IFPE Campus Afogados passa a ofertar curso de Engenharia Civil

A COMPESA informou em nota ao blog que ontem dia 10 de setembro, houve uma parada no sistema da ETA de Afogados da Ingazeira devido a problemas elétricos no quadro de comando.

“Por tal motivo, o abastecimento está suspenso na cidade de Tabira”, diz em nota  Eduardo José de Brito, Coordenador de Produção da GNR Alto Pajeú. O problema foi identificado por volta das 18h.

A previsão de retorno é para as 16h de hoje. “Vale ressaltar que apenas Tabira vai parar porque o quadro danificado é o responsável por esse sistema”, conclui a nota.

por Anchieta Santos

Ontem à noite e madrugada de hoje houve registro de chuvas em Afogados da Ingazeira, Tabira, Iguaracy, Quixaba e em Carnaíba onde foram registrados 52mm.

Na zona rural de Carnaíba choveu em Ibitiranga, Riacho Fundo e na Matinha. Na de Afogados choveu na Caiçara, Carnaubinha, Povoado de Carapuça e no Rosário de Iguaracy. Em Tuparetama choveu no sitio Carnaúba.

No Mocororé de Afogados a chuva deixou a comunidade sem energia. A meteorologia indica que as chuvas poderão continuar na região esta semana.

O impacto orçamentário deve ser de R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise do Senado.

A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e sete parlamentares do PT. “Fiz aprimoramentos, preservando ao máximo a sugestão original”, destacou Capitão Alberto Neto.

A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 em maio), será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.

Pagamento até 18 anos

Conforme o texto aprovado, a pensão especial, ressalvado o direito de opção, não será acumulável com quaisquer outros benefícios previdenciários e deverá ser paga até que filhos ou dependentes completem os 18 anos de idade.

Na eventual morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.

Impacto no orçamento

O impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Segundo o relator, como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações.

As autoras do texto original afirmam que o Estado deve suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio. “Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência”, afirmam no texto que acompanha a proposta.

“O relatório do deputado Capitão Alberto Neto foi muito bem construído”, disse Maria do Rosário, relatora, em 2015, da iniciativa que tipificou o feminicídio no País.

A deputada agradeceu o apoio da bancada feminina e de lideranças partidárias na defesa do acolhimento e da proteção dos filhos e dependentes das vítimas. “Temos de avançar para o momento de nenhum feminicídio, porque esse crime não pode ser visto como algo natural”, ressaltou Maria do Rosário. “Mas, dados os números oficiais, resta a nós, além de tudo no combate à violência contra as mulheres, a responsabilidade de proteger as vítimas crianças”, afirmou. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Nesta sexta-feira (29), o pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral participa da convenção nacional do PSB das 14h às 17h, no Hotel Meliá Brasil 21, em Brasília.

Na ocasião, os socialistas vão deliberar sobre a candidatura do ex-governador Geraldo Alckmin a vice-presidente da República na chapa encabeçada por Lula. 

“O PSB foi o primeiro partido a oficializar o apoio ao presidente Lula e contribuímos com a indicação do companheiro Geraldo Alckmin para vice. Construímos uma frente tanto no Brasil como em Pernambuco para restabelecer a democracia, defender a soberania e os direitos especialmente da população mais vulnerável. O ato de amanhã representa essa aliança entre os dois partidos em busca de um Brasil melhor, mais justo e mais igual”, afirma Danilo. 

Também serão aprovadas as coligações para as eleições presidenciais de 2022. O evento contará com a presença de presidentes de partidos aliados, parlamentares e cerca de 400 socialistas. A convenção nacional será transmitida pelas redes sociais do PSB.

Já a convenção estadual da Frente Popular de Pernambuco está marcada para o próximo dia 5, no Clube Português, a partir das 14h. Estarão presentes todos os integrantes da chapa majoritária, presidentes de partidos, pré-candidatos a deputado federal e estadual, prefeitos e lideranças de todo o estado.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018.

Em liminar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, o ministro suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído.

Ele salientou que mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM – especialmente antes da conclusão do censo demográfico – interferem no planejamento e nas contas municipais, causando “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”.

Segundo análise do advogado Pedro Melchior, Lewandowski verificou, no ato da corte de contas, ofensa ao pacto federativo e aos princípios da legítima confiança e da segurança jurídica, além de desrespeito a direitos já incorporados ao patrimônio dos municípios afetados e das suas populações locais.

O ministro determinou, ainda, que eventuais valores já transferidos a menor devem ser compensados posteriormente.