IFPE Afogados abre processo seletivo Complementar para Cursos Subsequentes e Superiores

da Agência Brasil

A oposição na Câmara dos Deputados dominou o período de abertura para protocolo de pedidos de requerimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Até o fim da manhã de hoje (2), foram mais de 180 pedidos. Os partidos recordistas são o PSDB, que protocolou, logo no início da manhã, 57 requerimentos. Em seguida, o DEM apresentou 51 pedidos.

Além do PSDB e DEM, o PPS e o Psol protocolaram, respectivamente, 23 e 16 requerimentos. No período, o PT protocolou 17 pedidos. O início da abertura dos pedidos foi anunciado pelo presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PB), na última quinta-feira (26), quando a CPI foi instalada.

Os tucanos e os parlamentares do PPS pedem a criação de sub-relatorias na Comissão. Caso sejam aprovadas, essas sub-relatorias podem reduzir a atuação do relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). PSDB e PPS também pediram a convocação do ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco.

Em depoimento à Polícia Federal, Barusco afirmou que começou a receber dinheiro do esquema de pagamento de propina entre 1997 e 1998, ainda durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O pedido se antecipa à intenção do PT de também pedir a convocação do ex-gerente e de aumentar o período investigado pela CPI para o mandato de FHC.

Além de Barusco, o PPS quer a convocação dos ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci, do senador Fernando Collor (PTB-AL), de João Vaccari, tesoureiro do PT, e do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.

O PT também quer convocar Barusco e Duque, além de José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras. Entre os pedidos do Psol, destacam-se as convocações do também ex-diretor da empresa, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef.

O Conselho Municipal de Saúde com a Secretaria de Saúde de Sertânia realizou, na terça-feira (28), a 8ª Conferência Municipal de Saúde. O tema central debatido foi “Saúde garantida através de políticas públicas asseguradas no SUS”. 

O evento, que foi aberto ao público, contou com a presença da população em geral e aconteceu na quadra da Escola Municipal Presidente Vargas, com apoio do Governo Municipal. 

O encontro tem, entre outros objetivos, a função de pautar o debate e a necessidade da garantia de financiamento adequado e suficiente para o SUS, reafirmando os princípios e diretrizes e garantindo a saúde como direito humano, com universalidade, integralidade e equidade.  

Estiveram presentes o prefeito Ângelo Ferreira, Cristiano Monteiro, presidente do Conselho Municipal de Saúde e os secretários Mariana Araújo (Saúde), Antônio Cajueiro Neto (chefe de gabinete), Paulo Henrique Ferreira (Desenvolvimento Social e Cidadania). Foram registradas também as participações do Sindicado dos Trabalhadores Rurais, Associação dos moradores, Faculdade de Enfermagem de Arcoverde, Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira e coordenadores. 

Essa foi a etapa municipal do debate. Ainda serão realizadas as etapas: macrorregional, entre os dias 25 e 26 de abril e a estadual, entre 22 e 25 de maio.

do Diário de Pernambuco

Minutos após a confirmação da reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), o coordenador da campanha dela no estado, o senador Humberto Costa (PT), afirmou não acreditar que haja mudanças na relação do governo federal com Pernambuco. “Basta perguntar aos governadores do Paraná, de São Paulo, de Minas ou de Goiás, que batiam fortemente no governo federal. Nenhum deles foi discriminado”, destacou. Diferentemente do que aconteceu no primeiro mandato da petista, quando Pernambuco fez parte da base governista até o ano passado, desta vez o estado estará na oposição.

“O governo federal tem que trabalhar para o povo. Nós respeitamos decisão (da eleição de Paulo Câmara ao governo) e vamos trabalhar em prol das pessoas”, destacou o senador, acrescentando que o governo federal não poderá fazer ações de forma isolada. “Precisamos fazê-las de forma articulada. É preciso ter a ampliar as parcerias, e acredito que esse seja o interesse do governador de Pernambuco. Eu trabalharei por isso, o senador Armando Monteiro e a nossa bancada federal também trabalhará”, disse.

No entanto, o senador fez críticas à forma como o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), vem se dirigindo ao governo de Dilma. Na semana passada, durante um ato pró-Aécio, o socialista afirmou que havia acabado o tempo do governo que “virou as costas para o povo, que mentiu e que não entregou nada do que prometeu”. “O nosso compromisso é com Pernambuco. É um pouco diferente da posição do prefeito, que age como se quisesse um terceiro turno. Acho que ele deveria ser o principal interessado em manter essa parceria”, alfinetou Humberto.

“Ninguém é dono do voto do povo”
Apesar de reeconhecer a hegemonia do PSB em Pernambuco, o senador Humberto Costa, coordenador da campanha presidencial no estado, afirmou que “ninguém é dono do voto do povo” e criticou os integrantes do PSB no estado.

“Isso é uma lição que eles precisam tomar. A arrogância, muitas vezes, é má conselheira. Imaginavam que se mandassem o povo votar em Aécio, o povo votaria”, disparou. “Continuamos a respeitar a força do PSB, mas eles precisam respeitar um pouquinho a força dos seus adversários também”, acrescentou o senador. Dilma Roussef venceu em Pernambuco com 70, 26% dos votos válidos.

Com relação à vitória de Dilma em Minas Gerais, terra natal do adversário político da petista, Aécio Neves (PSDB), Humberto diz que o desempenho da petista desmistificou a ideia de que os tucanos são “grandes gestores”. desmistifica que o povo de Minas reconhecia o governo de Aécio como de grande gestor. “Ele era blindado”, afirmou, acrescentando que “no momento em foram expostas as mazelas que o governo tinha, a população pode avaliar”. Em Minas, Dilma obteve 52,41% dos votos válidos contra 47,59% do tucano.

Confira a avaliação das  lideranças petistas:

Teresa Leitão – “A linha do discurso da presidente Dilma ficou um pouco dispersa no primeiro turno por causa da quantidade de canditatos. Mas no segundo turno conseguiu mostrar ao eleitor que ele não estava diante de uma eleição, apenas, mas de um preojeto de país”, avaliou.

O ex-candidato ao governo do estado, Armando Monteiro, falou que “fatos imponderáveis produziram um resultado adverso no primeiro turno”, referindo-se à morte trágica do ex-governador Eduardo Campos. “Mas no segundo turno, foi eleito o projeto que promoveu transformações no Brasil”, comentou.

O deputado federal João Paulo (PT), que perdeu as eleições para senador em Pernambuco, elevou o tom e disse que será necessário o PT fazer uma avaliação de como foi tratado no primeiro turno, com acusações gratuitas. “Vamos ter que nos reposicionar aqui (em Pernambuco). O governo federal vai precisar saber quem são seus verdadeiros aliados aqui, com quem podem contar incondicionalmente”, enfatizou.

Fernando Ferro (PT), deputado federal, também falou de Pernambuco. Para ele, “a eleição do segundo turno foi descontaminada da tragédia (que matou Eduardo Campos)”. “Derrotamos uma articulação de forças. Não só Aécio Neves (PSDB) sai derrotado, mas Marina Silva (PSB) e a aliança PSB/PSDB”, opinou.

Pouco mais de R$ 5 bilhões serão distribuídos aos 5.568 Municípios brasileiros na próxima sexta-feira, 10 de março, referente à primeira parcela para o mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanha e divulga os valores por Municípios, destaca que, em valores brutos, ou seja, sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante será de cerca de R$ 6,2 bi.

A CNM explica que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Desta forma, geralmente, o primeiro repasse do mês sempre é o maior e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de março de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 2,64%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, retirando-se o efeito da inflação do período, se comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 0,13%.

Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando uma oscilação. O total repassado aos Municípios no período de 2023, apresenta um crescimento de 8,78% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2022. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumula até esse primeiro decêndio de fevereiro um crescimento de 4,33% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.

Confira aqui o levantamento completo e os valores por Estado.

Durante a programação da primeira semana de descarte consciente de resíduos, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu um encontro para discutir e orientar sobre o descarte correto de produtos medicamentosos e de material contaminante, resultantes dos serviços de saúde no município. 

A reunião contou com uma palestra orientativa de Adriana Ferreira, fiscal da agência pernambucana de vigilância sanitária (APEVISA). Ela abordou as instruções da normativa RDC no.222/2018, – que regulamenta o gerenciamento do descarte dos resíduos sólidos da saúde e que modernizou a legislação, incluindo serviços como salões de beleza, de estética e de colocação de piercing. 

Os principais serviços que geram resíduos abrangidos na norma são: assistência de saúde domiciliar, laboratórios, necrotérios e funerárias, estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde, serviços de medicina legal, farmácias e distribuidores de produtos farmacêuticos e o Samu. 

Segundo Adriana,  80% dos resíduos são domiciliares (nem todos são contaminantes), sendo 15% de agentes patológicos e contaminantes, 4% de medicamentos vencidos e 1% de itens perfurocortantes. 

“É importante destacar que a responsabilidade desse tipo específico de resíduo é do gerador, que precisa ter em funcionamento um plano de gerenciamento dos resíduos de saúde (PGRSS), elaborado por um profissional competente para tanto,” destacou Adriana. 

Participando também da palestra, o presidente do conselho municipal de meio-ambiente, Elias Silva, destacou a importância da conscientização ambiental da população para que possamos ter um descarte correto dos resíduos sólidos em Afogados. 

A reunião contou com as presenças do Secretário de Saúde, Artur Amorim; do adjunto de infraestrutura, Carlos Neves; vereadores César Tenório, Raimundo Lima e Gal Mariano; Pedro Brito e Aline Alves, respectivamente, diretor de vigilância ambiental e diretora da vigilância em saúde de Afogados. O evento aconteceu no cineteatro São José.