CPI da Petrobras abre protocolo com 180 pedidos de requerimento

O coordenador de campanha da presidenta Dilma Rousseff, o ministro-chefe licenciado da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, participou de uma reunião com movimentos sociais atuantes na temática do campo e movimentos urbanos nesta segunda-feira (13), em Recife. O encontro faz parte da estratégia da campanha de reeleição de Dilma, para levar, e debater com os eleitores, as informações sobre as propostas de governo para o segundo mandato da presidenta.

“Pernambuco é um estado fundamental para nós, amado pelo presidente Lula, onde o Lula construiu tanta coisa junto ao Eduardo Campos. Então temos que consolidar isso com a vitória da presidenta Dilma, para que Pernambuco continue a receber o que sempre recebeu do nosso governo”, disse o ministro licenciado.

Participaram da reunião representantes de organizações como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), que luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), formada por mil organizações da sociedade civil que, em parceria com o governo federal instalou mais de milhão de cisternas na região do semiárido que colocou no passado o sofrimento da população com os efeitos da seca.

Em entrevista à Rádio Jornal, Gilberto lembrou a posição do então senador Aécio Neves (PSDB), hoje candidato de oposição à presidência da República, no episódio da instalação de uma fábrica de automóveis no Brasil, que à época criticou a escolha por Pernambuco. “Dentro do muito que nós fizemos, não esqueço o presidente Lula determinando a fábrica da Fiat aí [em Pernambuco] e o Aécio Neves criticando duramente o presidente Lula e o então governador Eduardo Campos, por que estávamos levando a fábrica da Fiat pra Goiana e não para Belo Horizonte, como ele queria”, afirmou o ministro.

Gilberto Carvalho também anunciou a ida do presidente Lula a Pernambuco nos próximos dias, para um comício que deve se realizar provavelmente em Goiana. “É importante lembrar aos pernambucanos a continuidade dessa parceria, onde o Nordeste ganhou e Pernambuco, em particular, virou um conjunto imenso de obras. Com o apoio do povo pernambucano, a presidenta Dilma vai continuar privilegiando esse povo extraordinário”, finalizou.

Ascom

Calumbi é a vigésima quarta cidade do Brasil entre os melhores desempenhos no programa Previne Brasil, que mede a qualidade da Atenção Primária. A listagem com o desempenho dos municípios brasileiros foi divulgada na última sexta-feira (27), pelo Ministério da Saúde. 

A avaliação ocorre a cada quatro meses e tem impacto no financiamento federal.

O Programa Previne Brasil traz um novo modelo para o financiamento da Atenção Primária no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019.

A nova sistemática altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: captação ponderada (modelo de remuneração calculado com base no número de pessoas cadastradas), pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

No resultado do desempenho dos municípios brasileiros no  terceiro quadrimestre de 2022, conforme avaliação do Ministério da Saúde, Calumbi é o 1° lugar da Regional de Saúde, é o 1° lugar do Estado de Pernambuco e o 24° lugar no Brasil. 

Segundo o Secretário de Saúde Alisson Silva e a Coordenadora de Atenção Básica a Saúde do município Suianny Darla, foi preciso atuar de forma árdua na gestão de serviços de Saúde.

Para implementar melhorias na Atenção Primária, a Secretaria Municipal de Saúde precisou ajustar mecanismo de gestão e começou conferindo maior autonomia aos setores da pasta na gestão local, aliando isso ao aumento da resolutividade, maior coordenação e longevidade do cuidado. Buscou-se, também, ênfase na prevenção e diagnóstico precoce, com incentivo ao processo de trabalho integrado e multiprofissional.

De acordo com Alisson Silva, houve intensificação da busca ativa, por exemplo, no atendimento domiciliar, além de integração entre os profissionais de cada unidade básica de saúde e descentralização das ações para ampliação do acesso à assistência. 

“Antes do Previne Brasil, nós tínhamos o conhecimento numérico. Hoje, com esse programa de financiamento da Atenção Primária, enxergamos pessoas em suas reais necessidades, de forma dinâmica com constantes atualizações”, disse Suianny Darla Nogueira. 

Ela, que enxerga a excelente colocação do município como uma resposta positiva para todo o trabalho desenvolvido na gestão, o que, segundo ela, “nos dá motivos para continuar o trabalho”.

No terceiro quadrimestre de 2022, a cidade de Calumbi, que fica situada no Sertão Pernambucano, marcou 10,00 no índice geral do Previne Brasil (ISF) e planeja modernizar ainda mais a gestão para atender a população.

“Nós estamos muito felizes com os resultados obtidos. Dedicamos aqui nosso orgulho e a nossa gratidão aos quase 200 colaboradores e temos certeza que vamos continuar evoluindo”, destacou Alisson Silva, gestor da  Secretaria Municipal de Saúde de Calumbi – PE.

Acima da meta

O município produziu resultados acima das metas que referenciam sete indicadores do Previne. Foi assim, por exemplo, com a Proporção de gestantes com consulta odontólogica”, que aumentou substancialmente a cobertura da assistência realizada no primeiro quadrimestre de 2022. 

Atualmente a cidade de 5.736 habitantes cota com 3  equipes de Saúde da Família (eSFs), 3 equipes de Saúde Bucal (eSB), com o suporte de 22 Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e 3 equipes homologadas no Informatiza APS. 

Confira algumas estratégias compartilhadas pela equipe técnica de Calumbi:

Carnê BEG, estratégia única de Calumbi;

Transporte para as usuárias da zona rural;

Horário noturno;

Coleta em domicílio;

Porta aberta na unidade para citologia;

Utilização do protocolo assistencial, com a estratificação e classificação de risco para facilitar o processo de trabalho;

Uso das campanhas ostensivas, como Outubro Rosa e Novembro Azul, para captar os hipertensos e diabéticos;

Implementação de cartão de controle do diabético e hipertenso;

Garantia da realização do exame de hemoglobina glicada;

Listagem nominal;

Consulta no Sisab de cadastro/vínculo do usuário;

Busca ativa dos faltosos;

Atualização de vacinas informadas diariamente no sistema e-SUS APS, de preferência no momento do atendimento ao usuário.

por Anchieta Santos

Foram quatro meses de mandato objetivando sair fora do comum – Foi assim que o Presidente do PT de Tabira e suplente de vereador Tote Marques, definiu sua passagem pelo poder legislativo em substituição a vereadora Dra. Nely Sampaio, que gozava licença maternidade.

Entre o que apresentou na Câmara contando projetos e indicações aprovados ou não, Tote Marques durante entrevista à Rádio Cidade FM citou: audiência pública na Cachoeirinha, local da Barragem em construção; Projeto de modernização do IPTU, Plano de Saúde municipal; curso precatório para o Enem; Duas sessões por semana; Projeto Bola Fora; Projeto Ambiental; Execução do Plano Diretor, ente outros.

Mesmo elogiando os colegas e o governo municipal, Tote fez queixas contra corte de microfone, rejeição de propostas até por colega de partido, silencio da Ação Social, e ainda cobrou que o gestor (Sebastião Dias) prometeu na campanha ajudar a colocar o anel no dedo do filho do pobre e pouco tem feito neste sentido. Diante das diversas propostas, Tote Marques disse que não sentiu ciúmes dos colegas.

Ao final admitiu que se para ser prefeito de sua cidade o 1º critério é ser vereador, o petista declarou que se sente pronto para governar Tabira.

O ex-prefeito de Flores e pré-candidato a deputado estadual, Marconi Santana, cumpriu agenda política nesta segunda-feira (26) nos municípios de Flores e Carnaíba, no Sertão do Pajeú. As atividades incluíram a assinatura de ordem de serviço e participação em evento religioso, com encontros com lideranças locais.

Em Flores, Marconi participou do ato de assinatura da ordem de serviço para a construção de uma creche. A iniciativa integra o conjunto de ações do grupo político que administra o município, atualmente sob a gestão do prefeito Gilberto Ribeiro. A obra faz parte do planejamento elaborado durante gestões anteriores e mantido pela atual administração.

No período seguinte, Marconi seguiu para o distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, onde participou das festividades de São Sebastião. Ele foi recepcionado pelo ex-vereador Luiz Alberto da Silva e acompanhado por lideranças políticas e comunitárias do município. Durante a visita, o pré-candidato manteve contato com moradores e ouviu demandas relacionadas à realidade local.

A agenda em Ibitiranga contou com a presença de Pablo Andrada, Nuno Lira, Juniano, Missa, Cauê, Seu Jonas e do tenente Gleidson, além de Cafú, Marquinhos, Madalena e Jorginho. O encontro reuniu representantes de diferentes segmentos da comunidade.

A movimentação política ocorre no contexto da pré-candidatura de Marconi Santana à Assembleia Legislativa de Pernambuco. Após o ato administrativo em Flores, a participação em Carnaíba reforça a ampliação de sua agenda para além do município onde exerceu quatro mandatos como prefeito, com foco na articulação regional no Pajeú.

Até o momento, 6 ministros votaram nesse sentido; análise será retomada em 5 de junho. Para maioria, homofobia será punida como o racismo até que Congresso legisle sobre o tema.

Por Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido.

A sessão desta quinta marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia 5 de junho com os votos de cinco ministros.

As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Até o momento, votaram para enquadrar homofobia e transfobia na lei de racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O julgamento havia sido interrompido em fevereiro e foi retomado nesta quinta, mesmo depois de o Senado ter avançado em um projeto de lei sobre o tema na quarta (22). Antes da análise do tema ser retomada, nove dos 11 ministros entenderam que o avanço de um projeto no Congresso não significa que não haja omissão do Legislativo sobre o tema.

Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foram contrários à retomada do julgamento. Para os dois, o STF deveria esperar o Congresso legislar.

Votos

No início do julgamento, em fevereiro, os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, entenderam que o Congresso Nacional foi omisso e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais.

Para eles, cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço, até que os parlamentares legislem sobre o tema. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram no mesmo sentido.

Na sessão desta quinta, a ministra Rosa Weber também votou para criminalizar atos violentos contra homossexuais. Para ela, há temas que “a palavra se impõe, e não o silêncio”. “E este é um deles”, disse.

“A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação da Constituição está devidamente demonstrada. Entendo que o direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana”, votou a ministra, acompanhando o voto dos relatores.

Em seguida, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu o sexto voto a favor, formando maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e enquadrar a homofobia como crime.

“Delitos homofóbicos são tão alarmantes quanto a violência física”, afirmou Fux, citando “níveis epidêmicos de violência homofóbica”.

“Depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”, disse o ministro.

Entenda o julgamento

As ações foram apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Elas pedem que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o tema.

Caso esse pedido não seja aceito, pedem que o Supremo reconheça a omissão e demora inconstitucional do Legislativo em votar projetos de lei e equipare a lei do racismo para que ela passe a ser aplicada em casos de crimes cometidos contra homossexuais e transexuais.