IFPE abre vagas para professor substituto nos campi de Afogados, Barreiros e Pesqueira

A coligação “O Futuro em Nossas Mãos” por meio de sua assessoria jurídica ingressou com representação eleitoral (Rp 0600240-55.2020.6.17.0066) requerendo que o Juiz Eleitoral da 66ª Zona Eleitoral definisse quem ficaria utilizando a cor amarela em suas propagandas eleitorais.

Após ouvir o MPPE que se manifestou favorável a cor amarela para o candidato Zeinha Torres, o juiz em sentença julgou procedente “em parte os pedidos realizados, para determinar que a Coligação “Muda Iguaracy”, encabeçada pelo candidato a prefeito Rogério Lins (MDB), se abstenha de utilizar a cor amarela nos seus endereços eletrônicos, e em seus materiais de propaganda eleitoral, sob pena de multa diária de R$3mil em caso de descumprimento”.

Ainda nesta quinta-feira (29), o candidato a vereador Juciano Gomes da Coligação de Rogério Lins (MDB) também foi sentenciado pelo juiz eleitoral a retirar propaganda Fake News de suas redes sociais.

O Juiz Eleitoral julgou procedente “a presente representação, para o fim de confirmar a Liminar, reconhecendo a existência de propaganda eleitoral irregular e ofensiva, vedando em caráter definitivo a publicação do material por parte do representado Juciano Gomes Marques sob pena de multa diária de R$3 mil em caso de descumprimento”. Leia aqui a íntegra da Sentença.

Todas as prestações de contas esperadas pelo TCE para a última semana foram entregues dentro do prazo, com exceção de três casos, enviadas com poucas horas de atraso. 

Ao total, foram realizadas 941 prestações de contas de 2021 relativas a órgãos dos municípios e do Estado.

Para os órgãos da esfera estadual, o prazo venceu na última quarta-feira (30) e eram esperados 119 envios. Na esfera municipal, 822 prestações de contas que deveriam ser realizadas até o último dia 1, após uma prorrogação de 24h, também foram tempestivas.

A prestação de contas do Governo do Estado também foi entregue no prazo, que ocorreu nesta segunda-feira (4), quando se completaram 60 dias após a primeira sessão legislativa do ano.

Por fim, as empresas públicas e sociedades de economia mista, tanto do âmbito estadual como municipal, têm até o dia 16 de maio para realizar o envio das informações.

O cidadão que se interessar em conhecer detalhes das prestações de contas apresentadas pelos gestores pode ter acesso aos dados por meio do site do Tribunal de Contas. Todas as informações e documentos contábeis e financeiros estão disponibilizados para consulta. O acesso pode ser feito clicando aqui.

RETIFICAÇÃO

A partir do encerramento do prazo de entrega, os gestores têm 10 dias corridos para solicitar a retificação de documentos e/ou informações enviadas na prestação de contas. Para isto, devem seguir as orientações do manual do processo eletrônico e-TCEPE clicando aqui.

PENALIDADES

O envio de dados falsos e a omissão de informações poderão levar à aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal dos órgãos públicos, que respondem solidariamente pelas falhas. 

No caso do não envio da prestação, o TCE determina às autoridades competentes instauração de Tomada de Contas Especial para garantir a disponibilidade das informações.

Circula nas redes sócias uma imagem com a foto dos deputados da oposição e um texto insinuando que eles “votaram contra o reajuste salarial” de 4.067 professores da rede pública estadual. No centro, os caluniadores anônimos colocaram a foto da deputada estadual Teresa Leitão, que é professora aposentada e vice-líder da Oposição.

A deputada Teresa Leitão esclarece que, ao contrário do que diz a imagem, a Bancada da Oposição agiu de maneira responsável, corajosa e em defesa de todos os professores da rede pública estadual.

A oposição votou contrário ao Projeto de Lei 79/2015, de autoria do Governo do Estado, porque o texto “rasga” o Plano de Cargos e Carreiras da categoria, ao nivelar os salários de professores com formação em magistério (ensino médio) aos de professores com formação superior.

Para Teresa Leitão, que é presidenta da Comissão de Educação e Cultura, o aumento salarial mediante investimento na carreira é um dos principais incentivos para que o professor permaneça na sala de aula. Isso foi totalmente desprezado no texto aprovado pelos deputados governistas.

A Assessoria de Comunicação da gestão Márcia Conrado foi para o ataque em relação a seu antecessor e até então aliado, Luciano Duque.

Depois de municiar o Blog Cenário com informações sobre processos gerados na gestão Luciano Duque por suposta má gestão com o INSS que geraram parcelamento de R$ 35 milhões,  a assessoria enviou ao blogueiro Júnior Campos mais informações sobre o que chama de “herança maldita” em relação aos débitos.

Registre-se,  o passivo previdenciário e a situação das escolas foram colocadas pela procuradora Germana Laureano como motivos que não justificam as contratações de Gusttavo Lima e Wesley Safadão para a Festa de Setembro.  A gestão Márcia já cancelou os eventos.  Como a nota é institucional,  gera convicção de que passou por Márcia.  Na fala ao coordenador da comunicação do governo Anderson Tennens,  ela já falou em “trabalhar para consertar vários erros do passado”. Veja o texto enviado ao blogueiro:

Por ocasião dos fatos que levaram o Ministério Público de Contas – MPCO opinar pela suspensão das apresentações musicais de Gustavo Lima e Wesley Safadão na tradicional Festa de Setembro de Serra Talhada, questionamos a administração municipal qual seria o período dos “débitos previdenciários não quitados”, e qual era a real situação da unidade de ensino apontada pelo órgão de controle.

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Serra Talhada detalhou em nota exclusiva ao blog, que o débito de R$ 35 milhões do RGPS citado no parecer opinativo do Ministério Público decorrem de lançamentos de ofício da Receita Federal do Brasil.

Recebemos de forma detalhada (número e data), a listagem de 8 (oito) processos administrativos de origem do TCE, que fazem referência aos anos em que o então candidato a deputado estadual Luciano Duque (SD) assinava pela gestão municipal.

Em um destes processos administrativos listados pela assessoria de Márcia , consta o lançamento de obrigações previdenciárias não declaradas incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas aos segurados empregados, contratados por tempo determinado, filiados ao regime geral de previdência social, durante as competências 01/2013 a 13/2013, no valor de R$ 9.791.976,97.

Outro processo que merece destaque é o lançamento de créditos tributários, decorrentes de contribuições previdenciárias – cota patronal acrescidas do RAT vinculados aos Fundos Públicos, cujos fatos geradores ocorreram entre janeiro a dezembro de 2015, no valor de R$ 5.459.122,03. Este, o ano é 2019.

A prefeitura ainda acrescentou em nota ao blog que, “o parcelamento dos débitos permitiu ao município tirar a CND e gerou uma economia de R$ 10.207.071,02 (dez milhões, duzentos e sete mil, setenta e um reais e dois centavos) com redução de multas e juros”.

Quanto a existência de uma escola de “taipa” narrada no relatório, o governo municipal explicou que determinou a construção de uma nova escola na localidade, tendo sido lançado a licitação na modalidade Tomada de Preço: 019/2021, com previsão de conclusão dos serviços em 10/09/2022. “Até essa conclusão a escola está funcionando provisoriamente em um imóvel cedido, o que afastou a submissão de riscos e de insalubridade aos alunos”, esclareceu.

Com esses esclarecimentos concedidos com exclusividade ao Blog Júnior Campos, a Gestão Márcia Conrado assegura que a medida de cancelamento dos Shows não está vinculada nem associada a atual gestão da prefeita e sim ao seu antecessor.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) celebrou, na última quarta-feira (05), o Dia Mundial do Meio Ambiente. O evento aconteceu no auditório da Seduh, com a presença dos seus servidores e convidados. Durante a programação, foi possível conhecer o planejamento estratégico da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) para 2019, as ações de sustentabilidade realizadas pela secretaria e o trabalho desenvolvido para a criação do Plano de Resíduos Sólidos da Região de Desenvolvimento Metropolitana de Pernambuco (RDM-PE).

O secretário executivo de Políticas e Parcerias, Marcelo Sandes, deu as boas vindas relatando o contexto histórico da A3P e importantes mensagens de conscientização ambiental que podemos seguir no nosso dia a dia. Em seguida, a Gerente de Programa e Estudos Ambientais, Ana Gama, mostrou todos os detalhes que envolvem a A3P no contexto da Seduh e falou sobre desenvolvimento sustentável, os impactos causados no planeta pelos resíduos que geramos e legislação ambiental. “Nós que trabalhamos com administração pública temos uma responsabilidade social e ambiental muito grande. É importante criarmos soluções para minimizar os impactos que causamos no nosso entorno”, destaca a gerente.

O evento também comemorou os três anos do projeto realizado pela Seduh com catadores de resíduos sólidos da comunidade da Iputinga. Hoje são 37 pessoas cadastradas, que recolhem os papeis descartados na secretaria e na sede do Detran/PE. A ação tem como objetivo valorizar o trabalho dos catadores, que receberam capacitação sobre triagem e utilização de materiais recicláveis, associativismo e cooperativismo, cidadania e saúde ambiental. Além disso, contam com Equipamentos de Proteção Individual (EPI), incluindo fardamento. Os catadores também tiveram acesso à alfabetização, emissão de documentos pessoais e cadastramento no auxílio moradia.

A cerimônia foi encerrada com a apresentação do Plano de Resíduos Sólidos da RDM-PE, um trabalho realizado em parceria com a empresa Caruso Jr – Estudos Ambientais & Engenharia. O estudo contempla os 15 municípios da Região Metropolitana do Recife e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha e sugere soluções viáveis para a gestão adequada dos resíduos sólidos gerados nesses territórios.