IFPE abre seleção para duas especializações gratuitas

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou, nesta sexta-feira (16), o  Projeto de Lei 2478/2022, que tem como objetivo evitar a contaminação de corpos d’água por agrotóxicos, e proibir a pulverização aérea. 

A proposta delimita a distância mínima entre as áreas de aplicação de agrotóxicos e mananciais de captação de água, rios e lagos, além de vedar a aplicação desses produtos por veículos aéreos tripulados ou não tripulados.

A proposição atende a uma demanda do Fórum das Comunidades em Conflito da Zona da Mata, que denunciou o uso, por empresas, de drones para aplicar agrotóxicos, atingindo pessoas, inclusive crianças, e afetando a produção de alimentos de trabalhadoras e trabalhadores rurais. 

Estudos indicam que, muitas vezes, apenas 30% do veneno utilizado com pulverização aérea atinge o alvo. O restante contamina solos, água, plantações de vizinhos, florestas, inclusive áreas residenciais. 

“Nos últimos anos, nosso país alcançou liderança nada invejável: tornou-se o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Em cada dois dias desse governo, 3 novas substâncias foram liberadas. É nosso dever legislar sobre esse tema, com o objetivo de mitigar os impactos desse uso exagerado e descontrolado de veneno”, explica Carlos Veras.

O projeto estabelece a distância mínima de 500 metros para a aplicação de agrotóxicos próximo a mananciais de captação de água para abastecimento de população; e de 250 metros de nascentes, rios, lagos ou qualquer outro corpo d’água. Confira aqui a íntegra da proposta.

No comentário das 12h desta sexta-feira (27), na Rádio Itapuama FM, o jornalista Nill Júnior afirmou que o desfecho da CPI do INSS repete um padrão de falta de resultados no Congresso.

Segundo ele, a comissão terminou “em pizza”, refletindo disputas políticas entre grupos ligados aos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro, sem avanço efetivo nas investigações.

O jornalista também destacou a importância da atuação de órgãos como a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União e a Procuradoria-Geral da República na fiscalização de casos envolvendo recursos públicos.

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A avaliação positiva do governo do presidente Jair Bolsonaro caiu para 23%, de acordo com pesquisa divulgada hoje pelo instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec).

A parcela de quem considera o governo ótimo/bom é cinco pontos percentuais menor do que o registrado em fevereiro, quando 28% aprovavam a gestão.

A taxa de ruim/péssimo, por sua vez, saltou de 39% para 50%.

A taxa de quem avalia como regular passou de 31% em fevereiro para 26% em junho. Um porcento não respondeu, ante 2% em fevereiro. A pesquisa Ipec (antigo Ibope) foi realizada entre 17 e 21 de junho, com 2.002 entrevistados em 141 municípios.

A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Nesse período, o país atingiu a marca de 500 mil mortes provocadas pela covid-19. Entre maio e junho, houve dois grandes protestos contrários ao presidente, que levaram milhares de pessoas às ruas em cidades de todos os Estados e no Distrito Federal.

Em duas ocasiões também o presidente promoveu “motociatas”, no Rio e em São Paulo, que reuniu menor número de apoiadores.

A avaliação negativa de Bolsonaro é maior entre os moradores das regiões Nordeste e Sudeste, onde o governo é ruim/péssimo para 52% – as taxas de ótimo/bom foram 18% e 25%, respectivamente.

O Ipec também perguntou se os entrevistados aprovam ou desaprovam a maneira como o presidente governa o país.

O percentual de quem aprova caiu de 38% para 30%. Já quem desaprova passou de 58% para 66%. Outros 4% não responderam ou disseram não saber – ante 5% em fevereiro. No Nordeste, 73% dos entrevistados declararam desaprovar a gestão presidencial. Na região Sul, por outro lado, houve a maior taxa de aprovação, de 36% (ante 59% de desaprovação).

O índice de confiança em Bolsonaro também caiu de 36% para 30%. Aqueles que responderam que “não confiam” eram 61% em fevereiro e agora são 68%. Dois porcento não responderam ou disseram não saber – foram 3% na pesquisa anterior.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT) e o Deputado Federal Pastor Eurico (PATRIOTA), deixaram novamente a pauta ideológica de lado e discutiram repasses de recursos para SErra Talhada.

Pastor Eurico é bolsonarista e crítico ferrenho do PT, mas na Capital do Xaxado ele e o vereador Vandinho da Saúde são aliados da gestão petista. Márcia falou do encontro com o parlamentar em Brasília através de sua rede social. Ela esteve com outros gestores pernambucanos participando da capacitação  do Programa Liderando para o Desenvolvimento.

“Entrei em contato com o Deputado Federal, Pastor Eurico, para conversarmos sobre o início da obra de pavimentação das diversas ruas de Serra Talhada, com recursos indicados pelo deputado, através de emenda de bancada”.

A prefeita disse buscar agilizar e viabilizar a liberação do recurso pelo governo federal, para que possamos iniciar o mais breve possível essa obra”.

“Estive com Pastor Eurico em audiência com o Secretário Executivo de Relações Institucionais da SEGOV da Presidência da República, Henrique Marques, em que foi garantida a liberação até meados de dezembro do corrente. Muitíssimo obrigada deputado federal Pastor Eurico, pelo seu apoio e empenho à população do nosso município de Serra Talhada”.

Deputada terá que pagar R$ 30 mil por veicular desinformação de que urnas seriam manipuladas em sindicato

Na sessão desta quinta-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 30 mil contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por propagar em redes sociais vídeos inverídicos e gravemente descontextualizados sugerindo que urnas eletrônicas estariam sendo manipuladas em um sindicato. De acordo com a falsa notícia veiculada, o sindicato teria relação com o então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o Partido dos Trabalhadores (PT).

Todos os ministros decidiram pela punição ao julgarem representação movida pela coligação Brasil da Esperança contra a parlamentar. A Corte também determinou a remoção imediata do conteúdo irregular que, porventura, ainda circule nas redes sociais.

Desinformação contra o processo eleitoral

O Plenário entendeu que o vídeo produzido e veiculado por Carla Zambelli, em setembro de 2022 em seu canal oficial no YouTube, e reproduzido tanto na plataforma quanto no Twitter e no Kwai, transmite desinformação, induzindo o eleitor a crer que teria ocorrido fraude no processo eleitoral.  

A peça mostra o procedimento de carga e lacração de urnas, em espaço físico no Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Itapeva (Sinticom), que fora previamente requisitado pela Justiça Eleitoral para a preparação das urnas para as Eleições 2022.   

Entendimento da relatoria

O atual relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, considerou que as postagens impugnadas propagaram desinformação por meio de situações fortemente descontextualizadas, prejudiciais à integridade e lisura do processo eleitoral. “Comprovada está a propagação de notícia inequivocadamente falsa, com aptidão de vulnerar a normalidade do processo eleitoral”, disse Benedito no voto.

O ministro ressaltou que houve notória má-fé da parlamentar, que produziu e divulgou o vídeo, de maneira livre e consciente, mesmo após nota do próprio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) esclarecer que, desde 2014, o Cartório Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral de Itapeva realiza a carga e a lacração de urnas eletrônicas no Sinticom por falta de espaço no cartório. O TRE informou, ainda, que o sindicato fica ao lado do cartório eleitoral e que todos os contratos do Regional estão disponíveis para consulta pública.

“Destaco a gravidade das infundadas acusações à lisura do processo eleitoral sem qualquer amparo no mundo dos fatos”, disse Benedito, ao propor a multa de R$ 30 mil à deputada e a imediata retirada do vídeo das redes sociais.

Ordem de retirada

Em 20 de outubro do ano passado, o Tribunal referendou, por unanimidade, a liminar concedida pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que determinou a retirada das postagens pelo Kwai, Twitter e YouTube, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.