IF-Sertão abre inscrições para Tecnologia da Informação; há vagas para ST, Floresta e Salgueiro

O presidente em exercício Michel Temer (PMDB) nomeou para o cargo de Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, o advogado Gustavo do Vale Rocha, advogado do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Gustavo do Vale Rocha é membro Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A nomeação foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira, 16.

Em maio de 2015, o Senado aprovou a nomeação de Vale Rocha para integrar o CNMP no biênio 2015-2017. O advogado, indicado pela Câmara dos Deputados, foi sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Durante a sabatina, o advogado confirmou, após perguntas de parlamentares, advogar para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas apenas em ações privadas, sem relação com o Ministério Público. Ele acrescentou não ser advogado de nenhum parlamentar envolvido na Operação Lava Jato.

“Agirei com a isenção e a imparcialidade necessárias. Vossas excelências podem ter certeza disso”, assegurou por diversas vezes ao longo da sabatina.

Rocha entrará no lugar de Jorge Rodrigo Araújo Messias, o ‘Bessias’, mensageiro do “polêmico” termo de posse que a agora presidente afastada Dilma Rousseff enviou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando pretendia nomeá-lo para a Casa Civil. Após o afastamento de Dilma, Messias passou a fazer parte da equipe a serviço do Gabinete Pessoal da Presidência, grupo designado para continuar trabalhando para Dilma até a conclusão da análise do pedido de impeachment.

O CNMP é composto por 14 conselheiros, que são indicados por suas instituições de origem e precisam também da aprovação do Senado Federal e da Presidência da República para assumir o cargo. A indicação é para uma gestão de dois anos, sendo que os conselheiros podem ser reconduzidos aos cargos por mais um mandato. O presidente do Conselho é o procurador-geral da República. Cabe aos conselheiros, entre outras atividades, elaborar projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNMP.

A Prefeitura de Flores, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, publicou a Portaria Conjunta nº 01 de 11 de março de 2025, que regulamenta a abertura de uma Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária de seis profissionais para atuar como Agentes Municipais de Trânsito. 

A medida tem como base o Decreto Municipal nº 004 de 20 de fevereiro de 2025 e a Lei Municipal nº 783 de 26 de junho de 2003, que permite a contratação temporária por tempo determinado. A decisão também se fundamenta na urgência da regulamentação do trânsito de veículos, estacionamentos e passeios para pedestres.

Detalhes do processo seletivo

A seleção será realizada em duas etapas, sendo elas: análise curricular; aprovação em curso de formação e avaliação.

A seleção terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período, conforme interesse da Secretaria de Infraestrutura. Os aprovados serão convocados pela Secretaria de Administração e atuarão tanto na zona urbana quanto na zona rural do município de Flores-PE.

Inscrições e critérios de participação

Os interessados poderão se inscrever exclusivamente por e-mail, enviando os documentos necessários para [email protected]. Os requisitos obrigatórios incluem: ser brasileiro ou estar amparado pelo Art. 12 da Constituição Federal; ter capacidade civil e estar em dia com as obrigações eleitorais; estar quite com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino); possuir CNH categoria AB; estar apto fisicamente e mentalmente para exercer as funções; apresentar documentos comprobatórios, como RG, CPF, comprovante de residência atualizado, diploma ou certificados de escolaridade, entre outros. Leia aqui o edital completo.

Blog de Juliana Lima

O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou, nesta quarta-feira (06), Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, contra o Acórdão da Segunda Câmara, nº 1166/2023, que julgou irregular o objeto de uma auditoria especial de 2019, imputou débito e aplicou multa ao ex-gestor.

A  Auditoria Especial instaurada na Prefeitura de Floresta teve como objetivo “analisar as irregularidades apontadas na auditoria de acompanhamento (PETCE nº 9648/2019) referentes às despesas com aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, bem como analisar a regularidade dos contratos de prestação de serviços de locação de veículos do Município de Floresta para os meses de janeiro e fevereiro de 2019”.

Ao analisar o recurso, o Pleno, à unanimidade, deu provimento parcial ao pedido do ex-prefeito para excluir a falta de comprovação de gastos com gêneros alimentícios, o débito imputado e a multa aplicada pela Segunda Câmara.

O tribunal, ainda, reformou a sentença para julgar regulares com ressalvas as contas de Ricardo Ferraz em sede de Auditoria Especial, passando a lhe aplicar multa de R$ R$ 5.509,80, sendo mantidos os demais pontos da decisão recorrida.

Prefeito de Santa Terezinha luta a oito dias contra a doença.

Por André Luis

O prefeito de Santa Terezinha, Vanin de Danda, continua reagindo bem ao tratamento para se livrar da Covid-19. Segundo informações colhidas pelo blog, ele ainda está sob ajuda da máscara para respirar, pois, o pulmão ficou bem comprometido.

Ele foi transferido para o Hospital Alfa, no Recife, na última quinta-feira (05.11) e segundo informações da equipe médica, o tratamento é lento, mas Vanin está tendo bons resultados.

A família do atual prefeito e candidato a reeleição, tem usado as redes sociais para agradecer as orações e o carinho e torcem para que logo, Vanin restaure a saúde.

Histórico – Vanin deu entrada na manhã desta segunda-feira (02.11), na Unidade Mista de Saúde de Santa Terezinha, reclamando de falta de ar e dificuldades de respirar. Ele passou mal na noite do domingo (01.11). Também apresentou o diabetes muito alto.

Ele foi transferido para a Ala Covid, em São José do Egito, ainda no final da tarde da segunda, como precaução, visto que em São José tem maior suporte, caso fosse necessário. Vanin saiu caminhando. Na manhã da terça-feira (03.11), voltou a ter complicações em seu quadro de saúde, mas os médicos conseguiram estabilizar.

Nesta terça-feira, uma transferência para o Recife chegou a ser ventilada, mas segundo o Irmão de Vanin, Franklin Martins, a recomendação médica foi de que o paciente permanecesse em São José do Egito. 

Santa Terezinha, é uma das cidades da região do Sertão do Pajeú, que vem preocupando as autoridades sanitárias. Nas últimas duas semanas foram registradas 3 mortes no município e o número de casos está em curva ascendente. Nesta quarta-feira (4), o município divulgou o boletim epidemiológico que apresentou 53 novos casos positivos para a Covid-19.

Do Congresso em Foco

Durante a semana, os ministros Luiz Fux, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes arquivaram investigações contra o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM). Os inquéritos apuravam acusações de uso de caixa dois em campanha e propina em troca de favorecimentos. As três investigações foram arquivadas por falta de provas e tinham origem em delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht.

Onyx e Ferraço eram acusados de terem recebidos doações ilegais para suas campanhas eleitorais, em 2006 e em 2010, respectivamente. Já os amazonenses eram alvos de um inquérito sobre obras na ponte do Rio Negro.

No caso do deputado gaúcho, o delator da Odebrecht Alexandrino de Salles Ramos de Alencar havia dito em depoimento que procurou Onyx durante a campanha de 2006 para oferecer uma doação, identificada em uma planilha sob o codinome “inimigo”. Segundo o delator, Onyx sabia que a doação oferecida seria via caixa dois. Fux considerou que não havia provas suficientes contra o deputado e determinou arquivamento do processo na última quinta-feira (7).

Em um vídeo, publicado em suas redes sociais, Onyx celebrou o arquivamento e afirmou que nunca esteve envolvido em corrupção.

O inquérito contra Ferraço, que tinha Barroso como relator, foi arquivado ontem (sexta, 8). Ferraço foi citado por dois delatores da empreiteira. Sergio Luiz Neves e Benedicto Júnior, o BJ, afirmaram que Ferraço teria recebido R$ 400 mil via caixa dois para sua campanha em 2010.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido que o caso fosse enviado para a primeira instância da Justiça com base na restrição de foro estabelecida pelo Supremo no início do mês passado. Barroso, entretanto, entendeu que, após mais de um ano de investigação, o Ministério Público Federal não conseguiu juntar elementos comprobatórios que corroborassem a delação. O senador afirmou que acreditava que “a Justiça seria feita”.

Os senadores e ex-governadores do Amazonas Omar Aziz e Eduardo Braga eram investigados por cobrar propina para favorecer a Odebrecht. O ex-executivo Arnaldo Cumplido de Souza afirmou, em depoimento, que havia feito um “acordo” com os ex-governadores para que a empreiteira fosse favorecida nas obras da ponte do Rio Negro em troca de propina.

O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, arquivou o inquérito por entender que Cumplido não apresentou provas concretas contra os amazonenses, e não havia, portanto, justificativa para a continuidade da investigação.