Ibope: João Paulo 36% e Fernando Bezerra Coelho 30%

Tribunal identificou irregularidades e inconsistências nas Demonstrações Contábeis, ferindo a LRF e a Constituição Federal de 1988. 

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de Triunfo referente ao exercício financeiro de 2018, na gestão do ex-prefeito João Batista, mediante o Acórdão Nº 2019 / 2021. 

Os conselheiros consideraram os demonstrativos contábeis de 2018 com várias irregularidades relativas a inconsistências nas Demonstrações Contábeis (orçamentário, financeiro, patrimonial, variações patrimoniais), o que contraria as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal. 

Segundo o Tribunal, as infrações também afrontam as normas e padrões contábeis que regulam os preceitos legais sobre a contabilidade pública e as Resoluções TC nºs 20/2015 e 27/2017, resultando num Índice de Convergência e Consistência dos Demonstrativos Contábeis – ICCPE classificado no nível “Insuficiente”, alcançando apenas 0,5787 ponto de 1,0 possível. Como Triunfo obteve a nota percentual de 70,68% no levantamento do ICCPE de 2017, alcançando o nível moderado, foi afastada a reincidência. 

O Tribunal determinou, ainda, que o atual prefeito de Triunfo ou quem vier a sucedê-lo atente para o dever de realizar o adequado registro contábil e emitir os Demonstrativos Contábeis com a devida tempestividade e fidedignidade, observando preceitos do ordenamento jurídico, inclusive as normas e padrões contábeis que regulamentam as disposições legais sobre a contabilidade pública. 

O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal. Seguiram o voto do relator os conselheiros Ranilson Ramos e Carlos Neves.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o SEBRAE, promoveu o seminário“Mulher, negócios e bem estar”, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres.

Participaram representantes do Banco do Nordeste, Rede de Mulheres do Nordeste,  gestão municipal e empreendedoras do município. As participantes puderam conferir uma palestra com o tema “Medalha de Ouro nas Olimpíadas da Vida”, ministrada por Bete Chalaça, abordando aspectos motivacionais para que as mulheres não levem a sério aquela história de “sexo frágil”, e que levem a frente os seus negócios.

Especialistas do SEBRAE ministraram palestras sobre a importância do empreendedorismo feminino e técnicas para um melhor desenvolvimento dos negócios que tem mulheres no comando. Durante todo o evento, a coordenadoria da mulher organizou um espaço para exposição e vendas da produção das artesãs ligadas à rede de mulheres do nordeste.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular o processo referente à gestão fiscal da Câmara Municipal de Santa Terezinha do 1º e 2º quadrimestres de 2014. A informação é do Afogados On Line.

O responsável pela Casa Legislativa, no período, foi o seu presidente Arnodo Lustosa da Silva, o Nodo de Gregório. O relator do processo que teve o seu voto aprovado unanimemente na Câmara de julgamento foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

De acordo com o voto da relatoria do processo (TC nº 1570012-4), o gestor da Câmara Municipal não enviou os relatórios de gestão fiscal (RGF) ao TCE, caracterizando, desta forma, prática de infração administrativa, prevista na Lei Federal 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais).

Além do do julgamento pela irregularidade foi aplicada uma multa de R$ 8.800,00 ao presidente do Legislativo Municipal.

Do Estado de São Paulo

O presidente Michel Temer descumpriu em 2017 a primeira meta do seu governo para o Minha Casa Minha Vida, programa de habitação popular que foi usado como uma das principais vitrines das gestões petistas. No ano passado, o governo se comprometeu a bancar a construção de apenas 23 mil moradias destinadas a famílias que ganham até R$ 1,8 mil. Isso representa apenas 13,5% da meta de 170 mil, segundo dados obtidos com exclusividade pelo Estadão/Broadcast.

O governo também descumpriu a meta geral do Minha Casa para todas as faixas de renda. Somando as quatro faixas do programa, a gestão Temer firmou contratos para financiar com juros mais baixos – e subsidiar, no caso, dos mais pobres – 442,2 mil unidades habitacionais no ano passado: 72,5% da meta de 610 mil.

Em 2013, auge do programa, criado em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo se comprometeu em financiar 913 mil unidades. Nessa primeira fase, a União assina o contrato com a construtora responsável pela obra. Mas até as casas ficarem prontas e serem entregues aos beneficiados leva em torno de um ano e meio.

O Ministério das Cidades, responsável por gerir o programa, admite que não cumpriu a meta. No caso da faixa 1, voltada para os mais pobres, a pasta afirmou que “o baixo atendimento da meta” foi provocado por mudanças na forma como são selecionados os empreendimentos e pelos sucessivos contingenciamentos no Orçamento da União anunciados pelo governo no ano passado. Nessa faixa, é o Tesouro que banca os custos da construção e assume o risco de calote.

“O não cumprimento da meta é um fato. Mas pretendemos criar um modelo de seleção de projetos que vise deixar dinâmico e célere o processo de contratação do faixa 1”, diz o ministro das Cidades, o deputado licenciado Alexandre Baldy (GO), que está no cargo desde novembro do ano passado.

Portaria

No início do ano, o ministro revogou portaria de seu antecessor, Bruno Araújo (PSDB-PE), que autorizava o subsídio para mais 54 mil unidades da faixa 1 no ano passado. Com isso, ficaram apenas as 23 mil casas.

Guilherme Boulos, membro da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), classifica como um “descalabro” o desempenho do governo Temer no programa e prometeu “inúmeras mobilizações” neste ano para reverter a paralisia do programa. “Visivelmente houve uma decisão do governo de desvalorizar a faixa 1, o que significa liquidar o Minha Casa como programa social.”

Segundo ele, as moradias destinadas às famílias das chamadas faixas 2 e 3 (que ganham até R$ 9 mil) não podem ser classificadas como programa social, mas como financiamento imobiliário. “A faixa 1 – liquidada pelo presidente Temer – atende a famílias que ganham menos que três salários mínimos, correspondente a quase 80% do déficit habitacional brasileiro.”

Para o vice-presidente de Habitação do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP), Ronaldo Cury, a saída para o programa é investir mais na faixa batizada de 1,5 (destinada a famílias que ganham até R$ 2,6 mil). Nessa modalidade, as famílias têm um desconto de até R$ 45 mil na aquisição de um imóvel, de acordo com a localidade e a renda. Os juros do financiamento também são subsidiados, mas 90% do subsídio é dado pelo FGTS; só 10% são da União.

“O dinheiro público para a construção de uma casa da faixa 1 constrói até quatro casas na faixa 1,5”, diz. No ano passado, o governo contratou 33.888 moradias da faixa 1,5, menos do que as 40 mil prometidas. Na faixa 1, o governo arca com 90% do valor da casa em subsídios.

“Se o Minha Casa dependesse só de dinheiro do Orçamento, o programa estava morto”, sentencia José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Construção (Cbic). Ele afirma que as despesas de custeio, como o pagamento de salários e da aposentadoria, consomem cada vez mais o Orçamento, o que prejudica a destinação de recursos para investimentos, rubrica onde está o Minha Casa Minha Vida.

O ano eleitoral de 2020 força o aumento da pressão política em todos os municípios do sertão do Pajeú. Na área do alto Pajeú os desdobramentos são os mais diversos. Conhecedor da política da região o blogueiro repórter Marcello Patriota resumiu a situação de algumas cidades para o Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM de Tabira.

Maior cidade do alto Pajeú, São José do Egito tem quadro definido na situação com o Prefeito Evandro Valadares (PSB) confirmado para a reeleição repetindo a chapa com o vice Eclériston Ramos. A oposição bate cabeça entre os nomes do vereador Rona Leite (PT), Romério Guimarães (que está trocando o PT pelo PP) e José Marcos de Lima (AVANTE).

Em Itapetim o Prefeito bem avaliado Adelmo Moura (PSB) trocará o vice e os nomes cotados são o ex-prefeito Arquimedes Machado, os vereadores Junior de Diógenes e Jordânia Siqueira. Do outro lado dividem a preferência Anderson Lopes, Olavo Batista e pedindo passagem o vereador Silvano Salvador.

Em Tuparetama com direito a reeleição o Prefeito Sávio Torres pode repetir o vice Tanta Sales e ou escalar o vereador Diógenes Patriota. Na oposição o ex-prefeito Dêva Pessoa ainda não definiu o vice. Os nomes cotados são o vereador Danilo Augusto, o ex-vereador Joel Gomes ou alguém que represente a família Perazzo. Detalhe: Sávio e Dêva enfrentam problemas com a justiça.

Em Brejinho a prefeita Tânia Maria não disputa a reeleição e apoiará o ex-prefeito José Wanderley que ganhou o apoio da família do ex-prefeito Chico Dudu, adversário histórico. A vice de Wanderley poderá ser ocupada pela secretária municipal Elizangela Lucena. Na oposição os nomes citados como mais fortes são Gilson Bento (Gilsomar). As informações são de Anchieta Santos para o blog.