IBGE: Fome atinge 6,48 milhões de pessoas no Brasil, menor nível em 20 anos

Danilo era titular das Cidades e Anchieta, secretário executivo de Projetos Especiais do Estado. Cabe recurso

Da Assessoria do TCE

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular o objeto de duas Auditorias Especiais realizadas na antiga Secretaria das Cidades de Pernambuco (Secid), atual Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), correspondentes ao exercício financeiro de 2012. Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, os processos analisaram falhas relacionadas ao projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe, do Governo do Estado.

Denominado Rios da Gente, o projeto foi iniciado em 2013, com valor estimado em R$ 190.021.785,64, tendo R$ 185 milhões de repasse da União e R$ 4.382.963 de contrapartida estadual. Com o objetivo de desafogar o trânsito do Recife, a conclusão das obras foi prometida para a Copa de 2014, mas estão paralisadas mesmo após gastos de R$ 81.826.738,94 (43% do total).

O TCE instaurou dois processos de Auditoria Especial para acompanhamento das obras de implantação dos corredores de transporte fluvial.

O primeiro (nº 1302624-0) acompanhou a execução das obras de construção de sete estações fluviais: BR-101, Santana, Torre, Derby, Recife, Rua do Sol e Tacaruna, além do galpão de manutenção e da sinalização náutica. O segundo (nº 1208807-9) teve por objeto o acompanhamento das obras de dragagem do rio no trecho de implantação da hidrovia e seu gerenciamento.

Subsidiado pelo Núcleo de Engenharia do TCE-PE, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu início, em outubro, a um processo de Tomada de Contas Especial, por meio do Acórdão nº 11.337/2020, para apreciar os indícios de gestão irregular e a paralisação das obras. A atuação do TCU no caso se deve ao envolvimento de recursos federais do extinto Ministério das Cidades, atual Ministério do Desenvolvimento Regional, transferidos ao Estado de Pernambuco por meio da Caixa Econômica Federal.

ESTAÇÕES – No processo nº 1302624-0, que acompanhou as obras de implantação das estações, consta que, em 27 de março de 2013, foi realizada a concorrência nº 001/2013-CPL, resultando na contratação do consórcio Brasília – ETC Projeto Rios. No contrato, foi estabelecido um investimento no valor de R$ 94.193.682,38, com prazo de oito meses para a conclusão do trabalho.

Já nesse primeiro momento, o TCE expediu um alerta ao titular da Secretaria das Cidades, à época. Danilo Jorge de Barros Cabral, apontando a exiguidade do prazo de execução estabelecido, pois um tempo de execução tão curto teria efeitos no custo da obra. O gestor, no entanto, decidiu manter o prazo.

Em abril de 2016, após ter seu pedido de rescisão contratual negado pela Secretaria das Cidades, o consórcio Brasília – ETC Projeto Rios abandonou as obras, entregando todos os canteiros de obras e os materiais à Secid.

No voto, a conselheira Teresa Duere argumenta que, “diante dos problemas enfrentados na execução da obra que configuram hipóteses de rescisão contratual, e face à negativa da Secid de rescisão amigável do contrato, cabia ao consórcio, em lugar de abandonar as obras, socorrer-se da via judicial, tendo em vista que a Lei nº 8.666/93 não possibilita a rescisão unilateral por parte do contratado e que o abandono da obra configura ato passível de aplicação da multa”.

“As consequências da decisão de iniciar as obras sem assinatura de Termo de Compromisso, sem a aprovação dos projetos e sem a liberação dos recursos pela Caixa foram (e ainda são) sérias, pois isso ocasionou atrasos e paralisação das obras, já que o consórcio construtor, sem receber por serviços executados, paralisou-os e depois abandonou o contrato. A paralisação interferiu na liberação dos recursos da União, que terminou por suspender os repasses das verbas para o empreendimento, situação que permanece até os dias atuais. Ademais, existe a possibilidade de o Estado de Pernambuco ter de vir a restituir todos os recursos federais recebidos, caso o TCU assim venha a decidir no processo instaurado para analisar o projeto”, diz o voto.

Em julho de 2017 a Secretaria celebrou novo contrato com o consórcio ATP/Projetec para elaboração de projetos de requalificação de três estações fluviais (Santana, Derby e BR-101), praça Otávio de Freitas, estação de transbordo e galpão de manutenção. Apesar das poucas atividades existentes nas frentes de serviço a gerenciar e fiscalizar, o consórcio emitiu medições contendo quantitativo de equipe de fiscalização como se o desenvolvimento da obra estivesse regular, com equipe completa de engenheiros. Ao final dos contratos, os pagamentos totalizaram R$ 1.196.354,43 (77,02% do valor contratual).

Em outubro de 2017, também foi realizado o Estudo de Viabilidade do Sistema de Transporte Público Fluvial de Passageiros pelo Rio Capibaribe, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, contratada pelo valor de R$ 2,8 milhões.

A auditoria do TCE apurou, também, um excesso de R$ 428.935,51 nos gastos de dez medições efetuadas pelo consórcio ATP/Projetec e pagas pela Secid, à medida em que os boletins possuíam quantitativos de equipe de fiscalização superiores aos efetivamente necessários para gerenciar a obra paralisada. O consórcio ATP/Projetec apresentou, ainda, relatórios de acompanhamento de obras sem especificações exigidas no contrato.

Em sua decisão, aprovada pela maioria dos votos da Segunda Câmara do TCE, a relatora imputou um débito no valor de R$ 271.086,85, a ser ressarcido solidariamente pelo ex-secretário das Cidades, Danilo Cabral, pelo ex-secretário executivo de Projetos Especiais José de Anchieta Gomes Patriota e pelas empresas ATP Engenharia e Projetec (atual TPF Engenharia).

O gerente de Obras, Sílvio Roberto Caldas Bompastor, e as empresas ATP e Projetec deverão ressarcir o débito conjunto de R$ 134.596,44.

Por fim, um débito no valor de R$ 23.252,22 foi imputado solidariamente ao gerente geral de Obras, Alexandre Chacon Cavalcanti, ao ex-secretário executivo de Projetos Especiais Ruy do Rego Barros Rocha e, também, às empresas ATP e Projetec. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira Daniel Valadares (MDB), disse lamentar, mas respeitar a decisão do pai, Totonho Valadares, que anunciou semana passada à candidatura de Marília Arraes (SD).

Daniel, que apoia Danilo Cabral, afirmou que tentou argumentar junto a Totonho e também junto aos setores de governo e da política no PSB que foram acusados por Totonho de não honrar a sinalização de espaços para sua condução como líder político.

“Procurei Sandrinho, coordenador da campanha, o próprio Patriota, o coordenador Regional Zé de Bira, de Tabira. Também falei pessoalmente em um evento que teve da Agenda 40 com Sileno Guedes, Presidente Estadual do PSB. O que eu podia fazer era passar a insatisfação e o que poderia acontecer. Infelizmente teve os motivos dele e tomou essa decisão”.

E seguiu: “Ele vai seguir o caminho dele, vou seguir o meu. Ele foi muito feliz na entrevista dele e bem tranquilo explicou os seus motivos e enfatizou que essa decisão não tem nada a ver com nosso caminhar municipal. Totonho já conversou com Sandrinho e  agente já está tocando o barco. Também que é normal a queixa por espaços. Se a gente ganha a eleição, quem vai ter acesso aos espaços? É a oposição? Claro que não”.

Perguntado se Totonho estaria mais influenciado pelos irmãos Carlinhos e Totonho Valadares, Daniel disse que não. “Eles contribuem, mas Carlinhos tem vida em Recife. Já Toninho esteve um tempo ausente. Passou por dificuldades familiares e tem atuação profissional fora de Afogados. mas gosta da boa política, é muito inteligente e contribui. Totonho tem 77 anos. Com o currículo que tem, não é influenciável por nada”. Também disse não acreditar que a posição de Totonho tenha qualquer relação com a eleição de 2024.

Daniel voltou a defender a gestão com Sandrinho. Disse que reconhece problemas como os apontados pela população na Rádio Pajeú, com ponderações. Mas também evidenciou avanços na gestão que disse, merecem ser reconhecidos.

“Ele tem a visão como um todo. Ele sabe dos problemas e o que precisa atacar mais. muita coisa fez e outras precisa acelerar. Mas essa semana vamos entregar uma clínica veterinária que é um problema antigo. Vai assinar uma ordem de serviço para uma piscina de fisioterapia. Vamos entregar calçamentos no Sobreira, São Francisco, Miguel Arraes. São pautas positivas. Não posso deixar de falar o que está sendo bem feito. E o que tá ruim a gente vai correr pra resolver”.

Debate focará na retirada de mercadorias das calçadas e na transferência de ambulantes para o Mercado Público

O direito de ir e vir dos pedestres em Afogados da Ingazeira será o tema central de uma grande audiência pública convocada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). No dia 24 de fevereiro, a promotora Daliana Monique Souza Viana mediará um debate crucial sobre o Plano de Mobilidade Urbana e a ocupação das calçadas por comércios, oficinas mecânicas e vendedores informais.

A iniciativa surge após o MP identificar problemas que comprometem a segurança pública, como o uso de passeios para serviços de mecânica e a exposição de mercadorias, o que, segundo a portaria, “reduz a acessibilidade e a segurança do passeio público”.

Os pontos centrais da discussão

A audiência não será apenas para ouvir queixas, mas para definir “ações e medidas a serem adotadas pelo Poder Público”. Entre os tópicos de maior impacto para a população estão:

• Calçadas e Obstáculos: A interrupção de consertos de motos e carros em vias públicas e o combate à ocupação irregular por lojistas que expõem produtos nas calçadas.

• Vendedores Ambulantes: Apresentação de um levantamento dos fiscais de rua e a discussão sobre o “plano de transferência desses ambulantes para o Mercado Público Municipal“.

• Fiscalização e Multas: A implementação efetiva da SETTRANS como órgão autuador e o cumprimento do Código de Posturas, que proíbe a obstrução de bens de uso comum.

• Trânsito e Acessibilidade: Avaliação de rampas, faixas de pedestres e o respeito às vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência (PCD).

Foco em pontos críticos

O MPPE quer soluções específicas para ruas de alto fluxo que hoje sofrem com o caos urbano, como a Rua Antônio José de Lemos, Rua Barão de Lucena, Rua Henrique Dias e Rua Sete de Setembro, além de avaliar os resultados já obtidos na Avenida Manoel Borba.

Como participar?

A audiência é aberta a todos os interessados — de lojistas a moradores — que queiram apresentar propostas ou perguntas.

• Data: 24 de fevereiro de 2026.

• Horário: 18h30.

• Local: Cinema São José (Avenida Rio Branco, Centro).

• Inscrições: Devem ser feitas até o dia 23/02, via WhatsApp pelo número (87) 9126-7399 ou presencialmente na 2ª Promotoria de Justiça. Cada participante terá três minutos para sua intervenção.

Agradecendo as orações dos fãs e amigos pela saúde do cantor Vicente Nery, o irmão e empresário Vilton Nery falou nesta terça-feira (20), a Rádio Cidade FM. 

Vilton informou que o artista tem reagido positivamente ao tratamento contra a Covid-19 em hospital de Fortaleza e que está deixando a UTI e sendo transferido para o apartamento onde deverá permanecer sobre cuidados médicos até o final de semana quando deverá receber alta. 

Perguntado se teria ideia de onde Vicente Nery teria se contaminado com o vírus, Vilton respondeu que tinha dúvida sobre a ida a sua cidade natal, Pedra Branca/CE, onde lá teria tomado banho de açude com amigos e fãs. 

Mas declarou acreditar que o pior teria acontecido durante uma live que fez com cantores amigos, onde sua sobrinha também teria contraído a doença.

O cenário para as eleições estaduais está esquentando.

No comentário para o Jornal Itapuama, destaco que Arcoverde reafirma sua posição estratégica no Sertão do Moxotó.

Mais do que uma disputa por votos, o que vemos é uma verdadeira movimentação de peças que deve redesenhar as alianças locais.

​O que está em jogo?

​Segundo a análise, a movimentação em Arcoverde reflete:

​A Força das Lideranças: Como os nomes locais estão se posicionando para fortalecer palanques majoritários.

​Influência Regional: O papel da cidade como “termômetro” político para o estado.

​Xadrez de Alianças: O impacto das decisões estaduais na governabilidade e nas futuras eleições municipais.

​Arcoverde não é apenas um colégio eleitoral importante; é o ponto de convergência de forças que buscam consolidação no interior de Pernambuco.

Quem souber ler o tabuleiro político agora sairá na frente.

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