Humberto vai à Integração Nacional tratar de obras hídricas do Estado

Ações envolvem ampliação e implantação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Foram aprovados 41 projetos de 35 municípios

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) selecionou 41 projetos para acesso a financiamentos destinados a obras e estudos em saneamento ambiental. Ao todo, serão beneficiados 35 municípios dos estados do Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco e São Paulo. A portaria com as propostas aprovadas pode ser acessada aqui.

Serão disponibilizados R$ 487,8 milhões para iniciativas que envolvem a ampliação e implementação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, além da elaboração de estudos e projetos voltados à questão do saneamento nas localidades selecionadas. Os recursos são oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“O MDR tem se esforçado para tornar os recursos mais acessíveis para municípios, estados e concessionárias públicas investirem na ampliação da oferta de serviços de saneamento básico no País. Nosso intuito é dar agilidade aos procedimentos para que todos os entes aptos possam ter acesso a esses recursos e consigam levar um atendimento de qualidade à população”, argumenta o secretário nacional de Saneamento, Jônathas de Castro.

Puderam apresentar propostas para a chamada pública os estados, o Distrito Federal, municípios e prestadores de serviços de saneamento sob a forma de empresas públicas ou sociedades de economia mista. Os projetos deveriam constar em pelo menos uma das seguintes categorias: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; redução e controle de perdas; saneamento integrado; desenvolvimento institucional; preservação e recuperação de mananciais; estudos e projetos; Plano de Saneamento Básico.

As contratações junto aos agentes financeiros poderão ser feitas em até 180 dias após a publicação da Portaria de seleção no DOU. Os entes devem prover uma contrapartida mínima de 5% do valor de investimento solicitado.

View this post on Instagram

 

Ver esta publicação no Instagram

 

Uma publicação partilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

Uma conta em rede social foi criada para expor as aglomerações e ridicularizar autoridades que insistem em dizer que há controle.

Na passagem do ano em Afogados da Ingazeira, imagens passaram a circular nas redes sociais com a presença de jovens amontoados na Praça do Sistema Viário de contorno.  Para tirar sarro das autoridades, criaram a conta “Praça da Prainha”, onde os encontros são postados.  Todos são jovens, os que justamente transmitem o vírus para idosos e portadores de comorbidades sem maiores consequências para eles.

O caso chamou atenção do Blog do Magno. No vídeo, é possível ver várias pessoas desrespeitando o distanciamento social, sem utilizar máscara e fazendo consumo de bebidas alcóolicas. Também provocam barulho ao ouvir música.

Por meio de decreto publicado no último dia 8, o Governo de Pernambuco proibiu shows, festas e similares, com ou sem cobrança de ingresso, independente do número de participantes. A medida foi implantada para evitar a propagação do novo coronavírus.

De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, já são 2.079 pessoas diagnosticadas com a Covid-19 na cidade. Até o momento, 24 morreram devido à doença.

O blog do Magno procurou a Prefeitura de Afogados da Ingazeira para que se pronunciasse sobre o caso. Por meio de nota, a administração municipal repudiou a aglomeração e informou que chegou a acionar a Polícia Militar para coibir a ação. A Prefeitura também declarou que vai traçar uma estratégia com a PM para evitar que a situação se repita. Aguardemos…

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira emitiu um decreto buscando conter despesas. Diz que a medida é tomada tendo em vista “a crise provocada nos municípios brasileiros pela queda brutal nos repasses do FPM”. O município também reclama quedas no ICMS estadual.

O decreto foi assinado pelo prefeito Sandrinho Palmeira e segue a mesma linha de medidas anunciadas por outros gestores, como Fredson Britto (São José do Egito), Pedro Alves (Iguaracy) e Luciano Torres (Ingazeira).

“Com o objetivo de garantir a regularidade no pagamento da folha em dia e dos gastos essenciais com fornecedores, bem como preservar o equilíbrio fiscal, algumas medidas de contenção serão adotadas a partir desta segunda (08), com efeitos vigentes até o próximo dia 31 de dezembro”, afirma a nota.

Confira algumas das principais medidas:

Está suspensa a permissão de novos afastamentos de servidores para cursos ou estudos que impliquem em ônus para o município;

Estão suspensas novas gratificações para prestação de serviços extraordinários quando não expressamente autorizados pelo Prefeito do município;

Suspensão da cessão de veículos oficiais da frota própria ou decorrente de locações para associações, entidades ou afins, executando-se situações de extrema urgência;

O expediente em todas as secretarias será de 8h às 14h, exceto os serviços essenciais;

Solenidades de inauguração e entrega serão simples, sem som fixo ou estruturas de toldos, cadeiras e afins, que impliquem em acréscimo de despesas, exceto em eventos custeados por outras instituições;

Todas as secretarias e órgãos municipais deverão adotar imediata ação de redução de despesas com água, energia, combustível e manutenção de frota;

Suspensão do pagamento de diárias a servidores para participação em eventos externos, exceto os que houverem sido Planejados em data anterior a este decreto.

Clique abaixo e veja o decreto na íntegra:

DECRETO Nº 028 – 2025, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 – MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO MUNICIPAL.

O deputado estadual Romero Albuquerque (União) confirmou que apresentará um pedido de impeachment contra a governadora Raquel Lyra na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A medida surge após a empresa Logo Caruaruense, de propriedade de João Lyra Neto, ex-governador e pai da atual gestora, anunciar a entrega de suas linhas de transporte intermunicipal à Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), admitindo a incapacidade de manter a operação.

A decisão de Albuquerque foi motivada por denúncias de irregularidades na fiscalização da frota. Segundo o parlamentar, a empresa operava há anos com ônibus sem vistorias técnicas obrigatórias, o que já havia sido objeto de uma representação formal do deputado junto ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Para o parlamentar, o recuo da empresa é uma “confissão de fracasso” diante da pressão social e dos órgãos de controle.

Acusações de Prevaricação e Advocacia Administrativa No texto que embasa o pedido de impedimento, Albuquerque sustenta que a governadora cometeu crimes de responsabilidade, incluindo prevaricação e advocacia administrativa. O deputado afirma que o Governo do Estado teria sido deliberadamente omisso na fiscalização para não prejudicar os interesses financeiros da família Lyra.

“O governo favoreceu deliberadamente uma empresa ligada à família da governadora, fechando os olhos para as irregularidades. Isso é prevaricação, quando o agente público deixa de cumprir seu dever para atender a interesses pessoais”, explicou o deputado. Ele reforça que a falta de vistorias técnicas não foi um erro administrativo, mas uma “escolha política” que colocou em risco a vida dos passageiros. O caso agora segue para análise da Mesa Diretora da Alepe.

O Programa TCEndo Cidadania, da Escola de Contas, vai promover o Fórum TCEndo Cidadania no próximo dia 8 de agosto, às 19h, na Faculdade de Integração do Sertão (FIS), em Serra Talhada.

Com o tema “Controle Social: as novas tecnologias e o poder do cidadão”, a ação vai promover o debate sobre dados abertos na gestão pública e comunicação, trazendo para os participantes alguns casos práticos de como ferramentas tecnológicas podem ser utilizadas para fiscalizar e denunciar irregularidades, contribuindo com os órgãos de controle e combate à corrupção.

Como convidados, estarão presentes Abelardo Lopes, da Controladoria Geral da União, analisando o histórico das legislações para governos mais transparentes no Brasil; Christianne Alcântara, jornalista e mestra em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco, com a palestra “Informação, redes sociais e democracia: o que eu tenho a ver com isso?”; e a experiência com controle social da organização Juventude Ativa de Taquaritinga do Norte.

Para o diretor da Escola, conselheiro Ranilson Ramos, o Fórum é um importante instrumento de conscientização dos cidadãos sobre suas responsabilidades no acompanhamento e fiscalização dos recursos e das políticas públicas implementadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, fomentando melhores práticas de gestão e estimulando o controle social.

Em junho, o TCEndo Cidadania realizou o Fórum em Caruaru, no Armazém da Criatividade do Porto Digital. O evento é gratuito e aberto para toda sociedade. Para realizar a inscrição clique aqui. Mais informações pelo 3181-7951 ou [email protected].