Humberto participa de entrega de casas em Bom Conselho

No meu comentário para o Sertão Notícias,  da Cultura FM,  avaliei os números do Paraná Pesquisas com a corrida para o Governo de Pernambuco.

Obviamente,  a pesquisa traz uma boa notícia para João Campos,  com uma pequena oscilação da boa ou excepcional vantagem que tem sobre a governadora Raquel Lyra.

O quadro favorece o nome do PSB por tratar-se de um nome de oposição com importante vantagem sobre uma governadora com caneta e tinta à mão.

Outro desafio é a diferença na maior área demográfica e eleitoral do Estado, a região Metropolitana, com 43% do eleitorado, onde a diferença chega a 76%x14% pró Campos.

Aliados de Raquel ainda acreditam na virada.  Se ela vier, vai ser de fato a maior já registrada na corrida para o Governo de Pernambuco. Veja:

 

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Na tarde desta quarta-feira (18), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, do PSDB, e o prefeito eleito e já diplomado, Dr. Pedro Alves, também do PSDB, participaram de uma reunião com a governadora Raquel Lyra (PSDB), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

O deputado estadual Kaio Maniçoba (PP) também esteve presente no encontro. Durante a reunião, Zeinha recebeu um convite da governadora para integrar a equipe da Casa Civil como articulador regional e aceitou a proposta, uma oportunidade que pode fortalecer ainda mais os laços entre Iguaracy e o Pajeú com governo estadual.

Após a reunião, Zeinha expressou sua satisfação: “Foi um encontro muito produtivo. A governadora demonstrou total disposição em apoiar nossos projetos e fortalecer as ações que beneficiarão a nossa população. Estou honrado com o convite para a Casa Civil como articulador regional e animado com as perspectivas que se abrem para a região do Pajeú.”

Dr. Pedro Alves também compartilhou sua empolgação: “A conversa foi muito positiva. É essencial que mantenhamos um diálogo aberto com o governo estadual para garantir que Iguaracy receba os recursos e investimentos necessários para crescer. Sair desse encontro com o apoio da governadora e o convite aceito por Zeinha é um grande passo para nossa cidade.”

Entretanto, decisão não altera votação da Câmara que as julgou irregulares com base em parecer prévio. Entenda porque:

O ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, hoje no PSB, conseguiu finalmente uma vitória jurídica, depois de vários revezes no TCE e com contas rejeitadas também pela Câmara de Vereadores. O TCE reformou a decisão e passou a definir como regulares com ressalvas as contas de 2008.

A decisão, porém, não muda a rejeição já votada pela Câmara, com  base no parecer prévio. Mas pode derrubar a multa quase milionária de mais de R$ 829 mil. O relator foi o Conselheiro Luiz Arcoverde Filho. Entenda:

Ele ingressou com Pedido de Rescisão da decisão Acórdão T.C. nº 546/13 fruto do  Processo TCE-PE nº 0950029-7, após a 1ª Câmara do Tribunal ter julgado irregulares suas contas como ordenador de despesas no exercício de 2008, imputando-lhe débito no valor de R$ 829.928,51, bem como emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a rejeição de suas contas como prefeito.

A condenação se deu por a ausência de documentos na prestação de contas, descumprimento do limite mínimo de aplicação de 25% na educação, compromissos assumidos sem lastro financeiro no Fundeb, descumprimento dos 15% na saúde, descumprimento dos princípios da responsabilidade fiscal, prestadores de serviços de natureza permanente recebendo por empenho sem qualquer contrato, descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ausência de comprovação de despesas de publicidade no valor de R$ 157.328,51; a ausência de comprovação de despesas com a contratação de shows artísticos no valor de R$ 672.600,00.

O pedido de rescisão, protocolado por Carlos Evandro tentou novamente modificar a decisão.  O Pleno do Tribunal já havia dado provimento, em parte, ao recurso de Carlos para afastar tão somente a irregularidade atinente à ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias. Todos os demais pontos do Acórdão TC nº 114/12 e do respectivo Parecer Prévio, publicados em 16 de fevereiro de 2012, haviam sido mantidos.

Agora, com base na nova decisão, o TCE Alega o requerente, em resumo, o cabimento do pedido de rescisão; que o percentual em educação está errado; que, no percentual de saúde, não foram contabilizados os restos a pagar não processados; que junta todo o material de publicidade; que a Prefeitura não tem obrigação de fiscalizar a sede de empresas contratadas para shows; que junta comprovação da realização dos shows; que as contratações temporárias foram feitas para observar os direitos sociais, por necessidade excepcional de interesse público; que as despesas contraídas, nos dois últimos quadrimestres, eram para pagar folha de pessoal; que ficou apenas R$ 6.434,83 em restos a pagar no FUNDEB; que só faltaram dois itens, de um total de 86, na prestação de contas; que não houve prejuízo ao erário, apenas falta de documentação; que há precedentes favoráveis, juntando vasta documentação.

O relator deu conhecimento do Pedido de Rescisão deve ser analisado quanto às contas de governo e quanto às contas de gestão. Quanto às contas de governo, embora tenha opinião pessoal divergente, o Pedido de Rescisão não deve ser conhecido, em razão da impossibilidade jurídica do pedido. Com efeito, este Tribunal publicou no Diário Oficial Eletrônico de 24 de julho de 2015 a Súmula TCE nº 19, nos seguintes termos: “Por interpretação conforme a constituição federal do art. 83 da lei orgânica, não pode ser revisto em pedido de rescisão o parecer prévio de contas de prefeito já julgadas pela câmara de vereadores.” Ou seja, tecnicamente as contas continuam rejeitadas, pois passaram por apreciação da Câmara em sessão realizada em 27 de fevereiro de 2014, acompanhando o parecer prévio deste Tribunal.

Quanto às contas de gestão, o Pedido de Rescisão foi reconhecido. “Após a análise, as falhas e irregularidades que motivaram as deliberações objeto do Pedido de Rescisão não se revelam suficientes para motivar a rejeição das contas. Seria o caso de aplicação de multa”, diz o relator.

Ele também disse não caber aplicação por dois motivos: porque caracterizaria reformatio in pejus. Esse termo que quer dizer “Reforma para pior” indica que não é admissível que, ao julgar o recurso, o Tribunal piore a condenação do recorrente, sem ter ocorrido recurso da parte contrária. Depois, “porque o prazo limite estabelecido no § 6º do artigo 73 foi ultrapassado, ainda que considerássemos a suspensão decorrente do recurso ordinário julgado em 10/04/2013”, diz.

Assim, o relator votou e foi seguido pelos pares  pelo não conhecimento do Pedido de Rescisão quanto ao Parecer Prévio, por impossibilidade jurídica do pedido(mantendo a rejeição das contas) e pelo conhecimento quanto às contas de gestão, atendidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, voto pela sua procedência parcial para julgar regulares, com ressalvas, as contas do requerente, ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, referente ao exercício de 2008”, conclui.

Os conselheiros Teresa Duere, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, João Carneiro Campos, Adriano Cisneiros e Carlos Barbosa Pimentel votaram de acordo com o relator.

Continua inelegível : Após desaprovar as contas dos exercícios de 2008 – revertida agora –  e 2012, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) havia reprovado as contas referentes ao exercício de 2006 de Carlos. Por esta última, ainda há determinação de devolução de R$ 703.172,72 e não cabe mais recurso.

Leia decisão na íntegra, clicando abaixo:

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O Secretário de saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, declarou nesta quarta-feira (6), estar bastante preocupado com a baixa adesão da população com 60 anos ou mais à dose de reforço da vacina contra a Covid-19.

“O agendamento está aberto para esse público etário, que já tenham tomado a segunda dose há pelo menos seis meses, mas a procura tem sido muito baixa, aquém das nossas expectativas,” declarou o secretário.

A Prefeitura de Afogados reforça a importância da dose de reforço para garantir uma maior imunidade sobretudo entre as pessoas de mais idade.

A dose de reforço serve para todas as vacinas: Coronavac, Pfizer, Astrazeneca e Janssen, e deve ser aplicada após seis meses da data em que se tomou a segunda dose. O agendamento deve ser feito clicando aqui.

Neste domingo (31), Secretaria de Saúde de São José do Egito, descartou mais um caso de Covid-19, e confirmou mais 3 casos da doença.

Dos pacientes confirmados um está internado em outro município, 1 está internado na isolamento Covid-19 do Hospital Maria Rafael de Siqueira e um encontra-se em isolamento domiciliar no município.

Foi notificado mais um paciente suspeito que se encontra em isolamento domiciliar aguardando resultado de exames e segue sendo monitorado pela equipe da Secretaria de saúde.

O boletim Informa também a cura de mais um paciente.

Agora, São José do Egito, conta com 32 casos confirmados, 3 em investigação e 21 descartados.