Humberto diz que cumprirá decisão por Marília, mas não quer agressão ao PSB

O candidato ao Governo do Estado pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe, Armando Monteiro Neto (PTB), voltou a criticar o prefeito Geraldo Julio (PSB). Durante caminhada no bairro de Santo Amaro, nesta segunda-feira (22), o petebista enumerou vários problemas no local.

Segundo Armando, a comunidade sofre com acúmulo de sujeiras nas ruas e nos canais, além da falta de sistema de esgotamento sanitário. “Em suma, um quadro de abandono. A administração municipal está faltando”, resumiu o petebista.

De acordo com o senador, o deputado e candidato ao Senado João Paulo (PT) promoveu um forte investimento na reurbanização de Santo Amaro, quando esteve à frente da Prefeitura do Recife, entre os anos de 2001 a 2008. Ele disse que petista investiu mais de R$ 4 milhões em pavimentação e drenagem, mais de R$ 3,1 milhões na recuperação do sistema de saneamento, além de ter construído escola e uma Academia da Cidade e ter levado mais três equipes do Programa Saúde da Família (PSF).

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (14), o reinicio das atividades do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, em Serra Talhada. A ação é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, beneficiando diretamente 72 agricultoras e agricultores rurais, além de 21 entidades socioassistenciais cadastradas.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. As agricultoras e agricultores familiares cadastrados podem vender 25 produtos orgânicos ao município, como feijão, frango, galinha caipira, ovos, carne de bode, mel, queijo, legumes, frutas, verduras e hortaliças. Todos os alimentos adquiridos são destinados à entidades como o Abrigo Ana Ribeiro, APAE, CREAS, CRAS, CRI, creches e escolas municipais, cozinhas comunitárias, Casa de Apoio, entre outros.

O evento contou com a presença do prefeito Luciano Duque, que destacou a importância da retomada do PAA. “Esse programa tem uma importância estratégica, além de gerar renda para as famílias do campo, fortalecendo a agricultura familiar, ao mesmo tempo em que traz alimentos de qualidade para diversas entidades, como creches, escolas e abrigos”, destacou. O gestor lembrou também que o município conta com o Garantia Safra, canteiros de latada e deve entregar água encanada em 25 comunidades até o fim deste ano, desenvolvendo a zona rural.

Estiveram presentes o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Josenildo Barboza, a secretária executiva de Desenvolvimento Social e Cidadania, Vânia Melo, o coordenador do PAA, José Paulo Oliveira, o secretário de Agricultura, Zé Pereira,  a presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano, Oneide Lima, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Fabinho, o presidente da Câmara Municipal, Nailson Gomes e os vereadores Manoel Enfermeiro, Antônio Rodrigues, Zé Raimundo e Pinheiro do São Miguel.

Endereço: A unidade do PAA em Serra Talhada fica localizada na Rua Joca Magalhães, 775, centro.

Deputado quer  transparência

Um debate de deputados da Região Metropolitana do Recife, ocorrido nesta segunda, 20, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), mostrou como é discrepante os valores cobrados pelas atrações dos principais festejos juninos do Nordeste entre uma cidade e outra.

O foco do debate foi a diferença entre a cobrança de um artista para se apresentar no São João de Campina Grande-PB e em Caruaru, no agreste pernambucano.

Conforme apresentado pelos parlamentes no debate, a diferença para a apresentação de determinados artistas nesses que são os principais eventos juninos da região, chega a mais de R$ 380 mil, sendo que o valor mais baixo foi cobrado para a festa na cidade paraibana.

Diante desse debate, o deputado estadual Odacy Amorim, PT-PE, lembrou que é autor de projeto de lei que prevê transparência de gastos em eventos realizados com recursos públicos no estado.

“O projeto aponta que deve se especificar os valores que são gastos nessas festa. Apresentar detalhadamente para as pessoas, quanto que foi gasto, quanto custou cada atração contratada para esses eventos”, justificou.

Odacy frisa que o objetivo do projeto de lei é mostrar que essas festas não acontecem para promover ninguém, porque são eventos organizados com dinheiro público. “Quem quiser promoção pessoal que tire do próprio bolso. Vejo nesse momento que as pessoas estão conscientes diante dessa questão”, concluiu o deputado Odacy Amorim.

Gestão diz que dados do processo, inclusive com aprovação de duas pessoas próximas a gestor atendeu requisitos legais e está a disposição do MP

Em atenção à recomendação nº 01/18, emitida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco direcionada ao Prefeito do Município de Carnaíba, bem como à nota deste conceituado blog, “MP recomenda que prefeitura de Carnaíba revogue Seleção e faça Concurso Público”, a administração municipal de Carnaíba presta os seguintes esclarecimentos:

• De início, é de se esclarecer que o Processo de Seleção Simplificada ora em análise nasceu de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o próprio Ministério Público no sentido de realizar a referida seleção, de modo que a efetivação da seleção simplificada nada mais é do que o eficaz cumprimento do que o Município de Carnaíba se comprometeu com o próprio Parquet, estando o Município sujeito a punições provocadas pelo próprio Ministério Público, caso não o tivesse realizado (Cláusula Quarta, II do TAC).

• Ainda no aludido TAC, está claro e consignado a realização de concurso público para os referidos cargos até o dia 31 de Dezembro de 2018, o que efetivamente será cumprido (Cláusula Quinta, I do TAC).

• Em verdade, 02 (duas) pessoas com parentesco próximo ao gestor do Município, foram, sim, vencedoras na seleção a que se submeteram; todavia, por méritos próprios, atingindo pontuação maior do que os demais concorrentes, estando inteiramente disponível às autoridades que desejem ponderar a lisura nas análises, todas as etapas de avaliação dos candidatos, mediante o competente requerimento.

• É de se lamentar a postura pequena dos vereadores de oposição que, com suas atitudes típicas de políticas rasas, ameaçam a continuidade de serviços públicos essenciais, a exemplo dos questionamentos incabíveis sobre nomeações indevidas, chegando ao cúmulo de impugnar a seleção do Médico Victor Patriota, profissional que atua há mais de 6 (seis) anos no Município, 4 (quatro) deles vinculado ao governo federal pelo programa “Mais Médicos”, esquecendo, porém, que foram disponibilizadas 07 (sete) vagas de médicos na referida seleção, havendo apenas 06 (seis) inscritos.

• Ressalte-se também que a gestão tem total crença e confiança na total lisura do processo seletivo em análise; pois, como dito, nasceu de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o próprio Ministério Público, além de que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco está acompanhando o aludido processo, sem que tenha expedido qualquer medida cautelar suspendendo a sua realização.

• Desse modo, prezando pela continuidade dos serviços públicos, pelo respeito aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública e pela total confiança de que os atos até aqui praticado estão em perfeita consonância com a legislação em vigor, será mantida a seleção simplificada ora debatida.

Atenciosamente

Carnaíba, 08 de Março de 2018

José de Anchieta Gomes Patriota

Prefeito do Município de Carnaíba

Após o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deferir parcialmente a liminar solicitada pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), para suspender a devolução de servidores estaduais cedidos à Prefeitura, o Governo de Pernambuco emitiu uma nota enfatizando a relevância do conjunto de seus servidores efetivos para a efetividade da gestão pública e a entrega de serviços de qualidade à sociedade.

Na nota, o poder executivo estadual reiterou que respeitou os prazos estabelecidos para as cessões concedidas no início de 2023, todas com término previsto até 31 de dezembro de 2023. Além disso, destacou que manteve as cessões referentes a servidores das áreas essenciais para a Prefeitura do Recife, como os 536 profissionais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como policiais militares requisitados e prontamente cedidos.

A decisão do TCE-PE envolvendo a devolução de servidores estaduais cedidos à Prefeitura do Recife gerou debate sobre a estrutura de pessoal e a eficácia na prestação de serviços públicos.