Humberto diz que cumprirá decisão por Marília, mas não quer agressão ao PSB

As contas são referentes ao exercício financeiro de 2019 da Prefeitura de Sertânia. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito Ângelo Rafael Ferreira dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2019.

Apesar da recomendação pela aprovação, o processo, de nº 20100392-2, demonstra que a Prefeitura de Sertânia cometeu diversas irregularidades no período, incluindo a fragilidade do planejamento e na execução orçamentária, demonstrados a partir da constatação de um limite exagerado para abertura de créditos suplementares, descaracterizando a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento. 

Outras irregularidades apontadas são a ausência de elaboração de programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso e a “não especificação das medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança de dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa”, exigência legal prevista Lei de Responsabilidade Fiscal;  o ineficiente controle contábil por fonte/aplicação de recursos; o repasse de duodécimos ao Poder Legislativo acima do limite permitido; e a inscrição de Restos a Pagar não Processados sem que houvesse disponibilidade de recursos para custeio. 

O TCE identificou, ainda, que a Prefeitura, em 2018, deixou saldo contábil no FUNDEB de 2,05% (R$ 363.215,03), montante que deveria ser utilizado no primeiro trimestre do exercício imediatamente subsequente (2019 – ora em análise), mediante abertura de crédito adicional; e que a aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino não observou o mínimo constitucional estabelecido no art. 212 (25%), perfazendo um montante de apenas 20,26%. 

Segundo o tribunal, houve cumprimento dos demais limites constitucionais pela Prefeitura de Sertânia no referido período. A relatoria do processo foi da conselheira Teresa Duere.

Com um pé no Palácio e outro no Planalto, na busca de alinhar, ou não, o voto pelo impedimento da presidente Dilma (PT), o deputado federal licenciado Sebastião Oliveira (PR), ainda tem que se inclinar para a tormenta que se alarga em seu grupo político na Capital do Xaxado, agora envolvendo o ex-prefeito Geni Pereira (PROS), que tem recebido de seus aliados, a cobrança para que se posicione de forma mais incisiva na construção da chapa encabeçada pelo PR, que deverá ter o PSB do ex-prefeito Carlos Evandro, na vice.

Ao comentar os rumores de uma possível insatisfação do ex-prefeito, Sebastião Oliveira (PR), que oficialmente não se posicionou, passou o recado pra o radialista Francis Maya, da Voz do Sertão, que em seu programa desta terça-feira (12), reproduziu:

“Dr. Geni em minha opinião cometeu um erro, quando lá atrás deixou o PSB, o partido do governador Paulo Câmara, se estivesse ainda no partido, ele estando em condições de disputa poderia ser não só nosso candidato à vice, mas de repente quem sabe até o nosso candidato a prefeito”, teria dito o Secretário, segundo Maya.

Quanto ao PROS, partido dirigido pelo ex-prefeito, o Secretário adicionou no recado: “O partido fomos nós que articulamos, colocamos nas mãos de Dr. Geni, e pra onde ele for, se não for acompanhado o nosso projeto; ele vai, as lideranças que o acompanharem também podem ir, mas do partido eu não abro mão. Do PROS, eu não abro mão”, sustentou.

Segundo Maya, o deputado ainda acrescentou que se dependesse dele,( Sebastião), Dr. Geni não deixaria a frente popular da qual, o deputado faz parte, e disse ainda que o mesmo teria todo o direito de reunir seu partido, já que é o presidente.

Foi realizada neste sábado (12) a convenção do Partido Socialista Brasileiro – PSB, que oficializou as candidaturas de Ângelo Ferreira (PSB) e Toinho Almeida (MDB) para prefeito e vice de Sertânia.

Também foram oficializadas as candidaturas dos candidatos a vereador da Frente Popular.

Além das presenças de Ângelo Ferreira e Toinho Almeida, a Convenção contou com as participações dos candidatos a vereador do PSB e do PSL.

Ainda dos presidentes do diretórios municipais dos partidos que formam a Frente Popular de Sertânia (PSB, PDT, MDB, REPUBLICANOS, PSL, PROS, SOLIDARIEDADE e PP), do vereador Professor Ivan e do presidente estadual do PROS, João Fernando Coutinho.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, esteve na tarde/noite desta quarta-feira (15), assinando a ordem de serviço para o início da construção de mais um ponto de apoio da saúde na zona rural do município, dessa vez na comunidade do Santo Antônio ll.

A obra será custeada exclusivamente com recursos da Prefeitura, e está orçada em 72 mil. A nova unidade levará atendimento médico e odontológico às mais de 80 famílias da região.

A comitiva contou ainda com as presenças do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, do Secretário de Saúde, Artur Amorim, servidores municipais, Secretários Valberto Amaral e Flaviana Rosa, e os vereadores Igor Mariano, Cícero Miguel, Reinaldo Lima, Rivélton Santos e Augusto Martins, este último autor do requerimento que solicitou a construção da nova unidade.

Falaram representando os moradores, o Presidente da Associação, António dos Anjos (Viola), o líder comunitário João Mascena, e a diretora de mulheres da FETAPE, Adriana do Nascimento, moradora da comunidade e cuja mãe, Maria José do Nascimento, será homenageada dando nome ao ponto de apoio.

A assinatura aconteceu em frente à sede da associação de moradores do Santo Antônio ll. Falando aos presentes, o Prefeito José Patriota destacou os números exitosos de sua gestão, e destacou que o índice de 89% de aprovação popular de sua gestão é fruto do trabalho permanente de uma gestão que tem planejamento e sabe escolher suas prioridades.

“Isso é resultado dos indicadores que tem melhorado em todas as áreas da gestão. Aqui no Santo Antônio ll, por exemplo, já trouxemos pavimentação, água encanada e agora esse ponto de apoio da saúde, para aproximar esse importante serviço público dos moradores aqui da comunidade, essencial para uma vida mais digna e com mais qualidade,” afirmou Patriota.

Em reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira, dia 1º de agosto, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu o secretário-executivo do Gabinete de Projetos Estratégicos do Governo de Pernambuco, Nelson Holanda, acompanhando de integrantes da sua equipe de trabalho.

O encontro, que teve como pauta a unidade do Centro Comunitário da Paz – Compaz no município, com ordem de serviço já autorizada pelo governador Paulo Câmara, também contou com o vice-prefeito Wellington Araújo e os secretários municipais Aildo Biserra (Obras e Projetos Especiais), Patrícia Padilha (Assistência Social) e Zulmira Cavalcanti (Educação e Esportes).

Na ocasião, Nelson Holanda apresentou adaptações feitas para o projeto estrutural do Compaz no município, demonstrando o dimensionamento do programa acordado com a gestão da Prefeitura de Arcoverde.

Entre as dependências, a unidade contará com biblioteca, salas de informática, dança e música, academia, piscina olímpica, área coberta para eventos e convivência, cozinha escola e vários ambientes que serão utilizados para qualificação e atendimento ao público interessado nos serviços que serão disponibilizados.

O projeto está orçado em R$ 125 mil e o Compaz estará intensificando ações contínuas de redução aos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), em parcerias com iniciativas de políticas públicas do Estado, a exemplo dos programas Governo Presente, ATITUDE e Juventude Presente.