Humberto diz que chapa garante palanque forte para Dilma em PE

Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas no município do Cabo de Santo Agostinho, no ano de 2015, apontou diversas irregularidades na obra de construção e revestimento do canal do Boto, localizado no loteamento de Enseada dos Corais, com orçamento estimado em R$ 6.700.000,00.

A obra visava melhorar o escoamento das águas pluviais e diminuir os problemas constantes de alagamentos e inundações nas vias públicas. Mas a construção foi amplamente contestada pelos moradores que procuraram o Tribunal de Contas solicitando acompanhamento e fiscalização do projeto. Um dos fatos denunciados pela população foi a ausência de estudo de danos e impactos ambientais. Além disso, o canal estava sendo construído numa área de desova de tartarugas marinhas, espécies ameaçadas de extinção, o que foi constatado por meio de parecer técnico elaborado pelo Ministério Público Estadual (MPPE).

Por essas razões, a obra, iniciada em dezembro de 2013,  chegou a ser embargada duas vezes, por determinação do MMPE e da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH).

FISCALIZAÇÃO – Em janeiro de 2015, após requerimento dos moradores da Enseada dos Corais, o Tribunal de Contas deu início aos trabalhos de auditoria para analisar todos os aspectos do projeto, desde questões referentes à licitação, conformidade financeira, estruturação e cumprimento dos requisitos ambientais.

O relatório dos auditores apontou várias falhas no projeto, como falta de planejamento e de estudos adequados, ineficiência na fiscalização da execução da obra, falhas na construção e no projeto estrutural, utilização de material de má qualidade, pagamentos em excesso por superfaturamento de preços, entre outras.

Diante dos fatos, o TCE emitiu três alertas de responsabilização aos gestores, reforçando a necessidade de correção dos problemas e de mudanças no projeto. No entanto, mesmo admitindo as irregularidades e se comprometendo a saná-las, a prefeitura deu continuidade aos serviços sem proceder nenhuma alteração sugerida e desta vez, pondo em risco a segurança dos moradores por causa de desníveis, valas a céu aberto e ferragens expostas, o que trazia riscos de acidentes entre pedestres, veículos e moradores. Algumas famílias ficaram inclusive sem acesso as suas casas, em função das escavações feitas no local.

VOTO – Após analisar o relatório da equipe técnica do Tribunal, a relatora do processo (TC nº 1501907-0), conselheira Teresa Duere, decidiu pelo julgamento irregular do objeto da auditoria, imputando débito no valor total de R$ 449.126,95 aos responsáveis pelo projeto, Marcello Sanguinetti, representante da empresa Marcello Sanguinetti Estruturas Ltda. – Me, Arquimedes Bandeira de Mello, superintendente de Habitação do município à época, Manoel Parente Costa, Assessor Técnico, Oswaldo José Vieira de Mello, então secretário de Infraestrutura do Cabo e aos representantes da SBC – Sociedade Brasileira de Construções Ltda.

Por sugestão do Ministério Público de Contas, os gestores também foram notificados a pagar multa pelas irregularidades citadas.

O voto, aprovado por unanimidade na sessão da Primeira Câmara, realizada nesta quinta-feira (09), traz ainda uma série de determinações aos atuais gestores do Cabo de Santo Agostinho, ou quem vier a sucedê-los, no sentido de que adotem as seguintes medidas para evitar mais prejuízos à população:

1 – providenciar o imediato isolamento e sinalização dos locais que apresentam desníveis, e valas, com o intuito de impedir a ocorrência de acidentes envolvendo moradores, veículos e pedestres.

2 – proceder com a demolição, carga, transporte, descarga e recomposição do terreno natural, e providenciar a recuperação de todos os danos causados aos imóveis da localidade.

3 – providenciar os estudos de impactos ambientais necessários para a elaboração do projeto de engenharia adequado para a drenagem das águas do Canal do Boto

4 – dar início à obra de um novo canal, levando em consideração novos estudos de viabilidade econômica, social e ambiental.

RESPONSABILIZAÇÕES – A relatora determinou ainda o envio dos autos do processo ao Tribunal de Contas da União, pelo fato da maior parte dos recursos ser proveniente de convênio celebrado entre a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho e o Ministério das Cidades, e ao Ministério Público de Contas para fins de representação ao Ministério Público do Estado, para que sejam tomadas as providências cabíveis em face das irregularidades descritas, inclusive com atos passíveis de serem caracterizados como improbidade administrativa. O Conselho Estadual de Engenharia e Agronomia (CREA-PE) também será notificado para que adote as providências necessárias quanto a responsabilidade técnica dos projetos de cálculo estrutural.

O Governo de Pernambuco informou em nota que está mobilizado para enfrentar os impactos das fortes chuvas que atingem os municípios de Calçado, Jucati e Jupi, no Agreste do Estado.

Com atuação integrada de secretarias e órgãos operacionais, a gestão estadual acompanha de forma permanente a situação, reforçando o apoio às administrações municipais e coordenando medidas emergenciais para garantir assistência e segurança à população afetada. Já neste primeiro momento, o Governo está realizando o acesso provisório à PE-182, em Jucati, e também uma obra provisória de acesso alternativo à APE-158, em Calçado.

“Desde as primeiras horas do dia, estamos acompanhando de perto a situação dos municípios de Calçado, Jucati e Jupi. Nosso governo está totalmente mobilizado, com a Defesa Civil, a Assistência Social e o DER atuando de forma integrada para garantir apoio imediato às famílias atingidas. Já iniciamos o acesso provisório à PE-182, em Jucati, para assegurar o deslocamento da população. Seguiremos monitorando cada área afetada e reforçando o suporte às prefeituras para proteger vidas e oferecer a assistência que este momento exige”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER) já está realizando intervenções para criação de desvio que servirá de acesso provisório à PE-182, em Jucati, que teve uma parte da estrutura da via danificada com as chuvas. A intervenção vai garantir o fluxo de trânsito dos moradores no acesso à cidade. O desvio será emergencial, enquanto a empresa responsável pela obra irá realizar o trabalho de pavimentação e recuperação da via. Além disso, o órgão também está realizando a via alternativa à APE-158, em Calçado, que teve comprometimento estrutural da cabeceira da ponte de acesso ao município.

“Já mobilizamos nossos técnicos para viabilizar rotas alternativas que garantam o acesso provisório às cidades, assegurando o deslocamento da população. A partir da próxima semana, avançaremos com a elaboração dos projetos e a execução das intervenções definitivas para a recuperação das vias”, destacou André Fonseca, diretor-presidente do DER.

De acordo com a Defesa Civil do Estado de Pernambuco, até o momento, 42 famílias estão desabrigadas e/ou desalojadas. Diante do cenário, a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas de Pernambuco (SAS), mantém contato permanente com os municípios afetados, realizando o levantamento das demandas e oferecendo apoio técnico na área da Assistência Social, além de orientar as gestões municipais para instrução adequada dos processos e acesso ao Cofinanciamento Estadual do Benefício Eventual Emergencial.

A Defesa Civil ainda realizou um sobrevoo técnico e vistorias em áreas afetadas pelas fortes chuvas nos municípios. A ação teve como objetivo apoiar a assistência à população afetada, avaliar os danos causados, identificar áreas de risco e subsidiar a adoção de medidas emergenciais. O Governo continuará monitorando a situação para garantir apoio e segurança à população.

Se passar, vereadores terão 1% da receita corrente líquida para indicar ações. Entenda:

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira vota neste sábado pela manhã em sessão extraordinária a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, com uma novidade, que já cria uma reserva fiscal apenas aguardando o fim de negociação com o poder executivo.

É a inclusão da rubrica que permite a execução das chamadas emendas impositivas, no total de 1% da receita corrente líquida. Para se ter uma ideia, a previsão dessa receita é de R$ 90 milhões para 2020. Se a previsão for cumprida, os vereadores terão R$ 900 mil para indicar ações.

Segundo o presidente Igor Mariano falando ao blog, a execução, caso confirmada na discussão com a gestão do prefeito José Patriota terá alguns critérios. Do montante, 50% terá que ser aplicado na saúde e 6,5% em educação.

O restante, 43,5% poderá ser aplicado em outras áreas, como obras. A previsão é de que cada vereador tenha com base nesse percentual cerca de R$ 30 mil para aplicação sem a amarra do direcionamento.

As emendas ainda poderão ser coletivas. Assim, dez vereadores por exemplo poderiam indicar uma ação maior, orçada em média por R$ 300 mil, com possibilidade de maior impacto e repercussão, fora o que pode ser indicado para educação e saúde.

O presidente Igor Sá Mariano comemorou a perspectiva de inclusão no orçamento. “Será a primeira vez na história do legislativo que os vereadores terão a condição de indicar obras que serão executadas com essas emendas. Um grande passo”, comemorou.

A mudança constará na Lei Orgânica que passa por alterações e só não foi votada ainda porque restam duas categorias a serem ouvidas pela Casa Legislativa.

“Quero aqui agradecer publicamente o Prefeito José Patriota e o vice Sandrinho, que entenderam o peito do legislativo e estão ajudando na discussão, mostrando que Afogados é uma cidade com políticos que enxergam além”, concluiu Igor.

O Senador e candidato a deputado federal Jarbas Vasconcelos falou na tarde desta quarta (17) que a presidente Dilma Roussef foi quem “inaugurou” os ataques nesta campanha, e que isso é uma forma de desespero com o crescimento da candidata do PSB Marina Silva.

“É Dilma, não é nem o PT. Dilma é que está impondo (os ataques). Ela sabe que a situação dela é de desespero e parte para mentira. Você vê os editoriais de dois grandes jornais nacionais, a Folha e o Estadão, dizerem exatamente isso, de que não é possível uma presidente da República mentir tanto quanto Dilma está mentindo”, disparou o senador, durante um almoço em homenagem ao deputado Tony Gel, promovido pelo Caxangá Ágape, em um restaurante em Boa Viagem.

Segundo o senador, a presidente sabe do “perigo” que representa uma eleição em dois turnos, e por isso iniciou a ofensiva. “O segundo turno é feito um táxi, um taxímetro. Ele é zerado no dia 5 à noite. No dia 6, amanhece zerado, com tempo igual, inserções iguais, tudo igual. Aí ela não vai ter condições mais de mentir, pois o País vai estar atento a dois candidatos apenas.”

Jarbas acrescentou que não é a primeira vez que o PT usa, segundo ele, da mentira para vencer as eleições. “O PT já venceu com a privatização da Petrobras, contra (Geraldo) Alckmin e contra (José) Serra (ambos do PSDB). Agora é o pré-sal, autonomia do Banco Central… Tudo isso vai ser esclarecido devidamente quando tiver tempo. Serão duas mulheres que vão disputar uma eleição, com o mesmo tempo”, explicou.

A semana Paraíba

Essa semana foi marcada pela bomba envolvendo o ex-governador Ricardo Coutinho, uma penca de assessores do governo anterior e atual , nomes do Tribunal de Contas da Paraíba,  e muito mais por vir.

Politicamente , é um dos estados onde o PSB tem grande  força. Obviamente , isso respinga na legenda, que também comanda Pernambuco.  Coutinho foi governador de 2011 a 2018 e presidente a Fundação João Mangabeira, braço ideológico do partido .

Foi preso no âmbito da operação Calvário – Juízo Final, deflagrada pela Polícia Federal na terça-feira (17). Hoje já está solto, mas sabe-se lá até quando.

São mais de R$ 134 milhões em desvios da Organização Social que prestava serviço na área de saúde.  Uma organização criminosa estava infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais.

A operação teve seis fases, resultado na prisão de servidores e ex-servidores de alto escalão na estruturado governo da Paraíba. A OS recebeu mais de R$ 1,1 bilhão,  parte desviada para o esquema.

Uma informação que chegou à Coluna foi da presença de uma pernambucana com sangue sertanejo no esquema.  No Diário Oficial do Estado da quarta-feira, 18, Azevêdo afastou do cargo Claudia Luciana de Sousa Mascena Veras, secretária executiva da Secretaria do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, é irmã de Zé Ivo Mascena e filha de Ivo Mascena Véras, da cidade de Tabira. Ela também foi alvo da operação.

Em Afogados da Ingazeira, reações distintas da pesquisa do Instituto Opinião. Algumas engraçadas. O vereador Zé Negão não entendeu porque ganha de Augusto na espontânea e perde na estimulada. Dizendo também ter dados internos, cravou: “ou a pesquisa está errada ou todos os meus eleitores precisam de psiquiatra”.

Compartilhômetro

A levar em conta o número de compartilhamentos dos dados, em primeiro momento, a reação dos aliados de Alessandro Palmeira foi mais eufórica e causou um fato interessante: o de quem está em segundo na pesquisa mas  comemora mais do que quem estava em primeiro.

...se ficar…

Em Serra Talhada, o PT de Sinézio Rodrigues e Júnior Moraes não digeriu o anúncio de Luciano Duque à candidatura de Márcia Conrado. Pior, lançar uma terceira via na polarizada disputa é um risco até para o mandato legislativo. Apoiar o bloco de Sebá improvável. Podem estar no se correr o bicho pega…

Quase lá 

No Pajeú, poucas cidades tem o quadro fechado para 2020. Uma das exceções é  Solidão, com Djalma x Cida. Estão perto de definir Serra Talhada (Márcia x Carlos Evandro), Afogados (Totonho x Sandrinho),  Carnaíba (Anchieta x Gleybon Martins). Em Tabira ninguém sabe o nome da oposição ou se Dinca será candidato.

Dilson Peixoto não atende Evandro

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, diz ter saudade de quando Nilton Mota era Secretário de Agricultura do Estado. Não precisava nem avisar que estava chegando.  Já Dilson Peixoto não o recebeu nem nas poucas vezes que atendeu ao telefone e prometeu. Detalhe: é do PT de Romério Guimarães.

Baixo nível cristão

O Deputado Pastor Eurico adere à linha dos que esquecem argumentos e a civilidade para atacar quando confrontado.  Criticado por um projeto que favoreceria aos alunos gasear aulas,  se preocupou em agredir com tom nada cristão o jornalista Magno Martins. Bastava responder civilizadamente.

Três espécies 

O ex-vereador e ex-presidente da Comissão Parlamentar do Pajeú,  COPAP, Joel Gomes, divide os parlamentares da região  em “vereadores”, aqueles que cumprem seu papel, “variadores”, sem posição, que mudam de lado ao sabor dos ventos e “viriadores”, que vivem agarrados na virilha dos prefeitos chupando sangue…

Frase da semana: “Você tem uma cara de homossexual terrível”. Do presidente Jair Bolsonaro a um repórter que perguntou sobre as investigações envolvendo seu filho Flávio,  enroscado no caso da rachadinha segundo o MP do Rio.