Humberto Costa diz que STF pode reverter decisão contra Lula

Por André Luis

Em uma audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (22), o Judiciário atendeu ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e decretou a prisão preventiva de seis policiais militares relacionados à morte de dois homens no bairro da Iputinga, no Recife. Além disso, três policiais tiveram a liberdade provisória requisitada, mediante a adoção de medidas cautelares.

O MPPE ressaltou seu acompanhamento desde o início das investigações, colaborando ativamente com a Polícia Civil ao fornecer informações relevantes. O Grupo de Apoio ao Controle Externo (GACE) do MPPE continua vigilante, monitorando de perto as investigações conduzidas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, buscando total esclarecimento sobre a tragédia que resultou na morte das vítimas.

Relembrando o caso

Na noite de segunda-feira (20), dois homens, identificados como Rhaldney Fernandes da Silva Caluete e Bruno Henrique Vicente da Silva, perderam a vida durante uma ação da Polícia Militar no bairro da Iputinga, na Zona Oeste do Recife. Imagens de uma câmera de segurança registraram o momento em que os policiais militares arrombaram uma residência, adentraram o local e, posteriormente, retiraram os corpos.

Os dois homens foram encaminhados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Caxangá, mas não resistiram aos ferimentos. 

A ação policial foi desencadeada após denúncias de que os dois homens estavam armados e envolvidos com entorpecentes, resultando na abordagem por parte do efetivo policial. 

Os envolvidos foram detidos e o caso está sob investigação da Polícia Civil.

O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) formou maioria para absolver o senador Sergio Moro (União Brasil) durante o julgamento retomado nesta terça-feira, 9. O ex-juiz é acusado de abuso de poder econômico e caixa 2 durante as eleições de 2022.

Apesar da absolvição do TRE-PR, o desfecho do caso só deve se dar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já que os partidos que ingressaram com as ações têm interesse no recurso à Corte superior, onde deverá ser escolhido um relator e haverá revisão de todas as acusações e argumentos dados pelos ministros.

Os votos favoráveis à absolvição foram dados pelos magistrados Luciano Carrasco Falavinha, relator do processo, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Cláudia Cristina Cristofani e Anderson Ricardo Fogaça. Votaram pela cassação os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior.

Moro é acusado de se beneficiar de uma pré-candidatura à presidência da república durante a pré-campanha, o que supostamente teria favorecido seu pleito ao Senado em 2022. O alegado abuso de poder econômico teria resultado em uma extensa divulgação do nome de Moro nos veículos de comunicação, o que teria contribuído para que o pré-candidato garantisse recursos para a campanha ao Senado que ultrapassaram os limites máximos permitidos para candidatos ao Congresso. A defesa do ex-juiz rotula essa acusação como “esquizofrenia absoluta”, e argumenta que a conquista da vaga no congresso se deu em virtude de seu histórico de combate à corrupção.

Caso o processo seja de fato encaminhado ao TSE, a definição pode levar de três a seis meses. “Este recurso funciona como um segundo grau de jurisdição, no qual não será analisado apenas o aspecto legal ou constitucional”, aponta Antônio Carlos de Freitas Junior, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral pela USP (Universidade de São Paulo).

A tramitação é similar à ocorrida com o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo), absolvido pelo TRE-PR, mas posteriormente cassado por unanimidade pelo TSE. Apesar das semelhanças, os processos não são idênticos, como explica o advogado e doutor em direito eleitoral Luiz Scarpino. Segundo Scarpino, naquela ocasião, a Corte avaliou uma renúncia do ex-procurador da Lava Jato que teria sido utilizada para burlar a legislação.

“Ambos podem levar ao mesmo desfecho, que é a perda do cargo e a declaração de inelegibilidade, mas são hipóteses diferentes que a Justiça Eleitoral pode decretar”, explica Luiz Scarpino.

Antônio Carlos de Freitas Junior traça um paralelo entre o caso de Moro e a cassação da ex-senadora Selma Arruda (Podemos), que perdeu o mandato justamente pela acusação de abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos. Na ocasião, Selma Arruda foi condenada pelo TRE-MT, sendo a decisão do tribunal confirmada pelo TSE.

A Prefeitura de Flores, através da Secretaria de Turismo e Eventos, apresentou, neste final de semana, a programação oficial dos 129 anos de emancipação política do município e 238 anos de elevação da Paróquia Nossa Senhora da Conceição.

As celebrações tiveram início nesta segunda-feira (06.09), às 13h, na sede da Secretaria de Bem-Estar Social, com a abertura do Curso de Técnicas de Confeitaria Básica.

A programação segue nesta terça-feira (07), com hasteamento das bandeiras e execução do hino nacional em frente ao Palácio Municipal Manoel de Sousa Santana. No dia 8, às 9h, Marconi Santana, prefeito do município, entrega novos fardamentos e equipamentos aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.

No distrito de Sítio dos Nunes, os moradores serão contemplados com a inauguração das novas instalações da Unidade de Saúde da Família e a entrega oficial de calçamento de cinco ruas. A agenda de inaugurações no distrito terá início a partir das 9h, na quinta-feira (09).

Já na sexta-feira (10), o Chefe do Poder Executivo Municipal e comitiva, segue para o distrito de Fátima, onde inaugura a Academia da Saúde e o calçamento das ruas Padre Frederico, Rosa Xavier e Maria do Carmo.

No sábado (11), dia do aniversário Flores, as comemorações terão início às 5h, com alvorada pelas principais ruas da cidade. Às 8h, o Padre Aldo Guedes celebrará missa solene de 238 anos de elevação da Paróquia Nossa Senhora da Conceição e 129 anos de emancipação política.

Após a solenidade religiosa, às 10h, Marconi Santana oficializa a entrega de mais uma rua pavimentada no bairro do cemitério, às margens da rodovia estadual PE-320.

O encerramento das festividades contará com homenagens, apresentação de bandas marciais, exibição de vídeo e música oficial. A programação será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube e Facebook da prefeitura a partir das 16h.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ingressou, nesta terça-feira (18), com uma representação, na Procuradoria Geral da República em Brasília, para que seja proposta uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 45, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Pela emenda, publicada em 13 de maio, os prefeitos poderão contratar, sem licitação, escritórios de advocacia para compor e atuar nas Procuradorias Municipais.

A emenda, incluída pela Alepe no texto da Constituição de Pernambuco, cria o novo artigo 81-A, que disciplina as Procuradorias Municipais, órgãos de assessoramento jurídico e que representam as prefeituras em processos judiciais. Apesar de autorizar que os advogados sejam escolhidos por concurso público, em outro trecho, a emenda permite que os prefeitos contratem diretamente escritórios de advocacia, sem licitação, para constituir as procuradorias nas cidades.

“A emenda feriu a Constituição Federal, ao permitir que as Procuradorias Municipais, órgão público, sejam constituídas pela contratação de advogados ou sociedade de advogados. Foi violado o postulado do concurso público, na medida em que permitiu a prestação de serviços jurídicos permanentes por pessoal contratado, em prejuízo, inclusive, do próprio interesse público”, diz a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, que assina a representação.

A procuradora diz que os prefeitos escolherem, sem concurso e sem licitação, os advogados que vão representar os municípios é incompatível com as atividades próprias das Procuradorias Municipais.

“Creio não restarem dúvidas de que as atividades próprias de uma Procuradoria não se enquadram no escopo de contratos temporários, tampouco no bojo de cargos em comissão. Como, então, compatibilizar a norma introduzida no ordenamento  pernambucano, que permitiu o exercício das funções de procurador municipal pelo advogado contratado pelo gestor”, defende Germana Laureano.

Outro ponto colocado pelo MPCO é que a emenda, votada pelos deputados estaduais, feriu a “autonomia municipal”. Para Germana Laureano, a emenda impôs “a cada ente municipal a instituição de uma Procuradoria Municipal, em nítida afronta à autonomia assegurada” na Constituição Federal.

Em paralelo ao pedido à Procuradoria Geral da República, o MPCO também ingressou com uma representação no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). O objetivo desta segunda representação é que a emenda seja impugnada também no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), por violação à Constituição Estadual.

Cautelar

A procuradora geral do MPCO já pediu a procuradora geral da República, Raquel Dodge, que proponha, com urgência, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma medida cautelar, para suspender a validade da emenda pernambucana, até o término da ação direta de inconstitucionalidade.

O pedido do MPCO já está sendo analisado pela Assessoria Constitucional do Ministério Público Federal, em Brasília.

Para a procuradora geral, os municípios correm perigo, caso contratem os escritórios da forma proposta na emenda.

“Há possibilidade de escritórios de advocacia, com alicerce na norma recém-introduzida, serem contratados pelos atuais gestores municipais, com risco de adoção de postura de leniência em relação à condução de processos que atentem contra seus interesses ou de seu grupo político, celebrando, por exemplo, acordos em processos judiciais, lesivos ao ente municipal, ou mesmo deixando de executar títulos extrajudiciais emanados do Tribunal de Contas”, critica Germana Laureano.

A Assessoria do MPCO informa que aguarda um posicionamento da procuradora geral da República, Raquel Dodge, nas próximas semanas.

Até o momento, Simone Tebet é a única mulher que colocou seu nome para disputa presidencial em 2022

Por André Luis

Foi anunciada na manhã desta quarta-feira (8), no Hotel San Marco, em Brasília, durante a reunião da Executiva Nacional do MDB (Movimento Democrático Brasileiro), a homologação a candidatura da senadora Simone Tebet como pré-candidata à Presidência da República na disputa das eleições em 2022. 

A reunião da Executiva conta com a participação dos presidentes dos diretórios estaduais, além de governadores e prefeitos do MDB. 

Senadora pelo Mato Grosso do Sul, desde 2015 Simone Tebet foi vice-governadora, deputada estadual e prefeita de Três Lagoas (Mato Grosso do Sul). No Senado, foi a primeira mulher a comandar a Comissão de Constituição e Justiça e a primeira também a concorrer à Presidência do Senado.

Até o momento, Simone Tebet é a única mulher que colocou seu nome para disputa presidencial em 2022.