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Humberto comemora manutenção da proibição de doação eleitoral privada

Por Nill Júnior

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa comemorou em nota a manutenção da proibição do financiamento empresarial em campanhas eleitorais.

Eram necessários 257 votos contrários para derrubar o veto na Câmara; houve apenas 220. Outros 190 deputados votaram a favor da manutenção do veto. Assim, não foi necessária a apreciação do item por parte dos senadores, que já haviam aprovado a proposta que pôs fim às doações privadas nas eleições em contraponto à decisão dos deputados, que haviam liberado as contribuições financeiras empresariais.

“A articulação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional permitiu que os principais vetos da pauta da sessão conjunta agendada para esta semana fossem mantidos, incluindo aqueles que deixariam um rombo nos cofres públicos de pelo menos R$ 45 bilhões até 2019”, afirmou Humberto.

Segundo ele, o Governo e os parlamentares da sua base de sustentação deram um recado positivo ao mercado financeiro diante do atual momento de instabilidade econômica do país. “A oposição, que votou a favor do financiamento privado nas disputas eleitorais e da chamada pauta bomba de maneira irresponsável com o país, ainda tentou obstruir a sessão com várias manobras. Não conseguiram e saíram derrotados”, avalia o senador.

Outras Notícias

Conselho Superior do MP Federal aprova reajuste de 16,5% para procuradores

G1 O Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou nesta terça-feira (25) a inclusão no orçamento de 2018 do órgão um reajuste de 16,7% para todos os procuradores do MPF. A proposta de inclusão partiu da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e foi acolhida pelo plenário do conselho. O conselho também decidiu que […]

G1

O Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou nesta terça-feira (25) a inclusão no orçamento de 2018 do órgão um reajuste de 16,7% para todos os procuradores do MPF.

A proposta de inclusão partiu da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e foi acolhida pelo plenário do conselho.

O conselho também decidiu que caberá à comissão de transição – criada para fazer a passagem da gestão do procurador-geral Rodrigo Janot, que termina em setembro, à da sucessora Raquel Dodge – defina de onde sairá o dinheiro para o reajuste.

A criação da comissão de transição foi uma proposta de Rodrigo Janot a Raquel Dodge. Ela sugeriu e o conselho aprovou que a comissão discuta duas questões de ajuste no orçamento: como incluir reajuste para membros mantendo paridade com o Judiciário e inclusão de despesas para preenchimento de vagas em aberto.

Na sessão desta terça, que durou cinco horas, o Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou por unanimidade o orçamento do Ministério Público Federal para 2018 com aumento de recursos para a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, em relação à previsão inicial.

A força-tarefa pediu à Procuradoria Geral da República o valor de R$ 1,65 milhão para 2018. Mas a previsão inicial era de R$ 522 mil – reajuste de 4,19% em relação ao valor destinado em 2017, de R$ 501 mil. Em 2017, houve um valor extra de R$ 500 mil, o que permitiu à força-tarefa um orçamento de R$ 1 milhão.

O relator da proposta orçamentária, subprocurador José Bonifácio de Andrada, propôs uma realocação de recursos para permitir que a força-tarefa tenha o orçamento solicitado inicialmente.

Bonifácio lembrou que a futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questionou o motivo da redução, e a equipe do procurador Rodrigo Janot deu, na avaliação de Andrada, explicações adequadas.

Ele leu a nota divulgada e disse que não tinha dúvida sobre a “razoabilidade dos recursos”. Frisou que a atual administração considera a Lava Jato como prioridade.

Mesmo assim, Bonifácio propôs a realocação para garantir o valor solicitado pela força-tarefa. Ele propôs inicialmente que o valor fosse retirado da Secretaria de Concursos, mas depois, após sugestão de Raquel Dodge, concordou que fosse retirado da Secretaria Geral. “Mais que triplicando assim valor inicialmente previsto”, disse Andrada.

Logo após o voto, o procurador Rodrigo Janot também defendeu o aumento no orçamento da Lava Jato.

“Não houve redução de investimento nos órgãos de investigação, principalmente na lava jato. Relator ponderou que seria importante a sinalização de que mpf não pretende abrir mão e nem abdicar da lava jato. Seria sinalização positiva. Acho realmente um bom sinal, boa sinalização, de demonstrar que MP não abre mão das investigações em curso na Lava Jato”, afirmou Janot. 14:00.

Raquel Dodge foi a primeira a falar após o relator a pedido do procurador-geral Rodrigo Janot. “Todos queremos mais do que nunca ouvir a Dra Raquel.” 14:16

Ela apoiou o aumento no orçamento da Lava Jato de Curitiba. “O acréscimo apoia a atuação contra corrupção, de modo a fixar o valor solicitado pela Força Tarefa. Passa uma mensagem clara que não fazemos redução e acolhe o que foi pretendido”.

A proposta orçamentária do MPF para 2018 em discussão é de R$ 3, 843 bilhões, sendo mais de R$ 3 bilhões os gastos com pessoal. O documento ainda será enviado para o Executivo, que consolida o orçamento da União.

Humberto Costa: Temer não terá vida fácil se assumir presidência

A votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi retomada, por volta das 14h30, após a primeira pausa, após quase duas horas de atraso. A primeira fala foi do senador Ronaldo Caiado (DEM). O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT), disse que não conta votos: nem contra e nem favor. Ele reconhece […]

senado federal

A votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi retomada, por volta das 14h30, após a primeira pausa, após quase duas horas de atraso. A primeira fala foi do senador Ronaldo Caiado (DEM).

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT), disse que não conta votos: nem contra e nem favor. Ele reconhece que o resultado não é dos melhores, admite que o governo tem uma expectativa de que os dois terços não sejam atingidos hoje e por isso seria mais fácil negociar a retomada do poder de Dilma Rousseff daqui a seis meses, quando ela terá esse prazo para se defender.

No entanto, se Dilma for afastada e o vice-presidente Michel Temer assumir a presidência,  Humberto Costa disse que Temer não terá uma vida fácil. Ele salientou que não será uma oposição raivosa, mas o PT saberá atuar como oposicionista a Temer.

“Mas uma oposição que não vai repetir a que foi feita a nós. Quando PSDB e DEM, principalmente, apostaram no quanto pior melhor. Patrocinaram as chamadas pautas bombas para gerar desequilíbrio fiscal e orçamentário no nosso país”, garantiu.

A terra tremeu na véspera de natal em Caruaru

Foto: Reprodução/TV Jornal Interior Na manhã da véspera de Natal, a cidade de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, registrou mais um abalo sísmico. De acordo com o Laboratório Sismológico da UFRN (LabSis), o tremor desta quinta-feira (24) foi de magnitude preliminar de 1.9 na escala Richter. A informação é do NE 10 Interior. Os moradores da […]

Foto: Reprodução/TV Jornal Interior

Na manhã da véspera de Natal, a cidade de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, registrou mais um abalo sísmico. De acordo com o Laboratório Sismológico da UFRN (LabSis), o tremor desta quinta-feira (24) foi de magnitude preliminar de 1.9 na escala Richter. A informação é do NE 10 Interior.

Os moradores da cidade puderam ouvir o barulho provocado pelo tremor de terra nas primeiras horas da manhã, perto das 6h. 

As informações sobre o evento sismológico foram repassadas pelo laboratório para a Defesa Civil de Caruaru. 

Desde o mês de agosto, considerado o início da atividade sísmica na região pelo LabSis, especialistas têm intensificando o monitoramento e a divulgação dos eventos sismológicos do município.

Causa dos tremores

De acordo com o geofísico Eduardo Menezes, o laboratório estuda há mais de 20 anos a região e identificou áreas com falhas ativas como Caruaru, São Caetano, Belo Jardim, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe. 

“Nós temos várias áreas que possuem falhas geológicas, que entram em atividade em função dos esforços que atuam no interior da Terra que geram essas vibrações”, explicou Eduardo.

População presente a Audiência aprova projeto de trânsito em Tabira

Foi positiva a avaliação sobre a Audiência Pública que apresentou o projeto de municipalização do Trânsito de Tabira. Após a aprovação na Câmara, um novo projeto foi desenvolvido pelo engenheiro Esdras Cordeiro. Esse projeto foi apresentado e discutido com a  população que compareceu à Câmara dos Vereadores. Os pontos discutidos pelo secretário Flávio Marques e […]

Foi positiva a avaliação sobre a Audiência Pública que apresentou o projeto de municipalização do Trânsito de Tabira. Após a aprovação na Câmara, um novo projeto foi desenvolvido pelo engenheiro Esdras Cordeiro. Esse projeto foi apresentado e discutido com a  população que compareceu à Câmara dos Vereadores.

Os pontos discutidos pelo secretário Flávio Marques e pelo engenheiro Esdras Cordeiro trataram dos meios que serão utilizados para fluidez e segurança nas ruas e avenidas da cidade. A promessa é de redução do número de acidentes e melhorias do fluxo.

Entre as melhorias que foram apresentadas estão a implantação de semáforos, faixas de pedestres elevadas, placas de sinalização, entre outras. Haverá uma atenção especial para a Educação no Trânsito, através de panfletos e placas informativas, no período de 90 dias.

Após esse prazo, começará a fiscalização mais efetiva e punitiva da Guarda Municipal e Polícia Militar. Após a apresentação do projeto, a palavra foi facultada para que a população pudesse opinar.

No Pajeú, Serra Talhada é a única cidade com o processo concluído. São José do Egito tem oscilações na execução das normas de municipalização. Flores e Triunfo ampliaram e melhoraram a sinalização.

Afogados da Ingazeira continua devendo. Tem sinalização, mas falta fiscalização e organização. A prefeitura continua afirmando que estuda o modelo a ser implantado.

TCE revê Cautelar e autoriza festa no município de Itacuruba

O Tribunal de Contas, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Ranilson Ramos, autorizou a prefeitura de Itacuruba a dar continuidade ao processo de contratação de empresa responsável pela estrutura e organização da festa do Sagrado Coração de Jesus, prevista para acontecer neste mês de agosto na cidade. A decisão atendeu a […]

O Tribunal de Contas, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Ranilson Ramos, autorizou a prefeitura de Itacuruba a dar continuidade ao processo de contratação de empresa responsável pela estrutura e organização da festa do Sagrado Coração de Jesus, prevista para acontecer neste mês de agosto na cidade.

A decisão atendeu a um pedido de reconsideração apresentado pelo prefeito Bernardo Maniçoba, após Cautelar anterior do conselheiro Ranilson Ramos, expedida no último dia 14 de agosto, determinando a suspensão do Pregão Presencial 031/2017 para contratação da empresa que faria a montagem de palco e de som para a festa.

RISCO AOS COFRES – A suspensão do certame se deu em virtude dos riscos que a realização da festa traria ao equilíbrio das contas públicas da prefeitura. Auditoria de acompanhamento, feita pela equipe técnica da Inspetoria de Petrolina, constatou vários problemas financeiros no município como, recolhimentos e repasses previdenciários em atraso, atraso e inadimplência das folhas de pagamento dos servidores e contratação de novas despesas não essenciais que estariam impactando o equilíbrio do orçamento.

De acordo com os auditores, a realização da festa, cujo orçamento estava previsto em R$ 250.000,00, levaria a um desequilíbrio ainda maior para o município, podendo, inclusive, gerar novas pendências, além das já citadas. “Seria irrazoável e despendiosa essa despesa quando da existência de um quadro de atraso nos pagamentos de seus servidores e no recolhimento de encargos previdenciários, acumulação elevada de pagamentos pendentes e grande estoque de restos a pagar processados”, diz o relatório.

Influenciou também a decisão, o fato de o município encontrar-se em “situação de emergência”, em razão da seca, decorrente do Decreto Estadual nº 44.278/2017.

ALEGAÇÕES – Notificado, o prefeito apresentou defesa ao TCE alegando estar em dia com a folha de pagamento dos servidores deste ano e em processo de regularização dos salários atrasados de 2016. Quanto à previdência, o gestor afirmou que não há atualmente repasse atrasado no município e sim uma dívida deixada pela gestão anterior que é impossível ser paga em apenas quatro anos de administração.

Segundo ele, o valor máximo da despesa para a realização da festa do Sagrado Coração de Jesus foi fixado em R$ 250.000,00, sendo 60% custeado pelo Estado de Pernambuco, através da Fundarpe, e a contrapartida, pelo município de Itacuruba, na ordem de R$ 79.000,00.

Pelas razões acima, o prefeito requereu a revogação da Medida Cautelar ou, no caso, sua manutenção, de forma singular.

O relator considerou razoáveis as informações trazidas pelo gestor e concordou em modificar parcialmente a deliberação. Sendo assim, o prefeito fica autorizado a dar continuidade ao Pregão Presencial 031/2017, com vistas apenas à contratação da infraestrutura para a festa, observando o limite de R$ 79.000,00, sem nenhuma despesa com pagamento de cachê, ou outra verba, aos artistas eventualmente participantes do evento.

A Cautelar foi homologada pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta terça-feira (29).

Gerência de Jornalismo (GEJO), 29/08/2017