Humberto comemora derrubada de veto do autofinanciamento integral de campanhas

Com o tema “Educar, Cativar e Cultivar Valores numa perspectiva de Arte Leitura e Ação”, a Secretaria Municipal de Educação realizou a abertura oficial do ano letivo 2022.

O encontro buscou orientar os professores, gestores e auxiliares, no planejamento da volta às aulas que começou nesta segunda de forma remota. O evento deu boas-vindas aos profissionais da educação e contou com palestra e entrega de material de trabalho.

Em relação a volta às aulas, foi decidido através do Decreto nº 005/2022 que o retorno às atividades escolares da rede municipal de ensino tem de forma totalmente remota a partir de hoje. Voltam ao formato presencial a partir do dia 3 de março.

A gestão deixou claro que o decreto poderá sofrer mudanças e alterações a qualquer momento de acordo com cenário epidemiológico da covid-19 no município.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) por 8 votos a 3 autorizar o compartilhamento pela Receita Federal – sem necessidade de autorização judicial – de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias – essas informações incluem extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados.

Com a decisão, deixa de valer a liminar que, em julho, paralisou todos os procedimentos do país que compartilharam dados detalhados de movimentações consideradas suspeitas.

Com relação ao compartilhamento de dados do antigo Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira, UIF), houve maioria no julgamento também permitir o compartilhamento. Mas, em razão do horário, a sessão foi encerrada, e o julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira (4) para a definição de uma regra de como isso será feito.

O julgamento, que se iniciou na semana passada, foi retomado na tarde desta quinta-feira. Foram cinco sessões de julgamento. Os ministros se reuniram para decidir quais seriam os limites a esse compartilhamento, ou seja, que tipo de documento poderá ser compartilhado e em quais situações o compartilhamento exigiria autorização judicial.

No dia anterior, havia se formado maioria (6 a 0) em relação ao compartilhamento de informações genéricas da Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf), da Receita Federal e do Banco Central. Nesse caso, o julgamento terminou com nove votos a favor do compartilhamento e dois contra.

Desde que o julgamento se iniciou, na semana passada, votaram a favor do compartilhamento das informações sigilosas da Receita Federal sem necessidade de autorização judicial oito ministros: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O ministro Dias Toffoli impôs restrições ao compartilhamento em seu voto. Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram contra o compartilhamento sem autorização judicial. Leia a íntegra da matéria de Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, no G1.

O momento com protestos pelos preços do diesel e gasolina tem gerado outras manifestações denunciando, por exemplo, a situação nas estradas sertanejas.

Em Triunfo, manifestantes bloquearam a PE 365, que dá acesso aos municípios de Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo. Os motoristas protestaram também contra as péssimas condições da via, cheia de buracos.

No vídeo, um dos manifestantes cobram o Estado pela situação da via, cheia de buracos e com acostamento tomado de mato.

Há críticas também pela situação na PE 275, uma das mais prejudicadas pela falta de manutenção. Em Tabira, no bojo das críticas , o quadro pela situação de parte da PE 320, entre o município e Afogados da Ingazeira.

Em Serra Talhada, um bloqueio foi verificado na BR 232, próximo ao Grupamento dos Bombeiros, no perímetro urbano do município. Bloqueios continuam sendo registrados em Arcoverde, Caruaru, Gravatá Vitória de Santo Antão.

A prefeita de Tabira, Nicinha Melo, anunciou nesta terça-feira (9), por meio de sua conta oficial no Instagram, a nomeação do primeiro Secretário Municipal de Segurança Pública, Eraldo de Lima Gomes.

“Com uma carreira sólida na Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Eraldo traz consigo uma vasta experiência e um profundo compromisso com a segurança pública”, destacou a prefeita.

“Eraldo é um profissional exemplar, dedicado e comprometido, que demonstrou ao longo de sua trajetória um grande amor pela nossa cidade. Sua nomeação como 1º Secretário de Segurança reflete nossa confiança em sua competência e liderança para fortalecer ainda mais as políticas de segurança em Tabira”, afirmou Nicinha.

Nicinha informou que Eraldo ingressou na PMPE em 1993, começando como Soldado e galgando diferentes patentes ao longo dos anos, até alcançar o posto de 2º Tenente antes de se aposentar. Sua atuação abrangeu diversas regiões de Pernambuco, do litoral ao Sertão, onde deixou sua marca com contribuições significativas, como na fundação do Grupo de Apoio Tático Itinerante (GATI) do 23° Batalhão de Polícia Militar e sua passagem pelo antigo Comando de Operações e Inteligência (CIOSAC), hoje BEPI.

“Com Eraldo à frente da Secretaria de Segurança, temos a certeza de que poderemos garantir o bem-estar e a tranquilidade de todos os tabirenses. Contamos com sua expertise e liderança para fortalecer ainda mais a segurança em nosso município”, ressaltou Nicinha.

Radicado em Tabira desde 1996, Eraldo recebeu o Título de Cidadão Tabirense. 

O médico e ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães (Sem Partido), negou que tenha havido  a suspensão de seus direitos políticos.

Romério responde ao processo federal 0800047-86.2017.4.05.8303, fruto da Ação Civil de Improbidade movida pela gestão Evandro Valadares contra o ex-prefeito. O MPF é có-autor por também apontar a irregularidade.

O caso teve ampla repercussão e já gerou até bloqueio de bens do ex-gestor à época, a primeira por ordem do Juiz Federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira, titular da 38ª Vara Federal.

A polêmica com repercussão jurídica e política tem relação com um convênio com o Ministério dos Esportes no fim de sua gestão, em 2016, para realização de um campeonato de futebol, até aí normal e legal.

Problema, acusaram prefeitura e MPF, Romerio usou sua senha de acesso quando já não era mais gestor e acessou o sistema no dia 04/01/2017 para fazer uma transferência de todo o dinheiro para empresa que teria sido contratada por seu governo de quase R$ 500 mil. O campeonato que deveria ter sido feito em 90 dias, foi um torneio relâmpago, feito em 7 dias.

Na época do bloqueio de bens, em fevereiro de 2017, Romério afirmou em nota que “a sociedade egipiciense é testemunha de que o evento foi realizado, pois foi parte ativa enquanto atletas e público que aplaudiu e prestigiou as competições”.

O juiz propôs interesse de acordo de persecução civil, que visa impedir o início de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa mediante a aceitação de algumas condições e aplicação de sanções aos agentes responsáveis pela prática dos supostos atos de improbidade administrativa. Em dezembro de 2022, o blog informou que Romério teria proposto ao MPF reembolsar os 500 mil do convênio corrigidos, além de ficar inelegível por 5 anos. Romério nunca negou a informação.

Agora, a Itamar França, Romério tratou o assunto como “especulações e estratégia de setores do grupo de situação na cidade, os quais enxergam nele um nome forte e competitivo para a disputa eleitoral de 2024”.

Sem filiação partidária no momento, Romério analisa o atual cenário político para tomar uma decisão sobre sua participação nas eleições, lembrando que já esteve filiado ao PT e, posteriormente, ao Progressista. Seu nome está à disposição da oposição. Ou seja, Romério pode ter recuado do acordo e estaria disposto a disputar sub judice, ou confia na absolvição.