Humberto aposta em consenso entre prefeitos e Governo Federal‏

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), publicou, no Diário Oficial do Estado deste sábado (28), o edital de licitação para o segmento dois do Arco Metropolitano, no trecho entre o município de Moreno e a BR-101 Sul, no Cabo de Santo Agostinho, que tem extensão de 25,3 quilômetros. 

Com recursos estaduais no valor de cerca de R$ 744 milhões para início da obra, a governadora Raquel Lyra tira do papel o maior investimento em infraestrutura viária da Região Metropolitana do Recife, que vai transformar a mobilidade da região. As obras do trecho Sul do Arco Metropolitano estão previstas para começar em abril de 2025.

“Quando nós chegamos ao governo, 70% da nossa malha rodoviária eram consideradas ruim ou péssima e virar esse jogo sempre esteve entre as nossas prioridades. Lançamos, hoje, o edital de licitação para o segmento Sul do Arco Metropolitano e damos mais um passo importante para avançar neste que é um dos principais projetos viários do nosso Estado. Queremos devolver Pernambuco ao lugar de destaque no Nordeste e no Brasil de onde ele nunca deveria ter saído, e só vamos conseguir esse resultado investindo na nossa infraestrutura. Essa é uma das vias mais sonhadas pelo povo pernambucano e que agora vai se tornar uma realidade para todos por meio do PE na Estrada”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

Para o secretário de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco, Diogo Bezerra, a entrega do Arco Metropolitano terá um impacto significativo nas vidas de quem trafega pelos municípios do entorno da capital pernambucana. 

“Estamos trabalhando há vários meses nessa obra e ela grande impacto na Região Metropolitana. O Arco tem relevância não só na questão da produção e no escoamento. A partir do momento em que ele estiver concluído, vamos conseguir desafogar o trânsito pesado da BR-101, e com isso começamos a desafogar todas as outras vias complementares do Grande Recife”, enfatizou.

“O Arco Metropolitano é uma obra estratégica para o desenvolvimento do Estado, pois vai transformar significativamente ae mobilidade no Grande Recife e entorno. Estamos empenhados em garantir a conclusão desse projeto, que vai não apenas melhorar o fluxo de veículos, mas também promover maior eficiência no transporte de mercadorias e na integração entre os municípios. Essa é uma das nossas prioridades para assegurar mais segurança e qualidade de vida para quem utiliza essas vias diariamente,” destacou o diretor-presidente do DER, Rivaldo Melo.

Zé Vaqueiro,  Wallas Arrais,  Limão com Mel e Xote das Meninas farão programação dia 5 de maio

Em reunião na tarde desta sexta-feira com secretários titulares e executivos da Prefeitura de Serra Talhada, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), alinhou os últimos detalhes para as comemorações dos 172 anos de Serra Talhada, na próxima semana.

O aniversário será comemorado na sexta-feira, dia 05 de maio, um dia antes da data oficial. Quatro atrações vão conduzir a noite de muita animação na cidade. Todo o evento tem apoio do Governo do Estado, por meio da Empetur.

O dia contará com apresentações de Wallas Arrais, Zé Vaqueiro, Limão com Mel e Xote das Meninas. O evento será realizado na Lagoa Maria Timóteo.

A reunião contou com a presença dos secretários de Cultura, Josenildo Barboza, de Desenvolvimento Econômico, Elyzandro Nogueira, e do presidente do Sindcom, Chico Morato.

A TV Diário confirmou o falecimento, na tarde desta quinta-feira (20), em decorrência de complicações de um tumor no cérebro, do apresentador e radialista Ênio Carlos. No ar desde a fundação da TV Diário, há 18 anos, Ênio estava afastado dos estúdios da TV e da Rádio verdes Mares por recomendação médica desde fevereiro, quando foi diagnosticado com um tumor cerebral, caracterizando um tipo de câncer.

A equipe de médicos que o acompanhava recomendou o afastamento dos estúdios para que o tratamento tivesse a eficácia necessária e, desde então, ele vinha se tratando com a esperança de que em breve retornaria aos programas de rádio e TV. Ênio já trabalhou na Rádio Assunção, Cidade AM, na extinta TV Manchete.

Natural de Aracati e casado há 27 anos com Juracéia Soares Viana Pinto, o apresentador, nascido Ergaêmio Viana Pinto, deixa 3 filhas: Nicole, de 21 anos; Thamile, de 14 anos, e Emilly, de 3 anos.

Em seu programa, Ênio revelou talentos como Jack Lima e Natália Queiroz, atuais apresentadoras dos programas Forrobodó e o Tudo Por Elas, respectivamente.

Emanuel Sales e Mari Sousa estavam no comando do Programa Ênio Carlos desde que o apresentador se afastou de suas funções para receber tratamento médico, mantendo a identidade e o estilo do apresentador na atração

A Prefeitura de Serra Talhada recebe com pesar a notícia do falecimento do professor José Luiz Duarte, popularmente conhecido por Dinho Duarte, na manhã deste domingo, 05 de julho, no Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam).

Dinho Duarte era professor da Rede Municipal de Ensino e militante do esporte no município, deixando importante contribuição para Serra Talhada.

O Prefeito Luciano Duque, o Vice-Prefeito Márcio Oliveira e a secretária de Educação, Marta Cristina, em nome de todos que fazem o Governo Municipal, se solidarizam com os familiares e amigos de Dinho, desejando-lhes forças nesse momento de extrema dor.

Luciano Duque

Prefeito

Serra Talhada perdeu um pouco da sua alegria, com a partida do meu amigo de infância Dinho. Os momentos na companhia dele sempre foram cercados de muita alegria.

Agradável ao extremo e dono de um sorriso espontâneo, ele partiu para viver eternamente ao lado do Pai Celestial. É triste e difícil ver pessoas queridas que fazem parte da nossa memória afetiva nos deixarem. Ficará uma imensa saudade.

Sebastião Oliveira

Deputado Federal

Recebo com muito pesar e tristeza a notícia da morte do meu amigo JOSÉ LUIZ DUARTE, nosso Dinho, perda irreparável ao nosso município, a classe estudantil, em especial ao esporte e a política, solidarizo nessa dor ao PSB pela perda do seu vice-presidente e a sua família, que o nosso bom Deus o acolha e o divino Espírito Santo console os corações. 

Serra Talhada, 05 julho de 2020.

Eliane Oliveira

Presidente do PSL – Serra Talhada

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação ao Governo do Estado de Pernambuco e à Secretaria Estadual de Saúde para que seja dada transparência às contratações e aquisições realizadas com base na Lei Complementar Estadual 425/2020 e na Lei Federal 13.979/2020, que estabelecem medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19.

A recomendação é assinada pelos procuradores do MPF João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, e também pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

MPF e MPCO destacam que “a Lei Complementar Estadual 425/2020, ao afastar obrigações de transparência, viola os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa, bem como a Lei de Acesso à Informação (Lei 15.527/2011) e normas que vinculam o Estado de Pernambuco à obrigatoriedade de manutenção do dever de transparência e controle dos gastos efetuados junto a entidades do terceiro setor”.

MPF e MPCO querem que os contratos administrativos, firmados a partir de dispensa de licitação com base na Lei Federal 13.979/2020 ou na Lei Complementar Estadual 425/2020, sejam “devidamente fiscalizados e publicizados para garantir a eficiência da contratação, evitando qualquer desperdício ou mau uso do dinheiro público, nos termos da Lei das Licitações (Lei 8.666/1993)”.

MPF e MPCO reforçam que “a relação de documentos e informações que deverá ser disponibilizada a respeito dos recursos públicos geridos pelas organizações sociais de saúde é detalhada na Resolução 58 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), publicada em agosto de 2019”.

A recomendação, segundo o MPF, foi expedida num contexto em que o Estado de Pernambuco tem divulgado dados da página “Covid 19” em seu portal da transparência, em que se propõe a apresentar as despesas realizadas no combate à pandemia.

No entanto, MPF e MPCO identificaram que “essa página não está sendo alimentada satisfatoriamente nem apresenta transparência útil, alertando que os dados disponibilizados vêm sendo avaliados por entidade privada, denominada Open Knowledge International, sem ligação com entidades oficiais e com parâmetros de avaliação totalmente desconhecidos dos órgãos estatais de controle”.

No texto, MPF e MPCO recomendam que “o governador do Estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, e o secretário Estadual de Saúde, André Longo de Araújo Melo, concedam publicidade a todas as contratações ou aquisições realizadas com base na LC Estadual 425/2020 e na Lei das Licitações, disponibilizando, na internet, essas informações e as previstas na Lei de Acesso à Informação”.

Também é recomendado que seja assegurada a transparência ativa dos contratos de gestão ou instrumentos similares celebrados com as organizações sociais de saúde, hospitais de ensino e hospitais filantrópicos, bem como que não sejam suspensas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos repassados às entidades e dos respectivos relatórios de metas e atividades desenvolvidas.

Nas hipóteses de aquisição de itens ou contratações realizadas com empresas estrangeiras, para MPF e MPCO, os documentos devem ser substituídos por expedientes análogos, como recibos, transferências bancárias ou declarações, especificando-se, em qualquer caso, os valores e os objetos da aquisição ou contratação.

A recomendação fixa prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento pelos destinatários,  para que MPF e MPCO sejam informados sobre o acatamento ou não do document, por parte do governador.

Em caso de descumprimento, o MPF diz que “poderá ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis”.