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Humberto aciona STF contra projeto de Temer que congela verba da área social‏

Por Nill Júnior

_20160802_191909 (1)Contrário à proposta do governo interino de Michel Temer (PMDB) que estabelece teto de gastos públicos e congelamento de investimentos federais em saúde e educação, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), esta semana, pedindo a suspensão da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.

Humberto argumenta na peça, também assinada pelos deputados Jorge Solla (PT-BA), Zenaide Maia (PR/RN) e Odorico Monteiro (PROS-CE), haver inconstitucionalidade no Artigo 3º da matéria, que repete o texto de parte da PEC 241/2016, que estipula o teto de gastos e desvincula receitas.

“O atual governo golpista quis empurrar na Lei de Diretrizes trecho do texto da PEC. O problema é que a LDO precisa só de maioria simples para ser aprovada, enquanto a PEC necessita de três quintos dos deputados. Não deixaremos essa manobra prosperar”, afirma Humberto.

Integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS, eles alegam que a lei orçamentária não pode descumprir a legislação constitucional vigente quanto à vinculação de receitas. A explicação é de que não se pode aprovar uma LDO com essa previsão sem que antes se mude a regra válida atualmente.

“Sabemos que a PEC 241/2016, que estipula o teto de gastos e desvincula receitas, é polêmica e não tem maioria sequer na base do governo golpista”, complementa o senador.

Caso o STF conceda o mandado de segurança e o Congresso Nacional não vote a PEC antes da discussão do Orçamento de 2017, as novas regras propostas por Temer só poderão valer em 2018, caso aprovadas.

De acordo com Solla, na última terça-feira, a coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS reuniu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assentiu haver inconstitucionalidade. O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Wellington Fagundes (PR-MT), porém, inviabilizou um acordo porque, após consultar o Palácio do Planalto, não concordou em retirar o artigo 3º do projeto.

Outras Notícias

Após pico no início do mês, vacinação contra Covid desacelera no Brasil

Entre os dias 15 e 31 de março a média móvel de doses aplicadas diariamente passou de 343.916 para 700 mil doses Folhapress A aplicação de vacinas contra a Covid-19 no Brasil está, mais uma vez, estagnada. Desde 1º de abril, quando o país registrou mais de 1 milhão de doses (somadas primeiras e segundas […]

Entre os dias 15 e 31 de março a média móvel de doses aplicadas diariamente passou de 343.916 para 700 mil doses

Folhapress

A aplicação de vacinas contra a Covid-19 no Brasil está, mais uma vez, estagnada. Desde 1º de abril, quando o país registrou mais de 1 milhão de doses (somadas primeiras e segundas doses) aplicadas pela primeira vez, o ritmo da imunização no país parou de crescer continuamente.

Pouco antes, o país tinha vivido uma aceleração nas aplicações. A média móvel de doses deu um salto logo após a confirmação da saída de Eduardo Pazuello do Ministério da Saúde em 15 de março. Naquele dia, a média se encontrava em 343.916 doses por dia. No dia 31 do mesmo mês, chegou a 700 mil doses diárias.

Essa aceleração na vacinação ocorreu logo após a liberação, pelo Ministério da Saúde, do uso dos imunizantes que estavam reservados para a segunda dose.

A média móvel é calculada pela soma do total de doses dos últimos sete dias e pela divisão do resultado por sete. A média é usada para suavizar as variações diárias de registros, que podem sofrer com atrasos por causa de finais de semana e feriados.

Antes da saída de Pazuello, substituído pelo médico cardiologista Marcelo Queiroga, o país já convivia com uma longa estagnação da aplicação das vacinas. Com apenas dois imunizantes diferentes disponíveis e sujeitos a atrasos por causa dos insumos importantes, a demora do governo Jair Bolsonaro (sem partido) para comprar diferentes vacinas foi alvo de críticas.

Até os primeiros dias de março, a média móvel de sete dias de doses aplicadas ficava, em geral, abaixo de 250 mil. A partir do dia 3 daquele mês, porém, houve um leve crescimento, e a média se solidificou na casa de 300 mil doses diárias.

Até o momento, o Brasil só aplica as vacinas Coronavac, da farmacêutica Sinovac, produzida pelo Instituto Butantan, e a vacina da Universidade de Oxford com a farmacêutica AstraZeneca, produzida pela Fiocruz.

Além dessas duas, a vacina da Pfizer/BioNTech já recebeu registro definitivo de uso no país e a da Janssen, braço farmacêutico da Johnson & Johnson, recebeu autorização para uso emergencial.

A assinatura de contrato para compra dessas duas últimas vacinas é recente e coincide com o processo de troca do ministro da Saúde. Apesar de já ter desembolsado R$ 1,7 bilhão pelos imunizantes, o país ainda não recebeu os 138 milhões de doses compradas.

Os problemas com a vacinação ocorrem até mesmo com as vacinas que têm sustentado a campanha de imunização no Brasil. No caso da vacina de Oxford, foram constantes os atrasos na entrega das doses, o que fez com que a maior parte da imunização no país dependesse da Coronavac –que também sofre com eventuais atrasos, causados principalmente pela necessidade de importação da China do IFA (ingrediente farmacêutico ativo). Assim, a paralisação da vacinação em algumas capitais por falta de doses tem sido comum.

Nesta semana, diante dos claros problemas de aquisição e aplicação de vacinas, Queiroga deu um novo prazo para chegar ao fim a imunização somente dos grupos prioritários no país: até setembro. O prazo anterior, informado por Pazuello, era que os grupos prioritários fossem imunizados até maio.

Ingazeira confirma primeiro caso de Covid-19

A Secretaria de Saúde de Ingazeira, informou, através de seu boletim epidemiológico desta sexta-feira (29), o primeiro caso positivo da Covid-19 no município. Trata-se de um paciente do sexo masculino de 28 anos, morador da zona rural. O boletim também informa que foram notificados mais 3 casos que seguem em investigação e aguardam data para […]

A Secretaria de Saúde de Ingazeira, informou, através de seu boletim epidemiológico desta sexta-feira (29), o primeiro caso positivo da Covid-19 no município. Trata-se de um paciente do sexo masculino de 28 anos, morador da zona rural.

O boletim também informa que foram notificados mais 3 casos que seguem em investigação e aguardam data para fazer a testagem.

No total o município possui 01 caso positivo, 04 casos em investigação e já descartou 08.

Ainda segundo o boletim: “a SMS, junto com o governo municipal vem adotando as medidas necessárias para conter a propagação do coronavirus em nosso município e seguiremos intensificando as ações e pedindo o apoio da população para adotar as medidas de isolamento e distanciamento social”.

Com Temer, comércio brasileiro tem pior queda em 16 anos, denuncia Humberto

Dados do Indicador Serasa Experian do Comércio revelam uma queda drástica no movimento dos consumidores nas lojas de todo o país em 2016. Segundo o levantamento, o recuo foi de 6,6% no comparativo com o ano anterior. Este foi o pior resultado do varejo desde o início da série histórica do Serasa, realizada há 16 […]

thumbnail_foto-andre-corre%cc%82aDados do Indicador Serasa Experian do Comércio revelam uma queda drástica no movimento dos consumidores nas lojas de todo o país em 2016. Segundo o levantamento, o recuo foi de 6,6% no comparativo com o ano anterior.

Este foi o pior resultado do varejo desde o início da série histórica do Serasa, realizada há 16 anos. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a queda evidencia a deterioração da economia durante do governo de Michel Temer (PMDB).

“Os números refletem o fracasso da política econômica de Temer. Primeiro, ele disse que a saída de Dilma resolveria o problema da crise que, como sabemos, ele ajudou a criar. Mas ela só piorou. Depois, ele elaborou uma série de medidas amargas dizendo que elas resolveriam os problemas do Brasil. E, de novo, o que a gente vê é este problema se aprofundando, o número de desempregados crescendo. A gente não vê nenhum sinal de melhora”, afirmou o senador.

De acordo com o Serasa, o recorde negativo era de 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando houve um recuo de 4,9% no movimento de consumidores nas lojas. Segundo o levantamento, entre os fatores que levaram a queda, agora em 2016, estão o aumento no número de desempregados e a baixa da confiança dos consumidores na economia.

“O governo Temer não tem legitimidade e nem apoio popular e isto se reflete nessa política econômica, que retira dos trabalhadores direitos, mas que mantém privilégios de uma pequena categoria. Tiraram uma presidente eleita pelo voto popular para operar essa lambança. Temer já tem tudo para entrar para a História como um dos piores governantes que o Brasil já teve”, avaliou Humberto Costa.

Diogo Moraes visita cidades do Sertão do Pajeú e Moxotó

Nesta quarta-feira (05), o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) visitou municípios do sertão do Pajeú e Moxotó, em sua extensa agenda de compromissos de campanha. Durante o dia, o parlamentar esteve em Quixaba e Tabira e à noite em Sertânia. Em Quixaba, Diogo Moraes esteve ao lado do vereador e ex-prefeito do município Pezão e […]

Nesta quarta-feira (05), o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) visitou municípios do sertão do Pajeú e Moxotó, em sua extensa agenda de compromissos de campanha.

Durante o dia, o parlamentar esteve em Quixaba e Tabira e à noite em Sertânia.

Em Quixaba, Diogo Moraes esteve ao lado do vereador e ex-prefeito do município Pezão e do ex-vereador Júnior Pezão, além do do prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, e das lideranças políticas de São José do Egito Karla Andréia, Laiclecio Fernandes e Janilson Marques.

“Realizamos uma visita à feira pública da cidade. Com grande satisfação, escuto e percebo como nosso trabalho é reconhecido em todos os lugares. Vamos continuar nossa luta e seguir transformando Pernambuco”, declarou Diogo.

Em seguida, a comitiva do parlamentar viajou para Tabira, para participar de uma conversa com os trabalhadores da Associação Rural dos Agricultores do Bandeira, Agnelo e Jatobá. Junto do presidente da associação Gilson, prefeitos, vereadores e lideranças da região, o deputado falou sobre os projetos e ações que pretende desenvolver na nesta área.

Também marcaram presença Edileuza, vereadora de Solidão, Lino Morais e Juarez, prefeito e vice-prefeito de Ingazeira, além de Geno, vereador de Ingazeira e Rogério Barros, ex-vereador de Solidão.

CredJovem disponibiliza linha de crédito de até R$ 7 mil para jovens carnaibanos

A Prefeitura de Carnaíba divulgou em suas redes sociais que os jovens da cidade agora contam com o CredJovem, um programa do Governo do Estado, que oferece uma linha de crédito de até R$ 7 mil para os jovens do município que desejam fazer algum empreendimento.  Segundo a publicação: a novidade chegou a Carnaíba através […]

A Prefeitura de Carnaíba divulgou em suas redes sociais que os jovens da cidade agora contam com o CredJovem, um programa do Governo do Estado, que oferece uma linha de crédito de até R$ 7 mil para os jovens do município que desejam fazer algum empreendimento. 

Segundo a publicação: a novidade chegou a Carnaíba através do Governo Municipal, por meio da Diretoria de Juventude. O pagamento é feito em até 18 meses, com taxa de juros de 0,75% ao mês.

Para participar do programa, os jovens empreendedores devem ter entre 18 e 29 anos e possuir cadastro do MEI (Micro Empreendedor Individual) há pelo menos seis meses. O cadastro de solicitação do crédito é feito através do site da AGE (www.age.pe.gov.br).

A iniciativa do programa é da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), ligada à SETEQ, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ).