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Humberto aciona STF contra projeto de Temer que congela verba da área social‏

Por Nill Júnior

_20160802_191909 (1)Contrário à proposta do governo interino de Michel Temer (PMDB) que estabelece teto de gastos públicos e congelamento de investimentos federais em saúde e educação, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), esta semana, pedindo a suspensão da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.

Humberto argumenta na peça, também assinada pelos deputados Jorge Solla (PT-BA), Zenaide Maia (PR/RN) e Odorico Monteiro (PROS-CE), haver inconstitucionalidade no Artigo 3º da matéria, que repete o texto de parte da PEC 241/2016, que estipula o teto de gastos e desvincula receitas.

“O atual governo golpista quis empurrar na Lei de Diretrizes trecho do texto da PEC. O problema é que a LDO precisa só de maioria simples para ser aprovada, enquanto a PEC necessita de três quintos dos deputados. Não deixaremos essa manobra prosperar”, afirma Humberto.

Integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS, eles alegam que a lei orçamentária não pode descumprir a legislação constitucional vigente quanto à vinculação de receitas. A explicação é de que não se pode aprovar uma LDO com essa previsão sem que antes se mude a regra válida atualmente.

“Sabemos que a PEC 241/2016, que estipula o teto de gastos e desvincula receitas, é polêmica e não tem maioria sequer na base do governo golpista”, complementa o senador.

Caso o STF conceda o mandado de segurança e o Congresso Nacional não vote a PEC antes da discussão do Orçamento de 2017, as novas regras propostas por Temer só poderão valer em 2018, caso aprovadas.

De acordo com Solla, na última terça-feira, a coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS reuniu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assentiu haver inconstitucionalidade. O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Wellington Fagundes (PR-MT), porém, inviabilizou um acordo porque, após consultar o Palácio do Planalto, não concordou em retirar o artigo 3º do projeto.

Outras Notícias

De luto pela morte do marido, candidata Raquel Lyra decide não votar

Sepultamento do empresário ocorre esta tarde em Caruaru Bastante abalada com a morte do marido, Fernando Lucena, na manhã deste domingo (2) de eleição, a candidata ao governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), decidiu que não irá à urna votar. A informação é do NE 10. O empresário, de 44 anos, passou mal nas primeira […]

Sepultamento do empresário ocorre esta tarde em Caruaru

Bastante abalada com a morte do marido, Fernando Lucena, na manhã deste domingo (2) de eleição, a candidata ao governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), decidiu que não irá à urna votar. A informação é do NE 10.

O empresário, de 44 anos, passou mal nas primeira horas do dia de hoje e acabou falecendo vítima de infarto.

A principio, Raquel Lyra, votaria às 8h45, no Colégio Diocesano, localizado na Rua Deputado Souto Filho, 227, Bairro Maurício de Nassau, em Caruaru. Mas, diante da tragédia familiar, ela optou por ficar com a família.

De acordo com informações preliminares, Fernando Lucena, que tinha apenas 44 anos e era casado com Raquel desde 2004, teria passado mal nas primeiras horas do dia, chegou a ser socorrido pelo SAMU, mas acabou não resistindo.

O carro da empresa funerária deixou o prédio onde Raquel Lyra mora com a família por voltas das 11h30, levando o corpo de Fernando Lucena. O velório do empresário terá início às 13h30, no cemitério Parque dos Arcos, em Caruaru. Já o sepultamento ocorre às 17h30 deste hoje (2).

Lançado novo single de Maria Dapaz: “O Samba do LP”

Na última sexta-feira (21), foi lançado o mais novo single, da renomada cantora e compositora Maria Dapaz, “O Samba do LP”, uma colaboração com Jotta Moreno. A faixa, que chega acompanhada de um Lyric Vídeo, está disponível em todas as plataformas digitais pela gravadora Atração Digital. Apesar de ter nos deixado em 2018, Maria Dapaz […]

Na última sexta-feira (21), foi lançado o mais novo single, da renomada cantora e compositora Maria Dapaz, “O Samba do LP”, uma colaboração com Jotta Moreno. A faixa, que chega acompanhada de um Lyric Vídeo, está disponível em todas as plataformas digitais pela gravadora Atração Digital.

Apesar de ter nos deixado em 2018, Maria Dapaz presenteia o mundo da música com um legado extraordinário de composições inéditas. Gravadas por ela mesma em formato voz e violão, essas preciosas obras estavam guardadas em seu computador até serem resgatadas pela produtora Jocelyne Aymon em parceria com a gravadora Atração de São Paulo.

Com uma interpretação intimista, Dapaz resgata a magia do samba, evocando a nostalgia dos clássicos de vinil com sua voz única e o dedilhado refinado do violão. “O Samba do LP” promete encantar tanto os fãs antigos quanto novos admiradores da artista.

Dapaz, autodidata, gravava suas composições em voz e violão, resultando em um acervo de gravações inéditas que agora são lançadas digitalmente.

Ouça “O Samba do LP” e mergulhe na essência nostálgica da música brasileira.

Afogados: Prefeitura entregou poços na zona rural

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu, neste domingo (22), inaugurações de ações e equipamentos importantes na comunidade rural da Pintada. Na localidade, o Prefeito José Patriota inaugurou três poços artesianos que, juntos, representam uma oferta de mais de dois mil litros de água por hora. Após a inauguração dos poços, o Prefeito José Patriota, […]

poços (2)

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu, neste domingo (22), inaugurações de ações e equipamentos importantes na comunidade rural da Pintada. Na localidade, o Prefeito José Patriota inaugurou três poços artesianos que, juntos, representam uma oferta de mais de dois mil litros de água por hora.

Após a inauguração dos poços, o Prefeito José Patriota, ao lado do Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, inaugurou a reforma e ampliação do posto de saúde da comunidade, que agora contará com atendimento odontológico. A unidade passa a contar com consultórios médico, odontológico, de enfermagem, sala de vacina e sala de curativo.

O Prefeito esteve acompanhado dos Vereadores Raimundo Lima, Cícero Miguel, Franklin Nazário, Reinaldo Lima, Igor Mariano, Augusto Martins, Luiz Besourão e Pedro Raimundo. A comitiva contou ainda com as presenças dos empresários Eraldo Feijó, Edson Moura, Ademir Rodrigues, Horácio e Ubaldo Pires.

Novas inaugurações – A Prefeitura de Afogados já agendou novas inaugurações para o próximo final de semana. Serão inaugurados o calçamento da Rua Frei Miguelinho e o complemento da pavimentação da Rua Antônio Teotônio Mendes, no Bairro Padre Pedro Pereira.

Será na sexta (27), a partir das 19h. E no sábado (28), o Prefeito estará no São Braz, onde inaugura a pavimentação da Rua Geraldo Cipriano e da Travessa Bom Jesus, com início marcado também para as 19h.

TCE envia “ofício-alerta” a 26 municípios pernambucanos

O conselheiro substituto Adriano Cisneiros enviou “ofício-alerta” nesta quarta-feira (24) a 26 prefeitos pernambucanos cujos municípios estão comprometendo, com o pagamento da folha, mais do que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, com esse tipo de providência o Tribunal de Contas está advertindo as prefeituras para que tomem as medidas de enxugamento […]

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O conselheiro substituto Adriano Cisneiros enviou “ofício-alerta” nesta quarta-feira (24) a 26 prefeitos pernambucanos cujos municípios estão comprometendo, com o pagamento da folha, mais do que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo ele, com esse tipo de providência o Tribunal de Contas está advertindo as prefeituras para que tomem as medidas de enxugamento que a própria Lei prevê, sob pena de haver penalidades para o município (proibição para celebração de convênios, por exemplo) e também para o próprio gestor (rejeição de contas e aplicação de multa).

Pela LRF, o município só pode comprometer até 54% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal. No entanto, dos 26 que foram notificados, 21 já ultrapassaram este limite. São eles: Abreu e Lima (60,76%), Águas Belas (58,30%), Barra de Guabiraba (64,49%), Bom Conselho (55,33%), Cabo de Santo Agostinho (54,33%), Custódia (73,10%), Feira Nova (57,81%), Itambé (68,99%), Jatobá (55,62%), Lagoa do Carro (65,02%), Machados (57,18%), Moreilândia (55,51%), Moreno (60,79%), Orobó (54,87%), Pombos (55,27%), Rio Formoso (67,73%), Sanharó (59,31%), Santa Maria do Cambucá (56,98%), Timbaúba (57,27%), Toritama (64,89%) e Vitória de Santo Antão (58,30%).

De acordo ainda com Adriano Cisneiros, já estão próximo ou ultrapassaram o “limite prudencial” os municípios de Amaraji (50,72%), Belém de Maria (51,02%), Cachoeirinha (49,17%), Buenos Aires (53,86%) e Dormentes (51,85%).

Chuvas rompem barreira de contenção em açude da PB

Paraíba On Line A barreira de contenção construída em torno do canal que foi aberto, em caráter provisório, no açude de Camalaú, para facilitar a passagem das águas da transposição, se rompeu nesta segunda-feira (9) devido ao grande volume de chuvas registrado nos últimos dias na região do Cariri. O ‘rasgo’ no açude de Camalaú […]

Paraíba On Line

A barreira de contenção construída em torno do canal que foi aberto, em caráter provisório, no açude de Camalaú, para facilitar a passagem das águas da transposição, se rompeu nesta segunda-feira (9) devido ao grande volume de chuvas registrado nos últimos dias na região do Cariri.

O ‘rasgo’ no açude de Camalaú foi feito para que as águas da transposição pudessem chegar ao açude Epitácio Pessoa (Boqueirão) de forma mais rápida, sendo essa a solução imediata para que o manancial, que abastece Campina Grande e mais 18 cidades, não entrasse em colapso no ano passado.

O canal aberto estava sendo diminuído pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) devido a uma recomendação do Ministério Público Federal, que suspendeu o bombeamento da transposição do Rio São Francisco para a realização de intervenções nos açudes de Camalaú e Poções, de forma que as águas pudessem seguir até Boqueirão de modo seguro, sem prejuízos aos municípios.

Com o rompimento da barreira de contenção, construída para diminuir a abertura feita, a água transbordou e ocasionou vários pontos de alagamento, incluindo o balneário público da cidade, bem como a destruição da passagem molhada que dá acesso ao canal.