HREC abre seleção para médicos

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na manhã deste domingo (9) uma missão de ajuda do governo brasileiro ao Líbano, cuja capital, Beirute, foi atingida por uma forte explosão na semana passada, que deixou mais de 150 mortos e 3 mil feridos.

O anúncio foi feito durante uma videoconferência internacional, transmitida pelas redes sociais de Bolsonaro, e que contou com a participação de outros chefes de estado, entre eles os presidentes do Líbano, Michel Aoun, da França, Emmanuel Macron, e dos EUA, Donald Trump.

Bolsonaro disse ainda que convidou para chefiar a missão brasileira que irá a Beirute o ex-presidente Michel Temer, que é filho de libaneses.

Em nota divulgada à imprensa mais tarde neste domingo, Temer disse estar honrado com o convite feito por Bolsonaro para chefiar a missão humanitária do Brasil no Líbano.

“Quando o ato for publicado no Diário Oficial serão tomadas as medidas necessárias para viabilizar a tarefa”, diz a nota.

Vacinas de fato estão faltando, principalmente para a segunda dose da vacinação contra a Covid, como afirmou o Secretário André Longo e o próprio Ministro Marcelo Queiroga. Ontem, o ministro admitiu admitiu que há “dificuldade” no fornecimento de vacinas para aplicação da segunda dose da CoronaVac, utilizada contra a Covid.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, informa à população que a Feira de Animais será transferida do Parque de Exposição, situado no Bairro Borborema, às margens da BR 232, para a Ponta da Serra, na PE 418, sentido Distrito de Santa Rita.

A mudança de endereço, diz a municipalidade em  nota, acontecerá em virtude da construção do Sesc, que será implantado no local onde a feira funciona atualmente.

Com uma área de 100 metros de largura por 223 metros de comprimento, o local segundo a nota “oferece melhor infraestrutura aos comerciantes, animais e compradores, a nova feira fica localizada a cerca de 1 quilômetro do Centro de Zoonoses”.

“O governo municipal, através da Secretaria de Agricultura, está trabalhando todos os dias com o intuito de entregar aos comerciantes e a população em geral um novo espaço para a Feira de Animais, um local amplo, mais organizado e seguro”, explicou Thiago Oliveira, secretário de Agricultura.

Ainda segundo o secretário as instalações estão sendo concluídas e a expectativa é que o espaço comece a funcionar a partir do primeiro domingo de janeiro.

“Estamos concluindo a terraplanagem do terreno, montando os currais e as carregadeiras. Ainda existem algumas pendências, como documentação e energia, que a Celpe ainda não ligou, mas já estamos trabalhando com gerador, na intenção de acelerar a construção do nosso novo espaço. Se tudo der certo já no próximo domingo, dia 3 de janeiro, poderemos realizar a feira de animais nas novas instalações”, completou.

O pré candidato à Prefeitura de Afogados da Ingazeira pelo PT, Emídio Vasconcelos, disse estar caminhando o projeto para disputar a prefeitura, de forma conjunta com toda a oposição, ou independente, sem contar com nomes como Vicentinho e Renon de Ninô, que sinalizaram dificuldades de apoio ao projeto.

Segundo Emídio, há uma construção bastante adiantada com o grupo que conta com o vereador Zé Negão e o irmão da ex-prefeita Giza Simões, Ramirinho, com quem pode ser fechada a chapa majoritária, mais sua esposa, a vereadora Antonieta Guimarães.

Emídio já dá sinais de que vai “nacionalizar” a pauta em campanha, atrelando o atual prefeito José Patriota ao que chama de “golpe”, que culminou com a chegada de Michel Temer ao poder. Para ele, a omissão de Patriota o colocou ao lado dos que defendem o projeto do atual governo, que chama de ilegítimo.

Outra carta que aparenta ter na manga é o resultado da Operação Turbulência, que apura Caixa 2 para campanhas socialistas no estado. “Não pode haver incoerência. quem bateu panelas contra o PT deveria estar batendo panelas contra o escândalo do PSB. Fica provado que a única vítima foi a Presidenta Dilma, que não tem nada que desabone sua conduta”.

Emídio sinaliza que vai também cobrar uma posição clara do movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais em Afogados da Ingazeira. No plano estadual, dirigentes locais tem se manifestado “contra o golpe”, mas na cidade elogiam efusivamente o prefeito em eventos da Prefeitura, inclusive com voz em programas institucionais, segundo ele. Emídio diz que falta posição.

Lei cria sistema e protocolos para garantir direitos de crianças e adolescentes testemunhas ou vítimas de violência

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) comemora a sanção pelo presidente da República Michel Temer do Projeto de Lei da Câmara 20/2017 (antigo 3792/2015), que estabelece procedimentos para que a escuta e o depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam colhidos pelos órgãos competentes.

A lei padroniza os procedimentos de escuta e de tomada de depoimento para garantir os direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, o que evita a “revitimização”, que ocorre atualmente quando eles necessitam narrar os fatos diversas vezes.

A “revitimização” de crianças e adolescentes é um dos fatores que podem contribuir para o aumento dos níveis de impunidade desses casos.

O PL é resultado de um processo de discussões realizado nos últimos três anos que envolveu parlamentares, juristas, especialistas da área de proteção aos direitos de crianças e adolescentes e da sociedade civil. O UNICEF contribuiu com esse processo engajando atores e oferecendo assistência técnica para a elaboração do projeto de lei, em consonância com os padrões internacionais de direitos humanos.

O PLC 20/2017 concretiza princípios e diretrizes de documentos internacionais para proteção dos direitos das crianças e adolescentes, em especial da Convenção sobre os Direitos da Criança, nos seus protocolos, e na Resolução 20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC).

A Convenção sobre os Direitos da Criança resguarda os direitos da criança e do adolescente à livre expressão e à participação – conforme sua idade e maturidade – em todos os processos judiciais ou administrativos que lhes digam respeito. No entanto, essa escuta deve ser adaptada para facilitar a comunicação com a criança ou o adolescente, resguardando direitos, e fortalecendo a crença na justiça. A normativa internacional determina ainda que crianças e adolescentes devem ser tratados de modo a promover e estimular seu sentido de dignidade e de valor, e a fortalecer o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais de terceiros.

O PLC 20/2017 aprofunda e especifica direitos incluídos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo 5º do Estatuto dispõe que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – devendo ser punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Essa lei é uma vitória da sociedade brasileira e representa um importante avanço para a proteção de crianças e adolescentes contra os diversos tipos de violência, incluindo a institucional.

A lei demonstra o compromisso do País em promover melhorias contínuas em sua legislação, compatibilizando-a com os mais avançados padrões de direitos para beneficiar crianças e adolescentes.