Homens armados tomam moto de assalto na zona rural de Quixaba

O líder do PSB na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Campos, comentou o processo de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos pelo Supremo Tribunal Federal por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada hoje, Campos disse que seria um “constrangimento para a Casa” decidir que ela pode continuar a exercer o seu mandato.

Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho. As autoridades italianas estão analisando o pedido de extradição ao Brasil. A deputada foi ouvida na última quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que analisa o processo de perda do mandato da congressista. A palavra final será do plenário da Casa. As informações são do portal Poder 360.

“Se essa Casa decidir que ela [Zambelli] pode continuar a exercer o seu mandato parlamentar, basicamente essa Casa estará dizendo que uma pessoa presa, quer seja na Itália ou em regime fechado aqui no Brasil, pode manter um mandato de parlamentar e deputado federal”, afirmou o deputado ao jornal. “E isso é um constrangimento e um absurdo para a Casa. Isso é uma coisa que a sociedade não vai aceitar nem vai admitir”, acrescentou.

“Aqui nesse Parlamento cabe todo tipo de visão, mas não cabe uma deputada presa estar exercendo o mandato. Esse Parlamento não pode virar um lugar onde as pessoas estão presas e deputadas ao mesmo tempo”, disse Campos. Campos também criticou a decisão da Mesa Diretora e do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de mandar a análise para o plenário.

“Em respeito à população, a Mesa deveria ter decidido pela perda do mandato e que assumisse o suplente que pudesse aqui se posicionar. E não estar transformando uma coisa que foi uma condenação na Justiça, de uma pessoa que decidiu fugir do país, que foi presa na Itália, como fosse uma heroína por estar aqui protegendo as prerrogativas parlamentares”, declarou.

Do JC Online

A decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo de bloquear o WhatsApp por 48 horas no Brasil foi criticada pelo fundador do Facebook e atual dono do aplicativo, Mark Zuckerberg, na manhã desta quinta-feira (17). Na publicação, em seu perfil no Facebook, ele disse que está trabalhando duro para reverter a situação e que “este é um dia triste para o país”.

Como alternativa ao WhatsApp, o executivo sugeriu a utilização do serviço de troca de mensagens oferecido pelo Facebook. Ao acessar a rede social pelo celular, o internauta recebe a mensagem “Estamos trabalhando para restaurar o WhatsApp. Enquanto isso, use o Messenger. Desculpas pela incoveniência.”

Confira a publicação na íntegra:

Hoje à noite, um juiz brasileiro bloqueou o WhatsApp para mais de 100 milhões de usuários do aplicativo no país.

Estamos trabalhando duro para reverter essa situação. Até lá, o Messenger do Facebook continua ativo e pode ser usado para troca de mensagens.

Este é um dia triste para o país. Até hoje o Brasil tem sido um importante aliado na criação de uma internet aberta. Os brasileiros estão sempre entre os mais apaixonados em compartilhar suas vozes online.

Estou chocado que nossos esforços em proteger dados pessoais poderiam resultar na punição de todos os usuários brasileiros do WhatsApp pela decisão extrema de um único juiz.

Esperamos que a justiça brasileira reverta rapidamente essa decisão. Se você é brasileiro, por favor faça sua voz ser ouvida e ajude seu governo a refletir a vontade do povo.

Os brasileiros estão sem acesso ao WhatsApp desde a 0h desta quinta-feira (17). Em nota, O TJ-SP afirmou na noite de quarta-feira (16) que o aplicativo não cumpriu duas ordens judiciais e, por isso, a Justiça determinou o bloqueio.

Logo após o bloqueio do WhatsApp se tornar efetivo no Brasil, o cofundador e CEO do WhatsApp, Jan Koum usou seu perfil no Facebook para lamentar o ocorrido. “Estamos desapontados pela decisão pelo corte de acesso ao WhatsApp, uma ferramenta de comunicação que tantos brasileiros dependem”, disse o CEO do WhatsApp. “Estamos tristes de ver o Brasil se isolar do resto do mundo.” O executivo, porém, não esclareceu de que maneira a empresa atuaria para reverter a decisão.

Agência Estado – Roger Agnelli, ex-presidente da Vale, morreu hoje aos 56 anos, em um acidente de avião. Ele estava acompanhado da família. A aeronave caiu na Zona Norte de São Paulo, por volta das 15h20, logo após decolar, a cerca de 200 metros da pista de pouso do Campo de Marte. Eles estavam a caminho do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Roger foi o responsável pelo processo de internacionalização da Vale, o que a tornou a segunda mineradora do mundo. O avião caiu em cima de uma casa, mas os cinco moradores sofreram ferimentos leves. Morreram os sete ocupantes da aeronave.

Uma testemunha disse ter visto a aeronave voando mais baixo que o normal, e logo após cair, deixou uma casa e um carro completamente carbonizados.

O avião é do modelo CA-9, Prefixo PR-ZRA. O acidente ocorreu na rua Frei Machado, número 110, por volta das 15h20. Pelo menos 15 viaturas dos bombeiros e 45 homens foram deslocados ao local para fazer o rescaldo do acidente.

O empresário comandou a Vale entre 2002 e 2011. Durante a crise econômica mundial de 2008, ele entrou em conflito com o governo ao demitir milhares de pessoas, o que provocou a ira do então presidente Lula. Mas o executivo não recuou. Antes de assumir a presidência da Vale, Roger trabalhou no Bradesco, onde chegou muito jovem. O Bradesco é um dos principais acionistas da mineradora, que foi privatizada em 1996.

Em setembro de 2011, durante a cerimônia em que receberia um prêmio em NovaYork, a presidente Dilma Rousseff teve uma surpresa: recebeu uma rosa. Mostrando que não guardava mágoas por ter saído da presidência da Vale por pressão do governo, Agnelli pegou uma flor de um arranjo e entregou à presidente. No começo de 2015, ele chegou a ser cotado para substituir Graça Foster no comando da Petrobras.

O papa Francisco denunciou neste domingo “os abismos espirituais e morais” que “provocam o ódio e a morte” através de conflitos, do terrorismo e da rejeição dos refugiados, traçando um quadro muito sombrio do mundo por ocasião da Páscoa. Em um dia claro, apesar do medo generalizado de ataques, dezenas de milhares de fiéis se reuniram na Praça de São Pedro e na Via della Conciliazione para ouvir a mensagem “Urbi et Orbi” (“À cidade e ao mundo “), por ocasião da Páscoa.

Nenhum incidente foi registrado neste domingo ou durante as longas celebrações desta Semana Santa. Mas um forte esquema de segurança foi implantado perto da Praça São Pedro. A polícia revistava os peregrinos com detectores de metal, e os fazia passar por itinerários obrigatórios, delimitados por barreiras, para chegar até a Praça. O Papa argentino, de 79 anos, que parecia em boa forma, apesar das muitas horas de celebrações dos últimos dias, não renunciou ao seu tradicional passeio em meio a multidão entusiasmada, a bordo de um pequeno carro branco descoberto.

Tendo descrito durante a vigília pascal os “cristãos sem esperança” e “prisioneiros” de seus “problemas”, Francisco esboçou o retrato de uma sociedade sem crença, sem moral e sem orientação, o que, a seu ver, leva alguns à tentação da violência. “Dado o abismo espiritual e moral, frente ao vazio que provoca o ódio e a morte” (…) “que o Senhor preencha com seu amor esses vazios, esses abismos. A misericórdia de Deus é eterna!”.

Sobre a crise de refugiados, Francisco condenou a “rejeição” daqueles que “poderiam %u200B%u200Boferecer hospitalidade e ajuda” aos migrantes nos países ocidentais, em um novo apelo urgente aos líderes dos países desenvolvidos, particularmente na Europa, para que não fechem as suas fronteiras. “A fila crescente de migrantes e refugiados que fogem da guerra, da fome, da pobreza e da injustiça não deve ser esquecida. Estes irmãos e irmãs encontram muitas vezes na estrada a morte ou a rejeição daqueles que poderiam oferecer-lhes hospitalidade e ajuda”, insistiu.

Em uma mensagem sóbria, uma nota de esperança foi dirigida à Síria. Jorge Bergoglio expressou seu pleno apoio às negociações de Genebra: “Que o Senhor abra caminhos de esperança à amada Síria, país devastado por um longo conflito” e que sofreu “a decomposição de sua sociedade civil”. “Confiamos no poder do Senhor para ressuscitar as discussões em curso (…) para que possamos recolher os frutos da paz”.

Ele também rezou pelo Iraque, Iêmen, Líbia, o conflito palestino-israelense, e vislumbrou alguns “fermentos de esperança” nos conflitos civis no Burundi, Moçambique, República Democrática do Congo e Sudão do Sul. Jorge Bergoglio desejou “o diálogo e a cooperação de todos” na Venezuela, a única referência ao seu continente de origem.

Condenando “a forma cega e atroz da violência” do terrorismo, o chefe da Igreja Católica rezou pela Bélgica, Turquia, Nigéria, Chade, Camarões, Costa do Marfim e Iraque, atingidos por ataques extremistas. “O mundo está cheio de pessoas que sofrem no corpo, no espírito”, de “crimes atrozes cometidos muitas vezes entre as paredes do lar doméstico”, de “conflitos armados que submetem populações inteiras ao seu sofrimento indescritível”.

“Que o Senhor nos dê sua visão de compaixão para com aqueles que têm fome e sede, os estrangeiros e prisioneiros, os marginalizados e os excluídos, as vítimas de abuso e violência”, insistiu. Francisco também rezou “pelos idosos oprimidos pela solidão” e “jovens que acreditam não ter um futuro.” Neste Ano Santo do “Jubileu da Misericórdia”, a presença dos fiéis não era enorme, algumas estimativas apontavam para 20.000 visitantes a menos em Roma do que na Páscoa de 2015, apesar da popularidade do Francisco. O medo de ataques e o fato de que o Jubileu pode ser celebrado em todas as dioceses contribuíram, sem dúvida, para esta queda.

Um levantamento realizado pela Diretoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado apontou que 7% dos 184 municípios pernambucanos (13) continuam, em 2021, com nível crítico ou insuficiente em relação ao Índice de Consistência e Convergência Contábil (ICCPE) de 2018. 

Além dos 13 municípios, há outros três que no levantamento anterior estavam com patamar moderado e caíram de nível, assim, atualmente, são 16 municípios com classificação insuficiente ou crítica.

O diagnóstico é bianual e leva em consideração as prestações de contas municipais no exercício anterior, neste caso, as de 2020.

O estudo verifica o grau de atendimento dos municípios às normas de contabilidade pública, como determina a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), comparando os resultados aos da pesquisa anterior, no caso, a que foi feita em 2018. 

Os municípios são classificados segundo o grau de atendimento, nos níveis desejado (100%), aceitável (>=90% e <100%), moderado (>=70% e <90%), insuficiente (>=50% e <70%) e crítico (<50%).

O diagnóstico mostrou ainda um crescimento no número de municípios com nível aceitável. Em 2018 eram 19 cidades (10,3%), enquanto que em 2020 passaram a ser 60 (32,6%). A quantidade de cidades com nível moderado, por sua vez, sofreu uma discreta redução, passando de 109 (59,2%) em 2018, para 108 (58,7%) em 2020. 

O estudo constatou também uma melhora na situação de 162 (88%) localidades, enquanto que em 2018 o registro foi de 90 (49%) prefeituras. Por outro lado, 21 (11,4%) cidades apresentaram uma piora em relação à pesquisa anterior. Veja abaixo as 10 localidades que apresentaram maior evolução e maior queda na nota do ICCPE em 2020.

O presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, recebeu com entusiasmo os resultados, tendo em vista a melhora significativa do cumprimento de grande parte dos municípios à legislação. “O índice promove o contínuo aprimoramento da gestão municipal, pois viabiliza a transparência do resultado da ação governamental, presente em seus demonstrativos e informações contábeis, ao cidadão e aos diversos órgãos governamentais”, explicou Ranilson Ramos.

As prefeituras foram notificadas do resultado do levantamento, entretanto, nenhum dos 16 municípios que obteve classificação insuficiente, ou crítica, apresentou contestação ou qualquer tipo de esclarecimento dentro do prazo de 10 dias concedidos pelo TCE, conforme previsto pela Resolução TC nº 128/2021.

Durante a sondagem foram levantados itens de atendimento às normas contábeis no tocante à adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e elaboração das demonstrações contábeis no padrão definido pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). 

Com relação à análise da consistência contábil, foram elaborados itens de conformidade entre as informações apresentadas nas prestações de contas eletrônicas enviadas pelos municípios com os dados registrados no sistema Siconfi da STN, bem como itens de confirmação dos saldos dos balanços registrados na prestação de contas eletrônica com os valores aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA).

ENCAMINHAMENTOS

A partir de agora, os gestores municipais serão informados sobre as inconsistências e/ou divergências observadas nos casos em que os municípios foram enquadrados no nível aceitável. As prefeituras enquadradas em nível moderado serão informadas da situação por meio de Alertas de Responsabilização.

No caso das cidades classificadas em situação crítica ou insuficiente, serão formalizados Processos de Gestão Fiscal. Em 2018, o TCE formalizou 56 processos deste tipo, dos quais 41 já foram julgados (39 irregulares e quatro com aplicação de multa). Diante dos resultados do ICCPE 2020, a previsão é de abertura de 16 processos desta modalidade para os casos de insuficiência ou situação crítica, representando uma redução de 71% em relação a 2018.

No próximo levantamento do índice, os intervalos de classificação serão alterados de 70% para 75%, de modo a aumentar o nível de exigência necessário ao enquadramento municipal no nível moderado (Resolução TC nº 128/2021).