Homem morre e mulher fica ferida após ataque a tiros na PE-263, entre Itapetim e Ambó

A ação que investigação de suposto abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024, envolvendo o prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, e outros teve nova movimentação.

O juiz eleitoral Cláudio Márcio Pereira Lima determinou novos prazos para a produção de provas. A decisão recente foi publicada no Diário Oficial eletrônico do TRE-PE.

A publicação, feita em 27 de janeiro e disponibilizada no dia 24, confirmou que a empresária Roseane Tenório dos Santos já foi citada oficialmente. Agora, as partes envolvidas têm um prazo de dois dias para apresentar as provas que pretendem produzir e, assim, dar andamento ao processo.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600289-84.2024.6.17.0057 foi apresentada pela coligação de Madalena Britto e segue apurando irregularidades. Entre os acusados estão o vice-prefeito Siqueirinha e o ex-prefeito Wellington Maciel, que, segundo a denúncia, teriam participado de transações financeiras suspeitas.

Um dos focos da investigação é um cheque de R$ 1 mil enviado via Pix pela Construtora Victória Ltda. ao ex-servidor Bruno Cavalcanti. A transação, realizada em 28 de setembro de 2024, é apontada como indício de compra de apoio político para candidatos ligados ao grupo conhecido como “candidato amarelo”.

De acordo com Bruno, o valor foi condicionado à garantia de seu emprego e ao apoio à candidatura de Zeca Cavalcanti, Siqueirinha e outro candidato do PP. Bruno apresentou um comprovante do Pix e afirmou que foi coagido a apoiar os candidatos, destacando a pressão política sofrida no período.

Além disso, a carta precatória enviada à 76ª Zona Eleitoral de João Pessoa (PB) busca esclarecer a natureza da transação e colher depoimentos. Entre os depoimentos esperados está o da sócia da Construtora Victória, que teria ligação com o ex-secretário e vereador eleito Paulinho Wanderley (PP).

Candidato chegou a número somando abstenções, brancos, nulos e votos para ele e Emídio

O terceiro colocado nas eleições deste ano em Afogados da Ingazeira, Itamar França, foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total, na série com os candidatos a prefeito pós eleição.

Itamar fez avaliação positiva da votação dizendo eu esteve “apenas um dia” em Afogados da Ingazeira fazendo campanha, diante de pesquisas que se blog realizou em algumas cidades. Itamar disse que a informação não queria dizer desrespeito ao processo. “Os outros candidatos tinham estrutura. Eu não, tive que correr atrás”.

Itamar já confirmou que é candidato a Deputado Estadual ou Federal indicando que vai “marcar o prefeito José Patriota”. Se ele for candidato a estadual serei a estadual, se for a Federal serei Federal.

Aliás sobre a reeleição de Patriota, Itamar fez um cálculo que, segundo ele, prova que metade da população não quis o prefeito. Ele somou as abstenções (4.629), brancos (1.319), nulos (1.993), de Emídio (2.650) e dele (496). A soma foi 11.084. Como o total de eleitores segundo ele é de 22.097, Itamar disse que metade da população não concordou com o prefeito José Patriota. O blog chegou a informação e segundo o TSE, o número de aptos era de 26.726. Assim,  na conta de Itamar não poderiam entrar as abstenções, já que ele avaliou o número com base em comparecimento. Foram de fato 11.084, mas não 50% do eleitorado total. O percentual seria de 37%.

Um dos momentos polêmicos foi quando uma ouvinte perguntou porque a esposa de Itamar, Cleide França, havia pedido voto para ele, mas alegado que, caso contrário poderia vota em José Patriota. Tanto Patriota quanto Cleide, presente ao estúdio, negou. “O que pode ter acontecido é a pessoa dizer que votava em Patriota e eu dizer tudo bem”, disse.

Itamar discordou de Emídio quando afirmou que sua votação o credenciava para tocar a oposição na cidade. “Nós também iremos fiscalizar e teremos esse papel”, disse.

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial (REsp) n.º 1.569.850/ RN, equiparou a discriminação contra nordestinos a crime de racismo, conforme previsto no artigo 20 da Lei 7.716/ 1989.

O caso teve origem em um recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), que buscava a autorização para quebra de sigilo de dados cadastrais de uma pessoa que teria feito postagens de cunho racista nas redes sociais. Segundo as informações apresentadas, as mensagens teriam teor discriminatório contra os nordestinos, em decorrência de insatisfação com resultados eleitorais na região.

As postagens, que continham frases como “Ebola, olha com carinho para o Nordeste” e “E aí tudo graças aos flagelados nordestinos que vivem de bolsa esmola”, foram consideradas pelo MPF como discurso de ódio (hate speech), evidenciando preconceito em relação aos nordestinos.

Apesar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ter indeferido o pedido de quebra de sigilo, o STJ reformou a decisão equiparando a discriminação contra nordestinos a crime de racismo, conforme disposto na Lei 7.716/1989.

O julgado da 6ª Turma do STJ ressaltou que o delito previsto no artigo 20, § 2º, da referida lei consiste na expressão de superioridade em contraposição à inferioridade de coletividades humanas, equiparando-o ao discurso de ódio previsto na Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

Além disso, foi destacado que a Lei 14.532, de 2023, incluiu o Artigo 2º-A na Lei 7.716/1989, igualando as penas de injúria às do racismo, reforçando a importância do combate a manifestações de preconceito de procedência nacional.

Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo, ressaltando a necessidade de coibir qualquer forma de discriminação e garantir o respeito à dignidade e ao decoro de todos os cidadãos. Com informações do Jusbrasil.

Mesmo com as  regras restritivas recentemente aprovadas, um novo partido político começa a ser organizado no país. É o Partido Popular Brasileiro – PPBR que tem como principais dirigentes pessoas ligadas à igreja Mórmon.

“Já estamos estruturados em 23 estados e em mais de 502 municipios. Temos cerca de 300 mil filiações certificadas pela Justiça Eleitoral. Estamos na base do governador Paulo Câmara e vamos começar a trabalhar forte já nas eleições deste ano, mesmo sem estarmos formalmente constituídos”, afirma o empresário pernambucano Breno Campos, vice-presidente nacional da legenda.

A comissão executiva nacional é comandada pela paulista Valdilson Silva de Oliveira, popularmente conhecido como Vavá Oliveira, presidente nacional.

Em Pernambuco já conta com o apoio de 46 comissões municipais, agregando várias lideranças locais e regionais, como seu presidente estadual, Renato César Amorim atuando com garra na divulgação das diretrizes do partido.

“Em maio será realizado um grande evento de lançamento do partido, com a presença de várias lideranças nacionais e regionais. A partir dai até neste momento nos encontramos em   vinte e três  estados, quinhentos e dois  municípios e com trezentas mil assinaturas”, comenta Breno.

Por ter dirigentes religiosos entre seus principais dirigentes, o PPBR utiliza como lema a defesa da família. “Acreditamos em valores e em princípios tais como a crença de que a família é a base da sociedade e deve ser cuidada com todo empenho pelo poder público. Não temos dúvidas também em nos posicionar em defesa do patriotismo”, diz.