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STJ equipara discriminação contra nordestinos a crime de racismo

Por André Luis

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial (REsp) n.º 1.569.850/ RN, equiparou a discriminação contra nordestinos a crime de racismo, conforme previsto no artigo 20 da Lei 7.716/ 1989.

O caso teve origem em um recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), que buscava a autorização para quebra de sigilo de dados cadastrais de uma pessoa que teria feito postagens de cunho racista nas redes sociais. Segundo as informações apresentadas, as mensagens teriam teor discriminatório contra os nordestinos, em decorrência de insatisfação com resultados eleitorais na região.

As postagens, que continham frases como “Ebola, olha com carinho para o Nordeste” e “E aí tudo graças aos flagelados nordestinos que vivem de bolsa esmola”, foram consideradas pelo MPF como discurso de ódio (hate speech), evidenciando preconceito em relação aos nordestinos.

Apesar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ter indeferido o pedido de quebra de sigilo, o STJ reformou a decisão equiparando a discriminação contra nordestinos a crime de racismo, conforme disposto na Lei 7.716/1989.

O julgado da 6ª Turma do STJ ressaltou que o delito previsto no artigo 20, § 2º, da referida lei consiste na expressão de superioridade em contraposição à inferioridade de coletividades humanas, equiparando-o ao discurso de ódio previsto na Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

Além disso, foi destacado que a Lei 14.532, de 2023, incluiu o Artigo 2º-A na Lei 7.716/1989, igualando as penas de injúria às do racismo, reforçando a importância do combate a manifestações de preconceito de procedência nacional.

Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo, ressaltando a necessidade de coibir qualquer forma de discriminação e garantir o respeito à dignidade e ao decoro de todos os cidadãos. Com informações do Jusbrasil.

Outras Notícias

Governo de Pernambuco regulamenta pagamento do Bônus Livro para professores da Rede Estadual

Analistas e assistentes da Educação receberão R$ 500 destinados à compra de livros Com o objetivo de fomentar a formação continuada e melhorar a qualidade do ensino na Rede Estadual, a governadora Raquel Lyra assinou o decreto Nº 56.274, que regulamenta os critérios do Bônus Livro. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial […]

Analistas e assistentes da Educação receberão R$ 500 destinados à compra de livros

Com o objetivo de fomentar a formação continuada e melhorar a qualidade do ensino na Rede Estadual, a governadora Raquel Lyra assinou o decreto Nº 56.274, que regulamenta os critérios do Bônus Livro. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (15). 

O benefício é destinado à aquisição de livros e de material didático-pedagógico por servidores efetivos e contratados que estejam em pleno exercício de suas funções na Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE). O bônus, que será pago uma vez por ano, corresponde ao valor de R$ 1.000 para os professores e R$ 500 para analistas e assistentes.

“Em mais uma ação do programa Juntos pela Educação, que vai investir mais de cinco bilhões no setor até 2026, estamos fazendo o aporte de cerca de trinta e cinco milhões para que os nossos servidores da Educação possam utilizar esse recurso em feiras de livros que sejam apoiadas pela secretaria. Queremos, cada vez mais, melhorar a qualidade do ensino público, também valorizando os professores da rede estadual que tanto se empenham para que possamos construir um futuro melhor para as nossas crianças e jovens”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A secretária de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas, chamou atenção para os benefícios que a iniciativa vai proporcionar aos profissionais da Rede. “A gente segue trabalhando firme para que a educação de Pernambuco continue alcançando resultados expressivos. Oportunizar um aprendizado continuado para os nossos servidores gera transformação positiva e imediata no chão da escola. Do Litoral ao Sertão, toda a comunidade escolar é beneficiada com o Bônus Livro em feiras literárias apoiadas pela Secretaria de Educação”, reforçou.

Para a secretária executiva de Gestão de Pessoas da SEE, Rafaela Ramos, o Bônus Livro oportuniza aos servidores um aprendizado continuado. “Ele vai ajudar na melhoria do processo de ensino e aprendizagem, em alinhamento ao Plano Nacional de Educação. O benefício ainda proporciona um impacto positivo na economia local”, pontuou.

O bônus ficará disponível em um cartão magnético, intransferível e personalizado com a identificação do servidor. A utilização do cartão será limitada ao local da feira, durante o período de realização do evento, e permitida apenas para os fins definidos pela iniciativa.

O servidor que não constar na folha de pagamento de pessoal do mês anterior à realização da feira de livros poderá comprovar que se encontra no regular desempenho de suas funções, até essa data, através da Comunicação de Exercício expedida por sua Unidade de Trabalho. Não têm direito ao benefício servidores que estejam em gozo de licença sem vencimento ou à disposição de outros órgãos ou entes públicos, de qualquer esfera ou poder. 

Instituído pela Lei nº 18.410, de 22 de dezembro de 2023, o Bônus Livro é uma política de qualificação à formação docente idealizada pela SEE. “Cada professor e professora, a partir de suas expectativas e interesses formativos, alinhados também ao tema do ano letivo, poderá fazer a escolha do repertório que lhe interessa, considerando o seu contexto regional e a comunidade em que se insere”, explica Tarcia Silva, secretária executiva de Desenvolvimento da Educação do Estado.

Irmão de Daniel Valadares sobe no palanque de Danilo

No lançamento da pré-candidatura de Danilo Simões e Edson Henrique, um fato que chamou a atenção foi a presença de um irmão de Daniel Valadares, vice-prefeito de Afogados, Carlinhos Valadares, no palanque oposicionista. Filho do prefeito Totonho Valadares,  Carlinhos e Daniel tem conhecida divergência política. O Ministro André de Paula esteve no ato. Também o […]

No lançamento da pré-candidatura de Danilo Simões e Edson Henrique, um fato que chamou a atenção foi a presença de um irmão de Daniel Valadares, vice-prefeito de Afogados, Carlinhos Valadares, no palanque oposicionista.

Filho do prefeito Totonho Valadares,  Carlinhos e Daniel tem conhecida divergência política.

O Ministro André de Paula esteve no ato. Também o Deputado Romero Sales Filho. A governadora Raquel Lyra se comprometeu em mandar um vídeo declarando seu apoio a Danilo e pedindo desculpas pela ausência.

André de Paula fez seu discurso falando em nome da governadora, de quem é aliado de primeira ordem. O evento aconteceu no Kabbanas Recepções.

Dezesseis prisões em PE. Quinze em Cabrobó, uma em Ingazeira

G1 O prefeito de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, Marcilio Rodrigues Cavalcante (MDB), foi preso por suspeita de “boca de urna”, neste domingo (7), primeiro turno das eleições 2018, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Um vereador de Ingazeira, no Sertão, que não teve o nome nem o partido divulgados, também foi preso, […]

G1

O prefeito de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, Marcilio Rodrigues Cavalcante (MDB), foi preso por suspeita de “boca de urna”, neste domingo (7), primeiro turno das eleições 2018, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Um vereador de Ingazeira, no Sertão, que não teve o nome nem o partido divulgados, também foi preso, mas por transporte irregular de eleitores. O nome não foi informado.

Segundo o assessor-chefe da Corregedoria Regional Eleitoral, Orson Lemos, outras 14 pessoas que estavam com o prefeito preso também foram detidas.

“Quem deu voz de prisão ao prefeito foi um promotor de Justiça do município. Tanto ele quanto as outras pessoas presas com ele e o vereador preso estão na delegacia, onde estão sendo feitos termos circunstanciais de ocorrência. Eles passam por audiência de custódia e o juiz deve decidir se as prisões se mantêm”, afirmou.

As prisões relacionadas ao processo eleitoral são coordenadas pela Secretaria de Defesa Social, em conjunto com o TRE-PE. “Nas informações que recebemos, ainda não é possível detalhar o tipo de crime cometido pelo prefeito de Cabrobó. O que sabemos é que foi boca de urna”, disse.

O G1 tenta contato com a assessoria do prefeito preso e o partido dele para repercutir a prisão.

Urnas eletrônicas

Até as 16h deste domingo (7), houve 279 atendimentos para verificar defeitos técnicos em urnas eletrônicas no estão. De acordo com o TRE-PE, essas ocorrências resultaram na substituição de 151 terminais de votação no estado.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-PE, George Maciel, as urnas substituídas não perdem os votos anteriormente computados. Os principais problemas são de troca de bobinas de papel antes do início da votação.

“Isso é esperado. Ao longo da votação, esses equipamentos podem apresentar defeito e o tribunal colocou mais de 2 mil urnas para casos de substituição. Faltando duas horas para o fim da votação, esse número está bem aquém do que esperávamos. Os votos são todos registrados e ninguém perde a oportunidade de exercer sua cidadania”, afirmou George Maciel.

De volta a Arcoverde, com o LW Cast

Depois de um convite da gestão da TV LW, de Arcoverde, e um bom período de avaliação e análise, com muita alegria, fechei minha volta à comunicação de Arcoverde. Na próxima quinta-feira, dia 26, 7 da noite, estreia o LW Cast. Isso 26 anos depois da minha chegada à cidade, para um projeto que reincorporou […]

Depois de um convite da gestão da TV LW, de Arcoverde, e um bom período de avaliação e análise, com muita alegria, fechei minha volta à comunicação de Arcoverde.

Na próxima quinta-feira, dia 26, 7 da noite, estreia o LW Cast. Isso 26 anos depois da minha chegada à cidade, para um projeto que reincorporou o jornalismo à Cardeal Arcoverde no ano de 1998, ao lado de nomes como Anchieta Santos, Givanildo Maciel, Manguaça, Lourinho, e tanta gente boa.

O projeto mantém a mesma independência editorial de meus trabalhos, com a proposta de fazer dessse espaço o maior Podcast de política do interior.

Pelas mensagens que tenho recebido, de amigos que acompanham nosso trabalho e cobertura jornalística da vida no Portal do Sertão, a expectativa é de um grande sucesso. Daqui pra lá, vamos nos falando!

 

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Cúpula da PRF fez reunião sigilosa para interferir no 2º turno

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deliberou sobre as operações que dificultaram o trânsito de eleitores em redutos favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno do último pleito em uma reunião convocada de última hora para a sede da corporação, em Brasília, no dia 19 de outubro. De acordo com informações […]

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deliberou sobre as operações que dificultaram o trânsito de eleitores em redutos favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno do último pleito em uma reunião convocada de última hora para a sede da corporação, em Brasília, no dia 19 de outubro.

De acordo com informações da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, a discussão realizada na sessão extraordinária do Conselho Superior da PRF foi cercada pelo esforço da cúpula da corporação para cobrir rastros de seu conteúdo.

O plano da “Operação Eleições 2022” foi repassado pelo diretor-geral bolsonarista Silvinei Vasques a todos os superintendentes da PRF na reunião do colegiado. Além disso, para que não houvesse registro oficial da operação prevista para o segundo turno, a ata do encontro foi manipulada.

O documento indica a participação de 44 dos 49 integrantes do colegiado e informa apenas a discussão de temas triviais. O principal objetivo do encontro, que era planejar as blitze em pontos estratégicos naquela ocasião, não consta do documento.

Ainda segundo a colunista, o encontro ocorreu de forma exclusivamente presencial. Na entrada do auditório da sede nacional da PRF, dois agentes do setor de inteligência da polícia recolhiam celulares e relógios dos participantes para evitar que a discussão fosse gravada.

Policiais rodoviários federais presentes na reunião afirmaram que Vasques disse que havia chegado a hora da PRF tomar lado na disputa e que um segundo mandato do ex-capitão traria benefícios a todos ali e à corporação. Entretanto, outros polícias disseram que havia justificativas concretas para operação.

Um dos participantes da reunião afirmou que “houve uma votação para chancelar as operações, e os contrários concordaram em não manifestar suas divergências publicamente”. Dos 44 participantes citados no documento, 37 registraram ter estado no encontro do dia 19.