STJ equipara discriminação contra nordestinos a crime de racismo

O juiz Juiz Rodrigo Barros Thomás leu por volta da meia noite e meia a sentença de Silvaneide Patrício e José Tenório, mandante e executor da morte de Erica da Silva Souza Leite, 30 anos, conhecida como Paula, em 1 de novembro de 2016.

O Conselho de Sentença reconheceu a autoria de José Tenório e a condição de mandante de Silvaneide Patrício. Foram condenados por homicídio triplamente qualificado.

Individualmente, José Tenório foi condenado considerando o crime cometido por meio cruel, mediante pagamento, sem condições de defesa, além de o fato dela ser mãe de dois filhos.

A pena foi inicialmente fixada a em 19 anos de reclusão. Mas, com base em jurisprudência do STJ, atenuou a pena em um ano, considerando falta de antecedentes. Assim, a pena final foi de 18 anos. A progressão se dará com base em dois quintos da pena. Em não terá direito a recorrer em liberdade.

Maria Silvaneide Patrício foi condenada com base na perseguição à vítima e seu marido. O crime foi tratado como qualificado pelo pagamento de recompensa, meio cruel e crime mediante condição que dificultou a defesa da vítima. Considerou que a vítima deixou duas filhas pequenas.

Pelas circunstâncias agravantes, como o fato de ela ter indicado ao executor local de residência da vítima e dado dicas para execução, dentre outras circunstâncias, a pena foi fixada em 27 anos e meio.

Preliminarmente, trata-se da maior pena aplicada a uma ré no histórico recente dos júris na região.

O júri foi coordenado pelo Juiz Rodrigo Barros Thomás. Os promotores foram Erine Ávila dos Anjos Luna e Júlio César Cavalcanti Elihimas. O advogado Gervasio Xavier atuou como assistente de acusação contratado pelos familiares de Marcílio Pires.

Na defesa de José Tenório agiu o Defensor Público Tales Candeias Quintas. O advogado de defesa de Sílvia Patrício foi Nilton Soares.  Dos sete jurados, apenas um foi trocado a pedido da promotoria.

Reações: acusação e defesa falam em recorrer. Vereador diz estar satisfeito, mas que justiça jamais seria feita

O promotor Júlio Elihimas avaliou positivamente a condenação. “O resultado foi satisfatório. Ambos foram condenados em tudo que o MP e os assistentes de acusação solicitaram. Em relação à mandante, achamos que a pena de 27 anos e meio foi justa, correta. Em relação ao assassino, a pena foi abaixo do que esperávamos. Tanto Ministério Público quanto assistentes de acusação recorreram em sessão, para rever no Tribunal de Justiça essa pena para que fique entre 21, 22 anos”.

O advogado de Silvaneide Patrício, Nilton Soares, discordou da dosimetria da pena. “Os jurados esperavam pena coincidente para acusado e acusada. O Magistrado infelizmente só acatou agravantes da acusada. A defesa vai recorrer para diminuir pena e protestar por um novo júri. Houve muitas contradições pelas testemunhas”.

O vereador Marcílio Pires falou sobre a sentença. “Não foi justa na medida do que nós considerávamos. Mas estamos satisfeitos com o resultado. Justiça jamais seria feita porque Paulinha não voltaria. Mas estamos sem reclamar. Esperamos que desses 27 anos ele passe pelo menos oito anos em regime fechado”.

As informações foram repassadas pelo repórter Celso Brandão, com exclusividade para a Rádio Pajeú 104,9 FM e para o blog. Celso acompanhou todas as 15 horas de julgamento e deu o resultado no início da madrugada no programa Pajeú Social, ao vivo.  Nesta segunda, os programas Rádio Vivo, Manhã Total e A Tarde é Sua trazem matérias sobre o caso, com acusação e defesa.

Este domingo (08) marcou o primeiro dia das comemorações do aniversário de 106 de Emancipação Política de São José do Egito. Durante todo o dia a prefeitura promoveu inaugurações e assinatura de ordem de serviço.

Pela manhã, houve entrega das novas sedes da Secretaria de Ação Social e do Conselho Tutelar. O espaço, que antes era ocupado pelo Hospital Maria Rafael de Siqueira, foi totalmente reformado e passa a partir de agora a servir como centro integrado da assistência social no município, abrigando as diretorias do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Mulher, a coordenação do Bolsa Família, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, o Programa de Aquisição de Alimentos e a Casa da Juventude.

Ainda pela manhã também foi inaugurada a pavimentação da Avenida Adalberto Veras, no bairro Planalto. O logradouro é um dos mais extensos e largos daquela comunidade, dando acesso à Unidade Básica de Saúde Planalto I e à Escola Estadual Sebastião Rabelo.

Já à tarde o prefeito Dr. Romério Guimarães assinou a ordem de serviço da construção da Escola Municipal São José, que deve ficar pronta no primeiro semestre do ano que vem. Será empregado o montante R$ 3.274.739,68 (três milhões, duzentos e setenta e quatro mil, setecentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos).

No final da tarde foi também inaugurada a nova Unidade Básica de Saúde São João – Sebastião Cavalcanti Siqueira, no Conjunto Habitacional. O investimento na construção foi de R$ 452.084,20 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, oitenta e quatro reais e vinte centavos) e a prefeitura, para garantir pleno funcionamento, também efetuou a compra de mobiliário e equipamentos necessários para os atendimentos.

Estiveram presentes os deputados Kaio Maniçoba (federal) e Rogério Leão (estadual), o ex-deputado José Marcos de Lima, o presidente da Câmara Municipal José Vicente e outros vereadores, equipe de governo (secretários, diretores, coordenadores e assessores), o Gerente Regional do Sebrae Pedro Lira e representantes das mais diversas instituições.

Nesta segunda, 09, data na qual São José do Egito completa 106 de Emancipação Política, estão agendados alvorada e desfile cívico – nas principais avenidas – e, no Beco de Laura, corte do bolo comemorativo, apresentação da Banda de Música Cícero David, recital com o poeta Manoel Luiz dos Santos, Festival de Violeiros Amadores e cantoria com Raimundo Caetano e Rogério Menezes.

História :  A povoação do lugar iniciou-se com a construção de uma capela dedicada a São José por fazendeiros da cabeceira do Rio Pajeú, no lugar Queimadas, vale meridional da Serra da Borborema e ponto de confluência do Riacho São Filipe com o mesmo Pajeú. Fazendeiros vizinhos, que possuíam uma capela dedicada a São Pedro, atacaram e destruíram o templo.

Uma nova capela foi erguida. O povoado foi intitulado São José das Queimadas em1865. Em 1872, foi criado o distrito com denominação de São José da Ingazeira, que foi elevado à categoria de vila com a denominação de São José da Ingazeira, pela lei provincial nº 1260, de 26 de maio de 1877, desmembrado de Ingazeira, mais tarde Afogados da Ingazeira. Pela lei provincial nº 1516, de 11 de abril de 1881, vila passou a denominar-se São José do Egito.

Em 1 de julho de 1909, foi elevado à condição de município com a denominação de São José do Egito, pela lei estadual nº 991.

g1-PB

O cantor Zezo Potiguar foi assaltado em Campina Grande, na madrugada desta quarta-feira (16).

O artista estava a caminho de um hotel onde ficou hospedado, no bairro Mirante, na Zona Leste da cidade, quando foi surpreendido por pelo menos dois suspeitos que trafegavam em uma moto. O músico estava acompanhado por um motorista, que também foi vítima.

Na ação, os criminosos anunciaram o assalto e conseguiram roubar dois aparelhos celulares e diversas joias, sendo o prejuízo avaliado em cerca de R$ 40 mil. Foi registrado um boletim de ocorrência na Central de Polícia de Campina Grande. Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil, o caso segue em investigação.

Antes do crime, Zezo, que foi a Campina Grande para participar da gravação de um DVD do cantor Ton Oliveira, estava em um bar, às margens do Açude Velho, no Centro da cidade, onde se confraternizava com amigos.

Do DP

Em depoimento à Polícia Federal no inquérito que apura a compra de medidas provisórias em seu governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que nunca recebeu lobistas enquanto presidente da República e classificou de “coisa de bandido” a combinação com empresários para viabilizar normas de interesse do setor automobilístico.

Em 10 páginas de depoimento prestado no último dia 6 de janeiro, obtidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, o ex-presidente afirmou que não foi comunicado por um dos seus filhos, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, de que havia sido contratado por R$ 2,5 milhões pelo lobista Mauro Marcondes Machado, preso sob acusação de operar o suposto esquema de compra de medidas provisórias. O esquema, que resultou na Operação Zelotes, foi revelado em série de reportagens de O Estado de S. Paulo publicadas em outubro.

Lula, conforme transcrição da PF, “fez questão de registrar” que não recebia lobistas e que “tanto ele quanto seus parentes jamais exerceram lobby ou consultoria empresarial”. O petista alegou que nunca obteve “benefício decorrente” dessa atividade.

O ex-presidente “afirmou ainda que mesmo após sua saída do cargo público, nunca nem ele nem seus parentes realizaram atividade de lobby ou consultoria empresarial. Disse que fazia questão de informar que realiza conferências no Brasil e no exterior, sempre em defesa do interesse nacional, e que tomou como decisão de honra não interferir na gestão do novo governo”, registrou a PF.

Lula disse acreditar “que Luís Cláudio tenha procurado Mauro Marcondes para obter patrocínio para seu projeto na área de futebol americano” e que, pelo que sabe, o filho foi contratado para estudos na área do esporte”.

O ex-presidente ressaltou que ele e o Instituto Lula não têm qualquer tipo de relacionamento financeiro com a empresa do filho, a LFT Marketing Esportivo. Aos investigadores, sustentou nunca ter indicado “potenciais clientes ao seu filho, como também ele nunca lhe pediu”. Acrescentou ainda não saber dizer quando Mauro Marcondes e sua mulher, Cristina Mautoni, conheceram Luís Cláudio.

Bandido
O ex-presidente foi questionado pela PF sobre arquivo encontrado no computador da empresa de Marcondes, no qual estava registrado: “A MP foi combinada entre o pessoal da Fiat, o presidente Lula e o governador Eduardo Campos (morto em 2014)”. “Combinação nesse tipo é coisa de bandido”, reagiu o petista, acrescentando que não ocorreu a transação mencionada.

Lula afirmou que participou de uma reunião, a pedido de Eduardo Campos, na qual o ex-governador de Pernambuco levou o dirigente da Fiat na América Latina Cledorvino Belini. O ex-presidente, porém, diz não se recordar se o empresário ainda era da Fiat ou se já estava na Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Lula explicou que, no encontro, foram esclarecidos os benefícios da instalação da fábrica da montadora em Pernambuco. A partir dessa reunião, afirmou, as discussões transcorreram dentro dos setores técnicos dos ministérios.

O governador Paulo Câmara entregou, na manhã desta quarta-feira (03), 17 novas viaturas e dez veículos desencarceradores ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE).

Os novos automóveis, equipados para atender as ocorrências registradas pela corporação, serão utilizados no incremento de sua estrutura operacional na Região Metropolitana do Recife (RMR) e em unidades do Interior.

O total investido pelo Governo de Pernambuco para aquisição das novas viaturas e equipamentos supera os R$ 6 milhões.

Paulo Câmara aproveitou a oportunidade para destacar também que novas unidades do Corpo de Bombeiros serão instaladas em algumas regiões do Interior, promovendo a expansão da corporação. “Devo estar indo em breve para Surubim, Carpina, São José do Egito para inaugurar e a gente espera, nos próximos 60 dias, estar com tudo inaugurado, entregue e tudo devidamente pronto para qualquer tipo de eventualidade e de resgate. É importante a gente ter a condição cada vez maior de salvar vidas, e isso é também a missão dos bombeiros militares”, finalizou.

As viaturas de Auto Resgate (AR) são utilizadas para resgate e transporte de vítimas em via pública e as do tipo ABTS (Auto Bomba Tanque e Salvamento), destinadas à atuação em incêndios e salvamentos terrestres. Já os desencarceradores são equipamentos hidráulicos utilizados no corte de ferragens em resgates.

São, no total, seis viaturas tipo ARs (Auto Resgate) destinadas à RMR, enquanto outras quatro unidades são para uso do CBMPE nos municípios de São José do Egito, Carpina, Surubim e Bonito. Já os veículos do tipo ABTS foram distribuídos em três para a RMR, enquanto outras quatro unidades serão utilizadas  nas cidades do interior beneficiadas nesta ação.