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STJ equipara discriminação contra nordestinos a crime de racismo

Por André Luis

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial (REsp) n.º 1.569.850/ RN, equiparou a discriminação contra nordestinos a crime de racismo, conforme previsto no artigo 20 da Lei 7.716/ 1989.

O caso teve origem em um recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), que buscava a autorização para quebra de sigilo de dados cadastrais de uma pessoa que teria feito postagens de cunho racista nas redes sociais. Segundo as informações apresentadas, as mensagens teriam teor discriminatório contra os nordestinos, em decorrência de insatisfação com resultados eleitorais na região.

As postagens, que continham frases como “Ebola, olha com carinho para o Nordeste” e “E aí tudo graças aos flagelados nordestinos que vivem de bolsa esmola”, foram consideradas pelo MPF como discurso de ódio (hate speech), evidenciando preconceito em relação aos nordestinos.

Apesar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ter indeferido o pedido de quebra de sigilo, o STJ reformou a decisão equiparando a discriminação contra nordestinos a crime de racismo, conforme disposto na Lei 7.716/1989.

O julgado da 6ª Turma do STJ ressaltou que o delito previsto no artigo 20, § 2º, da referida lei consiste na expressão de superioridade em contraposição à inferioridade de coletividades humanas, equiparando-o ao discurso de ódio previsto na Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

Além disso, foi destacado que a Lei 14.532, de 2023, incluiu o Artigo 2º-A na Lei 7.716/1989, igualando as penas de injúria às do racismo, reforçando a importância do combate a manifestações de preconceito de procedência nacional.

Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo, ressaltando a necessidade de coibir qualquer forma de discriminação e garantir o respeito à dignidade e ao decoro de todos os cidadãos. Com informações do Jusbrasil.

Outras Notícias

Bandidos do WhattsApp virados: agora pegaram Evaldo Costa

Evaldo Costa,  do Arquivo Público de Pernambuco é a vítima da vez do golpe do Whatsapp, que vitimou ontem o  cantor Maciel Melo. O golpe que está clonando o Whatsapp e pedindo a transferência de dinheiro para alguma conta em banco. Assim como com o cantor e compositor, Evaldo  foi vítima de uma tentativa e […]

Evaldo Costa,  do Arquivo Público de Pernambuco é a vítima da vez do golpe do Whatsapp, que vitimou ontem o  cantor Maciel Melo.

O golpe que está clonando o Whatsapp e pedindo a transferência de dinheiro para alguma conta em banco.

Assim como com o cantor e compositor, Evaldo  foi vítima de uma tentativa e teve inúmeras mensagens falsas enviadas para familiares e amigos.

“Tô precisando de um favorzinho seu. Fico até envergonhado mas é com urgência. É que eu fui efetuar uma transferência mais minha conta não está cadastrada para fazer a transferência pelo celular, você consegue fazer a transferência aí pra mim? Amanhã cedo vou no banco fazer o cadastro e te transfiro novamente”, diz a mensagem.

Recentemente,  o radialista Ciro Bezerra também foi vítima do golpe cibernético.  A bandidagem tá virada… A Delegacia especializada em crimes dessa natureza está investigando.

Evaldo soltou uma nota em suas redes sociais.  “Ao que parece, clonaram meu Whatsapp. Do nada o aplicativo foi fechado e surgiu o aviso de que teria sido aberto em outro aparelho. Imediatamente começaram a aparecer ligações de números estranhos”.

Em um comentário abaixo,  Costa lamentou o fato de que um conhecido havia depositado R$ 2 mil na conta dos criminosos.

Dilma estará em Floresta terça-feira

Mais uma vez, observará obras da transposição do Rio São Francisco Dezessete dias depois de uma rápida passagem pelo Estado, quando se reuniu com o governador Paulo Câmara e prefeitos e lançou o Plano de Enfrentamento à Microcefalia, a presidente Dilma Rousseff volta a Pernambuco. Desta vez, irá a Floresta, no Sertão, na próxima terça-feira, […]

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Mais uma vez, observará obras da transposição do Rio São Francisco

Dezessete dias depois de uma rápida passagem pelo Estado, quando se reuniu com o governador Paulo Câmara e prefeitos e lançou o Plano de Enfrentamento à Microcefalia, a presidente Dilma Rousseff volta a Pernambuco. Desta vez, irá a Floresta, no Sertão, na próxima terça-feira, quando observará obras da transposição do Rio São Francisco.

O empreendimento foi alvo de uma ação da Polícia Federal, semana passada, que desbaratou um esquema de corrupção no lote dois da obra, envolvendo o consórcio formado pelas empresas OAS/Galvão/Barbosa Melo/Coesa, que recebeu R$ 680 milhões pelo trabalho. De acordo com os investigadores, os empresários utilizaram empresas de fachada para desviar cerca de R$ 200 milhões recebidos através do Ministério da Integração Nacional.

Ontem, Dilma recebeu o apoio de representantes de movimentos sociais, intelectuais e artistas que são contra o impeachment, mas teve de ouvir deles críticas à condução da política econômica. A informação é da Agência Estado.

Segundo decênio do FPM apresenta crescimento, diz CNM

O segundo decêndio de junho foi de de R$ 5.286.161.914,48, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 6.607.702.393,10. O 2º decêndio de junho de 2026, comparado com mesmo decêndio do […]

O segundo decêndio de junho foi de de R$ 5.286.161.914,48, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 6.607.702.393,10.

O 2º decêndio de junho de 2026, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 11,46%.

Ao se deflacionar os valores para retirar o efeito da inflação, o fundo apresenta crescimento real de 6,69% em relação ao mesmo decêndio do ano anterior.

Considerando o acumulado no ano, o FPM apresenta um crescimento nominal de 7,62% em relação ao mesmo período do ano anterior (+R$ 8,25 bilhões).

Judiciário em xeque

O Ministério Público de Minas Gerais e os ministérios dos Direitos Humanos e das Mulheres criticaram a decisão do Tribunal de Justiça que absolveu um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi por 2 votos a 1. Os desembargadores Magid Nauef Lauar, relator […]

O Ministério Público de Minas Gerais e os ministérios dos Direitos Humanos e das Mulheres criticaram a decisão do Tribunal de Justiça que absolveu um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi por 2 votos a 1. Os desembargadores Magid Nauef Lauar, relator do processo, e Walner Milward Azevedo votaram pela absolvição de um homem de 35 anos, morador da cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Ele foi condenado em novembro de 2025 por estupro de vulnerável.

Em 2024, o Conselho Tutelar da cidade recebeu denúncia de que uma adolescente de 12 anos não estava frequentando a escola e descobriu que ela e esse homem moravam juntos. O Ministério Público foi acionado e denunciou o homem, que foi preso.

Petrolina retoma atividades na segunda

Após 15 dias de quarentena, Petrolina retomará o processo de reabertura gradual dos setores econômicos e serviços. O prefeito Miguel Coelho (MDB) anunciou, hoje, a liberação do funcionamento do comércio, parques, feiras livres, shopping, entre outros segmentos. A decisão foi validada pelo Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus, que sugeriu a retomada das atividades depois da […]

Após 15 dias de quarentena, Petrolina retomará o processo de reabertura gradual dos setores econômicos e serviços.

O prefeito Miguel Coelho (MDB) anunciou, hoje, a liberação do funcionamento do comércio, parques, feiras livres, shopping, entre outros segmentos. A decisão foi validada pelo Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus, que sugeriu a retomada das atividades depois da ampliação dos leitos de UTI na rede pública da cidade.

Com a decisão, a partir desta segunda-feira (27), o município sertanejo volta à etapa 4 do plano de reabertura. Dessa forma, estão liberadas atividades como o comércio no centro e bairros, vendas no shopping, salões, barbearias, centros de estética e concessionárias.

Missas, cultos e demais celebrações religiosas também poderão retornar em Petrolina. O Parque Josepha Coelho, pistas de caminhadas e a orla também terão liberação para uso.

Todas essas atividades, contudo, deverão seguir medidas de proteção determinadas pelos planos municipal e estadual, a exemplo dos critérios de limite de público, informativos sobre restrições e normas de higienização. Em virtude da reabertura gradual, o transporte público será reforçado com aumento da frota de ônibus em Petrolina. Serviços de táxi, transporte por aplicativo também funcionarão normalmente. Já os mototaxistas continuarão sem poder atuar, pois o governo do Estado ainda não permite o serviço no Sertão.

Bares, restaurantes e academias seguem sem autorização para funcionamento. A liberação gradual dessas e outras atividades estão condicionadas à decisão do governo de Pernambuco, que atualmente mantém Petrolina e municípios da região sertaneja na fase 4 da reabertura econômica.

Confira os principais pontos da reabertura:

Comércio varejista – Pode funcionar das 9h às 18h com capacidade de um cliente a cada 10 metros quadrados. O plano proíbe a realização de apresentações culturais ou de outro gênero que cause aglomeração. Também está vetado o consumo de produtos alimentícios dentro do estabelecimento comercial;

Shopping – Liberado o funcionamento das 10h às 20h com limite de um cliente a cada 10 metros quadrados. Praça de alimentação e restaurantes seguem sem autorização de atender o público, com liberação apenas para entrega em domicílio ou coleta;

Feiras livres – Autorizada a retomada das feiras com distanciamento entre as bancas e medidas de higienização. O calendário de feiras volta a ter um dia específico para cada bairro;

Parque Josepha Coelho – Volta a funcionar, entre as 5h e 22h, com obrigatoriedade de uso de máscaras. Recomendação para não utilizar o espaço para atividades coletivas, como esportes, dança e corridas em grupo;

Orla, Porta do Rio e pistas de caminhadas – Serão desbloqueadas para uso do público. A orientação, contudo, é não promover corridas, passeios e demais atividades em grupos, restringindo assim apenas a uso individual ou com um parceiro;

Salões de beleza – Deve seguir o atendimento de clientes apenas com horário agendado. Além disso, salões, barbearias, clínicas de estética e afins devem ter espaçamento de 1,5 metro entre as bancadas de atendimento;

Prefeitura – Volta a realizar atendimento ao público na sede administrativa. Cada secretaria terá um regime de funcionamento determinado pelo gestor da pasta, com recomendação de limite para 50% do público habitual e priorização do teleatendimento;

Construção civil – Liberada 100%, mas com distanciamento de 1,5 metro entre os trabalhadores;

Clubes sociais –  Permitida a prática de atividades esportivas em modalidades individuais, exceto lutas, em clubes sociais. O uso deve seguir protocolos de higienização;

Templos religiosos – Missas, cultos e demais celebrações religiosas devem limitar o público a 30% de sua capacidade, podendo chegar ao limite de 50 pessoas nos templos de até mil lugares e 300 pessoas nos locais com capacidade acima de mil lugares. O plano estadual ainda recomenda um intervalo mínimo de três horas entre as celebrações e evitar práticas de aproximação entre as pessoas com contato físico, como dar as mãos, beijos, abraços, apertos de mãos, entre outros;

Restaurantes e bares – Seguem fechados com serviço de entrega em domicílio  liberado. Todo o Sertão segue, portanto, sem autorização para avançar a uma nova fase;

Academias – O Sertão segue com as atividades proibidas em academias, boxes de crossfit e afins.