Homem morre com golpe de faca em Afogados da Ingazeira

Aumento do ICMS de 12% para 14% proposto pelo Governo do Estado deixa Pernambuco em desvantagem

Proposto pelo governo Paulo Câmara, o Projeto de Lei 2097/2018 aumenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de uma série de produtos.

Entre eles, os automóveis acima de R$ 50 mil, que vão ter o imposto reajustado de 12% para 14%. Com isso, Pernambuco pode passar a ter o carro mais caro do Brasil, já que em todo o país o ICMS é de 12% para automóveis acima de R$ 50 mil.

De acordo com o diretor da Fenabrave-PE, Marcony Mendonça, aproximadamente 70% dos carros vendidos no estado estão nesta faixa, já que o valor de referência é o preço de tabela. “Quem paga imposto é a pessoa que compra. A empresa só recolhe o ICMS e repassa para o Estado. Quem será penalizado pelo aumento proposto pelo governo é o consumidor, o cidadão”, lamenta.

A Fenabrave alerta que as concessionárias que ficam em cidades que fazem fronteiras com outros estados devem ter as vendas afetadas fortemente.

O que, paradoxalmente, pode prejudicar a arrecadação do Governo do Estado. Com o aumento no ICMS, os automóveis na faixa de R$ 50 mil ficarão automaticamente cerca de R$ 1 mil mais caros em Pernambuco do que nos estados vizinhos. “Para quem mora em cidades como Petrolina vai ser mais vantajoso comprar em Juazeiro/BA. Em tempos de crise, qualquer valor faz diferença”, diz o diretor.

Fenabrave

A Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores – Fenabrave é a entidade representativa do setor de Distribuição de Veículos no Brasil. A entidade reúne 51 Associações de Marcas de automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, implementos rodoviários, tratores, máquinas agrícolas e motocicletas.

São cerca de 7,4 mil distribuidores de veículos nacionais e importados, com 305 mil colaboradores diretos, que geraram em 2016 uma receita anual correspondendo a 3,5% do Produto Interno Bruto – PIB do País.

Na noite do último sábado, 12 de setembro, foi realizada a convenção do PSD em Floresta, no sertão do Estado. O evento contou com a presença do pré-candidato a prefeito Gustavo Novaes, apoiado pelo deputado estadual licenciado e secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes.

Durante toda a convenção, foram respeitadas as normas de segurança sanitária de prevenção à Covid-19. O encontro contou com a presença apenas dos candidatos e da equipe técnica responsável pela realização do evento.

“Todos os eventos partidários em que atuo e apoio tem respeitado as medidas recomendadas de prevenção ao vírus. Além disso, é importante reiterar que minha participação tem ocorrido sempre fora do horário do expediente na secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco. Lançamos Gustavo em Flotesta, um nome novo, com passado limpo e muita disposição para trabalhar e tirar nossa cidade do atraso”, afirmou o secretário Rodrigo Novaes.

A pedido do Palácio do Planalto, a Justiça de Brasília censurou reportagem da Folha sobre uma tentativa de extorsão sofrida pela primeira-dama Marcela Temer no ano passado.

Uma liminar concedida pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, impede que a Folha publique informações sobre uma tentativa de um hacker de chantageá-la, no ano passado.

A petição foi assinada pelo advogado Gustavo do Vale Rocha, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, em nome de Marcela.

O pedido menciona também o jornal “O Globo”, cujo site publicou uma reportagem sobre o assunto logo após a Folha. O texto foi publicado no site da Folha às 18h45 na sexta (10). A ação foi protocolada às 17h47, segundo registro do tribunal de Brasília.

A Folha foi intimada da decisão às 9h05 desta segunda (13). No site do jornal, o texto foi suprimido após a notificação. Segundo o juiz, os fundamentos apresentados pela defesa da primeira-dama são “relevantes e amparados em prova idônea”. “A inviolabilidade da intimidade tem resguardo legal claro”, diz o despacho.

“Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que os réus se abstenham de dar publicidade a qualquer dos dados e informações obtidas no aparelho celular da autora. Isto sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00”, diz o juiz.

O hacker Silvonei de Jesus Souza foi condenado em outubro a 5 anos e 10 meses de prisão por estelionato e extorsão e cumpre pena em Tremembé (SP).

Souza usa um áudio do celular de Marcela clonado por ele para chantagear a primeira-dama e menciona o nome do presidente Michel Temer. Todo o conteúdo de um celular e contas de e-mail de Marcela Temer foram furtados pelo hacker.  A reportagem da Folha teve acesso a informações tornadas públicas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Os processos são os seguintes: 0000057-20.2017.8.26.0520, 0036961-28.2016.8.26.0050, 0036960-43.2016.8.26.0050 e 0032415-27.2016.8.26.0050.  Qualquer advogado ou pessoa cadastrada no site do tribunal pode acessar os autos.

O advogado da Casa Civil diz que a ação para impedir a publicação de informações sobre a primeira-dama “serve a evitar prejuízo irreparável à autora, que, caso tenha sua intimidade exposta indevidamente pelos veículos de comunicação, que mais uma vez estão a confundir informação com violação da privacidade de uma pessoa pública”.

Ele pede que, no caso de os dados terem sido publicados, que sejam “imediatamente retirados do site e recolhidas eventuais edições impressas”.  “Sob pena de multa de R$ 500.000,00 por acesso no site e edição vendida”, diz o pedido do advogado.

Recurso: O diretor jurídico do Grupo Folha, Orlando Molina, considera que a decisão atenta contra a liberdade de imprensa. “Eu vejo como uma tentativa brutal de impedir a liberdade de informação”, diz. “Isso configura censura ao veículo de imprensa.” A Folha vai recorrer da decisão.

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Autarquia de Trânsito e Transportes – Arcotrans, deu início ao serviço de manutenção das sinalizações horizontal e vertical, em vias do município.

Entre as ruas já contempladas com a iniciativa, estão a Av. Zeferino Galvão, Rua Aprígio Estevão Tavares, Rua Cícero Monteiro de Melo, Av. José Magalhães França, Rua Maria José dos Santos Moreno, Rua Estácio Coimbra, Av. José Bonifácio (no trecho que compreende o ponto mototáxi São Cristóvão, até o Ponto Frio), e Av. Severiano José Freire.

“A manutenção destas sinalizações na cidade é de extrema importância para organização das vagas de estacionamento, tanto para veículos de passeio, como veículos de carga, e também garantindo a segurança dos condutores e perdestes”, informou o diretor da Arcotrans, Cel. Abel Ferreira Junior.