Homem é preso após tentar esfaquear prefeita de Trindade

Por André Luis

Nesta segunda-feira (23), foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, onde foram discutidos diversos projetos e indicações de grande importância para o município.

No Grande Expediente, foram debatidos os seguintes assuntos:

Projeto de Lei Nº 09/2023 – Instalação de Depósito de Ferro Velho: Em apreciação, o projeto visa regulamentar a instalação e funcionamento de depósitos de ferro velho e outros materiais imprestáveis no perímetro urbano da cidade e dos distritos, além de determinar outras providências. A matéria foi amplamente discutida pelos vereadores.

Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023 – Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural: Aprovado por unanimidade, o projeto tem como objetivo estabelecer diretrizes para a preservação do patrimônio histórico, cultural e natural do município de Tuparetama, garantindo a proteção e valorização desses bens.

Projeto de Lei Nº 011/2023 – Adequação Orçamentária: Também aprovado, o projeto promove a adequação orçamentária no âmbito do município de Tuparetama, autorizando a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 90.241,27. Essa medida é essencial para garantir o equilíbrio financeiro e o bom funcionamento dos serviços públicos.

Projeto de Lei Nº 012/2023 – Revisão do Plano Plurianual: Em apreciação, o projeto trata da revisão do Plano Plurianual do Município, PPA 2022/2025, para o biênio 2024/2025. Essa revisão é necessária para atualizar as metas e diretrizes do município, conforme as exigências legais.

Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2023 – Alteração da Remuneração dos Agentes Políticos: Em apreciação, essa emenda propõe alterações no artigo 14. Seção V da Lei Orgânica do Município, que trata da remuneração dos agentes políticos. A discussão sobre essa emenda promete ser intensa nas próximas sessões.

Além dos projetos em apreciação, foram apresentadas as seguintes indicações:

Indicação Nº 032/2023 do Vereador Antonio Valmir Batista Tunú: Aprovada por unanimidade, a indicação propõe a criação de uma biblioteca móvel no município de Tuparetama. Essa iniciativa visa levar o acesso à leitura e ao conhecimento para todas as comunidades, especialmente aquelas mais distantes.

Requerimento Nº 041/2023 da Vereadora Vanda Lúcia Cavalcante Silvestre: Em apreciação, o requerimento solicita a limpeza e manutenção do cemitério do distrito de Santa Rita. Essa demanda é de extrema importância para garantir o respeito e o cuidado com os entes queridos que descansam nesse local.

Durante a sessão, os pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 011/2023 foram aprovados, reforçando a importância dessa adequação orçamentária para o município.

do JC Online

O deputado federal pernambucano Inocêncio Oliveira (PR) surpreendeu, na última quinta-feira (27), ao usar o plenário da Câmara Federal para fazer um discurso em tom de despedida. O caso poderia até ser considerado normal, já que Inocêncio está deixando o cargo público após dez mandatos consecutivos – ele não se candidatou em 2014. O fato é que ele discursou não se despedindo da câmara, mas se despedindo da vida. Inocêncio afirmou que, “em um futuro muito próximo, estará deixando a terra para ir para o céu, encontrar com familiares”.

Inocêncio Oliveira tem um problema sério nas articulações. Médico e natural de Serra Talhada, conquistou o primeiro mandato em 1975, pela Arena, quando deixou o cargo de cirurgião chefe do Hospital Agamenon Magalhães, no Recife. Em fevereiro de 1993 chegou à presidência da Câmara, cargo que ocupou até 1995.

Em 1980 Inocêncio se filiou ao PDS. Em 1985, durante o processo de redemocratização, filiou-se ao PFL, atual DEM, onde permaneceu durante a maior parte de sua carreira. Em 2005 filiou-se ao PL (hoje Partido da República).

Durante o governo do presidente Itamar Franco assumiu a presidência da República, como substituto constitucional, por nove vezes entre os anos 1993 a 1994, porque era presidente da Câmara Federal e substituto imediato do presidente, uma vez que o cargo de vice-presidente da república estava vago desde o afastamento de Fernando Collor de Mello e a posse de Itamar Franco na presidência.

do Diário de Pernambuco

Os três principais candidatos na disputa à Presidência da República declararam ter recebido doações que somam cerca de R$ 21,821 milhões. Relatório com as declarações de doações foi publicado na noite desta quarta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Líder nas pesquisas de intenção de votos, a presidente Dilma Rousseff (PT) aparece no topo das lista e declarou ter recebido R$ 9,639 milhões. Pela relação apresentada os maiores doadores individuais de sua campanha foram o frigorífico JBS, que contribuiu com quase metade do total (R$ 4 5 milhões), em seguida vem a Ambev (CRBS S/A), com R$ 4 milhões.

Segundo nas pesquisas, o candidato Aécio Neves (PSDB) declarou ter recebido até agora R$ 8,111 milhões, mas apenas um doador aparece de forma explícita: a Construtora OAS, com R$ 1 milhão. Os demais doadores são identificados apenas como “comitê financeiro nacional” e “direção nacional. Por sua vez, Eduardo Campos (PSB), terceiro colocado nos levantamentos de intenção de votos, registrou ter recebido no total R$ 4,071 milhões. Ele também não apresenta a identificação dos doadores.

Com um valor longe da casa do milhões de reais aparecem os candidatos considerados nanicos. Luciana Genro (PSOL) declarou ter recebido R$ 96.637,65; José Maria (PSTU) R$ 38.304; Levy Fidelix (PRTB) R$ 31.250; Mauro Luis Iasi (PCB) R$ 16.600 e Eymael (PSDC) R$ 15.000. No caso dos candidatos Eduardo Jorge (PV), Pastor Everaldo (PSC) e Rui Costa Pimenta (PCO) não é possível identificar os doadores no sistema do TSE. Ao fazer a busca dos três, aparece apenas a mensagem “não foi encontrado nenhum resultado”.

A prestação de contas divulgada hoje é apenas uma primeira parcial. Uma segunda deverá ser anunciada até o dia 2 de setembro. A prestação de contas final ocorre após as eleições de outubro e deve ser feita no dia 4 de novembro.

A Gestão Fiscal da Prefeitura de Mirandiba relativa ao exercício financeiro de 2018, sob responsabilidade da ex-prefeita Rose Cléa Máximo foi julgada pelo TCE.

O Relatório de Auditoria apontou a não adoção de medidas para eliminação do excedente da despesa com pessoal no prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, alcançando o ente municipal 65,37%, 68,63% e 75,10% da Receita Corrente Líquida (RCL) no 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2018, respectivamente.

Considerando que o Poder Executivo do Município deixou de ordenar e promover, na forma e nos prazos estabelecidos pela LRF, medidas suficientes à recondução ao limite máximo da sua despesa total com pessoal, os Conselheiros da Primeira Câmara, à unanimidade, seguiram o voto do relator e decidiram julgar irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando a ex-prefeita Rose Clea a aplicar multa no valor de R$ 54 mil. A informação foi do Afogados On Line.

A gestão de Rose Cléa foi trágica. Em 2021, o próprio TCE julgou ilegais contratações temporárias realizadas na sua gestão. Foi aplicada multa no valor de R$ 9.099,00 e recomendado o afastamento dos servidores no prazo de sessenta dias.  Em 2020, deu calote no pagamento dos servidores ativos e inativos do município. Um rombo de mais de R$ 4 milhões.