Homem é morto a tiros na zona rural de Afogados da Ingazeira

Ao longo deste ano, 105 hospitais registraram mais de 50 mortes e, ao mesmo tempo, tiveram mais da metade delas fora das suas UTIs

Mais de 28 mil brasileiros morreram de Covid-19 nos hospitais do país sem passar por uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nas 11 primeiras semanas do ano. O número de óbitos de pacientes que não chegaram ao tratamento intensivo em 2021 foi equivalente 38% do total, sendo quase 40% entre 14 a 20 de março. 

O percentual representou praticamente quatro em cada dez das 73.105 mortes por Covid-19 deste ano na base do Sivep-Gripe, sistema usado pelo Ministério da Saúde para monitorar as internações nas redes pública e privada. Ao longo deste ano, 105 hospitais registraram mais de 50 mortes e, ao mesmo tempo, tiveram mais da metade delas fora das suas UTIs. A informação foi publicada pelo Jornal O Globo. 

Foram considerados pacientes já classificados como de Covid-19, sendo maioria, e os que receberam provisoriamente o diagnóstico de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) não específica, mas que não trouxeram sintomas da doença, como febre acompanhada de tosse, falta de ar, dor de garganta, desconforto respiratório, baixa saturação de oxigênio no sangue, perda de olfato ou de paladar.

De meados de janeiro a meados de fevereiro deste ano, a proporção de pacientes que morreram sem passar pela UTI passou de 50%. Nos Estados do Amazonas, Roraima e Acre, ela chegou a 60%.

Em Santa Catarina, o índice não baixa de 53% há quatro semanas. No Rio Grande do Sul, ela ultrapassou os 50% no começo de março. De acordo com os últimos dados disponíveis, o Rio de Janeiro tem 35%, e São Paulo, 41% de mortes entre pacientes com Covid fora da UTI.

Folha PE

O mandato coletivo das Juntas (PSOL) venceu sua primeira disputa na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e assumirá a presidência da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Participação Popular, que também era pretendida pela deputada Clarissa Tércio (PSC), da bancada evangélica.

O embate é um aperitivo do que deverá ser o tom dos debates na Casa, principalente em temas sensíveis como as bandeiras LGBTs, que inclusive estão em evidência nesta semana, numa decisão no Supremo Tribunal Federal a respeito da criminalização da LGBTfobia.

Do lado governista, o objetivo de destinar às Juntas uma três das cadeiras da “cota” da oposição é atender a uma expectativa da sociedade que elegeu esse modelo de mandato coletivo que defende bandeiras das minorias sociais. Além disso, conforme argumentou o líder da oposição Isaltino Nascimento (PSB) ao Blog da Folha, as psolistas não fazerem parte da base do governo – as Juntas se declaram “independentes”.

Já a oposição teceu críticas à divisão dos espaços nas comissões. Segundo Marco Aurélio (PRTB), líder oposicionista, nem as Juntas nem Wanderson Florêncio – integrante da ala governista no PSC, que saiu da base do governo – representam o oposição. Com isso, Marco Aurélio observou que a oposição efetivamente só vai ocupar uma cadeira, aComissão de Esporte e Lazer, que terá á presidência do deputado João Paulo Costa (Avante) nesta legislatura.

“Agora a gente vai começar os trabalhos com as pautas dos movimentos sociais, das minorias LGBT, as pautas anti-racistas e LGBTfóbicas, das pessoas com deficiência, entre outras. O nome é Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Participação Popular, então a gente vai propor essa participação para trazer as pautas recorrentes da minoria”, disse a deputada Jô Cavalcanti, titular do mandato feminista.

Sobre a resistência da bancada evangélica, a parlamentar do PSOL ponderou que elas estarão abertas para conversas e sugestões e que entre seus eleitores também há evangélicos. “A gente vai levar no diálogo. Como vivemos numa democracia, a gente tem que dialogar. A base deles é evangélica, mas a gente também teve votos da população. Estiveram com as Juntas a Frente dos Evangélicos pelo Estado de Direito e os Evangélicos Negros, que também lutam por direitos. Então a gente vai dialogar, pois somos uma ‘mandata’ que foi eleita por 36.175 votos da população de Pernambuco. Tem pautas que são caras para a gente, mas vamos manter o diálogo sempre”, disse Jô.

Segundo Jô Cavalcanti, a presidência da Comissão é um direito do mandato. “A gente agiu de acordo com o regimento. O art 111 diz que a gente tem que participar das comissões permanetes. Então, como a gente era suplentes das comissões, era de direito da gente estar nessa comissão”, pontuou.

A bancada evangélica reagiu imediatamente à confirmação das psolistas na presidência da Comissão. O deputado Joel da Harpa (PP) criticou a escolha do governo. “Será que é uma imposição da vice-governadora escolhida para o atual mandato, Luciana Santos, que sempre foi defensora do movimento LGBT? Afinal, na legislatura passada a Comissão de Direitos Humanos da Alepe foi presidida por Edilson Silva (PSOL). É obrigatório permanecer com o mesmo partido que sempre representou uma minoria? E os demais partidos?”, questionou.

Dados são de 8 de novembro de 2022 até 8 de maio deste ano

O TRE Pernambuco realizou quase 780 mil atendimentos no período de abertura do cadastro eleitoral, que compreende o intervalo de 8 de novembro de 2022 a 8 de maio de 2024.

Foram 779.457 no total, sendo 76% deles na modalidade presencial. Mais da metade desses atendimentos aconteceram só este ano.

Entre janeiro e 8 de maio, foram atendidas 440.240 solicitações de serviços, sendo 78% deles na modalidade presencial. Os dados fazem parte do balanço final dos números de atendimentos da Justiça Eleitoral no Estado.

Os números referem-se a atendimentos de todos os tipos de serviço disponibilizados pela Justiça Eleitoral, desde o 1º título, passando por pedidos de transferência de domicílio eleitoral, atualização biométrica ou de dados cadastrais, certidões ou pedidos de guias para pagamento de multas, entre outros. Eles não se referem ao número de novos eleitores.

O dia com maior número de atendimentos foi justamente o último dia do cadastro eleitoral, 8 de maio, a última quarta-feira, quando foram atendidas 23.215 solicitações de serviços em todo o Estado, sendo 16.333 na modalidade presencial e 6.882 on-line.

O diretor-geral do TRE-PE destacou o empenho do corpo de servidores para atender a maior quantidade de eleitores possível, ressaltando que o Tribunal estendeu por duas vezes o horário de atendimento ao público nos dias que antecederam o fechamento do cadastro.

“Fizemos uma maratona até agora com horário estendido. Quero agradecer pelo trabalho executado por todos e sabermos que, juntos, somos mais fortes”, disse ele, em mensagem aos servidores, agradecendo a confiança do presidente, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e do vice-presidente e corregedor, desembargador Cândido Saraiva.

Serviços on-line

Caso o eleitor não tenha conseguido regularizar a sua situação até o dia 8 de maio, seguem algumas dicas importantes.

Não fiz a biometria. Como saber se meu título está regular?

Consulte sua situação eleitoral no site do TRE-PE, na “Situação Eleitoral”.

Títulos “regulares”, com ou sem biometria coletada, poderão votar normalmente, assim como títulos “regulares sem quitação” (com multa em aberto).

O pré-candidato a prefeito e líder da oposição em Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), respondeu às promessas feitas pelo prefeito Alessandro Palmeira durante sua entrevista à Rádio Pajeú nesta quinta-feira (13). Simões criticou duramente o que chamou de discurso repetitivo e ineficaz, afirmando que a gestão atual é lenta e inoperante.

Em sua entrevista, o prefeito Palmeira fez várias promessas, incluindo a entrega da ponte do São Francisco no dia 5 de julho e o lançamento de um plano de asfaltamento de um quilômetro entre a Igreja do Bairro São Cristóvão e o São Francisco. Ele também anunciou a abertura de um concurso público com 80 vagas, previsto para ser lançado no início de julho, durante a programação de Emancipação do município. “São as mesmas promessas de sempre”, destacou Danilo.

Danilo Simões contestou o número de vagas oferecidas, considerando-as insuficientes dado o tempo que Afogados da Ingazeira está sem um concurso público. “Não dá pra entender como ao final do mandato o ex-prefeito José Patriota anunciou, em 2020, um ‘mega concurso’ durante entrevista na rádio dizendo que todos os estudos estavam prontos e que só não lançou porque o TCE proibiu por conta da pandemia. Durante três anos e meio, o prefeito atual, que diz que o seu mandato é de continuidade, não lançou o concurso e agora, no apagar das luzes, diz que vai fazer. É claramente uma medida eleitoreira”, afirmou.

Em relação ao trânsito, Palmeira revelou planos para dar sequência ao processo de municipalização, incluindo a instalação de semáforos em três vias principais. No entanto, Simões criticou a falta de concurso para criar o cargo de agente de trânsito, necessário para a municipalização. “Ele pode até realizar o concurso este ano, mas não poderá nomear, portanto, a municipalização não sai neste mandato”, disse Simões.

O prefeito também prometeu a instalação de faixas elevadas em treze escolas municipais para facilitar o acesso da comunidade escolar, garantindo celeridade às obras. Simões, no entanto, apontou o histórico de obras inacabadas da gestão atual. “Até hoje, o povo de Afogados aguarda a finalização das obras da Escola Dom Mota, prevista para ser entregue em 2022. Como ele anuncia novas obras sem acabar as que prometeu durante a campanha passada? Junte-se aí a promessa do Pátio da Feira, que já era pra ter sido entregue, e a gestão vai empurrando com a barriga. A Frente Popular é boa em prometer, em fazer projetos, mas na prática o que se vê é um conjunto de obras inacabadas”, criticou.

Danilo Simões não poupou críticas ao atual prefeito, classificando seus anúncios como puramente eleitoreiros e destacando a necessidade de ações mais concretas e eficazes para o desenvolvimento de Afogados da Ingazeira. “O anúncio do prefeito é eleitoreiro”, finalizou Simões, reforçando sua posição de oposição e seu compromisso com uma gestão mais eficiente e transparente para a cidade.

PEC foi apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) 

Por: Idiana Tomazelli/Estadão

Deputados e prefeitos querem aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar um novo parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios. O objetivo é dar às prefeituras 20 anos para quitar os débitos, que podem superar os R$ 100 bilhões, e ainda regularizar a situação dos municípios que hoje estão negativados por falta de pagamento e ficam sem receber recursos de convênios, transferências e até de emendas parlamentares destinadas por deputados e senadores a seus redutos eleitorais.

A PEC foi apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) com apoio de outros 171 parlamentares da base aliada e da oposição – segundo ele, um sinal de que a pauta é “suprapartidária” e deve ter amplo apoio na Casa.

A proposta vem quatro anos depois de parcelamento semelhante ter sido implementado em uma lei de 2017, durante o governo Michel Temer. Agora, porém, é preciso uma PEC porque a reforma da Previdência de 2019 limitou o prazo dessas negociações a 60 meses.

O texto autoriza cerca de 3,6 mil municípios que contribuem para o INSS a parcelar as dívidas em até 240 meses, com descontos de 80% em juros, 60% em multas e encargos e 50% em honorários advocatícios. O valor da parcela ficaria limitado a 2% da média mensal da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior ao do pagamento.

Outros 2,1 mil ficariam autorizados a renegociar os débitos junto a seus regimes próprios de Previdência, também em 20 anos. A adesão nesse caso, porém, dependeria de a prefeitura comprovar que o município reformou as regras locais de aposentadoria com parâmetros semelhantes aos praticados no governo federal, incluindo idade mínima.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a proposta está sendo analisada pela área econômica. O pleito é considerado “legítimo”, dado o baque causado pela pandemia de covid-19 nas contas dos municípios, mas pode sofrer ajustes. O prazo e os descontos são considerados elevados pelo governo.

Além disso, será preciso calcular a renúncia potencial da medida, pois os valores das dívidas são expressivos. A Receita Federal informou que a dívida dos municípios com o INSS soma hoje R$ 75,7 bilhões. Já a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou o saldo devedor de parcelamentos realizados, tanto de Estados quanto de municípios, no valor de R$ 32 bilhões.

Autor da proposta, Costa Filho afirma que a PEC é uma “medida saneadora” para ajudar municípios que estão com dificuldades para quitar os débitos com a Previdência. Embora o Congresso Nacional tenha concedido um alívio temporário durante o estado de calamidade vigente em 2020, os pagamentos precisaram ser retomados em janeiro deste ano.

O deputado afirma também que o novo parcelamento vai ajudar a recuperar capacidade de investimento. “Um município que paga R$ 500 mil com o parcelamento passa a pagar R$ 80 mil, R$ 100 mil. Sobra dinheiro para investir”, diz.

Verba para prefeituras

Além do espaço para investimentos, os deputados têm interesse na PEC porque o parcelamento poderá regularizar a situação de 1.686 municípios que têm alguma pendência previdenciária no Cauc, uma espécie de cadastro de devedor das prefeituras junto à União. Isso significa que 30% dos municípios brasileiros estão “negativados” no Cauc por causa de dívidas com o INSS ou seu regime próprio.

O registro negativo trava as chamadas transferências voluntárias, que irrigam obras e programas locais, inclusive aqueles bancados por emendas parlamentares. “Isso começou a afetar os interesses de deputados”, admite o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Às vésperas de um ano eleitoral, os congressistas até tentaram driblar restrições e colocaram na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 a possibilidade de manter repasses para municípios de até 50 mil habitantes, mesmo com pendências no Cauc. Porém, esse dispositivo não alcança os débitos previdenciários, cujo pagamento é exigência da Constituição. Daí a necessidade da PEC.

Segundo Ziulkoski, além dos municípios que mergulharam em dificuldades por causa da pandemia, há aqueles que não aderiram à renegociação de 2017 por falta de informação. “Tem muita coisa no Orçamento que depende dessa regularização”, afirma.

Há pressão de parlamentares para que a PEC entre na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na semana que vem.