Homem é assassinado na tarde desta quarta-feira em São José do Egito

Devido à pouca quantidade de chuvas, especialmente nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e nos primeiros dias do mês de março, o que vem ocasionando o baixo nível das reservas hídricas no município, o prefeito Marconi Santana, de Flores, no Sertão pernambucano, publicou nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da Amupe, um Decreto que declara por 180 dias, situação de emergência no município.

O gestor de Flores, ainda, estabelece que órgãos da administração pública competentes para a situação específica adotarão as medidas necessárias para o combate ao tema.

O Decreto da Prefeitura de Flores é baseado no Decreto Federal nº 72557, de 4 de agosto de 2010, e pela Instrução Normativa nº 002 de 20 de dezembro de 2016.

Para decretação da situação de emergência, o comprometimento é parcial, a crise é menos grave e ainda não afetou a população. Para fazer jus ao apoio e benefícios concedidos pelo governo federal, faz se necessário o Reconhecimento Federal da SE ou ECP do desastre. Onde destacam–se:

Transferência obrigatória de recursos federais, conforme o § 1º do art. 3º da lei 12.340, de 01/12/10.

Dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação, que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, (Lei 8.666/1993).

Operação carro-pipa: a Portaria Interministerial nº 01/MI/MD, de 25/07/12, exige em seu art. 10 o encaminhamento da documentação referente à decretação de SE ou ECP para reconhecimento do Governo Federal, o qual será analisado.

Linha de crédito do fundo constitucional de financiamento do Nordeste, conforme art. 1º da lei nº 12.716, de 21/09/12, o qual acrescenta a exigência do reconhecimento federal no art. 8º A da lei nº 10.177, de 12/01/01.

Antecipação de benefícios da previdência social, conforme §1º do art. 169 do decreto nº 3048/99, “excepcionalmente, nos casos de Estado de Calamidade Pública decorrente de desastres naturais, reconhecidos por ato do Governo Federal…” grifo nosso.

Liberação de FGTS, conforme alíneas a e b do inciso XVI, art. 20 da lei nº 8.036, de 11/05/90 e Decreto Nº 5.113, de 22 de Junho de 2004.

Renegociação de dívidas rurais (art. 8º da lei nº 10.696, de 02/07/03).

Minha casa, minha vida (art. 3º, inciso III, da lei nº 11.977, de 07/07/09).

Redução da alíquota do imposto sobre propriedade rural – ITR, uma vez que o inciso I do § 6º, art. 10 da lei nº 9.393, de 19/12/96, somente cita a necessidade de comprovação dos imóveis rurais estarem situados em áreas afetadas por calamidade pública decretada pelo Poder Público.

CNM sugere planejamento aos gestores

Os Municípios partilham na próxima sexta-feira, 29 de janeiro, R$ 3,2 bilhões referentes ao terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Esse valor já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e representa crescimento de 5,9% em relação ao mesmo período do ano passado, sem considerar os efeitos da inflação. O percentual positivo é justificado por representar em torno de 30% do total previsto para o mês.

Apesar dessa tendência, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede planejamento aos prefeitos na gestão dos recursos, principalmente em razão do difícil cenário vivenciado decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Quando o Fundeb faz parte do cálculo, o montante chega a R$ 4,1 bilhões. O mês de janeiro fechou com crescimento real de 15,78%, ou seja, corrigido pela inflação do período comparado ao mesmo período de 2020.

Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 (2.447 ou 43,95% das cidades) ficarão com o valor de R$ 811,2 milhões ou 19,70% do que será transferido. A CNM lembra que os Municípios com esse coeficiente recebem valores que variam, uma vez que cada Estado tem valor diferenciado na participação do Fundo. Um exemplo prático são as transferências aos Municípios 0,6 de Roraima, que diferem das cidades do Rio Grande do Sul, mesmo possuindo mesmos coeficientes.

Ainda analisando esse cenário com base nos valores que serão repassados às cidades com esses coeficientes, o Município 0,6 de Mato Grosso do Sul vai receber o valor bruto de R$ 352 mil, enquanto o de São Paulo R$ 334 mil, sem os descontos. Já as cidades de coeficientes 4,0 (168 ou 3,02%) terão creditados em suas contas R$ 542 milhões ou 13,17% do total do terceiro decêndio.

Acumulado: ao considerar o acumulado de 2021, o total repassado aos Municípios desde o início do ano apresentou crescimento de 20,76% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020. No caso de incluir a inflação, o FPM oscila, mas ainda indica alta de 15,78% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A Confederação sempre divulga detalhes dos repasses com a realidade de cada mês. A entidade lembra que o FPM – bem como a maioria das receitas de transferências do país – não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Por esse motivo, alerta que que o fundo tem apresentado ciclos distintos, com os maiores valores repassados no primeiro semestre e expectativa de diminuição significativa entre julho e outubro.

Nesse aspecto, a orientação da entidade aos prefeitos neste início mandato é que estejam em alerta e tenham prudência e cuidado na gestão. A CNM também disponibiliza a Plataforma Êxitos, para Municípios filiados, que permite o acompanhamento das transferências constitucionais tanto por decêndio quanto por mês em relação aos últimos anos. Na nota produzida pela entidade, o gestor pode conferir em tabelas os valores do último decêndio de janeiro do FPM com informações por coeficientes e por Estado.

No documento, também constam os montantes brutos e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb e 15% da saúde e o 1% do Pasep. Acesse aqui a nota.

Foto: Erika Targino/IFPE/Divulgação

O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) vem a público informar que o lançamento dos editais do Processo de Ingresso para novos estudantes 2021.1 ocorrerá até o dia 22 de janeiro. Serão disponibilizadas 4.830 vagas para adolescentes, jovens e adultos nos nossos cursos técnicos e superiores, distribuídas em 16 campi. 

Ratificamos aquilo que havíamos anunciado anteriormente: o processo será unificado, mas não se dará no formato tradicional de vestibular, com a aplicação presencial de provas. Na ocasião de lançamento dos editais, os cursos disponíveis, o cronograma de inscrições e as etapas para a seleção de novos estudantes serão detalhados com as informações necessárias.

Frente à alarmante evolução da pandemia no nosso Estado, depois de muitos estudos sobre os formatos que respeitassem as medidas sanitárias exigidas pelo momento, excluímos do processo de ingresso 2021.1 todas as etapas presenciais de seleção. A redação, inicialmente pensada como complemento à análise do histórico escolar para o ingresso nos cursos superiores, não será mais aplicada. Portanto, estudantes que desejam entrar nos cursos superiores terão duas opções de ingresso, de acordo com o campus: através da nota do Enem, podendo ser consideradas as edições dos anos 2015 a 2019, ou através da análise direta do histórico escolar do Ensino Médio. 

Conforme nota divulgada em outubro deste ano, o processo de ingresso nos cursos técnicos nas modalidades Integrado e Subsequente será realizado por meio de análise de desempenho dos candidatos. Essa análise ocorrerá com base no histórico escolar de anos anteriores. No caso do Integrado, serão levadas em conta as notas obtidas do 6º até o 8º ano do Ensino Fundamental. Já no Subsequente, serão avaliadas as notas do 1º e 2º anos do Ensino Médio. Esse nosso posicionamento objetiva não prejudicar estudantes no último ano de seus respectivos níveis que tiveram as atividades de ensino paralisadas por conta da pandemia.

Destacamos que o sistema de reserva de vagas para estudantes oriundos de escola pública será mantido. Nesse processo, 60% das vagas disponíveis serão direcionadas para esses candidatos. É fundamental que os interessados fiquem atentos aos prazos e às datas limites para cada etapa da seleção e preparem os documentos necessários com o máximo de antecedência possível. Em nossos canais de comunicação (site e perfis em mídias sociais), estaremos lembrando os prazos do cronograma e destacando as etapas correntes do processo, buscando sanar eventuais dúvidas e questionamentos.

Salientamos, por fim, o nosso empenho na construção de um processo de ingresso inclusivo, amplo e unificado, levando em consideração as demandas e os cuidados ao período delicado que estamos vivendo e às particularidades de nossos 16 campi. 2020 foi um ano de grandes desafios que nos demandaram ainda mais sabedoria e sensibilidade nas tomadas de decisões. 

O trabalho árduo permanece indispensável para a construção do ano letivo de 2021, e o processo de ingresso para novos estudantes é apenas a primeira etapa desse percurso. Todos os nossos esforços visam à garantia do acesso democrático e justo para aqueles que sonham em fazer parte do IFPE e buscam uma oportunidade de transformação de vida através da educação pública de qualidade. 

José Carlos de Sá Junior

Reitor do IFPE

A Prefeitura de São José do Egito inaugurou na manhã deste domingo (6) a ampliação da Unidade Básica de Saúde Vicente João Rufino, na Vila do Espírito Santo, Serra do Machado.

Com as presenças do prefeito Dr. Romério Guimarães, de secretários e diretores municipais, do vereador José Aldo de Lima e de moradores da comunidade as portas da nova estrutura foram oficialmente abertas ao público.

Segundo nota ao blog,  já foram entregues ampliadas as unidades de Juazeirinho e São Sebastião do Aguiar. O prefeito ainda deve inaugurar até o final do seu mandato a ampliação do posto de Mundo Novo. Outras inaugurações devem acontecer ainda este mês e também em dezembro.

O menino Miguel Neto, com cerca de um ano e meio de idade, infelizmente veio a óbito de forma trágica na manhã desta segunda-feira (8) no distrito de Jabitacá.

A fatalidade ocorreu quando o genitor, de nome Felipe, que estava de saída em seu veículo, não percebeu a presença do filho ao dar ré.

A criança ainda foi socorrida para a UBS da localidade, porém, já se encontrava sem vida.

O caso segue sendo atualizado em um ambiente de muita dor e consternação.

Pelo que o blog foi informado, ainda não está confirmado velório e sepultamento. Isso porque o corpo da criança de menos de dois anos, que segue na UBS de Jabitacá, pode ser levado ao IML de Caruaru.

Os pais, Felipe e Érika Martins, moram em Pão de Açúcar, município de Taquaritinga do Norte.

Erika foi visitar os familiares no Sítio Volta, Distrito de Jabitacá. O pai veio ontem só buscar a família ontem. Iria embora ontem mesmo, mas por insistência da família ficou na comunidade. Hoje pela manhã não percebeu o filho próximo ao carro e, em um ponto cego. Foi quando ocorreu a tragédia.

O pai está em choque. Um amigo está vindo de Pão de Açúcar para tentar consolá-lo e ajudar com as providências. Ele ainda terá que dar depoimento à polícia.

Como a família é de Jabitacá, a probabilidade é de que o velório e sepultamento aconteça lá. Dia de dor no Distrito.