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Congresso em Foco

Um bate-boca marcou a sessão dessa sexta-feira (31) do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Enquanto o conselheiro Nicolao Dino fazia críticas às declarações do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a operação Lava Jato, o PGR interrompeu o colega.

“Vossa Excelência, com o peso da autoridade do cargo que exerce, e evocando o pretexto de corrigir rumos ante os supostos desvios das forças-tarefas fez graves afirmações em relação ao funcionamento do Ministério Público Federal em debate com advogados”, disse o subprocurador Nicolao Dino.

“Conselheiro Nicolao Dino, essa sessão é para o orçamento. Solicito a Vossa Excelência que reserve suas manifestações pessoais e de seus colegas, meus colegas, para após a sessão”, disse Aras.

As manifestações foram seguidas por um bate-boca entre as partes. “O regimento interno me faculta o uso da palavra”, apontou Nicolao Dino. “Não faz sentido que se cerceie o uso da palavra por parte de um membro desse conselho. Isso nunca aconteceu nesse colegiado”.

Aras disse que daria a palavra ao conselheiro após a votação do orçamento. Disse ainda que ia “replicar os pretextos” “com a documentação que disponho em mãos”. Ao que Nicolao Dino insistiu. “O regimento interno me assegura a palavra no início da sessão.”

“Não aceitarei ato político em uma sessão de orçamento. Depois do orçamento teremos a manifestação da sessão ordinária e vossa excelência poderá falar à vontade”, rebateu Aras.

Os subprocuradores Luiza Frischeisen e José Adonis Callou de Araújo Sá intercederam a favor de Nicolao Dino. “Acho importante que todos se manifestem nesse colegiado. Que possamos debater com Vossa Excelência como Vossa Excelência tem debatido com outros profissionais de direito”, defendeu Luiza.

Já José Adonis disse não ver “qualquer impedimento a que o conselheiro manifeste sua opinião sobre temas caros à instituição e que estão na pauta, que foram objeto da manifestação pública de vossa excelência em debates com outras instâncias”. “Os debates sobre outros assuntos podem ocorrer no âmbito do Conselho Superior do MPF”.

Aras encerrou a discussão dizendo que não faltaria tempo para o debate, mas sugeriu que sessão iniciasse pela análise do orçamento. “Sobrará tempo suficiente para todos nós nos manifestarmos. Eu pondero a todos que a palavra será amplamente aberta”, disse.

No fim da tarde, os subprocuradores emitiram uma carta aberta endereçada a Aras onde repudiam a atitude do PGR.

A A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou solidariedade aos subprocuradores após a discussão desta tarde. “O respeito ao MPF e a manutenção do decoro em seu órgão máximo, o Conselho Superior, devem ser observados por todos os membros da instituição e, principalmente, o PGR. Exatamente por isso, as falas registradas no início da noite desta sexta-feira são inaceitáveis”, diz a nota.

A ANPR diz ainda que “os conselheiros superiores do MPF constituem o mais alto colegiado, eleitos por seus pares como representantes de toda a classe. A agressão a qualquer deles é, assim, uma agressão a todas as procuradoras e procuradores da República e à própria instituição. A respeitosa convivência diante de divergências de pensamento é a tradução do regime democrático que deve se pautar igualmente pela observância da urbanidade e da igualdade de gênero”.

Na terça-feira Aras disse que sua gestão busca uma unidade para o Ministério Público Federal (MPF). O procurador-geral também aproveitou a ocasião para fazer críticas à força-tarefa da Operação Lava Jato. “Agora é a hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure”, afirmou.

O Ministério Público Federal (MPF) afirmou na quarta-feira (29) que as informações prestadas pelo PGR são objeto de investigação que corre em sigilo na Corregedoria MPF. Diferentes políticos repudiaram a fala de Aras, bem como a própria força-tarefa e A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vai iniciar uma auditoria especial para avaliar ações da Secretaria Estadual de Saúde (SES) em relação ao atendimento aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é analisar se o Estado está cumprindo seu dever de induzir, executar e integrar políticas públicas de saúde direcionadas às pessoas com TEA.

A auditoria foi determinada pelo conselheiro Carlos Neves, relator dos processos da SES em 2024.

Um levantamento realizado pelo TCE-PE no ano passado apontou lacunas e indícios de falhas no serviço público de saúde direcionado aos autistas. No entanto, a SES optou por não assinar um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) que previa obrigações para mitigar os problemas encontrados.

Os TAGs são acordos entre o TCE-PE e o gestor público, e têm como finalidade determinar um prazo para a resolução de falhas identificadas na gestão de órgãos ou entidades públicas dos municípios e do Estado.

A atuação do TCE-PE visando à melhoria do atendimento aos pacientes com TEA teve início em 2022, sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo. Na época, após uma série de encontros com a equipe de auditoria, a SES assinou um TAG comprometendo-se a adotar medidas como a capacitação de profissionais e descentralização dos diagnósticos.

Em janeiro de 2023, o conselheiro Dirceu Rodolfo se reuniu com os novos gestores da SES para retomar o assunto. O conselheiro explicou à SES que pretendia formular um TAG junto à nova gestão para aperfeiçoar o atendimento aos pacientes com TEA. Mas o Estado alegou que  já estava realizando ações voltadas a esse público.

Blog da Folha

A direção executiva do PT de Pernambuco se reuniu nesta sexta-feira (01) para formar uma comissão, encarregada de discutir com a nacional do partido a possível aliança com o PSB. Porém, a formação do grupo, que deve contar com três membros, terminou sendo adiada para a próxima segunda (04), diante da falta de consenso.

O encontro desta sexta terminou por volta das 17h. Segundo o vice-presidente do PT-PE, Oscar Barreto, a presidente nacional da sigla, Gleisi Hoffmann, ordenou a indicação de uma pessoa favorável à candidatura própria para governador (que seria a da vereadora Marília Arraes) e outra adepta à aliança com o PSB, além do presidente estadual da legenda, Bruno Ribeiro. O trio, neste caso, ficaria responsável por acompanhar as negociações tocadas pela nacional.

Clebel Cordeiro quis saber se empresa vencedora  licitação deve comprovar regularidade fiscal na assinatura do contrato

Em sua sessão do Pleno nesta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas respondeu consultas das prefeituras de Salgueiro e Vicência e outra da Câmara Municipal de Terra Nova.

O consulente de Salgueiro foi o prefeito Clebel Cordeiro e, o relator do processo, o conselheiro Carlos Porto. A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, tendo o Ministério Público de Contas sido representado pela procuradora Germana Laureano.

O prefeito de Salgueiro consultou o TCE nos seguintes termos: “Se a empresa vencedora de determinada licitação apresenta comprovação de regularidade fiscal durante a fase de habilitação, é necessário repetir essa exigência no momento da assinatura do contrato?”.

De acordo com o TCE, a regularidade fiscal é requisito de habilitação para participação de empresas em licitações públicas e sua exigência deve ser mantida durante toda execução contratual, especialmente durante a assinatura do contrato. O não cumprimento desta obrigação pode ensejar a rescisão contratual.

Já o consulente de Vicência foi o prefeito Guilherme de Albuquerque Melo Nunes. Ele fez ao TCE a seguinte indagação: “Considerando a aprovação da Lei Federal nº 13.429/2017 (Lei da Terceirização), é possível a administração pública municipal contratar prestadora de serviços terceirizados para a realização de atividades-fim da administração?”

O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, invocando o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, respondeu que não. Segundo ele, a Carta Magna veda a “terceirização” da atividade-fim na administração pública, devendo ser observadas as regras previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

TERRA NOVA – Por fim, o presidente da Câmara Municipal de Terra Nova, Livino Clementino Pereira, questionou o TCE sobre se é possível o presidente da Câmara de Vereadores acumular esse cargo com o de agente municipal de saúde, recebendo as duas remunerações. O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, respondeu que não existe impedimento à acumulação, desde que haja compatibilidade de horário.

O pré-candidato a prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha (PSB), divulgou um vídeo em suas redes sociais comentando sobre a plenária realizada na sexta-feira (19) para a elaboração do plano de governo. O evento contou com a presença de diversos moradores que contribuíram com sugestões e discussões sobre as necessidades do município.

“Passando aqui para agradecer aos amigos e amigas que vieram participar com a gente da construção da primeira etapa do nosso plano de governo. Escutamos várias pessoas sobre as necessidades do município. Na Saúde, na Agricultura, na Educação e no Desenvolvimento Econômico, temos muito a fazer,” declarou Albérico Rocha.

Entre as principais demandas destacadas durante a plenária, o pré-candidato enfatizou a importância de reativar a agricultura local e de trazer uma agência bancária para Iguaracy. “Uma das nossas lutas é trazer uma agência para o nosso município, seja lá com qual banco for. O compromisso no plano de governo é viabilizar essa agência, para que as pessoas que recebem seus recursos aqui possam gastá-los no comércio local,” explicou Rocha.

O pré-candidato ressaltou ainda que a iniciativa visa fortalecer a economia de Iguaracy, incentivando os moradores a investir seus recursos na cidade, ao mesmo tempo em que reconheceu a importância do desenvolvimento das cidades vizinhas. “Nada contra as cidades vizinhas, muito pelo contrário, torço pelo desenvolvimento de todos, mas temos que pensar primeiro na nossa,” afirmou.

Albérico Rocha finalizou seu agradecimento destacando a participação ativa da comunidade e a contribuição valiosa de todos os presentes. “Agradeço de coração a todos que estiveram presentes, a todos que participaram e a todas as sugestões,” concluiu.