Hoje é Dia D de vacinação antirrábica em Sertânia

Por Júnior Campos

A Juíza da 67ª Zona Eleitoral de Flores, Larissa Barreto, considerou improcedente o pedido de impugnação feito pela coligação “Frente popular de Flores”, em desfavor de Marconi Santana do PSB, candidato a prefeito de Flores.

O corpo jurídico de Morioka alegou no pedido, que Santana “teve suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável”.

Mas a magistrada seguiu orientação e parecer do Ministério Público. “Conforme bem apontado no parecer ministerial, não restou configurado o ato doloso do agente, elemento indispensável à configuração da inelegibilidade”, pontuou a juíza.

Assim, julgou improcedente a  ação de impugnação de registro de candidatura. “Defiro o pedido de registro da candidatura ao cargo de prefeito do Município de Flores formulado por Marconi Martins De Santana e assim o faço, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC/2015”.

Ela também deferiu o pedido de registro de candidatura de Cícero Moizés dos Santos, para concorrer ao cargo de Vice-prefeito, sob o número 40, com a seguinte opção de nome Cícero Moizes.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na última quinta-feira (27), o processo de Auditoria Especial de Conformidade realizado na Prefeitura Municipal de Custódia. 

A análise teve como objetivo verificar a regularidade das despesas realizadas em 2019 com a aquisição de medicamentos e o pagamento de profissionais de saúde das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.

A auditoria foi motivada pela denúncia registrada sob o número PETCE 6971/19. O processo, de relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, contou com a participação de diversos interessados, entre eles A. R. Veríssimo, Adilson Romero Veríssimo do Amaral, Caio Gois Remigio, Catarina Vidal de Moura, Edilson Aureliano da Silva, Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, Felipe Henrique Real, Joana Paula Rezende de Morais, Maria Edina de Freitas Gois Amorim e Olga Maria Pires de Freitas Gois. Os advogados Rivaldo Ramalho Junior (OAB 30501PE) e Mateus de Barros Correia (OAB 44176PE) atuaram na defesa.

Por unanimidade, o colegiado julgou o processo como regular com ressalvas, indicando que, embora não tenha havido irregularidades graves, foram observadas questões que merecem atenção e correção pela administração municipal.

O Blog divulgou nesta quinta-feira (6) uma matéria que tratava sobre a revitalização da fachada do Centro Cultural Poeta Zé de Mariano onde as pinturas feitas na fachada pelo artista Bozó Bacamarte, natural de Olinda-PE, estão sendo cobertas. O trabalho foi feito na gestão do ex-prefeito Sebastião Dias quando revitalizou o espaço e o dedicou à cultura.

Em contato com a Redação do programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, o secretário de Cultura, Wilton Confecções, disse que recebeu o Centro da gestão passada com as pinturas desgastadas e danificadas pelo sol.

“Temos registros e já pegamos aquilo daquela forma. Essa parte da frente já estava dessa forma. Passamos a massa corrida para depois retocar os ajustes, mas já nos foi entregue dessa forma”, disse Wilton.

Ainda segundo o secretário, as imagens serão revitalizadas no começo do próximo mês por oficinas de artes que será um projeto da Educação. 

“Por dentro está impecável. O que estava horrível passamos a massa corrida para depois a gente pintar por cima”, enfatizou o secretário.

“Vale salientar que a reforma do prédio do antigo açougue foi feita com investimento na ordem de R$40 mil com recursos da Cresol, valor esse para valorizar a cultura local”, afirmou Wilton.

Uma comissão de advogados que atuam na Comarca de São José do Egito se reuniu, em Recife, com o Presidente do TJPE, Desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, e com os Desembargadores Francisco Manoel Tenório dos Santos, atual Ouvidor do TJPE, natural do município e interlocutor desse ato, além do Dr. Roberto da Silva Maia.

Os advogados cobraram  melhor prestação jurisdicional à população abarcada pela Comarca de São José do Egito. Há um ano e um mês que não há juiz titular em nenhuma das duas varas.

Foi solicitada a nomeação imediata de juízes titulares paras as duas varas, criação e instalação imediata da 3ª vara e melhorias nas instalações do Fórum local, além de outras reivindicações estruturais em médio prazo. Houve garantia da reforma do prédio do fórum de São José do Egito com ampliação e melhora das estruturas para garantir uma melhor prestação jurisdicional.

Sobre a nomeação imediata de juízes titulares para suprir a falta nas duas varas já instaladas, com mais de 5.300 processos acumulados, o Presidente do Tribunal de Justiça garantiu se empenhar ao máximo para melhorar as condições.

O grupo de juristas que discute as possíveis alterações na lei de impeachment entregou nesta sexta-feira (16) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto do anteprojeto com as sugestões de mudanças nas regras que permitem o afastamento de autoridades que tenham cometido crimes de responsabilidade.

Entre as mudanças estabelecidas no documento está a possibilidade de o presidente da República ser alvo de processo de impeachment por “divulgar, direta ou indiretamente, por qualquer meio, fatos sabidamente inverídicos, com o fim de deslegitimar as instituições democráticas”.

Diversos trechos do documento aludem a atos controversos do governo de Jair Bolsonaro e apontam o afastamento como uma espécie de vacina para essas práticas. O texto prevê, por exemplo, o impeachment do presidente que “revelar fato ou documento sigiloso de que tenha ciência em razão do cargo” e possam comprometer a soberania nacional. 

Ministros do STF

Assim como a lei de impeachment em vigor, o anteprojeto prevê as regras para o afastamento de membros da Suprema Corte. O novo regramento passa a enquadrar como crime de responsabilidade “exercer atividade político-partidária ou manifestar opiniões dessa natureza”, num movimento mais restritivo a possibilidade de os ministros se manifestarem politicamente. O antigo texto limitava apenas a participação dos magistrados em atividades políticas ou de partidos.

O texto também faz uma modificação relevante sobre a manifestação dos juízes em processos pendentes de julgamento, o que já é ilegal atualmente. A nova regra, porém, enfatiza que a proibição não pode ser emitida em meios de comunicação. As informações são do Estadão.