Congresso vê CPI sobre Moro como provável, e Planalto se afasta

Conselhos também cobram das autoridades competentes regularidade na distribuição de EPIs.

Por André Luis

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), lamentaram em nota o falecimento de duas técnicas de enfermagem no último sábado (04.04), em Pernambuco com suspeita da Covid-19.

Ana Cristina Tomé, 52 anos e Betânia Ramos, 55 anos, trabalhavam no Hospital Getúlio Vargas (HGV), em Recife.

Ana Cristina Tomé faleceu poucas horas depois de dar entrada em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ela era hipertensa, diabética e asmática grave, estava de férias quando começou a apresentar os sintomas e ficou afastada de suas funções no período posterior.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), foi realizada a coleta de material para as análises em laboratório, que estão em andamento.

Já o exame de Betânia Ramos, deu positivo para a Covid-19. Ela era tinha um histórico de diabetes, doença renal crônica e pneumonia crônica. Ela foi notificada como caso suspeito da Covid-19 na quarta (01.04) e teve o resultado laboratorial positivo liberado na última sexta (03.04). Betânia faleceu no Hospital dos Servidores (HSE).

Além de manifestar pesar e consternação pelo falecimento das duas técnicas de enfermagem, o Cofen informou que a unidade hospitalar foi fiscalizada em 20 de março, pelo Coren-PE, após denúncias sobre déficit de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

“Estamos cobrando incansavelmente soluções para o desabastecimento e trabalhando de forma articulada para evitar o colapso do sistema de Saúde. Quantos profissionais precisarão morrer para que se entenda a gravidade deste momento e a necessidade de medidas enérgicas e urgentes?” Questionou na nota o Cofen.

Na nota ainda, o Cofen destacou a importância da Enfermagem neste momento que o país, estados e municípios vem enfrentando com a pandemia do novo coronavírus. “A Enfermagem está na linha de frente do combate ao novo coronavírus, enfrentando seus próprios receios para conter a escalada da pandemia e prestar assistência aos pacientes. Somos sua retaguarda. Reforçamos, neste momento, nosso compromisso com cada profissional de fazer tudo o que se fizer necessário para protegê-los.”

E cobrou medidas urgentes dos governos federal, estaduais, municipais e a iniciativa privada para adotarem medidas para manter a regularidade no fornecimento de EPIs. “O Ministério da Saúde e os governos federal, estaduais, municipais e a iniciativa privada precisam adotar medidas urgentes para manter o fornecimento regular de EPI para proteger os profissionais de enfermagem que estão na linha de frente. Quantos mais terão que morrer?”

Em sua nota, o Coren-PE, informou que “tem acompanhado as ações de enfrentamento no combate ao novo coronavírus na rede pública e privada do Estado, com foco na garantia de uma assistência de Enfermagem de qualidade e da segurança dos profissionais, como também está orientando e apoiando auxiliares, técnicos e enfermeiros nessa luta, seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).”

O Projeto de Lei Nº 02/2022 do Poder Executivo tabirense, que extingue alguns cargos do quadro de funcionários efetivos do município, foi pauta da entrevista que o Presidente da Câmara de Tabira, Djalma Nogueira, concedeu ao radialista Júnior Alves, durante o programa Cidade Alerta na Rádio Cidade FM.

Quando questionado também, sobre a repercussão que se gerou em torno da sessão da Câmara na última segunda-feira, Djalma lamentou a forma como os vereadores se posicionaram com agressões verbais e o comportamento de parte da plateia que esteve presente para tentar tumultuar a sessão.

“Eu defendo que esse projeto não passe e desde já, quero deixar a população informada, que o projeto não vai passar. É uma lei complementar e matéria dessa natureza só passa com a votação da maioria absoluta. A prefeita deveria tirá-lo de pauta para evitar o constrangimento.”, afirmou Djalma.

Sobre o outro projeto que regulamenta os servidores horistas e a redução do salário pela metade, Djalma foi enfático afirmando que acha uma injustiça e falta de respeito com os contratados pela atual gestão.

“Eu não concordo de forma alguma mexer no bolso do servidor que já ganha um salário mínimo que não está dando nem pra suprir a necessidade de uma casa, imagina agora ganhando apenas 560 reais com os descontos. Esse projeto que paga aos funcionários por hora trabalhada é tão prejudicial quanto o de exclusão de cargos.”, concluiu o parlamentar.

Um ouvinte que não quis se identificar, questionou Djalma sobre o posicionamento do Poder Legislativo em relação aos concursados que ainda aguardam a convocação do Executivo. De acordo com o ouvinte, o último certame público abriu vagas para a Guarda Municipal, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, e que em alguns casos estão sendo ocupados por contratados.

“Esse é mais um gargalo a ser resolvido e discutido o quanto antes, pois muitos desses cargos já foram inclusive preenchidos por contratados, a exemplo do posto médico dos Pocinhos dos Nunes. A procuradoria da Câmara já deu entrada com um processo judicial em favor dos concursados.”, finalizou Djalma.

Nota:

Ao contrário do que alguns meios de imprensa têm divulgado, o Projeto de Lei apresentado pelo Executivo de Carnaíba em 2018 não foi devolvido simplesmente por correr o risco de ser reprovado em Plenário, mas por apresentar diversos erros de redação e incoerência, como, por exemplo, indicar que a Guarda seria desarmada e, logo abaixo, indicar que seria armada, em diversas contradições em seu texto.

Outro ponto que a oposição questiona no Projeto de Lei é a previsão de que a composição da Guarda seria por seleção simplificada, o que abriria espaço para possíveis fraudes, como as suspeitas já apontadas pelo Ministério Público na última seleção em que o filho do Prefeito Victor Patriota foi aprovado.

A oposição questionou o Poder Executivo carnaibano sobre o descumprimento de outra Lei datada de 2008, sancionada pelo próprio Anchieta Patriota, em que se comprometia a realizar concurso público com 12 vagas para, agora, querer realizar seleção simplificada.

Na última Sessão Ordinária, os Vereadores Neudo da Itã, Anchieta Crente, Gleybson Martins, Preguinho, Vandérbio Quixabeira e Irmão Adilson apresentaram projeto de indicação cobrando de Anchieta Patriota a imediata convocação de concurso público para o preenchimento das 12 vagas previstas na Lei de 2008.

Por fim, é preciso esclarecer que o Projeto de Lei de 2018 não melhora a Lei de 2008, mas tenta na verdade abrir uma brecha para outra seleção simplificada, sem realização de concurso público.

Sobre o vídeo veiculado, o Presidente da Câmara esclarece que o conteúdo de sua fala foi cortado e transmitido um trecho fora de contexto. Em sua fala, Neudo questionava as multas aplicadas aos carnaibanos que estavam trabalhando e eram multados pela fiscalização de trânsito.

O Presidente Neudo da Itã esclarece que tem feito um trabalho minucioso na Presidência da Câmara, lendo, estudando e questionando a real intenção por trás dos Projetos apresentados pelo Poder Executivo, e que permanecerá lutando pela população de Carnaíba.

Cauê Rodrigues
Assessor de Imprensa
Poder Legislativo de Carnaiba

Em decorrência da necessidade de ajuste no edital do concurso público da Polícia Civil de Pernambuco, para adequação à Lei Federal 14.735, publicada em 23 de novembro de 2023, o Governo do Estado informa que o edital do certame será divulgado no dia 29 de dezembro.

A mudança foi comunicada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela elaboração das provas.

Estão previstas para este concurso 445 vagas, sendo a maior parte delas (250) para o cargo de Agente de Polícia. Haverá também 150 vagas para Escrivão de Polícia e 45 para Delegados. A previsão é que a primeira prova seja realizada no dia 25 de fevereiro de 2024.