Herman Benjamin diz que houve abuso de poder na campanha de 2014

Do UOL

Está marcado para esta terça-feira (29), no plenário da Câmara dos Deputados, o reinício da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 77/2003, que trata de diversas mudanças no sistema eleitoral brasileiro a partir de 2018. Um grande impasse entre os principais pontos da proposta, porém, pode fazer com que a reforma política não venha desta PEC, mas sim de uma outra e de um plano que está em tramitação no Senado Federal.

Na quarta-feira da semana passada (23), os deputados decidiram fatiar o texto-base da PEC 77/2003, de relatoria de Vicente Cândido (PT-SP), e votar separadamente as partes da proposta, para que ela não fosse rejeitada integralmente.

O primeiro ponto analisado –e rejeitado – foi a vinculação de um fundo público de financiamento de campanhas eleitorais, cuja criação ainda vai ser colocada em votação, às receitas tributárias do governo federal. Os deputados decidiram retirar do texto o índice fixo de 0,5% da receita líquida anual do país que serviria para abastecer o fundo.

O plenário da Câmara também decidiu, por maioria, retirar do texto as propostas relativas ao poder Judiciário, entre elas o prazo de 10 anos para mandatos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os próximos passos da votação são a definição sobre a proposta de um novo sistema eleitoral brasileiro – o “distritão ou o distrital misto – e a criação do próprio fundo público de campanha. Após semanas de discussão e negociação, porém, os deputados ainda não chegaram a consenso sobre essas duas propostas, e a PEC pode ser enterrada.

Outro ponto que pode pesar contra a continuidade da votação é a “promoção” de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência interina da República, já que Michel Temer (PMDB) embarca nesta terça para a China. Maia tem sido o principal articulador da reforma, e vai se reunir com líderes das bancadas nesta manhã para tentar uma definição sobre o tema, mas ele estará fora oficialmente da presidência da Câmara nesta semana, dando lugar a André Fufuca (PP-MA), segundo vice – o primeiro, Fábio Ramalho (PMDB-RJ), vai integrar a comitiva de Temer na Ásia.

Sem consenso nem a presença de Maia, a Câmara pode passar na frente da PEC 77/2003 outra proposta de emenda, a 282/2016, que já vem sendo considerada mais plausível dentro do curto espaço de tempo que o Congresso tem para aprovar uma reforma política – mudanças no sistema eleitoral a partir de 2018 só entrarão em vigor se forem aprovadas, em dois turnos, na Câmara e no Senado até a primeira semana de outubro.

Na quarta passada, uma comissão especial aprovou e enviou para o plenário o texto-base da PEC 282/2016, de relatoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), que acaba com as coligações partidárias e institui uma cláusula de desempenho eleitoral para que partidos tenham acesso a recursos públicos e a tempo de rádio e TV. Nesta segunda (28), Maia disse que a matéria está “mais harmonizada” e que as duas podem ser votadas em plenário apenas na quarta (30).

“Apesar de toda a polêmica, tem coisas muito boas nas duas PECs que precisam ser aprovadas pelo Parlamento brasileiro”, declarou o presidente da Câmara. “A articulação é dele [Fufuca], mas eu como presidente em exercício acho que tenho o direito de continuar participando dos debates, colaborando, e tenho certeza que a gente vai conseguir avançar numa pauta que é a do Brasil”.

Diante do impasse em relação ao fundo na Câmara, do outro lado do Congresso os senadores correm contra o tempo para tentar aprovar um fundo público já para as eleições do ano que vem. Um requerimento de urgência para o PL 206/2017 foi aprovado e quer criar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, de R$ 2 bilhões, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que usaria o dinheiro da veiculação da propaganda eleitoral gratuita. O projeto também pode ser discutido nesta terça (29) e está na pauta da sessão que começa às 14h.

O Presidente da Câmara de São José do Egito, Romerinho Dantas, enviou Nota de Esclarecimento após críticas de opositores de Márcia Conrado, ao sugerir ter acesso à saúde do município, no bojo do apoio a Breno Araújo.

A fala gerou críticas de opositores, afirmando que Márcia estaria loteando a saúde do município em troca do apoio ao marido, candidato a Estadual que recebeu o apoio de Dantas e outros legisladores.

“Quando mencionei ter encontrado assistência na área da saúde em Serra Talhada, referia-me exclusivamente à rede privada. Fui pessoalmente atendido com dedicação e profissionalismo, tendo recebido apoio direto do pré-candidato a deputado estadual, Dr. Breno Araújo, que, inclusive, suspendeu suas atividades para me auxiliar na busca por um ortopedista para tratamento da minha saúde”, disse.

“Em nenhum momento tive a intenção de fazer qualquer referência à rede pública de saúde de Serra Talhada. Minhas palavras foram direcionadas à experiência pessoal vivida na rede privada, sem qualquer juízo de valor sobre o sistema público local”, acrescentou.

Disse que ao se referir à população de São José do Egito sendo assistida, estava falando dele próprio, enquanto cidadão egipciense que recebeu atenção médica fora do município. “Não houve, portanto, generalização ou afirmação de que outros munícipes tenham sido atendidos da mesma forma”.

Concluiu dizendo reiterar “seu compromisso com a transparência, o respeito à verdade e o zelo pela boa informação”.

“Agradeço a todos que buscaram compreender melhor o contexto e reafirmo que meu posicionamento político é pautado em experiências pessoais e na confiança construída com aqueles que demonstram compromisso com o bem-estar da nossa gente”, concluiu.

Folha de Pernambuco

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), no Recife, acatou o pedido do Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro), que representa os professores da rede privada, e mandou suspender a volta das atividades presenciais nas escolas particulares no Estado. A decisão, assinada pelo juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, não inclui as unidades públicas de ensino. O presidente do sindicato patronal, José Ricardo Diniz, informou que, nesta terça-feira (6), ingressará com novo processo na própria Justiça do Trabalho para reverter a determinação.

A ação civil pública foi movida pelo sindicato no último sábado (3) como reação à decisão do Executivo estadual de liberar as aulas presenciais no ensino médio a partir desta terça-feira (6). Um dos principais argumentos do órgão sindical para contestar a medida é que parte das escolas não tem condições de cumprir as normas de distanciamento social e higiene estabelecidas pela Secretaria de Educação e Esportes.

Na decisão, o juiz Hugo Melo Filho determinou a suspensão dos efeitos do artigo 18 do decreto 49.480 e, consequentemente, o retorno às aulas nos “estabelecimentos particulares de ensino do Estado” até que o Governo comprove, por meio de “fiscalização eficaz”, a adoção dos protocolos sanitários pelas unidades.

“A rigor, não há como se saber, neste momento, se todos os estabelecimentos de ensino do Estado de Pernambuco adotaram, integralmente, as providências indicadas na norma estadual”, justificou o magistrado no texto da decisão. “A não retomada das atividades, neste momento, não trará maior prejuízo aos alunos que optariam por retornar às escolas particulares, se for considerado apenas o período necessário à comprovação de que todas as medidas previstas no protocolo de retorno tenham sido devidamente implementadas”.

Além disso, segundo o documento, as escolas devem ser comunicadas sobre a determinação para que “se abstenham de retomar as atividades presenciais”. Os estabelecimentos também não poderão convocar os professores que façam parte do grupo de risco, conforme critérios que devem ser definidos pelo Governo com base nos parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS).

A Secretaria de Imprensa do Governo do Estado informou que o Executivo não foi notificado e não comentará a decisão judicial. O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Pernambuco (Sinepe-PE), José Ricardo Diniz, disse que as escolas devem cumprir a determinação, mas que, nesta terça (6), entrará com uma nova ação no tribunal. “[Vamos defender] em cima da convenção de trabalho assinada em comum acordo em julho, que prevê justamente as situações quanto ao retorno ao presencial. Como a convenção é a lei maior entre as partes, vamos invocá-la para buscar reverter a decisão”.

Com objetivo de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de acidentes e vítimas no trânsito, ocasionados pela mistura fatal de álcool e direção, o não uso do cinto de segurança e o uso do celular ao conduzir o veículo, técnicos da Coordenação de Educação para o Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, acompanhados da Turma do Fom-Fom, estarão alertando e promovendo discussão sobre os cuidados no trânsito, conscientização o motorista a ser mais responsável e que dirija com segurança.

Na ação, que vai começar pela Venda do Seu Antônio, no bairro no Poço da Panela, amanhã (03), a partir das 19h, será entregue medalha para premiar os amigos da vez e um squeeze, além da distribuição de panfletos esclarecendo os valores e punições. Os bares Real Botequim (Casa Forte); Barchef (Poço da Panela); Recanto Paraibano (Casa Forte); Autobar (Santana); e Guaiamum Gigante (Parnamirim) também farão parte da ação.

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, por determinação do governador Paulo Câmara, estamos ampliando os investimentos em educação de trânsito, visando expandir as frentes de atuações para atingir crianças, adolescentes, jovens e adultos, com o intuito exclusivo de reduzir consideravelmente o número de acidentes no estado.

“Muitos condutores já assimilaram a importância de se precaver, mas, infelizmente, uma parcela ainda insiste em descumprir a Lei e o fazem de forma deliberada, cientes que colocam em risco não apenas a própria vida, mas também a vida de outras pessoas. Por isso, estamos usamos as atividades educativas para trabalhar desde a base, com as crianças, até o público mais adulto”, enfatizou Ribeiro.

Em Monteiro na Paraíba, o jovem empresário e personal trainer, João Paulo Bispo, de 29 anos, foi mais uma vítima da Covid-19. As informações são do blog De Olho no Cariri.

Com porte atlético e amante da prática esportiva, o jovem contraiu a doença recentemente e há pouco mais de uma semana teve complicações em seu quadro, sendo transferido para o Hospital Pedro I, em Campina Grande. 

João Paulo é proprietário da Academia Caverna Fitnes, que tem sede em Sertânia-PE e filial em Monteiro-PB. 

Ele é natural do município pernambucano, mas residia atualmente em Monteiro, no Cariri da Paraíba. 

Seu estado de saúde foi se agravando aos poucos e por fim ficou intubado, evoluindo à óbito. Familiares e amigos estão em choque com a prematura morte do jovem empresário.