Henrique Hézio reage bem a tratamento e pode receber alta na próxima sexta-feira

O candidato Victor Oliveira, do PL de Serra Talhada, esteve com seu candidato a vice, José Edilmo, o Véi da Verdura, no apartamento do líder político e seu avô, Inocêncio Oliveira.

Respeitando os 81 anos de Inocêncio eles usaram uma manta protetora especial sobre as camisas e máscaras.  Só tiraram para foto, mas com distanciamento.

“Levei o Véi da Verdura para conhecer um orgulho vivo de Serra Talhada , Inocêncio Oliveira, a quem tenho a honra de pedir a bênção como avô. Vamos juntos, vamos à Vitória!” – disse em uma rede social.

Inocêncio, Víctor e Véi fazem junto o V da Vitória para a foto, pondo fim a qualquer especulação sobre para quem pende o apoio do cacique político.  Inocêncio defende o nome do neto.

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), divulgou na tarde desta segunda-feira (7/12/2015) os nomes dos parlamentares do partido que deverão compor a comissão especial para análise da abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Os titulares serão a presidente nacional do PTB, deputada Cristiane Brasil (RJ), e os deputados Pedro Fernandes (MA) e Zeca Cavalcanti (PE). Os suplentes serão os deputados Luiz Carlos Busato (RS), Paes Landim (PI) e Nelson Marquezelli (SP).

A Câmara dos Deputados é responsável por definir se o processo é aberto ou não, mas o julgamento de um eventual impeachment cabe ao Senado Federal. Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados.

O evento será hoje às 16h, e será transmitido no canal do YouTube da organização

Nesta sexta-feira (05/11), às 16h, a Diaconia vai inaugurar a nova sede da organização em Afogados da Ingazeira, no sertão do Pajeú, em Pernambuco.

O evento será transmitido no YouTube e para assistir ao vivo, basta acessar o link: https://youtu.be/fefQE8p-IUU.

O momento é um marco histórico, já que o sonho de ter o escritório próprio no sertão pernambucano nasceu em 2017 quando a organização completou 50 anos.

A construção da nova sede foi possível devido à parcerias estratégias e importantes como a equipe institucional e o conselho diretor da organização, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira que doou o terreno e a cooperação internacional Pão para o Mundo que destinou os recursos.

A coordenadora do território da Diaconia em Afogados da Ingazeira, Ita Porto, comenta sobre o momento simbólico. “Inaugurar uma sede própria no território do Pajeú significa assumir, publicamente, a continuidade do nosso compromisso no fortalecimento da caminhada de luta do território no enfrentamento aos desafios sociais, econômicos e ambientais, a partir da promoção e defesa dos direitos humanos”, conta.

E reforça: “Cada vez mais, a conjuntura de nosso país e do mundo nos provoca a acharmos caminhos que fortaleçam as lutas populares para influenciarmos transformações sociais baseadas na justiça em busca da paz e do bem viver em comunidade”.

O encontro celebrativo vai contar com a presença do Prefeito de Afogados de Ingazeira, Sandrinho Palmeira e do Presidente da AMUPE, José Patriota, além de lideranças religiosas e representantes de movimentos sociais como a Rede Pajeú de Agroecologia e Articulação do Semiárido (ASA) que são parceiros da Diaconia.

Além da celebração pelo novo espaço da Diaconia no sertão do Pajeú, também será apresentada a campanha “Tenho Sede” da Articulação do Semiárido (ASA). Uma iniciativa que tem o objetivo de captar recursos para construção de um milhão de cisternas no semiárido. Para acessar a campanha, acesse o link: https://www.tenhosede.org.br/

G1

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para suspender na Justiça Federal do Paraná processo contra o ex-presidente sobre a reforma de um sítio em Atibaia (SP).

A defesa fez o pedido baseada em decisão da semana passada da Segunda Turma do STF, que determinou retirar do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht sobre Lula.

A maioria dos ministros considerou que as informações dadas pelos delatores da Odebrecht a respeito do sítio de Atibaia e do Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato, conduzida por Moro. O caso do sítio, no entanto, continuou sob a responsabilidade o juiz.

Ao negar a solicitação da defesa, Toffoli disse que o pedido ultrapassa o que foi decidido pela Segunda Turma do Supremo e, portanto, não tem “plausibilidade jurídica”.

“A presente reclamação, neste exame preliminar, ao pretender submeter diretamente ao controle do Supremo Tribunal Federal a competência do juízo de primeiro grau para ações penais em que o reclamante figura como réu, cujo substrato probatório não foi objeto de exame na PET nº 6.780 [petição que deu origem à decisão da Segunda Turma], parece desbordar da regra da aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão supostamente afrontada. Nesse contexto, por não vislumbrar plausibilidade jurídica para sua concessão, indefiro o pedido de medida liminar”, decidiu.

Toffoli citou ainda que a decisão de remeter depoimentos da Odebrecht para a Justiça de São Paulo foi isolada. O ministro ressaltou que a turma não tirou a competência de Sérgio Moro para o caso do sítio.

“Dessa feita, determinou-se o encaminhamento isolado de termos de depoimento que originariamente instruíam procedimento em trâmite no Supremo Tribunal Federal à Seção Judiciária de São Paulo, bem como que, em relação a esses termos de depoimento – e não em relação a ações penais em curso em primeiro grau – fossem oportunamente observadas as regras de fixação, de modificação e de concentração de competência”, afirmou o ministro.

O ministro também escreveu na decisão que o Ministério Público ainda pode tentar argumentar que as delações da Odebrecht sobre o sítio em Atibaia têm ligação com os desvios na Petrobras.

“Em suma, não se subtraiu – e nem caberia fazê-lo – do Ministério Público o poder de demonstrar o eventual liame – a ser contrastado pelo reclamante nas instâncias ordinárias e pelas vias processuais adequadas – entre os supostos pagamentos noticiados nos termos de colaboração e fraudes ocorridas no âmbito da Petrobras, bem como em momento algum se verticalizou a discussão sobre a competência do juízo reclamado para ações penais em curso em desfavor do reclamante, máxime considerando- se que essa matéria jamais foi objeto da PET nº. 6.780.”

Depois da decisão da Segunda Turma do STF, os advogados pediram para Moro enviar o processo contra Lula para São Paulo, mas o juiz rejeitou. Na segunda (30), a defesa de Lula entrou no Supremo para que o tribunal obrigasse o envio do processo. A defesa protocolou uma reclamação, tipo de processo usado para pleitear o cumprimento de uma decisão tomada pelo STF, seja em turma ou plenário.

Os advogados de Lula alegaram que a decisão de Moro foi uma “clara afronta” ao entendimento da Segunda Turma.

No entanto, Toffoli não reconheceu no ato de Moro uma eventual afronta ao STF. “Neste juízo de delibação, não vislumbro a apontada ofensa à autoridade do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.

A Segunda Câmara do TCE julgou irregulares, no último dia 10 de junho, as contas de gestão do ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz de Lima, relativas ao exercício financeiro de 2015.

O relator do processo (n° 16100313-8), conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório, julgou as contas do prefeito e gestores como regular, com ressalvas, com algumas recomendações. No entanto, o procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, apresentou três pontos divergentes, que, na sua visão, ensejariam a rejeição das contas.

O primeiro dizia respeito ao não recolhimento das contribuições previdenciárias ao INSS. Outra irregularidade, mesmo sem débito apontado no relatório de auditoria, foi o abuso de dispensas emergenciais para aquisição de merenda escolar. E por fim, o procurador apontou que houve inexigibilidades indevidas para aquisição de livros paradidáticos em situações que era plenamente possível a licitação.

O relator reafirmou seu voto destacando que a quantia do não recolhimento do INSS equivalia a 0,94%, sendo feito assim, de sua parte, juízo de proporcionalidade e razoabilidade. 

Em relação às dispensas de licitação para aquisição de merenda, ele destacou que não obstante constatar a falha no planejamento da aquisição via dispensa de licitação, o fornecimento foi pactuado a preço justo, circunstância que pesa favoravelmente ao gestor municipal da educação.

E no que diz respeito à aquisição dos livros, o relator apontou que as recomendações realizadas foram no sentido de dotar os gestores públicos de norma no sentido de aplicar desconto aos preços de livros constantes da capa e observar a norma federal, não havendo assim um preço acima do necessário.

A conselheira Teresa Duere acatou os pontos levantados pelo representante do MPCO, apresentando um voto divergente pela rejeição das contas do ex-prefeito e dos ex-secretários de Educação, Antônio Fernando Silva Santos e Maria das Graças de Albuquerque, além de imputação de débito aos mesmos no valor de R$ 875.261,83, pelas irregularidades na compra dos livros.

O voto foi acompanhado pelo conselheiro Carlos Porto, sendo, então, aprovado pela maioria. O conselheiro Marcos Loreto, presidente da Segunda Câmara, por ter o processo vinculado ao seu gabinete, não pode votar.

CONTAS DE GESTÃO – Referem-se aos atos dos gestores que ordenam despesas, como prefeitos, presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e gestores dos órgãos e entidades integrantes da administração direta (Prefeitura) e indireta municipal. 

Na análise das contas de gestão, o TCE avalia se a execução orçamentária, financeira e patrimonial de cada unidade obedeceu aos trâmites legais e está em conformidade com os princípios previstos na Constituição Federal.