Helicóptero da Globo cai e deixa mortos na Praia do Pina

Alunos da Casa de Estudante de Sertânia – CESERT, reclamam das condições de infraestrutura do local. Reclamam que pagam a própria internet e produtos de limpeza com a prefeitura assumindo aluguel, contas de água e energia. Imagens enviadas ao blog mostram tudo.

Outra afirmação é de que temos quatro profissionais que são responsáveis pela limpeza e alimentação, dizendo que antes tínhamos apenas duas funcionárias, quando na verdade eram três direcionadas exclusivamente a limpeza e atualmente são duas pra limpeza.

Os estudantes que almoçam pagam o valor de cinquenta reais utilizados para comprar os alimentos. Nem todos tem esse valor mensalmente.  Outra queixa é de que a sala de estudos foi transformada em quarto, superlotando a casa.

“Disseram que a casa faz a festa do aniversário pra arrecadação de fundos pra benfeitorias da casa. Foi feita a festa, onde arrecadamos cerca de R$ 1.400 que foram empregados na construção de um bicicletário e um box para o banheiro feminino, a cobertura de uma área para improvisar uma sala de estudos. Os materiais foram comprados e estão jogados, sem serventia alguma, estragando parte dele”, dizem os estudantes na carta.

Assinaram a carta os alunos Tiago Patriota, Thamirys Andrade, Naamma Leal, Laickson Gomes, Thanyse Andrade, Valdeir Mota, Wandson Melo, Livia Maria, Josenildo Bezerra, Miguel Pinheiro, James Lancaster, Diomedes Junior, Ricardo Soares, Francisco Riceli e Marcelo Barbosa.

Placar está 6×2 contra a doação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (16) contra a proibição de empresas doarem para campanhas eleitorais, durante julgamento de ação que visa acabar com o financiamento político por pessoas jurídicas.

Após o voto de Gilmar Mendes, que durou mais de quatro horas, a sessão foi encerrada, e o julgamento do caso será retomado nesta quinta-feira (17). Com o voto de Mendes, são dois os ministros do STF contrários à proibição. Seis votaram a favor somente de doações por pessoas físicas e contra a doação por empresas. A decisão final do tribunal será proclamada somente após os votos dos ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Embora já exista maioria contra a doação por empresas, até o término do julgamento, qualquer ministro pode mudar de posição, ainda que já tenha votado.

O voto de Gilmar Mendes foi proferido um ano e cinco meses após o próprio ministro ter interrompido sua análise com um pedido de vista (mais tempo para estudar o processo). Em diversas manifestações, ele afirmou que o assunto deveria ser analisado primeiramente pelo Legislativo.

Em seu voto, Mendes afirmou que a medida “asfixiaria os partidos que não se beneficiaram do esquema criminoso revelado pela Operação Lava Jato, tornando virtualmente impossível a alternância de poder”.

Durante sua manifestação, o ministro argumentou que são as doações privadas que têm viabilizado uma efetiva competição eleitoral no país, já que, para ele, o PT não precisaria mais das contribuições, por, segundo disse, é financiado a partir de desvio de dinheiro público. Reiteradas vezes, o PT afirmou que todas as doações que recebe são legais e declaradas à Justiça Eleitoral.

Se já tinha bancada inferior com apenas três vereadores, o Prefeito Tom(PMDB) da Cidade Paraibana de Água Branca ficou mais fragilizado na Câmara de vereadores no dia de ontem.

Durante o Programa Voz da Comunidade na Rádio Comunitária de Água Branca, apresentado pelo ex-prefeito Tarcisio Firmino(PSB), a vereadora de segundo mandato Maria de Damião (PMDB) anunciou o seu rompimento com o atual gestor.

A vereadora pediu desculpas aos eleitores por ter pedido voto para o Prefeito Tom. De agora em diante, o Prefeito terá o apoio de apenas dois vereadores, contra sete da bancada de oposição.

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro e Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) adotem providências para a realização das obras emergenciais de reparo no Açude Abóboras.

O reservatório fica situado no município de Parnamirim, também no Sertão Central.

O objetivo é assegurar que não venham a ocorrer acidentes e danos à comunidade local, diante da omissão desses órgãos em adotar as medidas preventivas necessárias.

O autor da ação é o procurador da República da República em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes.

O MPF requer determinação judicial para que o Dnocs inicie, em até cinco dias a contar da intimação, as obras emergenciais relativas a conserto da comporta, revisão do gradil de proteção da entrada da tubulação, limpeza do leito do reservatório e inspeção da estrutura física do açude.

Em caso de descumprimento de eventual decisão judicial, o órgão solicita a aplicação de multa diária de R$ 10 mil. Quanto à Apac, o MPF requer que seja determinado o exercício do poder de polícia da entidade, para que monitore e acompanhe a realização das obras, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

De acordo com as provas colhidas pelo MPF, no âmbito de inquérito civil instaurado em 2018, não se pode atestar a segurança do Açude Abóboras.

Classificada na categoria de risco alto e dano potencial associado médio, em caso de rompimento a barragem atingiria área que chega até o município de Terra Nova, com risco para cerca de 10 mil moradores. Por isso, o MPF defende a urgência na adoção das medidas preventivas necessárias.

Laudo técnico do MPF indicou que o açude não possui sequer o Plano de Segurança de Barragem, que deveria ter sido elaborado pelo Dnocs, conforme determina a legislação. A última Inspeção de Segurança Regular no reservatório foi feita há nove anos, em agosto de 2012.

Resolução da própria Apac estabelece que barragens na categoria de risco alto e dano potencial associado médio devem ser inspecionadas, no mínimo, uma vez ao ano.

O MPF destaca na ação que os pedidos de informação feitos pela Apac em 2018, 2019 e 2020 sobre o estado das barragens sob responsabilidade da agência pernambucana, entre as quais está o Açude Abóboras, não tiveram retorno do Dnocs.

O procurador da República argumenta que “além do reiterado descumprimento, pelo Dnocs, de sua obrigação legal, a Apac se limita a reiterar ofícios e se abstém de adotar postura mais ativa tanto para responsabilizar o órgão-empreendedor omisso, quanto para tomar providências a fim de que as irregularidades sejam sanadas”.

Recomendação

Desde 2018, quando recebeu as primeiras informações sobre a existência de falhas estruturais no açude, o MPF direcionou várias notificações ao Dnocs.

No final do ano passado, expediu ainda recomendação à autarquia, para que fossem tomadas as providências no sentido de corrigir as irregularidades identificadas na barragem.

No julgamento final da ação, o MPF requer que a Justiça Federal condene o Dnocs a elaborar os planos de Segurança de Barragem e de Ação de Emergência do Açude Abóboras, bem como a realizar regularmente as Revisões Periódicas de Segurança de Barragens, na periodicidade indicada pela Apac.

Requer ainda a condenação da autarquia ao pagamento de dano social até que sejam elaborados ambos os planos, no valor mensal de R$ 5 mil, a contar de janeiro de 2018.

Com relação à Apac, o MPF requer a condenação da agência ao efetivo exercício do seu poder de polícia, para que fiscalize o cumprimento das medidas a serem adotadas pelo Dnocs.

O MPF solicita ainda a condenação de Dnocs e Apac a pagarem juntos indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil, em razão da omissão das entidades. Ação Civil Pública tem o Nº 0800203-32.2021.4.05.8304.

A juíza da 67ª Zona Eleitoral em Flores, Dra. Ana Carolina Santana (foto), confirmou a data da diplomação dos eleitos nos municípios de Flores e Triunfo.

O evento será realizado no dia 18 de dezembro, com as solenidades divididas entre os dois municípios.

Pela manhã, a diplomação acontecerá em Triunfo, enquanto à tarde será a vez da cidade de Flores receber o evento.

A diplomação marca o encerramento do processo eleitoral e oficializa os candidatos eleitos nos pleitos de outubro.

Em Flores, serão diplomados o prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos. Já em Triunfo, também serão oficializados os eleitos para os cargos correspondentes no município.

Os eleitos em Flores:

Prefeito: Giba

Vice-prefeito: Diassis de Fátima

Vereadores: Jeane Lucas, Nanan de Nezinho, Luiz Heleno, Onofre, Beto, Ulissinho, Nildo, Nando do Saco, Dema, Dal da Borracharia e Guilherme.

Em Triunfo:

Prefeito: Luciano Bonfim

Vice-prefeito: Daniel Antas

Vereadores: Gilson do Pará, Léo de Angelita, Macio de Selminha, João Hermano, Camilo Ferreira, Zé Carlos, Anselmo Martins, Leonardo de Areia, Denis de Reginaldo, Bea e Eusébio de Jericó.

A diplomação representa o último passo antes da posse, que ocorrerá no início de janeiro de 2025.