Haja vazamento: Paulinho da Força é flagrado afirmando “ter muita gente para financiar impeachment”

Após reunião realizada no início da noite desta segunda-feira (9) no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os governadores dos estados brasileiros foram a pé à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Ao fim da reunião com os representantes dos estados, Lula fez um convite para que todos fossem ao Judiciário.

“Eu convido vocês agora para irem a pé até a Suprema Corte para fazer uma visita em solidariedade à nossa presidente Rosa Weber e aos nossos ministros da Suprema Corte”, disse Lula aos governadores.

Durante o encontro, Rosa Weber agradeceu a iniciativa dos governadores, de terem proposto a reunião. Ela destacou a “unidade nacional de um Brasil que todos nós queremos, no sentido de defesa da nossa democracia e do Estado Democrático de Direito”.

Ela citou as invasões ocorridas no domingo (8) ao prédio do Supremo, que, segundo ela, ficou “praticamente destruído”.

“Essa simbologia me entristeceu de maneira enorme, mas quero assegurar a todos que vamos reconstruí-lo e que no dia 1° de fevereiro daremos o inicio ao ano judiciário, como se impõe o Poder Judiciário independente e guardião como é o STF”, disse.

Por Anchieta Santos

“Toda população de Tavares ficou chocada, surpresa” – foi assim que a Presidente da Câmara de vereadores Maria do Socorro Ferreira (Socorrinha), definiu a prisão do Prefeito Ailton Suassuna, acusado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) de ter cobrado propina como condição para o pagamento pela aquisição de dois veículos pela administração municipal.

Durante entrevista à Rádio Cidade FM, Socorrinha elogiou a atuação do Dr. Ailton como gestor que cuida da saúde e da educação como ninguém cuidou. A vereadora não quis criticar a justiça pela prisão, mas defendeu a honestidade do prefeito e até previu que ele poderia ser solto ontem como foi.

Atendendo a Habeas Corphus impetrado pelo advogado Aécio Farias, o ministro Edson Reis, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a imediata soltura do prefeito de Tavares Ailton Suassuna e do seu irmão, Michael Suassuna, presos na última sexta-feira (30).

Segundo o Ministro, não há razões para a manutenção da prisão dos acusados porque preenchem os requisitos autorizadores para aguardarem a tramitação do processo em liberdade.

Aécio Farias, advogado de Airton, disse que o ministro agiu acertadamente e aguarda que sejam absolvidos pela Justiça.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), traçou as perspectivas da vitória da presidenta Dilma Rousseff durante discurso na tribuna da Casa nesta terça-feira (28). Para o parlamentar, com a reeleição de Dilma, o Brasil se abre para um novo ciclo histórico de desenvolvimento, em que é preciso radicalizar o diálogo. “O povo brasileiro não quer mais a política do toma lá da cá. A presidenta Dilma vai ampliar o conceito de governabilidade. E a sociedade irá participar desse processo”, declarou.

Segundo Humberto, os representantes devem abrir um canal permanente de discussão com os representados para a construção de uma agenda de mudanças e de reformas. “Não há mais espaço, na democracia representativa e participativa, para a política de gabinete, realizada pela burocracia e de maneira apartada dos setores sociais diretamente envolvidos”, afirmou.

Ele avalia que a presidenta foi muito feliz quando, no discurso após a reeleição, fez um chamamento ao diálogo a todos os brasileiros e pediu união em torno do interesse comum do país. “As paixões político-partidárias não podem turvar o caminho do desenvolvimento inclusivo que queremos trilhar. É reprovável a ideia de que o Brasil está dividido após as eleições”, afirmou.

Ele ressaltou que nas duas últimas eleições americanas, em que o presidente Obama saiu vencedor com placar apertado, não se falou em divisão dos Estados Unidos. O mesmo ocorreu na eleição francesa de 2012, quando o atual presidente François Hollande venceu o postulante à reeleição, Nicolas Sarkozy, por um percentual similar ao do segundo turno aqui no Brasil. “E ninguém falou em divisão da França. Então, não há que se falar em divisão do Brasil”, analisou.
O líder do PT também lembrou o papel fundamental que terá o Congresso Nacional nos próximos anos. De acordo com Humberto, os deputados federais e senadores são agentes ativos dessa agenda de mudanças e reformas que se quer para o país.

“E podemos dar início a ela pela reforma política, sem a qual o sistema político brasileiro seguirá sofrendo sérias distorções. É necessário discutir: cláusula de barreira, coligações proporcionais, sistema de votação, reeleição, maior participação das mulheres e, principalmente, a questão do financiamento das campanhas”, acredita. O senador avalia que a reforma deve nascer de um plebiscito para que, a partir de perguntas claras, a população possa decidir objetivamente sobre as mudanças que deseja no sistema político brasileiro.

Em Sertânia, apesar da Lei Seca, os bares foram fechados à meia noite por orientação da Justiça Eleitoral e MP.

Hoje não há restrição e a movimentação é tranquila. Há dois pontos de apuração, na sede e em Rio da Barra, em logística montada pela Justiça Eleitoral.

Pleito unificado está marcado para o dia 1º de outubro

O TRE Pernambuco editou a Resolução nº 441/2023, que trata a atuação do tribunal nas eleições unificadas para os Conselhos Tutelares de todo o Estado, marcadas para o dia 1º de outubro próximo, um domingo. 

A organização desta eleição, desde o registro de candidatas e candidatos até a proclamação dos resultados, é de responsabilidade das Comissões Especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade. A Justiça Eleitoral terá um papel de dar suporte ao pleito, com o empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, treinamento de mesários e fornecimento da lista de eleitores, entre outras atribuições.

Clique aqui para acessar a íntegra da Resolução nº 441

Clique aqui para acessar o calendário para as Eleições dos Conselhos Tutelares

Pela Resolução nº 441, caberá ao TRE Pernambuco a parametrização dos dados das eleições para conselheiro/a tutelar no sistema gerenciador de dados, aplicativos e interface da urna eletrônica; a preparação das urnas eletrônicas com os dados fornecidos pelas Comissões Especiais;  o treinamento das pessoas que irão compor as mesas receptoras de votos; o suporte técnico à urna eletrônica; o empréstimo das urnas eletrônicas e das urnas de lona, com as respectivas cabinas de votação; a definição dos locais de votação e; o fornecimento das listas de eleitores(as) aptos a votar.

Ficou estipulado que apenas municípios com no mínimo 30 mil eleitores poderão contar com urnas eletrônicas; nos demais, serão utilizadas urnas de lona e votos em cédulas. Em qualquer dos casos, o empréstimo de urnas depende de solicitação expressa da Comissão Especial ao juiz eleitoral do município. 

O prazo para solicitação de urnas eletrônicas vai até 2 de julho – 90 dias antes da votação. Para a solicitação de urnas de lona, o prazo se encerra no dia 2 de agosto – 60 dias antes do pleito.

O eleitorado apto a votar nesta eleição é aquele inscrito até 90 dias antes da votação – ou seja, que consta no cadastro da Justiça Eleitoral como inscrito e regular até o dia 3 de julho. Eleitores e eleitoras que venham a solicitar inscrição (1º título), transferência de domicílio ou revisão do cadastro após esta data, não serão considerados aptos a participar deste pleito, ficando habilitados aos próximos se a inscrição for deferida.

Os locais de votação serão indicados pela Comissão Especial de cada município, tomando por base as informações constantes nas relações oficiais de locais de votação fornecidas pelo Cartório Eleitoral da respectiva cidade.

A resolução também disciplina como as Comissões Especiais deverão promover o registro das candidatas e dos candidatos, com os respectivos números, e como estes dados devem ser encaminhados ao TRE Pernambuco para inserção nas urnas eletrônicas; a responsabilidade pelo transporte das urnas; estipula o número de eleitores por urna e como será o treinamento dos mesários que trabalharão nas eleições.

Eleições Nacionais

As eleições para os Conselhos Tutelares serão unificadas em todo o país no dia 1º de outubro atendendo a uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O processo de escolha se dá pelo voto facultativo e secreto dos(as) eleitores(as) do respectivo município, realizado a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições presidenciais e com o apoio da Justiça Eleitoral.

Este ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução disciplinando a participação da Justiça Eleitoral de todo o país, cabendo a cada TRE emitir normativos específicos para o seu Estado e definir o empréstimo de urnas eletrônicas e de lona.

Página na internet

Com relação à eleição para conselheiros e conselheiras tutelares em Pernambuco, o TRE destinou um espaço específico em seu site para publicar normativos, calendários e formulários padrões para apoiar as Comissões Especiais de cada município em suas demandas. Para acessá-lo, é só acessar a aba “Eleições” e, em seguida, “Eleições dos integrantes de Conselhos Tutelares”.