Habitação será uma prioridade, garante Marília Arraes

Por Anchieta Santos

O ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, (Dinca Brandino) ingressou em 2015 com uma ação contra o Ministério Público do Estado de Pernambuco para anular condenação de improbidade administrativa das contas do exercício de 2004, rejeitada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco e pela Câmara Municipal de Vereadores. Dinca ainda teve rejeitada as contas de 2009, 2010 e 2011.

Na ação tombada sob nº 0006986-97.2015.8.17.0000, o ex-prefeito pretende rescindir acórdão da 3ª Câmara de Direito Público desta Corte de Justiça que, em sede de apelação em Ação Civil Pública, manteve a sentença de origem que condenou o demandante, Prefeito do Município de Tabira no exercício 2004, pela prática de atos de improbidade administrativa.

Os desembargadores integrantes da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça entenderam que os fatos sobre os quais o juízo rescindendo se pronunciou foram imputados ao ora autor como consubstaciadores de improbidade e, portanto, eram controvertidos, de forma a inexistir, no caso, violação a literal disposição de lei ou erro de fato constantes do art. 485, V e IX, da CPC/73.

“ACORDAM os Desembargadores integrantes do Seção de Direito Público deste Tribunal de Justiça, em sessão desta data e por maioria, em julgar-lhe improcedente, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante deste julgado”, mantendo a condenação por improbidade administrativa ao ex-prefeito Dinca Brandino, deixando ele inelegível para as eleições de 2020, com base na Lei da Ficha Limpa. Clique e leia a íntegra da Ementa.

Preocupada em estabelecer políticas locais de mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas, a Prefeitura de Serra Talhada instituiu a Comissão Municipal pela Ação Climática – CoMAC, que tem o objetivo de apoiar a implementação da política municipal para mudanças climáticas na cidade, atuando na articulação das políticas públicas que visam a redução das emissões de gases de efeito estufa e de poluentes atmosféricos.

Coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, a comissão é formada por representantes de outras secretarias do Governo Municipal; Secretaria de Saúde, Secretaria de Serviços Públicos, Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria de Obras e Infraestrutura, Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA, STTRANS e Câmara de Vereadores. 

A missão da CoMAC é mobilizar agentes e instituições públicas a se engajarem no desenvolvimento dos Planos de Ações Climáticas, tais como Plano de Adaptação e Plano de Mitigação, que serão desenvolvidos pelo município. A criação da CoMACDia marca o Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, comemorado nesta terça-feira, 16 de março.

Nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro, a Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Iguaracy, Juliany Rabelo, participou do encontro regional intitulado “Conhecendo o SUAS sob a Perspectiva da Gestão”, promovido pelo ESFOSUAS/PE em Serra Talhada. 

O evento reuniu representantes de diversos municípios com o objetivo de discutir estratégias inovadoras para a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que visa garantir os direitos sociais da população, especialmente dos grupos mais vulneráveis.

Durante as atividades, Juliany destacou a importância da troca de experiências e do aprendizado colaborativo entre os participantes. “Este encontro foi fundamental para aprofundarmos nosso entendimento sobre as diretrizes do SUAS e aplicarmos as melhores práticas em nosso município. Sou imensamente grata ao prefeito Dr. Pedro Alves pelo apoio constante em nossa busca por atualização e capacitação”, ressaltou.

Ela também enfatizou que as lições adquiridas no evento serão essenciais para aprimorar os serviços prestados à população de Iguaracy. “Estamos comprometidos em elevar a qualidade da assistência social em nossa cidade. Encontros como este são oportunidades ímpares para traçarmos caminhos mais eficazes no atendimento às nossas comunidades”, completou.

A coordenadora do CRAS, Tamyres Ordonho, também participou do evento.

A vacinação acontece neste sábado das 8h30 às 12h

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Carnaíba, divulgou em suas redes sociais nesta sexta-feira (04.02), a programação da primeira dose da vacina contra a Covid-19, para crianças com 6 anos.

Segundo divulgado, as crianças da zona urbana do município, poderão tomar a vacina neste sábado (05.02), das 8h30 às 12h, na UBS Carnaíba 2.

“A criança deve estar acompanhada da mãe/pai ou responsável e levar RG, CPF e Cartão do SUS da criança e o RG do responsável”, lembra a publicação.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta terça-feira (15), foram registrados 17 novos casos com resultados positivos para covid-19 no município. Desses, 4 já estavam em investigação e 13 são contatos de casos positivos.  

São 12 pacientes do sexo feminino, com idades entre 34 e 80 anos e 5 pacientes do sexo masculino com idades entre 8 e 65 anos. 

Entre as mulheres: quatro aposentadas, duas agricultoras, uma atendente, duas do lar, uma professora, uma vendedora e uma de profissão não informada. Entre os homens: um menor, um pedreiro, um agricultor, um armador e um vendedor. 

Entram em investigação os casos de dez mulheres, com idades entre 9 e 84 anos; e os casos de sete homens, com idades entre 6 e 78 anos. 

Nesta terça-feira, 70 casos foram descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19.

Hoje, 19 pacientes apresentaram alta por cura após avaliação clínica epidemiológica. Já são 535 (79,37%) recuperados para covid-19 no município. Atualmente, 128 casos estão ativos na cidade. 

Hoje, Afogados atingiu a marca de 3.680 pessoas testadas para a covid-19.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa nesta terça-feira (15), que foram contabilizados 7 novos casos de Covid-19 e mais 4 curados. O boletim diário, portanto, fica com 292 suspeitos, 2.942 descartados, 1.366 confirmados, 48 óbitos, e 1.021 recuperados.

De acordo com a repartição municipal, a taxa de recuperação dos casos confirmados atualmente é de 74,25%, enquanto que a taxa de letalidade está em 3,52%. 

Estão sendo testadas aproximadamente 100 pessoas por dia. Arcoverde está tendo nos resultados de testagens promovidas, o seu maior número de casos positivos ultimamente.

Vale lembrar, que dentro dos 1.366 confirmados, estão contabilizados os 48 óbitos e 1.021 curados. No total, a cidade tem 6 pacientes internados em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, não há paciente de Arcoverde na UTI e três estão na enfermaria. No Hospital de Campanha há três internados. No Hospital Memorial Arcoverde não há paciente do município na UTI.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade, foram abordados 1.248 carros de fora.