Gustavo Petro assume a Presidência da Colômbia

O recém-criado Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) acionará a Procuradoria Geral da República contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) nesta quinta-feira (11) devido ao seu discurso, no plenário da Câmara na terça-feira (9), em que afirmou que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”.

Presidido pela ministra Ideli Salvatti (Secretaria de Direitos Humanos), o colegiado se reunirá com a vice procuradora-geral da República, Ela Wiecko, às 17h. O Conselho também entrará com uma representação junto à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara para pedir a cassação do mandato de Bolsonaro, reeleito para a próxima legislatura.

Bolsonaro atacou a petista ao rebater discurso feito por ela minutos antes, no qual defendeu a Comissão da Verdade e as investigações de crimes da ditadura militar.

A representação contra o deputado é o primeiro ato oficial do conselho. Seus membros tomaram posse nesta quarta-feira (10) durante a cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2014, no Itamaraty.

Na ocasião, Ideli classificou a atitude de Bolsonaro como gravíssima por ele ter ofendido Maria do Rosário da tribuna da Câmara. “Desta vez foi gravíssimo porque foi da tribuna. Outras vezes tinha sido no corredor, no plenário. Mas desta vez não. Ele estava no exercício indiscutível do seu mandato. Ele estava na tribuna incitando um crime hediondo”, disse a ministra.

Quatro partidos já entraram com pedidos de cassação contra o deputado no Conselho de Ética da Câmara. PT, PC do B, PSOL e PSB defendem a perda do mandato do congressista.

Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e governadores reforçaram nesta quinta-feira (2) a importância da defesa da democracia, a retomada do diálogo pleno entre os Poderes e a necessidade de distensionar o clima de instabilidade institucional. 

A pedido dos chefes dos Executivos estaduais, Pacheco promoveu uma reunião na residência oficial da Presidência do Senado, no Lago Sul, em Brasília, que também serviu para a discussão de outros temas como vacinação, medidas para a retomada da economia, além de ações para a redução do preço de alimentos, energia e combustíveis.

Pacheco salientou que a democracia é “inegociável” e deve ser considerada um “ativo” do país.

“Não se negocia a democracia. O Estado de direto é inegociável. A preservação do Estado de direito, da democracia deve ser sempre considerada como um ativo nacional para termos uma evolução do país e construirmos uma sociedade mais justa”, apontou o presidente do Senado.

O senador acrescentou que a manifestação dos governadores não tem como objetivo “fulanizar” ninguém, nem tampouco agredir, mas, sim, buscar convergências respeitando “divergências”.

“Não é possível interromper o diálogo com nenhum dos Poderes, com nenhuma das instituições. E não é possível não ouvir governadores dos estados. Um diálogo se constrói na busca de convergências e consensos, mas respeita divergências. É um exercício democrático”, disse.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, agradeceu o apoio do Senado aos pleitos dos gestores estaduais e manifestou preocupação com o “esgarçamento das relações entre os Poderes”.

“Existe unanimidade que temos que caminhar juntos pela democracia e distensionar este país. Temos um reflexo muito ruim tanto na economia, quanto no encarecimento de produtos. A gente busca dissipar este ambiente”, apontou. 

Além da defesa da democracia, governadores apresentaram uma pauta com medidas de interesse dos estados, entre elas, a intermediação do Congresso na busca de mais vacinas. Segundo Ibaneis Rocha, contratos estão vencendo e há uma preocupação que comece uma “corrida por vacinas”. 

Wellington Dias, governador do Piauí, afirmou que conselhos dos estados e municípios vão apresentar uma nota técnica ao Senado com a intenção de abrir diálogo com o Ministério da Saúde para a renovação de contratos via Plano Nacional de Imunização (PNI).

Preço do feijão

Governadores também pediram a ajuda do Congresso para tentar frear o aumento de preços de combustíveis, da cesta básica e da energia, e debateram temas como reforma do Imposto de Renda e a PEC dos Precatórios. Sobre a agenda econômica dos governadores, Rodrigo Pacheco afirmou que vai dialogar com o Ministério da Economia para buscar saídas para a inflação. 

“Nosso inimigo é o preço do feijão, da gasolina, da luz elétrica. Temos que discutir isso no Brasil e não perdermos tempo com aquilo que não convém”, disse Pacheco.

Também participaram presencialmente do encontro os governadores Reinaldo Azambuja (MS), Renato Casagrande (ES), Helder Barbalho (PA) e Romeu Zema (MG). As informações são da Agência Senado.

Quase completando seis meses de mandato, o presidente Lula (PT) mantém sua aprovação estável. Consideram que ele faz um governo ótimo ou bom 37%, enquanto 27% o avaliam como ruim ou péssimo. Para 33%, o petista é regular, e 3% não opinaram.

É o que revela nova pesquisa do Datafolha, feita em 112 municípios com 2.010 eleitores. O levantamento tem dois pontos de margem de erro, para mais ou menos, e foi feito de segunda (12) à quarta-feira (14).

Em comparação com a aferição anterior, realizada em 29 e 30 de março, os números variam apenas dentro da margem de erro. Aos três meses de mandato, Lula tinha aprovação de 38% e reprovação de 29%, sendo visto como regular por 30%.

Em termos relativos, os números trazem más e boas notícias para o petista, que assumiu seu terceiro mandato em janeiro.

Começando pelo lado negativo, eles repetem o pior desempenho de um mandatário eleito em primeiro mandato desde a redemocratização de 1985 e, para desgosto da militância, emula o desempenho do rival derrotado em outubro passado, Jair Bolsonaro (PL).

A esta altura do mandato, o ex-presidente tinha 33% de aprovação, 33% de reprovação e 31% de avaliação regular. Usando os limites da margem de erro, é um empate técnico com ligeira vantagem numérica para Lula.

Mas o petista perde para Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1995 (40% de ótimo/bom, 40% de regular e 17% de ruim/péssimo), para si mesmo em 2003 (42%, 43% e 11%) e para a sucessora, Dilma Rousseff (PT), em 2011 (49%, 38% e 10%).

Comparando com o seu desempenho após a reeleição de 2006, o que não pode ser feito de forma direta pois trata-se de um governo de continuidade, ele também perde: a esta altura de 2007, tinha 48% de aprovação, 37% de regular e 14%, de reprovação.

Como diz o clichê, pesquisas são fotografias. FHC se reelegeu e completou o mandato, Dilma venceu a segunda eleição e sofreu impeachment dois anos depois, Bolsonaro não bateu Lula.

Mas fotos dizem algo sobre a realidade política, e aí entra o campo positivo para o presidente. Seu governo enfrenta uma crise política em capítulos, algo agônica, mas com aparente repercussão nula no eleitorado.

Lula vive um embate com a Câmara, capitaneada pelo centrão de Arthur Lira (PP-AL), que já lhe trouxe toda sorte de dificuldades e que o deverá obrigar a fazer alterações no ministério para agradar neoaliados. Isso para não falar em questões mais distantes do eleitorado, como os criticados movimentos de política externa do petista.

Nada disso melhorou ou piorou de forma significativa sua avaliação. Ao contrário, a estratificação dos dados de aprovação mostram que tudo segue como antes no reino da polarização brasileira.

Aprovam mais Lula aqueles de renda mais baixa (até 2 salários mínimos, 43% de ótimo/bom), menos escolarizados (47%) e nordestinos (47%). Neste último grupo, ainda que dentro da margem maior de erro dele (4 pontos), houve uma oscilação negativa mais expressiva na aprovação: de 6 pontos ante março.

Já a reprovação ao petista cresce em grupos conhecidos. Dos que ganham de 2 a 5 salários mínimos, a dita classe média baixa, e entre moradores do Centro-Oeste, são 34% os que reprovam Lula. Entre evangélicos, 37%, e entre a minoria (4% da amostra) mais rica (mais de 10 mínimos mensais), 49%.

A pesquisa traz um desvio maior na curva de avaliação de Lula entre aqueles que ganham de 5 a 10 mínimos mensais (R$ 6.600 a R$ 13.200). No grupo, houve a maior queda de reprovação, de 15 pontos percentuais em relação a março (47% para 32%). Mesmo considerando que a margem de erro nesse subgrupo é maior, de 7 pontos percentuais, é notável.

A questão não foi feita, mas um evento do noticiário que pode ter chamado atenção para esse estrato mais abastado no período foi a discussão que levou à queda do preço de algumas categorias de automóveis. Mas isso é especulativo.

As boas notícias relativas da economia, como a aprovação inicial do arcabouço fiscal pelo Congresso, a queda do preço do dólar ou a melhoria da perspectiva do risco-país, seguem abstratas para a maior parte da população. Aqui, a estabilidade na taxa de desemprego (8,5% no primeiro trimestre) conversa melhor com os números inalterados de Lula. As informações são da Folha de S.Paulo.

A consulta faz parte da iniciativa “A Advocacia Merece Mais”, liderada pelo advogado previdenciarista Almir Reis 

Os advogados e advogadas pernambucanos já podem participar da pesquisa “A OAB que eu quero”, lançada nesta quarta-feira (4), que busca dar voz e protagonismo aos profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). Essa é uma iniciativa do grupo “A Advocacia Merece Mais”, liderado pelo advogado previdenciarista Almir Reis. Para acessar a pesquisa, basta entrar no site www.almirreis.com.br. 

A proposta da pesquisa “OAB que eu quero” é oferecer um espaço de escuta ativa para que os profissionais possam expressar suas opiniões sobre temas que impactam diretamente sua prática profissional e o futuro da entidade, além de reforçar a importância do diálogo e da transparência, abrindo caminho para uma advocacia mais participativa e comprometida com os interesses de seus profissionais. 

“É fundamental que a gestão da OAB Pernambuco esteja mais próxima da realidade da advocacia e que escute atentamente as necessidades e sugestões dos colegas de profissão. A OAB que eu quero é de todos, é importante que o protagonismo seja coletivo”, destaca o advogado Almir Reis. 

A pesquisa “A OAB que eu quero” é composta por perguntas de múltipla escolha e abertas, que cobrem uma variedade de tópicos relevantes para a advocacia do Estado, como a mudança de turno do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), as dificuldades no exercício da profissão, além de temas relacionados à OAB-PE, à Escola Superior de Advocacia e aos serviços oferecidos pela Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco. 

“A pesquisa é uma oportunidade para que cada advogado e advogada contribua com sua visão sobre o presente e o futuro da OAB-PE. O nosso objetivo é construir uma advocacia verdadeiramente democrática, com a participação efetiva de cada colega, direcionando recursos e decisões que reflitam as verdadeiras vontades da classe”, explica Almir Reis.

A prefeitura de Flores-PE deu início na última quarta-feira (17), a segunda etapa dos trabalhos de aplicação de revestimento asfáltico no centro urbano do município. 

As primeiras intervenções foram realizadas em todo o entorno do Banco do Brasil, Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, Secretaria de Saúde e trecho da Avenida Deputado Wilson Florentino Santana.

Já nesta segunda etapa, a administração municipal ampliou a frente de trabalho atendendo mais ruas que dão acesso ao centro comercial da cidade. 

Ruas: Manoel de Souza Santana, Lindaura Santana, Alfredo Estima e Pedro Santos Estima estão recebendo o revestimento que dá continuidade a agenda de trabalho da prefeitura, voltada para melhoria e manutenção das vias públicas, mais qualidade de vida para população e a garantia da mobilidade urbana.

Para o prefeito do município, Marconi Santana, “mais uma demonstração do quanto a gestão municipal tem buscado ampliar a oferta de novos investimentos e ações para população, o que tem colocado Flores ainda mais no caminho do desenvolvimento. Já podemos contemplar uma nova Flores, mais robusta e com cara de cidade grande e é isso que todos nós florenses queremos: mais desenvolvimento, mais crescimento e mais oportunidades”, destacou Marconi.