Dilma deve vir a Pernambuco na próxima semana

Ministro divulgou mensagem em defesa da liberdade de expressão e imprensa depois de censura feita pelo STF

Da redação do Jota

Na mesma semana em que o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada do ar de uma reportagem da revista Crusoé , que mencionava um email de Marcelo Odebrecht em que ele se referia ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, como “o amigo do amigo de meu pai”, o decano Celso de Mello divulgou uma mensagem em defesa da liberdade de expressão e de imprensa.

“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”, escreveu o ministro.

Para Celso de Mello, o Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar.

“A prática da censura, inclusive da censura judicial, além de intolerável, constitui verdadeira perversão da ética do Direito e traduz , na concreção do seu alcance, inquestionável subversão da própria ideia democrática”, escreve o ministro.

Eventuais abusos poderão gerar responsabilização sempre depois da publicação, mas somente “no âmbito de processos judiciais regularmente instaurados nos quais fique assegurada ao jornalista ou ao órgão de imprensa a prerrogativa de exercer, de modo pleno, sem restrições, o direito de defesa”.

Leia a íntegra da mensagem do ministro Celso de Mello:

“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República!

O Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou o livre exercício da liberdade constitucional de manifestação do pensamento ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar , de pesquisar , de investigar , de criticar e de relatar fatos e eventos de interesse público, ainda que do relato jornalístico possa resultar a exposição de altas figuras da República!

A prática da censura, inclusive da censura judicial, além de intolerável , constitui verdadeira perversão da ética do Direito e traduz , na concreção do seu alcance, inquestionável subversão da própria ideia democrática que anima e ilumina as instituições da República!

No Estado de Direito, construído sob a égide dos princípios que informam e estruturam a democracia constitucional, não há lugar possível para o exercício do poder estatal de veto, de interdição ou de censura ao pensamento, à circulação de ideias , à transmissão de informações e ao livre desempenho da atividade jornalística!!!

Eventuais abusos da liberdade de expressão poderão constituir objeto de responsabilização “a posteriori”, sempre, porém, no âmbito de processos judiciais regularmente instaurados nos quais fique assegurada ao jornalista ou ao órgão de imprensa a prerrogativa de exercer, de modo pleno, sem restrições, o direito de defesa, observados os princípios do contraditório e da garantia do devido processo legal!”

Em assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o governador Paulo Câmara, o Secretário de Saúde, André Longo e o Secretário Estadual de Educação, Fred Amâncio apresentaram aos prefeitos pernambucanos o planejamento do Estado para a volta às aulas.

Na oportunidade, também foram informados dados preliminares sobre a proliferação do novo coronavírus em diferentes regiões do Estado e os gestores se mostraram preocupados com a retomada do ensino presencial.

Em primeiro momento, o governador Paulo Câmara fez um panorama da situação do coronavírus no Estado e concluiu que a região do Sertão do Araripe é que a que requer mais cuidados.

“Esperávamos que o avanço positivo ocorresse de forma uniforme em todo o Estado, mas, no Sertão do Araripe, os números não nos agradam. No entanto, nós temos investido muito na ampliação da testagem e agora estamos trabalhando para trazer ao Estado a testagem em massa”, salientou o Secretário de Saúde,  André Longo.

No tocante à volta as aulas, o Secretário de Educação, Fred Amancio fez uma apresentação do plano de retomada aos prefeitos e afirmou que a ação só será possível caso os dados epidemiológicos do Estado continuem em queda.

“A gente só vai retomar com as aulas se os números epidemiológicos continuarem evoluindo de maneira positiva. A educação tem um papel importante na sociedade, pois quanto mais tempo os alunos estão fora da escola, mais cresce a desigualdade. Estimamos um aumento da evasão escolar e será um desafio grande trazer os alunos de volta”, comentou.

O prefeito de Carpina, Manoel Botafogo, afirmou que um levantamento foi feito e constatamos que 80% dos pais não levarão as crianças para as escolas. Essa foi a mesma observação da prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida, que também se mostrou preocupada com a queda de arrecadação do Fundeb. “O que estamos recebendo só dá pra pagar a folha de pagamento, tivemos uma queda aqui em São Bento de R$ 2,5 milhões”, enfatizou a gestora.

Os prefeitos também mostraram consonância com a não retomada das aulas ainda este ano, “um ano se perde e se recupera, a vida nós não podemos perder”, afirmou o prefeito de Garanhuns, Izaías Régis.

“A reunião foi muito válida. Tudo que ouvi dos prefeitos foi muito importante para construirmos uma agenda única”, frisou o governador Paulo Câmara.

O secretário de Educação, Fred Amancio afirmou que “será necessária a ampliação do transporte escolar” e destacou que a perda de conteúdo vai gerar um “impacto negativo, a longo prazo, que os estudantes terão, devido a falta de aulas presenciais”.

Para o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, essa é a primeira reunião de uma série de encontros que podem acontecer com a mesma temática. “Consideramos que essa primeira etapa é de escuta. Cada prefeito traz a preocupação da sua cidade, da sua região. É um assunto complexo que requer cuidado. A decisão desses pontos precisam ter um arranjo que envolve a todos.”, concluiu.

Em entrevista, prefeita Madalena Brito confirmou a informação e ainda alfinetou antecessores: “nenhuma gestão fez nada por aquela área”

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, concedeu uma entrevista para o radialista Dárcio Rabelo na Independente FM e  convidou  a população para a inauguração da Praça da Rodoviária neste sábado às 10h em evento que também marcará a regulamentação do piso nacional para os Agentes Comunitários de Saúde.

A prefeita deu detalhes sobre a construção da Praça José Rabelo de Vasconcelos, conhecida popularmente como Praça da Rodoviária. Registre-se, justa homenagem a uma das figuras mais marcantes da história do Portal do Sertão.

Madalena destacou a vinda do governador Paulo Câmara e confirmou  que ele vai assinar ordem de serviço para a reforma total do Terminal Rodoviário de Arcoverde, que não recebia melhorias há anos. Sem citar antecessores como o ex-aliado Zeca Cavalcanti, alfinetou: “Nenhuma gestão anteriormente havia feito nada naquela área. Estamos felizes em poder estar entregando esse equipamento para a nossa população”, disse a prefeita.

Antes de chegar a Arcoverde, Paulo Câmara cumpre agenda em Serra Talhada e São José do Belmonte.

Unidades do Pajeú estão aptas para atender cooperados e não cooperados de 24 a 31 de maio

O Sicoob oferece 25% de desconto sobre taxa de administração em todos os segmentos do produto consórcio para cooperados e não cooperados com  a campanha “Vem que tem desconto de verdade”.

A ação funciona do dia 24 a 31 de maio e visa proporcionar ao consorciados taxas ainda menores.

Com essa iniciativa o Sicoob quer se posicionar como a melhor taxa de administração do país, oferecendo para as comunidades em que atua um produto com alta aceitação e precificação imbatível.  

Segundo Karlyne Soares, gerente do Sicoob Afogados da Ingazeira, falando à Rádio Pajeú, durante a campanha, as taxas de administração para não cooperados será de 7,13% no consórcio para a compra de motocicletas em até 60 meses e automóveis em até 86 meses; já para quem tem conta no Sicoob, a mesma compra terá a taxa de 5,63% – em outros do setor, costuma ser facilmente superior a 15%.   

Para quem pretende investir em imóveis com pagamento em até 240 meses, a semana de descontos do Sicoob também é a melhor opção: o percentual– que gira em torno de 14% a 25% em outras instituições – estará apenas 6,75% para cooperados e 10,13% para não cooperados.  

O Sicoob também oferece a solução para o produtor rural ou frotistas que queiram realizar a compra de implementos agrícolas ou caminhões em até 144 meses com taxa de 6,38% para cooperados e 8,63% para não cooperados. Já no segmento de bens duráveis pode ser feita a aquisição de equipamentos fotovoltaicos, eletrônicos, patinetes e bicicletas elétricas, entre outros. Em até 60 meses com taxa de 9% para cooperados e 11,25% para não cooperados.  

O Sicoob ocupa hoje a 7ª posição dentre as maiores administradoras do setor no país. A instituição teve crescimento de 23,3% em 2020, em relação a 2019, e comercializou quase 80 mil cotas do produto, sendo 41,5% somente em novembro, quando lançou a promoção de descontos de 25% nas taxas de administração de produtos na última semana do mês.

O Sicoob está presente em toda a região do Pajeú. Para ter informações sobre essa semana, você pode procurar qualquer unidade do Sicoob na região do Pajeú. Em Afogados, os fones são (87) 3838-1726 ou (87) 9-9904-5668.