Notícias

Guerra jurídica: Ilma Valério é condenada e multada em R$ 20 mil em duas novas ações por propaganda irregular

Por Nill Júnior

Hoje, mais duas decisões foram publicadas contra a pré-candidata oposicionista Ilma Valério. As duas julgadas pelo juiz  eleitoral Bruno Querino Olímpio.

Em uma delas, de autoria do PSB, , Ilma é acusada de propaganda eleitoral antecipada mediante postagens na rede social Instagram. Segundo a queixa, ela fez propaganda irregular mediante postagem de dois stories no seu perfil do Instagram com frases que remetem à propaganda eleitoral antecipada, prática vedada.

Na representação, de número  0600023-71.2024.6.17.0098, o juiz observa ilegalidade no teor da propaganda veiculada. “Consoante disposto no caput do art. 36 da Lei 9504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 16 de agosto do ano da eleição. Qualquer conteúdo de matéria eleitoral antes desse período sujeita o infrator, nos termos do § 3° do art. 36 dessa lei à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se maior”.

“No caso posto, estreme de dúvidas que a postagem atacada faz menção a pedido explícito de voto”, diz o magistrado. O juiz julgou procedente a representação e ainda condenou Ilma a multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), “por entender que tal quantia mantém proporcionalidade com a infração”.

Outra representação, a do processo  0600014-12.2024.6.17.0098 julga ato de em 16 de março de 2024, em evento político para dar publicidade de sua filiação ao Republicanos, onde, acusa o PSB, praticou atos que visaram a sua autopromoção política mediante reportagens de propaganda irregular em sua conta pessoal do Instagram, caracterizando o exercício irregular de propaganda eleitoral antecipada com pedidos explícitos e/ou implícitos de votos.

A defesa de Ilma argumentou que o conteúdo das postagens veiculadas se insere dentro do permissivo legal. Mas o Ministério Público Eleitoral lançou parecer (ID 122238358) pela procedência da representação. A documentação juntada mostrava referências que só seriam possíveis a partir do dia 16 de agosto, com o início da propaganda eleitoral.

Assim, também neste caso, o juiz jujlgou procedente a representação e condenou Ilma ao pagamento de multa no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por entender que tal quantia mantém proporcionalidade com a infração. “Determino a imediata retirada e descontinuidade da divulgação do ato propagandístico eleitoral antecipado vedado, sob pena dos efeitos punitivos da reincidência”.

No início de maio, a Justiça Eleitoral multou Ilma Valério, em R$ 20 mil referentes a dois processos ajuizados pelo diretório municipal do PSB, também por propaganda eleitoral antecipada em sua rede social. As decisões do magistrado constam nos processos de números 0600015-94.2024.6.17.0098 e 0600016-79.2024.6.17.0098.

Ontem, foi divulgado que o mesmo juiz determinou a retirada das redes sociais do pré-candidato a prefeito governista, Berg Gomes, de todas as postagens identificadas como autopromoção política de suas redes sociais. A decisão inclui postagens no Instagram, Facebook, grupos de WhatsApp e blogs, especialmente aquelas que utilizam recursos da gestão pública. A representação Nº 0600027-11.2024.6.17.0098 contra Berg Gomes foi movida pelo Diretório Municipal do União Brasil em Carnaíba.

Clique abaixo e veja as novas decisões:

0600023-71.2024.6.17.0098

0600014-12.2024.6.17.0098

Outras Notícias

Construção do novo Lar do Idoso mobiliza ações em Flores e reúne apoiadores

A construção do novo Lar do Idoso Maria Edméa Martins Santana, em Flores, ganhou novo impulso no sábado (6) com a realização da 5ª edição do Bazar Solidário. O equipamento, que atenderá idosos de diferentes municípios do Sertão do Pajeú, está sendo erguido em um terreno doado por Lucila Santana e Marconi Santana. A área, […]

A construção do novo Lar do Idoso Maria Edméa Martins Santana, em Flores, ganhou novo impulso no sábado (6) com a realização da 5ª edição do Bazar Solidário. O equipamento, que atenderá idosos de diferentes municípios do Sertão do Pajeú, está sendo erguido em um terreno doado por Lucila Santana e Marconi Santana. A área, avaliada entre R$ 200 mil e R$ 300 mil, foi cedida integralmente pelo casal, que também participa da mobilização em torno da obra.

O projeto, orçado em mais de R$ 2,5 milhões, prevê dormitórios, cozinha, lavanderia, áreas de lazer, espaço para atividades físicas e um ambiente destinado ao cultivo de horta. A iniciativa busca ampliar a capacidade de acolhimento da instituição e reorganizar sua estrutura.

Durante o bazar, foram disponibilizadas peças de vestuário do acervo pessoal de Lucila Santana e itens doados por colaboradores. A ação reuniu apoiadores da obra e arrecadou recursos para a continuidade dos trabalhos. O evento também contou com música ao vivo, bebidas e espaço de convivência para os participantes.

A mobilização em torno do novo lar segue articulada por Lucila Santana, com apoio de Marconi Santana. Ambos acompanham o andamento da construção e participam das ações voltadas ao financiamento da obra. O objetivo é concluir a nova estrutura e ampliar o atendimento oferecido aos idosos da região.

Waldemar Borges confirma instalação de Estação de Tratamento de Água da Compesa em Tabira

Objetivando tirar o município do racionamento de água e desafogar a ETA de Afogados da Ingazeira, Tabira está ganhando a sua própria Estação de Tratamento. A Unidade que havia sido uma promessa do deputado Waldemar Borges em 2018, começou a ser instalada esta semana com à construção de uma estrutura onde será posta a nova […]

Objetivando tirar o município do racionamento de água e desafogar a ETA de Afogados da Ingazeira, Tabira está ganhando a sua própria Estação de Tratamento.

A Unidade que havia sido uma promessa do deputado Waldemar Borges em 2018, começou a ser instalada esta semana com à construção de uma estrutura onde será posta a nova Estação de Tratamento de Água de Tabira, bem na entrada da cidade, próximo ao bairro de Riacho do Gado.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, Waldemar Borges se mostrou confiante de que até em 90 dias os trabalhos serão concluídos.

O parlamentar prometeu empenho em defesa da segunda etapa do Curral do Gado, Polo de Educação a distância e recuperação das estradas da região com prioridade para a rodovia que liga Tabira a Água Branca.

Sobre a possibilidade de ter que votar na Alepe a reforma da Previdência estadual, Waldemar Borges informou que não pensará em eleição e sim no futuro do estado.

Itapetim elege nova diretoria do Conselho Municipal de Turismo

Na semana passada foram eleitos os novos diretores do Conselho Municipal de Turismo de Itapetim (COMTURI) para o mandato de dois anos. A nova diretoria é composta por Ailson Alves de Souza na presidência; Vice-presidente – José Adalberto Ferreira; Secretária Executiva – Neci Lopes de Almeida e Plenária – João Paulo Pereira dos Santos. O […]

Na semana passada foram eleitos os novos diretores do Conselho Municipal de Turismo de Itapetim (COMTURI) para o mandato de dois anos. A nova diretoria é composta por Ailson Alves de Souza na presidência; Vice-presidente – José Adalberto Ferreira; Secretária Executiva – Neci Lopes de Almeida e Plenária – João Paulo Pereira dos Santos.

O COMTURI tem como objetivo debater, promover e formular propostas de ação para o desenvolvimento do turismo municipal.

Na oportunidade o presidente do Conselho e secretário de Cultura, Esportes e Turismo, Ailson Alves, destacou algumas ações que estão sendo e serão realizadas pelo Governo Municipal nos principais pontos turísticos do município de Itapetim, além de outros projetos importantes para o crescimento turístico.

Entre as ações está a construção da escadaria do Cruzeiro, reforma e arborização do primeiro Cruzeiro, reforma da casa do poeta Rogaciano Leite, construção da rota turística municipal, melhoria dos acessos para os pontos turísticos, implantação de um aplicativo virtual da rota turística, sinalização dos pontos turísticos com placas indicativas, confecção de uma cartilha com todas as potencialidades turísticas do município, confecção de folderes, construção do monumento dos poetas na entrada da cidade, projeto para implantação de um centro cultural e de um portal turístico no Ambó, entre outras.

Os participantes e membros do Conselho também apresentaram sugestões para o fortalecimento do turismo local, como boa opção para a geração de emprego, renda e o crescimento econômico do município.

Secretários de todo o Brasil discutem sistema prisional nacional no Recife

Secretários de Justiça e Administração Judiciária de 24 estados brasileiros estão reunidos no Recife nesta sexta-feira (28) com o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Conseje), Lourival Gomes. Este é o primeiro encontro da Conseje fora de Brasília e promove uma análise do sistema penitenciário brasileiro. Ao […]

conseje-se-reune-no-recife

Secretários de Justiça e Administração Judiciária de 24 estados brasileiros estão reunidos no Recife nesta sexta-feira (28) com o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Conseje), Lourival Gomes. Este é o primeiro encontro da Conseje fora de Brasília e promove uma análise do sistema penitenciário brasileiro. Ao final, ainda será elaborado um documento pedindo recursos ao Governo Federal.

De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, a carta vai pedir a cessão de recursos do fundo penitenciário nacional, que conta com cerca de R$ 2 milhões ainda não liberados. O dinheiro deve ser usado, em todo o país, para a construção de novas unidades prisionais, a aquisição de materiais de segurança e viaturas para transporte dos reeducandos e a implantação de audiências de custódia, que garantem a rápida apresentação dos presos em flagrante aos juízes responsáveis.

Na abertura do evento, o presidente do Conseje, Lourival Gomes, destacou que o encontro é importante para a elaboração do documento porque garante a troca de informações sobre as diversas realidades brasileiras e promove a discussão de problemas que poderiam ser resolvidos pelo Governo Federal. A carta elaborada no encontro será apresentada na próxima reunião com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, também ressaltou que a discussão conjunta e o diálogo com o Depen e o Ministério da Justiça facilita a descoberta de novos caminhos para o sistema prisional. Afinal, como lembrou o vice-governador do estado, Raul Henry, o sistema passa por um momento de dificuldade.

A reunião teve início às 9h e continua à tarde na Secretaria de Planejamento do Estado, na Rua da Aurora, centro do Recife. Após o almoço, ainda devem ser debatidos temas como o uso de tornozeleiras eletrônicas, a gestão prisional e medidas de desencarceramento já realizadas no Brasil. (G1PE)

UPA-E Garanhuns realiza mutirão de cirurgias de catarata

O Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Estadual de Saúde, e o IMIP Hospitalar, está possibilitando a realização de 700 cirurgias de catarata no formato mutirão, na UPAE Garanhuns. Os procedimentos iniciaram no início deste mês e devem se estender até agosto, garantindo todo o tratamento gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS). […]

O Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Estadual de Saúde, e o IMIP Hospitalar, está possibilitando a realização de 700 cirurgias de catarata no formato mutirão, na UPAE Garanhuns.

Os procedimentos iniciaram no início deste mês e devem se estender até agosto, garantindo todo o tratamento gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Gustavo Amorim, coordenador da unidade de atenção especializada, a iniciativa busca atender inicialmente os pacientes que se encontravam na fila de espera da SES/PE, nas GERES de Garanhuns e Arcoverde.

“Temos também nosso próprio banco de dados com pacientes aguardando pela cirurgia, e com o mutirão vamos dar continuidade a estes procedimentos, aumentando nossa demanda. No total, a UPAE Garanhuns realiza cerca de 600 cirurgias por mês, e somente no mutirão alcançaremos estes números, contudo nosso bloco cirúrgico tem capacidade para absorver e estamos em uma programação toda especial em praticamente todos os setores da unidade, do ambulatório ao pós-cirúrgico”, registra  Amorim.

No processo de cirurgia de catarata oferecido pela UPAE Garanhuns, o paciente, após a período de cicatrização, acompanhado pelos oftalmologistas da unidade, passa por uma última consulta para aferição do grau e confecção dos óculos.

A ação faz parte de um mutirão estadual onde participam oito equipamentos de saúde, sendo cinco deles no Recife e três, no Interior do Estado, totalizando mais de 2,7 mil procedimentos. A catarata é uma doença ocular que deixa a visão opaca, sendo a principal causa de cegueira reversível no mundo.