Secretários de todo o Brasil discutem sistema prisional nacional no Recife

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse hoje que o PT vai exigir o espaço garantido pela Constituição e pelo regimento da Casa para a eleição da Mesa Diretora. Pelo critério da proporcionalidade, que leva em conta o número de parlamentares que cada partido tem no Senado, o PT deve ocupar a Primeira Secretaria. O nome indicado pela legenda para a vaga é o do senador José Pimentel (CE).

Segundo o senador Humberto Costa, a decisão foi fruto de um amplo debate interno da bancada. “O posicionamento do partido não foi resultado de nenhuma concessão, de nenhum acordo que tenha sido feito com quem quer que seja. A nossa representação proporcional advém dos votos que o Partido dos Trabalhadores obteve em 2010 e em 2014”, afirmou o senador.

De acordo com Humberto, a presença do PT em postos de comando deve garantir que a oposição esteja a par de todas as decisões da mesa diretora da Casa e evitar possíveis manobras governistas. O senador também lembrou de episódio que ocorreu na Câmara Federal durante o mandato do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB), que chegou a tentar alterar os parâmetros da Comissão da Mulher sem que os partidos fossem consultados. Para protestar contra a medida, um grupo de parlamentares de vários partidos ocupou a Mesa Diretora da Casa.

“Quantas vezes Eduardo Cunha manobrou para atender os interesses de seu grupo político enquanto a oposição estava alheia? Sem representação no Senado, vamos perder um espaço importante de combate e de participação das decisões da casa. Isso não representa qualquer tentativa de acordo com golpistas ou com o governo golpista de Michel Temer. Ao contrário, nós estaremos lá para defender as nossas próprias bandeiras e principalmente combater matérias que vão de encontro ao interesse da população brasileira”, afirmou.

Humberto ainda lembrou que o ano será de votações importantes no Senado e que a bancada de oposição precisa ocupar todos os espaços para tentar barrar projetos como a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. “O nosso compromisso continua sendo em defender a plataforma que é do PT, que é da esquerda, que é do povo brasileiro”, afirmou.

Blog do Elvis

A Câmara Municipal de Vereadores de Floresta, no Sertão de Pernambuco, deverá realizar concurso público em 2017. A previsão é que sejam abertas aproximadamente 30 vagas de acordo com o Projeto de Lei Complementar nº 05/2016 apresentado na última terça-feira (20) durante a 39ª Reunião Extraordinária.

De acordo com o presidente da Câmara, Murilo Almeida, o número total de vagas e os salários descritos inicialmente no projeto de lei ainda podem mudar. Além dos efetivos, o documento ainda prevê um quantitativo de cargos comissionados igual ao de permanentes.

“Eu como presidente estou finalizando no dia 31 de dezembro a minha gestão, mas com certeza o próximo presidente terá praticamente como obrigatoriedade realizar concurso público na Câmara”, disse Murilo durante a sessão dessa terça (20). O projeto poderá ir para votação no dia 27 de dezembro deste ano.

ECONOMIA – Também está tramitando na Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 04/2016. Se aprovado, irá extinguir sete cargos comissionais do quadro de funcionários, são eles: Diretor geral, Diretor do Departamento de Comunicação e Eventos, Procurador Geral, Assessor Jurídico Legislativo, Assessor da Presidência, Assessor da 1ª secretaria, Assessor da 2ª secretaria. Falando em dinheiro isso pode representar uma economia de mais de R$ 130 mil por ano para os cofres públicos.

do Estadão Conteúdo

O presidente do PT, Rui Falcão, disse nesta quinta-feira (13) que “o clima” no Congresso “é favorável” à aprovação do projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e flexibiliza a meta do superávit primário. “O Congresso é responsável”, disse.

“Eu imagino que, pela importância desse assunto, os deputados vão se pronunciar favoravelmente. Ninguém vai ficar jogando contra os interesses do País”, afirmou o petista ao chegar a uma reunião com as bancadas do partido na Câmara e no Senado e com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, em Brasília.

Na última terça-feira (11), o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que retira o teto do limite máximo de abatimento com despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações, hoje em R$ 67 bilhões, para o governo central alcançar o superávit primário.

A medida dá ampla margem de manobra para o governo e permite que, mesmo em caso de déficit primário ao final do exercício, a meta do superávit seja considerada cumprida.

O ex-ativista italiano Cesare Battisti, preso pela Polícia Federal (PF) na tarde desta quinta-feira (12), em Embu das Artes, na Grande São Paulo, foi solto no início da noite, graças a um habeas corpus. Ele foi condenado na Itália à prisão perpétua por 4 homicídios. Em entrevista à Globo News em abril do ano passado, negou as acusações: “nunca matei ninguém.”

Battisti foi beneficiado por um habeas corpus, obtido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O desembargador federal Cândido Ribeiro determinou a libertação do italiano.

O ex-ativista deixou o prédio da PF, na Zona Oeste de São Paulo, pela porta da frente. Saiu andando, não falou com os jornalistas e entrou em um táxi. Segundo seu advogado, Igor Sant’Anna Tamasauskas, Battisti foi deixado em casa por volta de 1h10 desta sexta e está satisfeito com a decisão.

“Basicamente, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região compreendeu que a decisão da juíza de primeiro grau estava subvertendo a ordem jurídica, na medida em que ela estava passando por cima da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Presidência da República quando determinou a permanência do senhor Cesare Battisti aqui no Brasil”, disse Tamasauskas.

O advogado disse que irá à Corregedoria do TRF e do Conselho Nacional da Justiça por considerar que a decisão da juíza “foi uma violação grave aos deveres do magistrado”. (G1)