Secretários de todo o Brasil discutem sistema prisional nacional no Recife

A Primeira Câmara do TCE emitiu, nesta terça-feira (18), Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Parnamirim a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Ferdinando Lima de Carvalho (conhecido como Nininho), relativas ao exercício financeiro de 2014.

Contas de Governo são aquelas em que se analisam os resultados da atuação governamental, e que refletem, portanto, a situação das finanças do município, a gestão fiscal e previdenciária, os níveis de endividamento e o atendimento, ou não, aos limites de gasto mínimo e máximo previstos para a saúde, educação e despesas com pessoal.

DESCUMPRIMENTO – O voto do relator do processo (TC nº 15100127-3), conselheiro substituto Marcos Nóbrega, se baseou no relatório de auditoria da equipe técnica do Tribunal de Contas, que apontou várias irregularidades na administração, entre elas, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere ao limite de despesa com pessoal. De acordo com a auditoria, os gastos da prefeitura com a folha de pagamento de servidores alcançaram, no último quadrimestre de 2014, o total de R$ 24.520.671,01, o que corresponde a 68,43% da receita corrente líquida. O relatório mostra que o descumprimento ocorreu no 2º quadrimestre de 2013 (58,26%) e, desde então, a despesa com pessoal só aumentou nos quadrimestres seguintes.

Em sua defesa, o ex-prefeito alegou dificuldade em se enquadrar aos limites da LRF devido à crise financeira e à forte estiagem na região, que levou o governo a decretar situação de emergência no município. No entanto, para o relator, tal argumento não se sustenta, pois o gestor não apresentou nenhum documento comprovando que o acréscimo das despesas de pessoal foram decorrentes de ações de combate à seca. Ao longo do exercício de 2014, o chefe do Poder Executivo também não adotou nenhuma medida necessária visando ao reenquadramento legal das despesas de pessoal, nos moldes previstos no artigo 23 da Lei Complementar nº 101/2000.

As informações disponíveis no sistema SAGRES do Tribunal de Contas mostram um crescimento no quadro de servidores do município. Em 2013 a prefeitura apresentava um total de 1.224 servidores. Número que subiu para 1.424, em 2014. Enquanto o total de servidores efetivos caiu de 669 para 649, no mesmo período comparado, o número de cargos comissionados e contratações temporárias subiu de 553 para 772, apontando para um incremento de quase 40% no quantitativo de servidores não efetivos.

O Parecer Prévio recomendando a rejeição das contas do ex-prefeito foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros da Primeira Câmara.

O voto do relator também determina que o atual gestor da cidade de Parnamirim, ou quem vier a sucedê-lo, adote algumas medidas no sentido de evitar que as irregularidades na administração municipal voltem a se repetir.

Entre as recomendações citadas pelo relator, constam: buscar maior efetividade no planejamento orçamentário quando da previsão das receitas e fixação das despesas; realizar a conferência sistemática dos saldos das contas contábeis no ato da prestação de contas pra evitar divergências e inconsistências em relação aos saldos consolidados no final do exercício; proceder ao levantamento da necessidade de pessoal nas áreas que estão com contratos temporários em andamento, objetivando a realização de concurso público para substituir os vínculos precários por servidores efetivos; evitar o aumento do índice que mede o fracasso escolar; elevar o número de médico por mil habitantes; reduzir a taxa de mortalidade infantil e buscar o equilíbrio do Regime Próprio de Previdência Social, a partir da eliminação do crescimento do déficit atuarial.

Para ex-líder de Dilma, maior opositor de Jair é Bolsonaro

Em artigo encaminhado ao blog, o ex-deputado federal Sílvio Costa, que foi líder do governo Dilma e uma das vozes contra o Impeachment, diz discordar da tese do presidente Jair Bolsonaro de que a corrupção é filha do presidencialismo de coalizão e que Michel Temer foi preso por causa dessa tal governabilidade.

“Os políticos vão presos por causa dos seus malfeitos, independente do sistema de governo. No Brasil, nunca vi tamanho ataque de um chefe do Poder Executivo ao Congresso Nacional. O capitão deveria saber que, exceto nas ditaduras, ninguém governa sem o apoio do Legislativo”.

Ele relembra um episódio recente da política brasileira. “No governo da presidente Dilma, por exemplo, os articuladores do impeachment começaram a elaborar o Ministério de Temer com muita antecedência. Tinham certeza da vitória e sabiam que precisavam entregar ao mercado os compromissos elencados no documento Uma ponte para o futuro. Fizeram isso com maestria política. Conheciam as dores e os sorrisos de cada parlamentar do Congresso Nacional. Fundaram um condomínio de poder, onde os partidos PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, PRB e DEM tinham um ministério para chamar de seu”.

Sílvio diz que aos menores partidos ofereceram cargos nos segundo e terceiro escalão. “Fiz oposição ao governo Temer, porém seria leviano de minha parte não reconhecer que Temer fundou o verdadeiro presidencialismo de coalizão. Em função disso, aprovou a reforma trabalhista e teria aprovado a reforma da previdência se não tivesse ocorrido o escândalo da JBS”.

E segue: “Mais uma vez estamos tentando aprovar a reforma da previdência. Dessa vez , temos um  presidente que se elegeu negando a política, um presidente  que como deputado federal votou contra a reforma da previdência, que escalou um ministério onde parte dos ministros também criminaliza a política, um presidente que continua fazendo campanha e que usa as redes sociais como um dos pilares da sua gestão”.

Ele acrescenta que quem conhece um pouco do Congresso Nacional sabe que com esse enredo a reforma da previdência é natimorta. “Reconheço a competência de Jair Bolsonaro, líder da oposição ao governo Bolsonaro. Já conseguiu derrotar a reforma da previdência e daqui a pouco tempo vai conseguir derrubar o governo. Sugiro ao presidente Bolsonaro que envie um zap ou Twitter para os ex-presidentes Fernando Color e Dilma Rousseff. Eles sabem o caminho das pedras”.

Sobre o fusuê da suplementação

Algumas verdades sobre a polêmica negativa da suplementação para reformas de escola em Carnaíba. 1 – os vereadores da oposição tomaram um caminho arriscado vetando recursos para reformas em escolas. Há outras formas de fazer oposição. 2 – o questionamento de suspeita de fraude não cola em Anchieta, que tem seus defeitos, mas não é conhecido por desvios ou atos de improbidade. E 3 – Anchieta Patriota paga o preço de um erro político, quando quis emplacar o filho Victor na Presidência da Câmara lá em 2017. Capricho que lhe custa caro até hoje.

Prefeito agride blogueiro

O prefeito Sávio Torres agrediu o blogueiro Júnior Finfa, segundo relato do próprio profissional. Foi na tarde desse sábado, em uma confraternização. Finfa garante que Torres estava sob efeito de álcool.  Deu um tapa nas costas e o xingou, quando chegou a turma do deixa disso. Lamentável.

O parecer de Jonas

O assessor jurídico da Câmara de Carnaíba, Jonas Cassiano, nega, mas saiu de alma lavada ao ver seu parecer vetando o uso dos recursos do Fundeb na reforma de escolas sendo majoritário, sob alegação da falta de um cronograma descritivo das ações. No fim do mandato do pai, Zé Mário, um acordo com uma banca de advocacia e professores para liberação do recurso foi vetado após ação judicial assinada pelo prefeito Anchieta. Jonas e Zé Mário questionaram Anchieta na Rádio Pajeú. “O dinheiro será depositado no meu governo. Porque não posso usar?” – disse o ex-prefeito.

Sem largar o arame

Fernando Bezerra Coelho é um camaleão político e muda de cor de ciclo em ciclo pra não perder a festa. Foi Secretário da Agricultura e Casa Civil nos governos de Arraes e Roberto Magalhães, Presidente de SUAPE no governo Eduardo, Ministro da integração de Dilma, sendo depois a favor de seu impeachment, aliado de Temer onde emplacou o filho Ministro e votou contra a cassação de Aécio. Agora, voltou a Pernambuco, em Sertânia, como líder do governo Bolsonaro no Senado.

Quem paga o preço

Em Tabira, o processo administrativo contra a professora sindicalista Dinalva Lima respinga no Secretário de Administração Flávio Marques, tratado como “Primeiro Ministro” e “crápula” pelo Diretor da entidade e marido da professora, Josenildo Vieira. “Quer calar a boca do Sindicato”, disse. Sabido, Sebastião Dias nem botou a cara. Flávio pode ganhar rótulo de perseguidor de servidores, que pode custar caro em 2020…

Faltando ar

A entrevista de Márcia Conrado na Rádio Cultura FM, com Anderson Tennens, teve invasão de assessores, aliados e correlatos. Eram quinze pessoas se engalfinhando no estúdio, para sair na foto. Uma novidade, a do Presidente da Câmara Manoel Enfermeiro, certamente o próximo a anunciar apoio à pré-candidata governista. Além dele, o advogado Jailson Paixão, Ronaldo de Dja, Leonardo do Setor de Regulação e a tropa da Secretaria de Saúde. Após a foto quem também chegou para acompanhar a entrevista foi o vereador Nailson Gomes.

Ninguém assume

Essa é a situação do Terminal Rodoviário de Tabira, entregue às moscas. A Progresso usa o espaço e não investe. Aliás, às vezes nem seus ônibus, um levado por um bêbado e outro incendiado a partir de lá, costuma vigiar. Fica na cidade mas a prefeitura não cuida e diz que não é com ela. Pertence ao Estado que também faz de conta que não é com ele…

Convite apulso

A Secretária de Educação de Arcoverde Zulmira Lima e a prefeita Madalena Brito tiraram gestores contratados das escolas para estarem no ato com o governador Paulo Câmara em Sertânia.  “Eu tô convidando todos os gestores para se fazer presentes neste evento. Quero contar com você, obrigada, estaremos lá”. É a versão educada do que fez o Meira em Camaragibe, presente e m muitos municípios onde há contratados.

Frase da semana:  “É uma barbaridade”.

De Michel Temer ao jornalista Kennedy Alencar, sobre sua prisão nesta semana.