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O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) se reunirá na próxima terça-feira (24) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a Reforma Tributária. 

O encontro foi acertado nesta sexta-feira (20), durante a segunda Sessão de Debates Temáticos sobre a Reforma Tributária realizada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019. 

Estão programadas mais duas sessões plenárias sobre a Reforma Tributária – a próxima na segunda-feira, dia 23, e última no dia 27.

Participaram do evento o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, representando o Comsefaz; o ministro Paulo Guedes; o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto; e os presidentes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, e da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Edvaldo Nogueira. 

Décio Padilha disse que o encontro foi proveitoso porque permitiu a apresentação da proposta do Comsefaz, que teve apoio unânime dos 27 governadores dos Estados e do Distrito Federal. 

O horário da reunião com o ministro da Economia ainda não está definido. Décio Padilha, que coordena o Grupo de Secretários da Fazenda da Reforma Tributária, disse a Guedes que os secretários podem se reunir a qualquer tempo de terça-feira. 

O ministro da Economia disse na sessão que está aberto a discutir com os secretários de Fazenda uma proposta que contemple os pontos defendidos por Estados e pela União. 

O Comsefaz defende a Reforma Tributária ampla dos tributos sobre bens e consumo, com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) a partir da extinção dos impostos federais (PIS, Cofins e IPI) e estadual e municipal (ICMS e ISS). 

A ideia, explicou, é uma reforma que permita a simplificação e padronização do sistema tributário, com a implementação de um tributo no modelo de IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) nos moldes do praticado pelas nações mais desenvolvidas. 

Na sessão plenária, Décio Padilha adiantou que os secretários de Fazenda estão discutindo com o senador Roberto Rocha a adesão ao modelo de IVA dual, com um IVA federal, de competência da União, e outro de gestão compartilhada por Estados e municípios. O formato, porém, ainda será colocado para deliberação do Comsefaz. 

Paulo Guedes disse na sessão plenária que governo federal mantém a proposta de reforma fatiada, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir da extinção do PIS e da Cofins.

RELATÓRIO DA PEC 110/2019 – A proposta de criação da CBS também foi defendida na reunião pelo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. O senador Roberto Rocha informou na sessão que pretende apresentar o relatório na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Ele reclamou do que classificou de “pouca vontade por parte do governo na discussão de uma reforma mais ampla”, e disse que o governo tem apostado em projetos isolados na Câmara, onde enfrenta muitas dificuldades, tanto em relação a mudanças no Imposto de Renda quanto na criação da CBS. 

“Vou apresentar de forma impreterível, na próxima semana, o meu relatório, cumprindo o meu papel como relator da proposta”, afirmou. 

O depoimento de João Vaccari Neto iniciou às 10h02. No momento em que o dirigente petista entrou no plenário, um funcionário da Câmara soltou cinco ratos no recinto. Os animais geraram gritos e confusão (assista ao vídeo ao lado).

A assessoria da Câmara informou que o homem que soltou os ratos no plenáriose chama Márcio Martins de Oliveira. Ele era funcionário em cargo de comissão da Segunda-Vice-Presidência da Casa. Depois do espisódio, a assessoria do órgão informou que ele foi exonerado.

Segundo a assessoria da Câmara, Oliveira foi admitido no cargo em março deste ano. Entre abril de 2014 e 8 de março de 2015, ele atuava como secretário legislativo do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força.

Conforme informações do Portal da Transparência da Câmara, Oliveira ocupava um Cargo de Natureza Especial (CNE) 15, com remuneração de R$ 3.020,85.

No início da sessão, Paulinho afirmou ao G1 que o “povo” faria um ato público na CPI, mas não especificou o que ocorreria. Após a confusão, policiais legislativos passaram a barrar a entrada de pessoas não-credenciadas no plenário.

A assessoria da Câmara informou que Márcio Oliveira poderá responder judicialmente por tumulto em ato público, uma contravenção penal. A denúncia poderá ser oferecida após a conclusão das investigações pela Polícia Legislativa.

Conforme a assessoria, no depoimento que prestou aos policiais legislativos, Oliveira negou ter soltado os roedores e afirmou estar sendo vítima de um equívoco. Imagens do circuito interno de TV da Câmara dos Deputados serão analisadas para verificar o que ocorreu durante a audiência. (G1)

Atos de blocos em oposição ao governo Paulo Câmara mobilizam este sábado no estado.

Em Caruaru, o bloco de oposição “Pernambuco quer mudar” reúne nomes como Armando Monteiro, Fernando Bezerra Coelho, Mendonça Filho, Bruno Araújo e João Lira.

Outro nome cuja participação gera repercussão é o de Antônio Campos, irmão dissidente do ex-governador Eduardo Campos.

Ele chegou a afirmar que a família Campos Arraes não se sente representada pelo governo Paulo Câmara. “Este governo que está aí não é a continuidade do governo Eduardo Campos”, disparou.

Prefeita de Caruaru, Raquel Lira criticou a dificuldade de parcerias com o governo do Estado. “Ele negou um terreno que solicitamos no Salgado. Ajudamos a elegê-lo e ele nos deu às costas”.

A novidade é o volume de discursos em torno da candidatura própria. Nomes como Armando Monteiro, Fernando Bezerra Coelho, Raquel Lira e outros sinalizaram que o caminho para o bloco é da candidatura própria. “Quero reafirmar que daqui sairá o único candidato a governador. Sou fiador desse compromisso”, disse Armando.

Nomes como Mário Viana e Chico Bandeira, de Ingazeira, Sebastião Dias, de Tabira e Savio Torres, de Tuparetama, estão no ato.

Em Surubim, acontece a plenária do PT, com centenas de filiados. O ato é tido como um dos mais importantes na defesa da candidatura própria do partido, consequentemente favorecendo a pré candidatura de Marília Arraes.

Principais nomes na defesa do projeto, a começar do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, participam do evento.

Nós discursos, defesa enfática do projeto de candidatura própria, com benção de movimentos sociais e entidades como FETAPE, CUT e MST.

Da região, além de  Luciano Duque, Emídio Vasconcelos, de Afogados e Carlos Veras, da CUT, acompanham o ato.

Terminam este domingo (08/07) as inscrições para o concurso público para o cargo de oficial da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE). As inscrições devem ser efetuadas no endereço eletrônico www.upenet.com.br.

São disponibilizadas 60 vagas para o cargo de Oficial da PMPE e de 20 vagas no cargo de Oficial do CBMPE, ambos no posto inicial de Segundo-Tenente.

Para participar, o candidato deve ter no mínimo 18 anos completos até a data do ingresso e, no máximo 28 anos na data de inscrição do concurso, altura mínima de 1,65m para homens, e 1,60m para mulheres e possuir carteira de habilitação. É necessário curso superior em direito, no caso da PMPE, ou curso superior em qualquer área de formação para o CBMPE.

Os interessados devem realizar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 150,00, para ambas as corporações, preferencialmente em casa lotéricas, até o dia 10/07/2018.

A primeira etapa da seleção, que é composta do exame de habilidades e conhecimentos, exames médicos, exame de aptidão física e avaliação psicológica, será realizada pelo Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (Iaupe). Já a segunda etapa, que consiste no Curso de Formação de Oficiais PM e CBMPE, será realizada pela Secretaria Estadual de Defesa Social (SDS).

Durante o curso de formação, os alunos receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 2.200,00. Após conclusão do curso de formação, os nomeados terão remuneração de R$ 2.319,88 mensais. A remuneração inicial, enquanto estágio probatório é de R$ 8.576,68. Quando da promoção ao primeiro posto do oficial passa para R$ 9.007,56.

O certame, autorizado através de portaria conjunta SAD/SDS no 084/2018, tem a validade de dois anos, prorrogável por igual período. A prova de conhecimentos será aplicada no dia 12/08/2018.

Outras informações podem ser obtidas no site do Conupe (www.upenet.com.br) no link SDS Bombeiro Militar – 2017, através do e-mail: [email protected] ou dos telefones: (81) 3033-7394 / 7397. Confira em anexo o edital completo.

CONCURSO SOLDADO – Autorizado através da portaria conjunta SAD/SDS no 083/2018, o certame, que visa preencher 500 vagas de soldado da PMPE, está com inscrições abertas até o dia 16 de julho, exclusivamente no site: www.upenet.com.br.

O valor da inscrição é de R$ 135,00 e pode ser paga, até o dia 18/07, em qualquer casa lotérica ou instituição bancária.

A remuneração inicial oferecida aos soldados é de R$ 2.819,88. Entre os requisitos para se inscrever, estão a idade mínima de 18 anos, a escolaridade mínima de ensino médio completo e a carteira nacional de habilitação de, pelo menos, categoria B.

Da Folha de São Paulo

Delatores da Odebrecht negam ter relação com o apartamento vizinho ao que o ex-presidente Lula mora em São Bernardo do Campo (SP), que, segundo denúncia do Ministério Público Federal, foi comprado com dinheiro da empreiteira.

A aquisição do apartamento é um dos pontos da acusação na ação que o ex-presidente responde sob suspeita de receber propina da Odebrecht por meio da compra de um imóvel onde seria construída a sede do Instituto Lula.

O caso deve ser sentenciado pelo juiz Sergio Moro nos próximos meses.

Os delatores da empreiteira admitiram a participação na compra do imóvel destinado ao instituto, mas dizem que desconhecem a transação do apartamento.

Ocupado pelo ex-presidente, ele foi comprado em 2010 pelo engenheiro Glaucos da Costamarques, amigo em comum do petista com o pecuarista José Carlos Bumlai, réu na Lava Jato.

De acordo com a acusação, Costamarques era um intermediário na operação, já que havia recebido anteriormente R$ 800 mil da DAG Construtora, que por sua vez tem ligações com a Odebrecht.

Um contrato de locação do imóvel foi firmado em 2011 entre o engenheiro e a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro. O Ministério Público Federal, porém, afirma que o aluguel por anos não foi pago pelo casal, configurando um favorecimento ao ex-presidente. Costamarques disse em depoimento que só passou a receber os aluguéis após a prisão de Bumlai, em 2015.

A defesa de Lula até agora não apresentou comprovantes de pagamento pela locação, embora sustente que os valores foram sempre declarados no Imposto de Renda.

No depoimento do petista no último dia 13, Sergio Moro demonstrou contrariedade com a falta de comprovação desses pagamentos e insistiu em perguntas sobre o assunto com Lula, indicando que isso pode ser um elemento importante na sentença.

O petista disse apenas que as contas pessoais ficavam sob responsabilidade da ex-primeira-dama e que nunca chegou a ele reclamação sobre aluguéis não pagos.

TERRENO

A denúncia do Ministério Público Federal sobre o caso foi apresentada em dezembro do ano passado, antes, portanto, da homologação do acordo de colaboração dos executivos da empreiteira.

Foi a própria equipe da Lava Jato que levantou o assunto, por meio da quebra dos sigilos dos envolvidos, e chegou a essa conclusão.

Os procuradores relataram que, na condução coercitiva de Lula, em 2016, um morador e o síndico do prédio do ex-presidente relataram que ele também ocupava o apartamento vizinho ao que mora.

Na ocasião, a PF apreendeu nos arquivos de Lula um contrato de locação dessa unidade.

Há três semanas, ao ser interrogado, o delator Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, disse que só soube do assunto pela denúncia e que, se alguém tinha conhecimento a respeito, deveria ser Paulo Melo, da Odebrecht Realizações, e Dermeval de Souza, da DAG Construtora.

Ambos, porém, foram ouvidos e disseram desconhecer a suposta operação.

A Folha apurou que internamente os executivos relatam terem-se surpreendido ao saber sobre o imóvel. Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar, que era o elo da empreiteira com o petista, disseram que nunca tinham ouvido falar dessa negociação até ela ser mencionada pelos procuradores.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público diz que o imóvel foi adquirido “por ordem” de Lula, “mediante o emprego de parte dos recursos ilícitos originados do caixa geral de propinas” do PT junto à Odebrecht.

Questionada, a Procuradoria, porém, diz que a denúncia não acusava integrantes da Odebrecht de comprarem o apartamento diretamente.

Glaucos da Costamarques, em audiência, também negou que tenha comprado o local com dinheiro da empreiteira.

A maior parte da acusação do Ministério Público trata da aquisição pela Odebrecht de terreno na zona sul de São Paulo para a construção da sede do instituto. Os procuradores entendem que a aquisição da área foi um favorecimento ilegal para o ex-presidente em troca de benefícios dados pelo governo em contratos com a Petrobras.

Tanto Marcelo quanto Paulo Melo descreveram com detalhes a compra desse terreno, em 2010, pela DAG Construtora. O empreiteiro disse que o dinheiro para o terreno foi debitado de uma conta-corrente de propina que a construtora tinha com o partido, administrada pelo ex-ministro Antonio Palocci.

O QUE DIZ A FORÇA-TAREFA

Procurado, o Ministério Público Federal diz que a denúncia não aponta que integrantes da Odebrecht atuaram na compra do apartamento em São Bernardo do Campo e sustenta que a acusação vem sendo confirmada ao longo do processo.

A fase de audiências com testemunhas e réus já foi encerrada. Agora, as partes ainda podem apresentar documentos e provas e, a seguir, irão encaminhar suas considerações finais.

“A acusação afirma que a Odebrecht pagou propina consistente na disponibilização de recursos para a compra do imóvel do Instituto Lula, parte da qual acabou sendo empregada, em operação de lavagem de dinheiro, na compra do apartamento.”

Segundo a equipe da Lava Jato, há provas abundantes de que parte do dinheiro que a Odebrecht, num primeiro momento, disponibilizou para a compra do imóvel do Instituto Lula, “foi lavada, num segundo momento, por outras pessoas que tinham conhecimento da origem ilegal –pelos acusados Lula, Roberto Teixeira [compadre de Lula] e Glaucos da Costamarques–, por meio da compra do apartamento”.

O Ministério Público Federal afirma ainda que os delatores Marcelo Odebrecht e Paulo Melo não foram acusados da prática de lavagem de dinheiro no que diz respeito ao imóvel de São Bernardo do Campo.