Guarda Civil Municipal de Sertânia conclui Estágio de Planejamento e Operações em Eventos

O Tribunal de Contas de Pernambuco é o primeiro do país a celebrar um acordo de cooperação técnica com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) visando à implementação de ações pela Primeira Infância no Estado.

O documento foi assinado nesta sexta-feira (28) pelo vice-presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, representando o presidente Ranilson Ramos, e Dennis Larsen, coordenador do UNICEF no Semiárido, em nome do representante da entidade no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil.

O acordo tem ênfase nas ações dos municípios participantes do programa Selo UNICEF, cujo objetivo é fortalecer as políticas públicas municipais pela primeira infância. Em Pernambuco, 140 municípios participam da atual edição do programa.

Ao aderir ao Selo UNICEF, a prefeitura assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.

O convênio assinado com o TCE estabelece estratégias e metas para fortalecer as competências dos municípios pernambucanos, a exemplo de capacitações e formações que aprimorem os resultados na promoção, proteção e garantia dos direitos da Primeira Infância.

“Estou muito feliz em celebrar este convênio entre TCE e UNICEF”, afirmou o presidente Ranilson em um vídeo gravado especialmente para a ocasião, uma vez que ele ficou impossibilitado de comparecer ao evento por motivos de viagem. “Nesta parceria, queremos capacitar e treinar os gestores de cada uma dessas cidades, para que eles possam avançar na implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância, que é o primeiro quesito que nós precisamos para garantir as políticas públicas voltadas para essa faixa etária”, destacou.

“Pernambuco é o primeiro Estado brasileiro a nos procurar para uma parceria para trabalhar a nível de município”, afirmou o representante do UNICEF. “No Brasil a situação da Primeira Infância está melhorando, mas ainda é preocupante, pois mais de 1 milhão de crianças não receberam nenhum tipo de vacinação no país. Estamos muito felizes com esta parceria, pois é dentro dos municípios que os serviços para as crianças acontecem. Com a expertise do Tribunal de Contas vamos fazer um bom trabalho”, explicou Dennis Larsen.

O vice-presidente, Dirceu Rodolfo, enalteceu a preocupação do presidente Ranilson de colocar a primeira infância como um dos focos da sua gestão, e destacou o que o TCE vem fazendo pelas políticas públicas. “O nosso presidente conseguiu enxergar a Primeira Infância de outra forma, de forma focal e pragmática. O UNICEF será um ótimo monitor para o Tribunal de Contas neste trabalho. Vamos trazer para perto da gente o controle social. Vamos interferir na área de políticas públicas com respeito a quem está atuando. Hoje inauguramos outra forma de cuidar da Primeira Infância”.

O convênio prevê atividades a serem desenvolvidas pelo TCE como apoio à elaboração e implementação dos Planos pela Primeira Infância; apoio à implantação/implementação de iniciativas estratégicas pela Primeira Infância UNICEF; compartilhamento de informações no âmbito da Primeira Infância Brasil, Nordeste e Estado de Pernambuco; apoio técnico na incorporação do Gasto Social com a Primeira Infância em seus processos internos de monitoramento e controle de políticas públicas, assim como no processo de indução do Estado de Pernambuco e de seus Municípios para que produzam relatórios anuais sobre os Gastos Sociais com a Primeira Infância; entre outros.

Também estiveram presentes à reunião a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, o auditor Diego Maciel, o secretário de Governo da prefeitura do Recife, Aldemar Santos, e assessores do UNICEF.

A assinatura do acordo é a primeira de uma série de atividades previstas no TCE em comemoração ao mês da Primeira Infância, que por meio da lei federal 14.617/23, passa a ser celebrado em agosto.

Em seu último dia de compromissos no Sertão pernambucano, nesta sexta-feira (31), a governadora Raquel Lyra chega a Salgueiro, no Sertão Central.

Ela vai anunciar que 440 famílias da cidade que estão em situação de vulnerabilidade alimentar vão passar a receber, cada uma, um litro de leite todos os dias.

A agenda está marcada para as 9h. Com isso, o Programa do Leite do Estado passa a atender a 25 municípios e 39 mil famílias.

Às 11h, a chefe do Executivo estadual entrega a restauração da PE-483 no trecho de 13,7 quilômetros que vai do entroncamento com a BR-232 até o distrito de Umãs, em Salgueiro. A requalificação da rodovia irá beneficiar diretamente mais de 62 mil moradores deste município.

À tarde, às 14h30, a governadora vai entregar a restauração da PE-265, rodovia que liga o município de Sertânia, no Sertão do Moxotó, ao distrito de Pernambuquinho, no acesso ao município de Monteiro, na Paraíba.

A obra, que demandou um investimento de aproximadamente R$ 42,82 milhões, incluiu serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização viária, garantindo maior segurança e fluidez no tráfego.

A crescente onda de violência em Pernambuco e em vários outros estados, principalmente por conta da crise da segurança pública, tem causado pânico na população e revelado, na avaliação do líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), muito amadorismo do governo Michel Temer (PMDB).

“O presidente não eleito se esconde no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça está licenciado (Alexandre de Moraes) em meio a tudo isso e o da Defesa, Raul Jungmann (PPS), é uma figura atrapalhada. Estamos diante de um governo patético e atabalhoado”, afirmou.

Segundo Humberto, a situação também é tensa em Pernambuco, onde os cidadãos encontram-se amedrontados com o quadro mais crítico de violência dos últimos dez anos.

Ele avalia que o Pacto pela Vida, exitoso programa lançado em 2007, está praticamente inativo e não é mais capaz de fazer face ao terror que vitima a população.

Somente no ano passado, foram registrados mais de 4,4 mil homicídios em Pernambuco, o que representa mais de 12 mortes violentas por dia e dá uma média de 47 assassinatos para cada 100 mil habitantes. A ONU estabelece esse índice em, no máximo, 10. A cada 134 pessoas que morrem vítimas de violência no mundo, uma foi em Pernambuco.

“É um quadro de guerra civil. Agora, temos lá também um movimento dos policiais militares (PMs) que preocupa muito a nossa população. É um rastilho de pólvora que corre o país inteiro e deixa os governadores encurralados, dada a imensa inação do poder federal para auxiliar os Estados em um momento de crise como este”, afirmou.

O parlamentar lembrou que Temer só foi capaz de se manifestar sobre os graves problemas no Espírito Santo, depois de pressionado, quase duas semanas após o início da convulsão social nas ruas. Já hoje, ressalta Humberto, Temer surpreendeu ao não garantir a presença das Forças Armadas durante o Carnaval do Rio de Janeiro.

O decreto publicado no diário oficial desta terça-feira informa que os efetivos ficarão no Rio, que também vive uma crise de segurança pública, até a próxima quinta-feira. “As tropas federais findam a presença antes do início das festas, o que coloca em risco toda a programação do estado, dado o medo da violência grassar pelas ruas com eventual ausência da PM”, disse.

O líder da oposição entende que é extremamente necessário agir, de forma imediata, para criar um dispositivo nacional de solução desse problema crônico. De acordo com ele, as prisões, as demissões de policiais e o envio das tropas da Força Nacional ou das Forças Armadas não são soluções permanentes ou pacificadoras, mas sim paliativos e remendos feitos por “esse governo incompetente que vão estourar a qualquer momento”.

“Ou reestruturamos esse sistema em definitivo ou vamos ver, muito em breve, uma ruptura institucional de elevada gravidade, com consequências sociais de grau e extensão inimagináveis. E o culpado não será outro senão esse governo inepto de Michel Temer, que – incompetente para lidar com crises que muitas vezes ele mesmo produz – não consegue resolvê-las. Ao contrário, é mestre em aprofundá-las”, concluiu.

Ao participar da cerimônia alusiva à ampliação da capacidade operacional da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), nesta segunda-feira, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, fez questão de ressaltar que o presidente Lula não tem faltado com Pernambuco.

Em seu discurso para trabalhadores da Rnest, Costa Filho destacou ações estruturantes que o presidente Lula tem realizado no Estado, como as obras de duplicação e recuperação das BRs 104, 232 e 423, a construção de barragens, adutoras e institutos federais, além da ampliação de programas sociais já consolidados, como o Bolsa Família, o Luz para Todos e o Minha Casa, Minha Vida.

“O presidente Lula está promovendo, em Pernambuco, o maior volume de investimentos da história”, avaliou Silvio Costa Filho.

Aliado do presidente e um dos principais interlocutores e articuladores do Governo Federal em obras no Estado, o ministro Silvio Costa Filho ressaltou o papel estratégico da Rnest e de Suape no fortalecimento do setor energético brasileiro. “A Refinaria Abreu e Lima é uma das mais modernas do Brasil e depende diretamente de Suape para receber petróleo bruto e distribuir seus derivados. Investir aqui é fortalecer a segurança energética do país e garantir novas oportunidades de desenvolvimento para Pernambuco”, afirmou.

O ministro defendeu a continuidade do projeto de desenvolvimento em curso no país. “Infelizmente, nós perdemos muito no governo anterior, com o ex-presidente da República. Foram quatro, cinco, seis anos de obras paralisadas. Praticamente, Pernambuco não teve uma obra, uma ação. Foi um desrespeito ao povo pernambucano. Por onde temos andado no nosso Estado, temos observado um conjunto de obras do Governo Federal. É a duplicação da BR-423, são seis institutos federais, mais de 25 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida, além de investimentos em educação, saúde e infraestrutura que têm colocado Pernambuco na rota do desenvolvimento econômico”, disse o ministro, que concluiu: “Se Deus quiser, em 2026 ele vai se reeleger presidente do Brasil”.

Desenvolvimento

O presidente Lula reforçou a importância da sinergia entre infraestrutura, refino e geração de empregos. “A expansão da Rnest e o crescimento de Suape mostram que o Nordeste voltou a ser prioridade. É extremamente importante que não percamos de vista o que está acontecendo no Brasil e em Pernambuco hoje. O que vemos agora confirma a soberania do nosso país e a força da Petrobras, a nossa maior empresa, gerando desenvolvimento, dignidade e benefícios diretos ao povo brasileiro. Quando investimos em energia, logística e indústria, estamos investindo no povo e no futuro do Brasil”, ressaltou o presidente.

Vice-líder do Governo Federal na Câmara, o deputado Waldemar Oliveira (Avante) admite que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falhou ao colocar técnicos em alguns ministérios e acredita que as mudanças, em pouco mais de seis meses de gestão, precisam acontecer para que “as coisas destravem”.

Neste cenário, em entrevista ao Folha Política desta quarta-feira (19/07), o deputado também defende o nome do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), cogitado para o Ministério dos Esportes.

Em pouco mais de duas semanas, o deputado, que é irmão do ex-candidato a vice na chapa de Marília Arraes (Solidariedade), Sebastião Oliveira, esteve com a ex-deputada federal, e acompanhou vários eventos na agenda da governadora Raquel Lyra (PSDB), ambas foram candidatas nas últimas eleições ao Governo de Pernambuco e continuam na condição de adversárias políticas.

“Marília nos chamou para discutirmos Avante e Solidariedade em alguns municípios pontuais, como Serra Talhada, por exemplo. Estamos conversando. Mas sempre digo que antes é preciso combinar com o povo. O Avante tem cinco nomes e o Solidariedade tem outros cinco naquele município. Vamos fazer uma pesquisa e ver o melhor para encabeçar uma possível chapa”.

Ele lembrou  que o ex-prefeito e deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) é forte na região. Também descartou o próprio nome e o nome do irmão Sebastião Oliveira como possíveis candidatos à Prefeitura de Serra Talhada. A informação é do Blog da Folha.