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Grupo que conseguiu suspensão de aumentos de prefeito, vice e Secretários no Pajeú tem vitória na PB

Por André Luis
Foto ilustrativa. Arquivo/Blog do Nill Júnior

A juíza substituta de Souza, Carmen Helen Angra de Brito, acatou pedido de liminar em ação popular assinado por Emídio Vasconcelos e Francisco Pereira Neto, contra os aumentos de prefeito e vice na cidade, Zenildo Rodrigues e Sebastião Botelho. São ações similares às impetradas em Afogados da Ingazeira e Tabira. “Ingressamos em mais de 40 cidades”, diz Emídio.

A ação questiona as leis municipais 2.420/2012 e 2.625/2016, publicadas em dezembro de 2012 e outubro de 2016, aumentando os subsídios de prefeito, vice e Secretários municipais de Souza, de acordo com a ação, violando princípios constitucionais, da LRF e do Regimento Interno da Câmara de Souza.

Em síntese,argumentam os autores a declaração de nulidade das leis municipais 2.420/2012 e 2.625/2016 – sancionadas e publicadas, respectivamente, em 31 de dezembro de 2012 e 04 de outubro de 2016 – as quais aumentaram os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais deste Município, por violação a normas constitucionais, princípios aplicáveis à administração pública, a dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000 e ao art. 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sousa-PB.

“As mencionadas leis foram editadas e sancionadas em desrespeito ao art. 21 da Lei Complementar 101/2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que não houve cumprimento das exigências dos arts. 16 e 17 do idêntico diploma legal e dos arts. 37, inciso XIII, e 169, §1º, ambos da Constituição Federal, bem como inexistiu o atendimento ao lapso temporal proibitivo de aumento de despesa com pessoal de 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do respectivo titular do poder ou do órgão”, argumentam.

Ademais, acrescent que, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sousa-PB, os subsídios somente poderiam ser alterados na quarta sessão legislativa ou no último ano da Legislatura, até trinta dias antes das eleições municipais para legislatura seguinte.

“Logo, no ano de 2012, a fixação dos subsídios em comento apenas estava autorizada até 06 de setembro de 2012, enquanto que, no ano de 2016, até 02 de setembro de 2016”.

O prejuízo ao erário é no período entre 2017 e 2020, de R$ 1.756.188,00 (um milhão e setecentos e cinquenta e seis reais e cento e oitenta e oito reais).

A juíza alegou que, ao contrário, em diversas demandas que tramitam, o próprio ente municipal alega, em suas contestações, que, no ano de 2017, as despesas com pessoal estão excessivas, de modo que vem tomando atitudes para adequá-la, como a retirada de gratificações de seus servidores públicos.

“O perigo de dano é inerente à hipótese sob exame. Afinal, se o ato que permitiu o aumento dos subsídios dos ocupantes dos cargos anteriormente mencionados é aparentemente nulo, a obtenção de vantagens pecuniárias – também nula, por consequência – por tais autoridades, causará impacto significativo nos cofres públicos, causando prejuízo, em última análise, à população local”, diz.

“Com efeito, pelos fundamentos acima esposados, vislumbro, no atual caso, estarem presentes os pressupostos para a concessão de tutela de urgência, em sede liminar”, decidiu. Ainda será julgado o mérito da ação.

Outras Notícias

I Gincana Multidisciplinar da Rede municipal de Petrolina agita FliSertão

A quadra da Escola Nossa Senhora Rainha dos Anjos (CAIC) ficou pequena, neste sábado, 1° de setembro, para tanta animação e disposição dos alunos da Rede municipal que concorreram na I Gincana Multidisciplinar de Petrolina. A ação integra a programação do Festival Literário do Sertão (FliSertão), como um dos eventos satélites. Organizada pela Prefeitura de […]

A quadra da Escola Nossa Senhora Rainha dos Anjos (CAIC) ficou pequena, neste sábado, 1° de setembro, para tanta animação e disposição dos alunos da Rede municipal que concorreram na I Gincana Multidisciplinar de Petrolina. A ação integra a programação do Festival Literário do Sertão (FliSertão), como um dos eventos satélites.

Organizada pela Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Educação (Sedu), e em parceria com a Andelivros, a gincana reuniu centenas de alunos das sete maiores escolas da Rede: José Esmerindo, Santa Terezinha, Nossa Senhora Rainha dos Anjos (CAIC), Eliete Araújo, Paulo Freire, Anete Rolim e José Nunes. As equipes tiveram que se organizar e executar provas de caráter cultural, literário e pedagógico.

Durante dois dias, a mesa julgadora avaliou as apresentações dos alunos.  Ao final, com todas as provas contabilizadas, a equipe vencedora foi a escola Eliete Araújo, com 15.150 pontos, seguida das escolas Santa Terezinha (13.850 pontos) e Nossa Senhora Rainha dos Anjos (13.050 pontos). “Estamos muitos felizes com o resultado, pois mostramos tudo que preparamos com muito carinho e força de vontade. Todos estão de parabéns”, agradeceu Neube Soares, diretora da escola vencedora.

Além de troféu e medalhas, a gincana premiou os três primeiros lugares com quantias em dinheiro: o primeiro com R$ 2,500; o segundo com R$ 2 mil e o terceiro, mil reais entregues pela secretária de Educação, Margareth Zaponi.  Para o professor formador e coordenador da gincana, Cristiano Dias, o momento foi de integração, aprendizagem e divertimento para os alunos. “Estamos tentando resgatar a cultura das gincanas em nossas escolas, pois entendemos que são instrumentos lúdicos que auxiliam na construção de saberes e posturas, como disciplina e organização do aluno”, pontuou.

Mestre Gennaro de volta ao Festival Viva Gonzagão

Mestre Gennaro, sanfoneiro, cantor e compositor é um ícone do forró pé de serra. Contemporâneo de Luiz Gonzaga, começou a tocar aos 12 anos de idade quando ganhou o primeiro instrumento. Natural do município alagoano de Marimbondo, tem uma longa carreira marcada pelo domínio ímpar da sanfona. Gennaro integrou o Trio Nordestino na década de […]

Mestre Gennaro, sanfoneiro, cantor e compositor é um ícone do forró pé de serra. Contemporâneo de Luiz Gonzaga, começou a tocar aos 12 anos de idade quando ganhou o primeiro instrumento.

Natural do município alagoano de Marimbondo, tem uma longa carreira marcada pelo domínio ímpar da sanfona. Gennaro integrou o Trio Nordestino na década de 1980, mesmo período em que também se apresentava ao lado do Rei do Baião. Em 2019 recebeu o título de Cidadão Pernambucano.

Seu último show no Parque Aza Branca havia sido em 2021, no centenário do Rei do Baião. Sobre o retorno a Exu, o mestre Gennaro disse: “Este ano eu estou muito feliz, pois recebi o convite pra participar do Viva Gonzagão. Estou muito honrado em voltar a cantar no chão de Luiz Gonzaga”.

O Mestre Gennaro fez um show empolgante, cantando grandes sucessos do Rei do Baião e também canções que ficaram marcadas na sua voz, como Neném Mulher de Pinto do Acordeon.

O Festival Viva Gonzagão 112 anos de Luiz Gonzaga teve a realização do Ministério da Cultural e Governo Federal. Patrocínio do Banco do Nordeste. Produção da Associação Serra Cultural. Apoio Museu de Gonzagão, ONG Parque Aza Branca e Governo de Pernambuco. Coordenação de Henrique Brandão.

Quadra será entregue hoje em Serra Talhada

O Governo de Serra Talhada entrega nesta quinta-feira (04), a quadra poliesportiva do Bairro da Malhada. Segundo nota, é a segunda quadra entregue pela gestão municipal, em menos de um ano. A primeira foi edificada no Bairro Nossa Senhora da Penha no complexo esportivo Luíza Kerhle e, entregue em junho do ano passado atendendo hoje, […]

3O Governo de Serra Talhada entrega nesta quinta-feira (04), a quadra poliesportiva do Bairro da Malhada. Segundo nota, é a segunda quadra entregue pela gestão municipal, em menos de um ano.

A primeira foi edificada no Bairro Nossa Senhora da Penha no complexo esportivo Luíza Kerhle e, entregue em junho do ano passado atendendo hoje, mensalmente, cerca de 750 estudantes.

A quadra é fruto de um convênio junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através do PAC 2 do Governo Federal. Na parceria,  a prefeitura ficou responsável pela doação dos terrenos e por garantir a execução da infraestrutura.

A quadra da Malhada têm 980 metros quadrados e vai receber ações educativas como futsal, vôlei, basquete e handebol.

Eleição da Mesa Diretora da Câmara não deverá ter surpresas em Tabira

Aparentemente, não haverá novidades na eleição da Mesa Diretora de Tabira para o biênio 2023-2024. A chama ligada ao governo Nicinha Melo deverá ganhar a peleja com os oposicionistas. A chapa governista tem para Presidente Valdemir Filho, com Eraldo Moura para Primeiro Secretário e para Segunda Secretária, Ilma de Cosme. Essa semana, para sacramentar a […]

Aparentemente, não haverá novidades na eleição da Mesa Diretora de Tabira para o biênio 2023-2024. A chama ligada ao governo Nicinha Melo deverá ganhar a peleja com os oposicionistas.

A chapa governista tem para Presidente Valdemir Filho, com Eraldo Moura para Primeiro Secretário e para Segunda Secretária, Ilma de Cosme.

Essa semana, para sacramentar a unidade, o trio mais Didi de Heleno, Edmundo Barros e Vianey Justo estiveram com a prefeita. Não há informações do que ela falou, mas a gestora aparentemente mostrou confiança no alinhamento com o Poder Legislativo.

A eleição ocorre nesta quinta, dia 29, 9 horas da manhã. A sessão do dia 12 terminou em confusão, depois que o vereador Vianey Justo provocou Dicinha do Calçamento. “Essa sessão era diferente porque a dois anos teve vereador escoltado pela polícia. E o povo sabe quem foi. Foi Dicinha do Calçamento”, referência ao vereador que mudou de voto em cima da hora e ajudou a eleger Djalma das Almofadas. Dicinha levantou e foi pra cima de Vianey, que reagiu.

O plenário estava cheio, a maioria ligada a Nicinha Melo, entre simpatizantes, contratados e detentores de funções na gestão. Muitos invadiram o plenário. Aí foi cadeira, mesa pra todo lado, bancada quebrada, uma confusão.  A sessão foi encerrada pelo presidente.

 

Governador sanciona lei que reajusta soldo de militares

O governador Paulo Câmara sancionou, na tarde desta quinta-feira (16/02), a Lei que altera a estrutura remuneratória das carreiras de praças e oficiais da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), que passa a ser integrada por subdivisões em faixas de soldos, indicando o nível de progressão no respectivo […]

O governador Paulo Câmara sancionou, na tarde desta quinta-feira (16/02), a Lei que altera a estrutura remuneratória das carreiras de praças e oficiais da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), que passa a ser integrada por subdivisões em faixas de soldos, indicando o nível de progressão no respectivo posto ou graduação. Trata-se do maior acordo de valorização funcional da história de Pernambuco, num grande esforço do Governo do Estado em meio a mais forte crise econômica que o País enfrenta. A PM e o CBM vão ter um reajuste médio de 25%.

O reajuste representará um acréscimo de R$ 303 milhões na folha de pagamento de 2017, conforme detalhado nos demonstrativos de impacto financeiro, que acompanham o Projeto. O PL estabelece as correções nos vencimentos para os meses de Maio de 2017, Abril de 2018 e Dezembro de 2018. A lei viabiliza também o nivelamento salarial dos militares com a Polícia Civil. Além disso, garante o crescimento e o dinamismo na carreira dos militares. Na tabela abaixo, estão os valores atuais e os corrigidos até o final do próximo ano:

Nos últimos dois anos, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar receberam um aumento médio de 20% em 2015 e 20% em 2016. A política salarial tem objetivado reduzir a diferença de soldo entre os oficiais e os praças.

De 2015 a 2017, o Governo do Estado promoveu o maior conjunto de conquistas da história da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em Pernambuco. Nesse dois anos, o Governo adotou diversas providências para a valorização da carreira militar do Estado, a exemplo da instituição de um plano de cargos, aumento do auxílio (transporte, farda e refeição) e da realização de um volume de promoções sem precedentes. Em 2015, foram 5.700 promoções; em 2016, 2.200 mil promoções; e 2017, 1.800 mil promoções. Num total de 16.800 mil promoções.