Grupo de Evandro ganha reforço

Dado ainda é inicial e pode aumentar pois ainda não aferiu janela ideal, diz Secretário

As medidas restritivas tomadas em doze municípios da região do Pajeú, chamado de “Lockdown à Sertaneja” (O MP fala em medidas restritivas) já impactam em uma redução de casos de 25,46% em Afogados da Ingazeira nesse período em relação à janela em que foi feito o anúncio.

A informação foi confirmada pelo Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim. O dado afere as semanas imunológicas 12 a 14, medidas na segunda-feira  após às medidas mais restritivas (de 24 a 28 de março) até o último sábado.

“Isso indica que o número da redução deve aumentar já que a medida considera queda na janela a partir de quinze dias posteriores ao fechamento” diz Arthur. A ideia agora é fechar um comparativo entre todas as cidades que aderiram e aquelas que não engrossaram as medidas puxadas pela 3a Circunscrição do Ministério Público.

“Disseram que as medidas não dariam certo por não ter 15 dias. Que conversa. Um dia de isolamento já pode ter impacto nos números”, comemorou. O argumento foi usado por gestores e Secretários de Saúde das cidades que não aderiram: Serra Talhada, Triunfo, Flores, Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde. A situação causou um racha institucional no Pajeú.

Por Anchieta Santos

Mais da metade das prefeituras pernambucanas (120 cidades) não conseguiu cumprir o limite de 54% da Receita Corrente Líquida previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha de pagamento. Mais nada se compara ao município de Custódia. Administrada pelo prefeito Luiz Carlos (PT), a gestão gastou 102,97% das Receitas Correntes Líquidas (RCL) com folha de pagamento, o que significa que o gasto com servidores é superior à arrecadação.

Ação é consequência de fraude em cota de gênero. Segundo MP Eleitoral, a candidata a vereadora, Ana Lúcia da Silva não concorreu verdadeiramente na eleição caracterizando a candidatura laranja.

Em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) defendeu a impugnação de todos os registros de candidatura do partido Republicanos e a cassação do diploma dos eleitos que concorreram nas eleições municipais em São Caetano em 2020. 

A ação é consequência de fraude à cota de gênero em inscrição apenas formal (conhecida como “laranja”) da candidata a vereadora Ana Lúcia da Silva.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), cada partido político deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero, em cada eleição. Ana Lúcia da Silva concorreu ao cargo de vereadora dentro dos limites formais.

Passada a disputa eleitoral, constatou-se que a candidata cometeu fraude eleitoral, não recebeu nenhum voto e, em lugar de fazer campanha para si, apoiou publicamente o esposo, José Enedino Alves, que concorria ao mesmo cargo.

Na ação, a defesa alegou que a candidata se teria separado do marido poucos meses antes das eleições e, para se vingar, decidiu lançar candidatura. Em setembro, o casal se teria reconciliado, o que a levou a participar da campanha do esposo. Sobre a ausência de votos, sustentou que ela se equivocou na hora de selecionar o próprio número na urna eletrônica.

Em depoimento, a então candidata disse que se candidatou porque estava “chateada” com o marido na época, mas, ao se reconciliar, desistiu da candidatura para apoiá-lo, apesar de ter mantido o registro no TRE. Também afirmou desconhecer o próprio numeral de campanha.

O parecer do procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva concluiu que Ana Lúcia da Silva não pretendeu concorrer verdadeiramente ao cargo. Além das declarações contraditórias dela em relação à defesa, nem a candidata votou em si mesma, de modo que ocorreu inexistência de votação. Tampouco houve campanha eleitoral, segundo ela mesma afirmou no processo.

Ainda que tivesse tido intenção de concorrer e, posteriormente, desistisse da candidatura, ela deveria renunciar perante a Justiça Eleitoral, de maneira que o partido político Republicanos poderia tê‑la substituído por outra mulher que desejasse ocupar o cargo eletivo. Ao optar por não o fazer, a agremiação deliberadamente descumpriu a regra legal da cota de gênero, prevista no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições.

A consequência deve ser a cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido, eleitos, suplentes e não eleitos, com declaração de nulidade dos votos correspondentes, recontagem total dos votos e recálculo do quociente eleitoral.  

Na primeira instância, o juízo eleitoral decidiu não apreciar o mérito da causa em relação aos demais candidatos. Considerou julgamentos anteriores do Tribunal Superior Eleitoral que exigiam citação de todos os candidatos do partido no polo passivo de ações sobre fraude em cotas de gênero. Entretanto, o entendimento recente do tribunal passou a ser por não obrigatoriedade dessa inclusão. Por isso, não havia necessidade de citar todos os candidatos para a ação ter andamento.

Diante da comprovação de fraude e seguindo o atual entendimento do TSE, o MP Eleitoral opinou por se desconsiderar a candidatura apenas formal de Ana Lúcia da Silva. Em consequência, já que o partido Republicanos deixou de cumprir a cota de gênero, defende, perante o TRE, a cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido, tanto eleitos, suplentes ou não eleitos, que concorreram em São Caetano em 2020.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve, junto à Vara Única da Comarca de Afrânio (Sertão do São Francisco), o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Afrânio, Carlos Cavalcanti Fernandes, e das empresas Aja Locadora de Veículos e Serviços Ltda e Nisauto Peças e Serviços Ltda.

A decisão liminar, requerida pelo MPPE em ação por improbidade administrativa ingressada no mês de outubro, determinou o bloqueio de R$ 2.037.733,03 nas contas e bens do ex-prefeito; R$ 35.000,00 da Aja Locadora; e R$ 284.384,00 da Nisauto Peças e Serviços.

Além deles, o MPPE também requisitou o bloqueio dos bens de um quarto réu da mesma ação, o advogado Milton Fujino. Porém, como ele já efetuou depósito judicial no valor de R$ 180.143,57, a indisponibilidade dos bens do advogado não foi decretada.

De acordo com o promotor de Justiça de Afrânio, Bruno de Brito Veiga, os réus cometeram diversos atos de improbidade administrativa que causaram lesão de mais de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos durante a gestão de Carlos Cavalcanti Fernandes, entre 2009 e 2012.

As irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), quando da apreciação das contas do prefeito referentes ao ano de 2012.

Morreu na madrugada deste domingo (7) o secretário de Turismo de Garanhuns, Givaldo Calado, aos 71 anos. Advogado, empreendedor e proprietário do Palace Hotel, Givaldo também chegou a exercer mandato de vereador.

Em 2020, abriu mão da corrida pela Prefeitura de Garanhuns e reforçou a Frente Ampla que resultou na vitória do atual prefeito da cidade, Sivaldo Albino. Hoje, Garanhuns chora a sua partida. As informações são do blog do Magno.