Grupo das Oposições realiza encontro “Pernambuco Quer Mudar” em Petrolina

da Folha de Pernambuco

Durante a manhã deste domingo (5), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) registrou 217 urnas com problemas em todo o Estado, destas 76 precisaram ser substituídas. Isso significa que houve ocorrências em apenas 1,05% de um total de 18.791 urnas ativas. De acordo com o desembargador e membro da Comissão Totalizadora do TRE-PE, Paulo Roberto de Oliveira Lima a maioria das intervenções foi para solucionar pequenos problemas como ajuste de papel na bobina das máquinas.

“É natural algumas deficiências nas urnas, porém os números confirmam que as eleições em Pernambuco seguem dentro da normailidade, em um processo tranquilo sem grandes problemas”, comemorou Lima. Sobre a substituição de urnas, o desembargador explicou que algumas aconteceram durante a votação, mas que isso não prejudicará o andamento das eleições. “A memória da urna que apresentou problema é transferida para a nova urna e os votos já computados permanecem no sistema e o processo segue normalmente”, explicou.

Em relação as queixas de algunas eleitores sobre a demora na leitura das digitais e as longas filas, o desembargador explicou que é natural a lentidão da biometria às vezes, e que o problema não é privilégio de Pernambuco, pois também foi identificado em Alagoas e no Rio Grande do Norte. “O sistema precisa de um tempo, pequeno, mas um tempo para fazer a leitura, e isso gera um pouco de espera. É o tributo que se paga pela segurança”, ponderou. Já as filas, Lima foi taxativo ao afirmar “que não existe eleições sem filas”. “O que o TRE pode fazer? Nunca prometemos acabar com as filas, isso é natural, e não está atrapalhando o processo eleitoral”, concluiu.

“Coleta Seletiva, Eu me Comprometo”. Ação coletiva existe há seis anos e oferece apoio de infraestrutura, campanhas de conscientização e assessoria aos grupos de catadores e catadoras de resíduos sólidos na região do Pajeú

Você já pensou que um pequeno hábito de separar o lixo pode, além de cuidar do meio ambiente, possibilita a transformação de vida de catadores e catadoras?

A Campanha de Coleta Seletiva “Eu me Comprometo” é uma iniciativa da Diaconia, e organizações parceiras, que tem o objetivo de mobilizar e sensibilizar a população para fazer a separação dos resíduos sólidos a fim de facilitar o trabalho de coleta dos catadores e catadoras do sertão do Pajeú.

Há seis anos a Diaconia oferece apoio de infraestrutura e assessoria técnica para os catadores e catadoras e, através da campanha, fala sobre a importância da reciclagem como uma ferramenta de geração de renda e inclusão social.

A iniciativa começou em alguns municípios do território do Pajeú e, este ano, a campanha conta com parcerias como a  Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy, Solidão, Tabira, Santa Terezinha, SEMA- Secretaria de Meio Ambiente de São José do Egito, as CDLs de Afogados da Ingazeira e Tabira, a Igreja O Brasil para Cristo, ETE de S. J. Egito- curso de meio ambiente e o Grupo Um Sonho é Possível de S. J. Egito.

As parcerias estão comprometidas em sensibilizar a população sobre a importância da separação dos resíduos enquanto essência da campanha que de uma forma  simples utilizando 3 recipientes para a  separação, sendo um com materiais inorgânicos (fraldas, cotonetes, absorventes e papel higiênico), um com orgânicos (resto de comidas, casca de frutas e folhas) e o outro com os recicláveis (colocando todos juntos plástico, papelão, latinha, lata, Pet) eles não se contaminam e desta forma, os catadores e catadoras podem fazer a triagem melhorando o aproveitamento dos resíduos.

Como previsto na Lei nº 12.305 de 02/08/210 e o decreto nº 7.404/2010 de 23/12/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a campanha contribui  para que organizações e instituições públicas possam cumprir a lei que visa a geração de resíduos sólidos e as que desenvolvem ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos. A lei está voltada para  pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado.

O estímulo da campanha se concentra na criação dos Planos de Gestão de Resíduos por meio da responsabilidade compartilhada que se constitui no conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados.

Neste contexto, o papel fica definido para o Governo Federal que é responsável por elaborar e implementar o Plano Nacional e firmar acordos setoriais em âmbito nacional para anter o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos; Os Estados também precisam elaborar e implementar o Plano Estadual – Integrar a organização, planejamento e execução das ações relacionadas aos resíduos nas Regiões Metropolitanas, Microrregiões e Aglomerados Urbanos – Fiscalizar os geradores sujeitos a licenciamento ambiental pelo órgão ambiental estadual;

 Os municípios terão que promover a gestão integrada dos resíduos sólidos – Organizar e prestar direta ou indiretamente os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos – Elaborar e implementar o Plano Municipal – Instituir a coleta seletiva, a compostagem – Dar disposição final ambientalmente adequada aos rejeitos – Fomentar a organização das cooperativas de catadores  e aos Cidadãos cabe acomodar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados; Disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução.

Entre 2010 e 2019, a geração de RSU no Brasil registrou um aumento considerável, passando de 67 milhões para 79 milhões de toneladas por ano. Por sua vez, a geração per capita aumentou de 348 kg/ ano1 para 379 kg/ano. No Nordeste, a geração de RSU em 2019 foi de 19,7 milhões de toneladas com a média per capita de 347,1 kg/ano, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE).

Nesse sentido, o desafio da Diaconia, até o final deste ano, é o fechamento total dos lixões do Território do Pajeú. Esse feito será um avanço significativo na proteção do solo, das águas, da paisagem, na diminuição dos gases do efeito estufa e na retirada das famílias de dentro dos lixões. Por outro lado, os municípios ainda não construíram um processo de educação ambiental com foco na separação dos resíduos.

Como a população ainda não tem o hábito de separar os resíduos em suas residências, isso causa um honorário para os municípios, onde muitos têm dificuldades para arcar com os custos, além da necessidade de acrescentar na construção dos planos estratégias que possam integrar o trabalho dos catadores e catadoras. Essa é a realidade atual presente na maioria dos casos e os resíduos são a única fonte de renda destas famílias.

Analisando os custos dos RSUs dos sete municípios a partir dos planos de resíduos sólidos construídos em 2014 pelo CIMPAJEU, os municípios parceiros da campanha deste ano geram em torno de 100 toneladas dia x R$ 70,00 valor pago por tonelada no aterro. Destas 100 toneladas dia x R$70,00 = R$ 7.000,00 o dia x 26 dias de coletas em média = R$182.000,00 por mês + a coleta na cidade +o transporte da cidade para o transbordo + o serviço do transbordo + o transporte do transbordo para o aterro que vai ficar em média de 400km de ida e volta de uma carreta bitrem (para os aterros de Ibimirim ou Salgueiro).

Nessa perspectiva, a campanha Coleta Seletiva, junto com os gestores e gestoras, e os catadores e catadoras chamam a atenção da sociedade para que possam cumprir seu papel perante a Lei nº 12.305 de 02/08/210 que trata da responsabilidade compartilhada para diminuir a quantidade de resíduos para os aterros, já que estes recursos deverão sair do FPM que fragiliza os serviços públicos e tiram a renda de várias famílias catadoras que sobrevivem destes resíduos.

O convite da Campanha Coleta Seletiva “Eu me Comprometo” mostra que uma atitude simples de separação dos resíduos em sua casa pode mudar e transformar a vida de várias famílias, além de que o município pode diminuir a quantidade de resíduos para o aterro, contribuindo para uma boa gestão das contas públicas.

Com a separação, o município pode fazer a coleta seletiva, ter um carro exclusivo para coletar os recicláveis para os catadores e catadoras, melhorando as condições de trabalho, mantendo ou aumentando a renda e a sustentabilidade de mais de 120 famílias que sobrevivem da venda deste resíduos nos 7 municípios.

A ação de apreensão de motos irregulares ou de condutores sem habilitação, parte da ação do Comitê de Prevenção de Acidentes com Moto, Pacto Pela Vida e Operação Lei Seca está sendo usada por aliados de Armando Monteiro no Sertão para questionar o candidato socialista Paulo Câmara.

Isso porque como o número de apreensões foi significativo, muitas pessoas principalmente na zona rural das cidades sertanejas ficaram sem suas motos por conta de irregularidades. Muitas estão espalhadas em pátios de Ciretrans sertão afora. O Comitê de Prevenção de Acidentes com Moto garante que a ação reduziu consideravelmente o número de mortes e acidentes na região. Alega que muitos condutores não eram habilitados e sem treinamento, eram risco potencial para acidentes. Também foram muitos os que tiveram motos apreendidas na Operação Lei Seca, por guiarem alcoolizados.

Mas o impacto econômico da falta da circulação dessas motos e o clima criado entre os que tiveram seus veículos apreendidos estão sendo explorados por aliados de Armando Monteiro na região. Em carros de som que circulam nas feiras livres, até um jingle é reproduzido questionando Paulo Câmara. “Levaram as motos do povo/Paulo Câmara, diga onde ela está/em você não vou votar” – diz a peça.

Aparentemente, o material não tem a tutela oficial da campanha de Armando.

Algumas lideranças já haviam sinalizado que a ação havia impactado na avaliação de Eduardo Campos no Sertão.

Para especialistas, a ação, apesar de impopular, a ação tem salvado vidas. Só em 2012, houve redução de 16,7% no número de motociclistas mortos encaminhados ao Instituto de Medicina Legal (IML) , além de queda de 21% no atendimento aos motociclistas no Hospital da Restauração (HR).

Por outro lado, até entre socialistas houve quem defendesse um perdão para os casos onde trabalhadores rurais não conseguiram pagar IPVA das motos ou tirar CNH pelo custo. Para estas pessoas, deveria haver um perdão, salvo casos de delito, com devolução das motos ao dono.

O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) abre, nesta terça-feira (04), as inscrições para novas turmas do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), também conhecido como supletivo. Das 1.125 vagas existentes em todo o Estado, 240 são para o Sertão, sendo 120 vagas em Araripina e 120 em Petrolina.

Uma oportunidade para as pessoas que estão fora da faixa etária poderem retomar os estudos. As inscrições podem ser realizadas até 31 de julho. Mais informações pelos telefones (87) 3873.1087 (Araripina), 3861.1369 (Petrolina) ou pelo 0800.600.9606 (ligação gratuita).

Entre os benefícios da EJA do Sesi/PE estão: ensino de qualidade reconhecida; conclusão do Ensino Fundamental e Médio na metade do tempo, pois é possível terminar o nível Fundamental I e II em dois anos cada e o Médio em 18 meses; as aulas são à noite para facilitar a vida de quem trabalha; e o trabalhador da indústria e seus dependentes estudam de graça. Para as demais pessoas, o preço é acessível.

“Ter a Educação Básica completa abre novas perspectivas para as pessoas no mercado de trabalho”, afirma o gerente da Unidade de Educação do Sesi/PE, Michael Groarke. “Estamos oferecendo vagas gratuitas para o trabalhador da indústria para estimular o aumento da escolaridade dele e, dessa forma, contribuir para ampliar a competitividade do setor produtivo no Estado”.

Podem ingressar no Ensino Fundamental, pessoas com pelo menos 15 anos e no Ensino Médio devem ter 18 anos. Outras informações pelo e-mail [email protected].

A prefeitura de Tavares está sob investigação após denúncias de pagamentos indevidos relacionados a Maria de Fátima Vieira do Nascimento, que vinha recebendo auxílio destinado a pacientes com doença renal. 

Maria de Fátima necessitava de tratamento fora da cidade, mas faleceu em setembro de 2022 devido a complicações de uma pneumonia. Apesar de seu falecimento, a prefeitura continuou emitindo notas fiscais em seu nome.

De acordo com informações do portal de transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), o Sagres, a prefeitura de Tavares manteve a emissão de notas até abril de 2024. Esse período de 19 meses resultou em um total de R$ 4.750,00 em benefícios pagos indevidamente, gerando preocupação sobre a gestão dos recursos públicos.

A denúncia já foi formalizada ao Ministério Público, que poderá investigar o destino real dos pagamentos registrados pela prefeitura. A continuidade dos pagamentos após o falecimento de Maria de Fátima levanta questões sobre a fiscalização e controle interno da administração municipal, além de possíveis fraudes e desvio de recursos públicos. Com informações do Expresso PB.