Infraestrutura dá passo determinante para operações no Aeroporto de Serra Talhada

A Prefeitura de Serra Talhada realiza cerimônia de inauguração da Praça Antônio de Godoy Peixoto e a pavimentação das ruas Osvaldo de Godoy Lima, José Joaquim de Lima, Antônio Alves de Oliveira e Vereador Expedito Eliodório.

As ações foram realizadas no bairro da AABB. O investimento nas obras é de R$ 911.310,68 (novecentos e onze mil, trezentos e dez reais e sessenta e oito centavos). A inauguração acontecerá nesta quinta-feira (14.03), às 16h30, na Praça da AABB.

A Promotoria de Justiça de Parnamirim, no Sertão do Araripe, recomendou a exoneração imediata de servidores que mantenham vínculo de parentesco com o prefeito, o vice-prefeito, secretários municipais ou outros agentes públicos em cargos de direção, chefia ou assessoramento. A medida foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desta segunda-feira (20).

De acordo com a recomendação, assinada pela promotora de Justiça Isabel Emanoela Bezerra Costa, a Prefeitura deve afastar todos os servidores com grau de parentesco até o terceiro grau — sejam cônjuges, companheiros ou familiares por afinidade — que ocupem cargos comissionados, funções gratificadas ou contratos temporários.

O documento também orienta que o município se abstenha de novas nomeações que configurem nepotismo direto ou cruzado, além de exigir comprovação de qualificação técnica nos casos de nomeação de agentes políticos com vínculos familiares.

A Promotoria abriu o procedimento nº 01691.000.270/2025 após receber denúncia sobre possíveis casos de nepotismo envolvendo parentes do prefeito, vice e secretários municipais. Segundo o MPPE, o próprio gestor reconheceu a existência de pessoas com laços familiares até o terceiro grau ocupando cargos na administração.

O prefeito deverá enviar, em até 15 dias úteis, relatório detalhado com a lista nominal dos servidores exonerados e a documentação de eventuais exceções justificadas.

A recomendação cita a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança na administração pública, e reforça o cumprimento dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta quinta-feira (2) que a entidade deverá propor uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a PEC da maioridade, aprovada na Câmara, caso ela venha a ser promulgada se também for aprovada pelo Senado.

Para Coêlho, a proposta é inconstitucional por alterar uma “cláusula pétrea” da Constituição, isto é, um direito que não pode ser alterado pelo Congresso.

“A OAB reitera sua histórica posição sobre o tema, considerando um equívoco colocar mais alunos nas universidades do crime, que são os presídios do País. Mais adequado é aumentar o rigor de sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentar o prazo de internação, ampliar o período diário de serviços comunitários para quem comete delitos, obrigar a frequência escolar e o pernoite em casa, além de investir na inclusão de todos”, afirmou o presidente da OAB em nota.

A entidade também entende que a aprovação da PEC em primeiro turno, na madrugada desta quinta, pela Câmara dos Deputados, foi irregular, conforme uma regra da própria Constituição que proíbe que uma proposta rejeitada seja votada novamente no mesmo ano.

Na madrugada de quarta, os deputados rejeitaram uma proposta de redução da maioridade mais ampla, que previa a responsabilização criminal de jovens entre 16 e 18 anos que cometerem crimes com violência ou grave ameaça, hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.

Na quinta, porém, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou em votação uma versão mais restrita da proposta, para reduz a idade penal somente para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Por André Luis

A deputada estadual Tereza Leitão (PT), que foi citada como tendo comentado na Alepe que Marília Arraes seria rifada pelo partido em prol de uma aliança com o PSB, negou a informação e disse que a notícia “faz parte do processo de queimação dos aliancistas contra quem defende a candidatura própria de Marília”.

Tereza desmentiu a informação em conversa por WhatsApp após ter sido provocada a falar do assunto. Ela diz ainda que nunca trocou uma palavra com o jornalista responsável pela informação  e confirmou o encontro de amanhã e que “ninguém tem o direito de desconvocá-lo”.

O Distrito de Três Umbuzeiros, em Solidão-PE, recebe neste sábado (9) a tradicional Festa de Agosto, evento que integra o calendário cultural do município.

A programação começa às 20h30 e contará com três apresentações musicais no palco principal.

O público poderá acompanhar os shows da Banda Encantu’s, Mateus Max e Neguinho do Acordeon. A festa reúne moradores da comunidade e visitantes de outras localidades, fortalecendo o movimento cultural e turístico da região.

A realização é da Prefeitura de Solidão, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude. De acordo com a organização, a expectativa é de participação expressiva da população, mantendo a tradição do evento na agenda festiva do distrito.