Gravatá sedia Congresso de Vereadores

Mais do que nunca, os olhares do mundo político e jurídico estão voltados para as movimentações do juiz Sergio Fernandes Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná. Nos próximos dias, ele anunciará a sentença que condenará Lula à prisão no caso do tríplex do Guarujá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente é acusado de ter recebido o imóvel da OAS como contrapartida às benesses que a empreiteira obteve do governo no período em que o petista esteve no poder. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente foi beneficiado com pelo menos R$ 87,6 milhões dados pela OAS, dos quais R$ 3,7 milhões foram usados por Lula no apartamento de três pavimentos.

Conforme apurou ISTOÉ junto a integrantes da Lava Jato, o petista vai pegar até 22 anos de cadeia – 10 anos por lavagem de dinheiro e 12 por corrupção passiva. No cronograma de Sérgio Moro só uma etapa o separa do anúncio da condenação de Lula: a definição da pena a ser aplicada ao ex-ministro Antonio Palocci, hoje preso.

A defesa de Lula está tão perdida nesse processo quanto o próprio cliente. Sem argumentos sólidos para defendê-lo, os advogados do petista apelam para o jogo sujo e chicanas jurídicas.

Chegaram ao desplante de afirmar que os procuradores usariam, na acusação a Lula, a mesma teoria aplicada por Hitler em seu primeiro discurso como chanceler da Alemanha na qual o ditador nazista defendeu a “elasticidade dos veredictos”.

Ou seja, que a posição dos procuradores seria manifestamente contrária às provas dos autos. Uma excrescência. Ao contrário do que alardeiam os advogados do petista, o MPF dispõe de farta documentação e depoimentos que demonstram que o ex-presidente ocultou a propriedade.

Nas alegações finais enviadas ao juiz Moro, na última semana, o dono da OAS, Léo Pinheiro, atestou que o imóvel era mesmo de Lula.“O tríplex nunca foi posto à venda e as reformas foram executadas seguindo orientações dos reais proprietários do imóvel, o ex-presidente Lula e sua esposa.

O projeto de reforma foi aprovado na residência do ex-presidente”, escreve o advogado de Pinheiro, José Luiz Oliveira Lima. O advogado esclarece na defesa da OAS que o tríplex, “bem mais caro do que o apartamento que Lula tinha no local”, não saiu de graça. “Os gastos feitos eram contabilizados e descontados da propina devida pela empresa ao PT em obras da Petrobras. Tudo com a anuência de seu líder partidário (Lula)”, afirmou.

Em Sertânia, a segunda fase da Operação Confinamento, que envolveu efetivos do 3º BPM, NIS-1/3º BPM e PCPE, cumpriu seis Mandados de Busca e Apreensão, com apreensão de dois fuzis e outros materiais ilícitos.

Ainda houve apreensão de mais de cem munições, cinco espingardas calibres 12, 28 e 32e cartuchos variados, material para recarga, facas e celulares.

Na ação, foram presos três suspeitos de organização criminosa, que foram encaminhados à Delegacia de Polícia  de Arcoverde.

Ministro acata pedido da PF e ordena monitoramento policial na residência do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar; decisão cita “risco de fuga” e ações do filho Eduardo no exterior

Do Causos & Causas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) o monitoramento policial ininterrupto do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, tomada uma semana antes do julgamento que pode definir o futuro do político, autoriza a Polícia Penal do Distrito Federal a posicionar agentes em frente ao seu endereço residencial.

A medida, que tem caráter preventivo, estabelece que a vigilância deve ser discreta: os policiais devem evitar indiscrições midiáticas, não perturbar a vizinhança e preservar a esfera privada do ex-presidente. O uso de uniformes e armas ficará a critério da corporação.

O monitoramento foi solicitado pela Polícia Federal com base em um pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que alertou para um suposto risco de fuga. A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável ao reforço da vigilância.

Em sua fundamentação, Moraes fez referência direta às “ações incessantes” do deputado Eduardo Bolsonaro – atualmente no exterior – como elemento que justificaria a possibilidade de uma tentativa de evasão. “Há demonstração da possibilidade de um risco de fuga por parte de Jair Messias Bolsonaro, de modo a se furtar da aplicação da lei penal”, afirmou o ministro.

O julgamento referido por Moraes é a Ação Penal 2.668, que trata supostos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpismo e participação em organização criminosa armada. O processo está programado para ser julgado pela Primeira Turma do STF entre os dias 2 e 12 de setembro.

A decisão surge no mesmo inquérito (INQ 4995) em que a PF apurou indícios de que Bolsonaro e seu filho Eduardo tentaram interferir irregularmente no andamento do processo judicial. O monitoramento determinado por Moraes busca garantir que o ex-presidente não se ausente antes do julgamento que pode condená-lo à prisão efetiva.

G1

Diante das dificuldades para manter a arrecadação em meio ao fraco desempenho da economia, o governo alterou sua proposta e informou nesta quarta-feira (23) que pedirá aval do Congresso Nacional para um rombo de até R$ 96,65 bilhões nas suas contas em 2016, o que equivale a 1,5% do PIB nacional.

Em fevereiro, o Ministério da Fazenda havia anunciado que pediria ao Congresso autorização para um déficit primário (receitas menores que as despesas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 60,2 bilhões neste ano.

Segundo Barbosa, se a renegociação for aprovadada pelos parlamentares e todos os Estados assinarem o acordo, o impacto adicional em 2016 pode chegar a R$ 6 bilhões. Entretanto, esse valor poderia ser abatido na meta dos estados, e não da União.

Empurrão na economia: Barbosa informou que um projeto de lei será enviado ao Legislativo pedindo alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que traz a meta fiscal para 2016 – ainda nesta quarta, ou nos próximos dias.

Para justificar o aumento do rombo, o ministro apontou a frustração de receitas (arrecadação de impostos menor que a prevista), além da necessidade de o governo manter alguns gastos e investimentos para evitar que a economia desacelere ainda mais – e volte a se aquecer mais rápido.

“Em um contexto em que se projeta que a economia terá o segundo ano de retração, é preciso mudar a meta fiscal para que o governo não empurre mais a economia para baixo e para que a economia se estabilize”, declarou o ministro da Fazenda.

Em um momento histórico para a zona rural de Serra Talhada, a prefeita Márcia Conrado participou, nesta sexta-feira (18), da cerimônia de assinatura do contrato do programa Minha Casa Minha Vida Rural, que beneficiará 49 famílias do Quilombo Ponta da Serra com a construção de moradias dignas.

Além da prefeita, o evento contou com a presença do deputado federal Fernando Monteiro e de superintendentes da Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela formalização dos contratos e execução do programa. A assinatura representa a consolidação de uma parceria entre o município e o Governo Federal para garantir o direito à moradia a comunidades tradicionais do campo.

Em seu discurso, a prefeita destacou o simbolismo e a importância social do projeto:

“Hoje não estamos apenas assinando um contrato. Estamos assinando um compromisso com a dignidade, com a vida e com a história de cada uma das 49 famílias. A casa própria representa muito mais que tijolo e telhado. Representa respeito, justiça e um futuro mais digno.”, afirmou Márcia Conrado.

A gestora reforçou ainda o compromisso da sua gestão com o desenvolvimento da zona rural:

“Aqui vive um povo de resistência e força. Nosso dever é fazer valer os direitos que por tanto tempo foram negados. Não existe desenvolvimento verdadeiro se a zona rural for esquecida. E aqui, lado a lado com vocês, mostramos que a zona rural está no centro das nossas ações.”

O projeto é fruto da articulação entre a Prefeitura, a Secretaria de Assistência Social e o Governo Federal, por meio do Minha Casa Minha Vida Rural. As moradias trarão mais segurança, conforto e qualidade de vida para dezenas de famílias da região.

Presente ao evento, o deputado federal Fernando Monteiro elogiou o projeto e destacou a importância da presença dos representantes públicos nas comunidades mais afastadas:

“O político precisa sair do gabinete e vir ver de perto a realidade do povo. Na ponta, tem gente que ainda sofre sem água, sem luz, sem casa. E é aqui, ouvindo o povo, que a gente entende de verdade o que precisa ser feito.”, declarou o parlamentar, reafirmando seu apoio à gestão municipal.

A assinatura do contrato marca uma nova etapa na luta por igualdade e justiça social em Serra Talhada, especialmente para comunidades tradicionais como o Quilombo Ponta da Serra. Com esse passo, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a inclusão, o cuidado e a construção de um futuro mais humano e mais justo para todos.