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Governo vai reduzir R$ 4,8 bilhões do Programa Minha Casa, Minha Vida

Por Nill Júnior

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Agência Brasil – Dos R$ 26 bilhões anunciados hoje (14) pelo governo como cortes no Orçamento de 2016, R$ 8,6 bilhões serão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desse valor, R$ 4,8 bilhões sairão do Programa Minha Casa, Minha Vida. Durante o anúncio, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, destacou que a maior redução será no Programa Minha Casa, Minha Vida.

A intenção do governo é retirar do Orçamento as despesas com o programa integralmente custeadas pela União e direcionar parte delas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Com a alteração, o fundo passaria a responder por parte dos gastos inicialmente previstos com o programa, passando a participar também da primeira faixa do Minha Casa,  Minha Vida, que atende famílias com renda de até R$ 1,8 mil.

Segundo Barbosa, o governo enviará uma medida provisória com a proposta e também pretende modificar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano.

Além da redução de investimentos no programa, o governo anunciou corte de R$ 3,8 bilhõesno direcionamento de emendas parlamentares.

De acordo com o ministro do Planejamento, a proposta é que as emendas parlamentares impositivas sejam direcionadas para obras do PAC já previstos na PLOA. A escolha dos programas ficaria a cargo dos parlamentares.

Barbosa acrescentou que o governo vai alterar o Orçamento para diminuir os gastos previstos com a saúde, mantendo o investimento mínimo previsto na Constituição. A redução geraria uma economia de R$ 3,8 bilhões.

A intenção também é se valer das emendas parlamentares, de modo a recompor os gastos discricionários previstos no PLOA. Pela proposta, essas emendas, das quais 50% obrigatoriamente devem ser destinadas à saúde, serão utilizadas em programas de saúde prioritários com foco na alta e média complexidade e também em ações de atendimento básico.

Com o anúncio dos cortes no Orçamento do ano que vem, o governo espera recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais. Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

A presidenta Dilma Rousseff passou o fim de semana reunida com ministros para definir os cortes. O assunto foi discutido também na reunião de coordenação política desta segunda-feira, com presença de 14 ministros. O vice-presidente da República, Michel Temer, que sempre participa das reuniões de coordenação política, está em viagem oficial à Rússia.

Outras Notícias

Adutora do Pajeú passará por manutenção dia 5

A COMPESA  comunicou há pouco em nota que o Sistema da Adutora do Pajeú terá nova parada dia 5, a partir das 06 horas da manhã. Segundo a empresa, a Estaçã Elevatória 01, no Ramal Floresta, será alvo de uma manutenção hidráulica. Em virtude da pane,  o abastecimento volta a ficar suspenso em cidades como Flores, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, […]

A COMPESA  comunicou há pouco em nota que o Sistema da Adutora do Pajeú terá nova parada dia 5, a partir das 06 horas da manhã.

Segundo a empresa, a Estaçã Elevatória 01, no Ramal Floresta, será alvo de uma manutenção hidráulica.

Em virtude da pane,  o abastecimento volta a ficar suspenso em cidades como Flores, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Iguaraci, Ingazeira e distrito de Jabitacá.

Há ainda redução de vazão em Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Tabira e São José do Egito.

Algumas cidades sofrerão menor impacto pela recuperação de reservatórios que as abastecem. É o caso de Brotas (Afogados), Cachoeira (Serra Talhada) e São José II (São José do Egito).

“A previsão de retorno para o dia 07 de Junho às 12hs. A COMPESA agradece a atenção e nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento”, conclui a nota.

Flores, Ingazeira e Tuparetama serão atendidos com repasses do FNDE

O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) garantiram a liberação de R$ 250 milhões para a edificação de creches, escolas e quadras esportivas em todo o país.  Neste primeiro momento, serão beneficiados 819 municípios e oito estados, com recursos que englobam 1.236 obras de infraestrutura escolar. No Pajeú, […]

O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) garantiram a liberação de R$ 250 milhões para a edificação de creches, escolas e quadras esportivas em todo o país. 

Neste primeiro momento, serão beneficiados 819 municípios e oito estados, com recursos que englobam 1.236 obras de infraestrutura escolar. No Pajeú, três municípios foram beneficiados: Flores, com R$ 57.080,08; Ingazeira, com R$ 122.398,53 e Tuparetama, com R$ 120.684,13

Responsável pelo repasse dos valores, o FNDE já está realizando as transferências para os entes federativos que tiveram os pedidos de desembolso financeiro aprovados pela área técnica da autarquia. 

Essas requisições devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), com a devida comprovação do andamento das obras.

“Para o governo federal, é essencial aprimorar a infraestrutura das redes de ensino e dar uma estrutura de qualidade para a educação dos nossos estudantes. Por isso, estamos repassando esses recursos para obras em andamento e em fase de conclusão, para podermos, o quanto antes, abrir mais salas de aula em todo o Brasil”, afirmou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. “Mas não podemos perder de vista aquelas obras que estão paradas. Neste sentido, estamos realizando um estudo minucioso para a retomada dessas construções “, completou.

Confira a lista completa dos municípios atendidos e valores repassados clicando aqui.

MPF recorre ao TRF5 para tornar Paulo Câmara réu por suposta improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco interpôs recurso (de apelação) contra a decisão da Justiça Federal que extinguiu processo decorrente de ação de improbidade ajuizada pelo MPF em razão da omissão na aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) pelas organizações sociais da área de saúde e pelo Estado de Pernambuco. A […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco interpôs recurso (de apelação) contra a decisão da Justiça Federal que extinguiu processo decorrente de ação de improbidade ajuizada pelo MPF em razão da omissão na aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) pelas organizações sociais da área de saúde e pelo Estado de Pernambuco. A apelação, remetida ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), foi assinada pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que requer a reforma da sentença proferida em primeiro grau.

Na ação, ajuizada no ano passado, o MPF requereu à Justiça Federal que o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e o secretário Estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior, fossem condenados por improbidade administrativa, pela omissão relacionada à transparência e à fiscalização dos recursos repassados às organizações sociais da área de saúde. Desde 2017, ambos foram cientificados sobre as apurações do MPF para sanar a ausência de informações precisas e transparentes sobre a aplicação dos recursos da saúde no estado, tendo o secretário de Saúde participado de audiência pública sobre o tema, promovida pelo MPF.

Para a procuradora da República, houve equívoco da decisão judicial em primeiro grau ao atrelar a atuação do MPF à participação da Advocacia-Geral da União (AGU). A Justiça entendeu que inexiste interesse federal no caso, o que afastaria a legitimidade do MPF no processo. Na sentença, também é destacado que a falta de transparência não indica o uso indevido dos recursos.

No entanto, conforme reforça o MPF na apelação, a falta de transparência na aplicação dos recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS) torna impossível detectar a ocorrência de desvios, dificultando qualquer controle a ser exercido em âmbito federal pelo Tribunal de Contas da União, Departamento Nacional de Auditoria do SUS e pelo próprio MPF. A procuradora da República argumenta ainda que essa postura dos agentes públicos alvos da ação possibilita o desvio dos valores, como já foi verificado em auditoria realizada pelo Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), que detectou o desvio de mais de R$ 2 milhões no Hospital Miguel Arraes, administrado pelo Imip.

“Houve equívoco na vinculação do trâmite da ação de improbidade administrativa à comprovação e quantificação de prejuízo. As ações de improbidade devem ser ajuizadas diante de grave violação de princípios de direito administrativo, como é o caso do desrespeito ao princípio da transferência de gastos de recursos federais”, reforça a procuradora da República, também indicando que a legitimidade da Justiça Federal em casos semelhantes já foi reconhecida em outros estados, a exemplo de processo vinculado à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, em que a competência federal para julgar causas envolvendo desvio de recursos do SUS foi reconhecida em primeira e segunda instâncias.

A procuradora da República argumenta que permanece sem transparência a aplicação de vultosos recursos do SUS repassados pelo Estado de Pernambuco às organizações sociais. Apenas em 2017, por exemplo, essas entidades receberam mais de R$ 1,2 bilhão. De acordo com as apurações, de 2011 a 2018, a União transferiu R$ 9,7 bilhões ao Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco.

NOVA AUDITORIA

No dia 3 de julho, o MPF oficiou ao Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) para que seja realizada, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma auditoria especial com o objetivo de averiguar os dados de transparência das organizações sociais de saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, no período de 2010 a 2017. Também foi requerida auditoria especial nos portais de transparência dessas entidades para que sejam averiguadas a atualidade, autenticidade e integridade dos dados relativos a 2019.

O ofício ao TCE foi expedido após o MPF ter sido informado, pelo MPCO, que auditoria referente a 2018 identificou a continuidade de graves falhas na transparência pública dos recursos repassados às organizações sociais de saúde, como falta de informações sobre despesas e repasses de recursos efetuados a cada mês, entre outras irregularidades.

Diante da persistência das falhas, o próprio TCE determinou aos gestores das organizações sociais e da Secretaria Estadual de Saúde a adoção, em até 120 dias, de medidas para correção e complementações dos dados referentes à transparência. Para estender a fiscalização aos dados relativos aos anos anteriores a 2018, bem como àqueles referentes a 2019, o MPF requereu auditorias do TCE abarcando também esses períodos.

Expo Brejinho: primeira noite contou com bom público

Por André Luis Nesta sexta-feira (25), aconteceu a primeira noite da 1ª edição da Feira de Negócios de Brejinho, a I Expo Brejinho. A feira, realizada pela Prefeitura, tem o objetivo de desenvolver a economia local. A feira teve início às 17h com a Inauguração da Alameda dos Artistas e em seguida às 18h com […]

Por André Luis

Nesta sexta-feira (25), aconteceu a primeira noite da 1ª edição da Feira de Negócios de Brejinho, a I Expo Brejinho. A feira, realizada pela Prefeitura, tem o objetivo de desenvolver a economia local.

A feira teve início às 17h com a Inauguração da Alameda dos Artistas e em seguida às 18h com a abertura dos stands. 

Ao longo de toda noite foram realizadas diversas atividades como o festival gastronômico, desfiles de moda, arena fitness e shows de atrações locais.

Na primeira noite, a feira recebeu um grande público, que circulou entre os 31 estandes voltados ao empreendedorismo.

A I Expo Brejinho tem continuidade neste sábado (26), no novo pátio de eventos do município, com início às 18h e previsão de término às 22h.

Adelmo Moura comenta impactos da crise e demandas municipais

Por André Luis O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), expressou preocupação com os impactos da crise econômica que afeta o município e ressaltou que nem sua vasta experiência como gestor e suas práticas rigorosas de gestão fiscal têm conseguido evitar os desafios enfrentados atualmente. Ele destacou que nunca antes havia enfrentado uma situação tão […]

Por André Luis

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), expressou preocupação com os impactos da crise econômica que afeta o município e ressaltou que nem sua vasta experiência como gestor e suas práticas rigorosas de gestão fiscal têm conseguido evitar os desafios enfrentados atualmente. Ele destacou que nunca antes havia enfrentado uma situação tão difícil em sua administração. 

Moura chamou a atenção para a necessidade de apoio financeiro adicional para enfrentar a crise e mencionou algumas medidas que considera essenciais para amenizar os efeitos negativos sobre as finanças municipais. Ele fez um apelo por um Fundo de Participação dos Municípios (FPM) extra por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma elevação de 1% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte da gestão de Raquel Lyra, referindo-se a possíveis medidas estaduais.

O prefeito não poupou críticas ao governo de Jair Bolsonaro. Ele mencionou a redução de impostos sobre combustíveis como um fator que impactou negativamente as receitas municipais. Além disso, ele mencionou a postura de Roberto Campos, um membro declarado do grupo bolsonarista, que, segundo o prefeito, está intencionalmente evitando a redução das taxas de juros da Selic para frear a economia.

Adelmo Moura também ressaltou a complexidade das demandas que um município como Itapetim enfrenta. Ele observou que as responsabilidades recaem sobre os cofres públicos em uma variedade de situações, inclusive em casos de tragédias. O prefeito enfatizou que, quando uma pessoa de baixa renda é vítima de homicídio, a prefeitura arca com os custos desde o transporte do corpo para o Instituto Médico Legal (IML) até o caixão e o velório.

A fala do prefeito reflete as dificuldades enfrentadas por muitos gestores municipais no Brasil, que precisam lidar com uma série de desafios econômicos, sociais e fiscais em um cenário de crise e mudanças políticas. Adelmo Moura destacou a necessidade de cooperação entre os diferentes níveis de governo para enfrentar essas adversidades e atender às necessidades da população.