Governo sobe tributo sobre combustíveis e corta mais R$ 5,9 bilhões em gastos

Equipamento é notícia no blog desde 2015, mais por inoperância que por efetividade

Imagens de arquivo 

A Prefeitura de Arcoverde anunciou, por meio de nota oficial, que a decisão de leiloar a Usina de Asfalto foi motivada por problemas técnicos graves identificados no equipamento, cujo reparo ultrapassa o valor viável para recuperação.

Segundo a gestão, os custos tornaram a manutenção impraticável e antieconômica, razão pela qual o leilão se apresentou como a solução mais adequada.

Além disso, o município destacou que, em gestões anteriores, não houve registro de manutenção na usina, o que teria contribuído para o agravamento das falhas técnicas que hoje inviabilizam seu funcionamento.

A Prefeitura ressaltou ainda que, conforme determina a legislação vigente, os recursos obtidos com a alienação de bens públicos não podem ser usados em custeio ou despesas correntes da administração.

Assim, os valores arrecadados deverão obrigatoriamente ser destinados a investimentos, assegurando melhorias estruturais e permanentes para a cidade.

Dessa forma, a gestão argumenta que o leilão não representará prejuízo à máquina pública, mas, ao contrário, possibilitará que o patrimônio municipal seja revertido em novos investimentos em benefício direto da população de Arcoverde.

Notícia no blog desde 2015

Nos arquivos do blog, há vasta documentação sobre a usina de asfalto de Arcoverde.

Adquirida em dezembro de 2013, a usina passou quase dois anos paralisada às margens da BR 424, em frente a nova casa da prefeita Madalena Britto, na estrada que leva a cidade da Pedra.

Por diversas vezes foi anunciada que ela entraria em operação na “próxima semana”, mas isso só veio acontecer em 2015, já no final do ano, quando fez asfaltos em algumas ruas.

Desde sua aquisição e compra de novos equipamentos e material, a usina já havia consumido mais de R$ 2 milhões e somente sete ruas haviam visto a cor do asfalto.

O primeiro teste da usina foi noticiado em 19 de agosto de 2015, há dez anos. De lá pra cá,  ela foi mais alvo de críticas que de elogios.

Em 15 de janeiro de 2016, denúncia do vereador Luciano Pacheco (PSD) sobre o abandono e descaso da gestão Madalena para com a conservação e manutenção das avenidas e ruas de Arcoverde pela inoperância da famosa usina de asfalto, repercutiu na rede social Facebook.

Em 2017, a vereadora da oposição, Zirleide Monteiro (PTB), levantou vários questionamentos sobre gastos considerados excessivos com a contratação de pessoal para atuar na usina de asfalto. “Dá despesa,  mas não funciona”, denúncia reiterada por ela em março de 2018.

Em dezembro de 2022, o alvo foi o prefeito Wellington Maciel. Imagens repassadas ao blog pelo vereador Rodrigo Roa, de Arcoverde, mostraram o desperdício de dinheiro público com a situação da usina de asfalto que fica na BR 424, na saída para a cidade de Pedra.

“Se há uma fábrica de asfalto, porque a população não tem ruas asfaltadas? Quanto dinheiro e tempo perdidos? É dinheiro do povo”, reclamou.

Do Blog da Folha

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, publicou um vídeo neste sábado para defender a realização de acordo de leniência com as empresas acusadas de participar do esquema de corrupção na Petrobras, que foi exposto durante investigação da Operação Lava Jato. A declaração de Adams, veiculada no canal da Advocacia-Geral da União (AGU) no Youtube, é dada no momento em que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) contesta os acordos por entender que eles podem atrapalhar as investigações.

Nos últimos dias, ficou público que as empresas investigadas procuraram o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Essas empresas tentam acordos que permitam punições menos severas porque, a princípio, podem sofrer punições que afetarão diretamente seus ganhos, como a impossibilidade de celebrar contratos com o governo.

Para Adams, o acordo é bom porque pode fazer com que as empresas contribuam com as investigações e parem de adotar eventuais condutas de corrupção. O entendimento entre governo e acusados, segundo ele, “não isenta o criminoso, não impede a produção de provas” e “é um instrumento que potencializa a investigação porque coloca a empresa como agente colaborador do Estado”.

No vídeo, Adams disse que a lei permite a realização do acordo. “Acordo de leniência já vem previsto na legislação específica do Cade no combate ao cartel. E veio a ser introduzido também na Lei 2.846, que trata do combate à corrupção. É um instrumento dirigido à empresa destinatária dessas penalizações, no sentido de permitir que ela faça uma espécie de colaboração premiada”, disse.

Primeira Mão

O Ministério Público Eleitoral se manifestou sobre o pedido de registro de candidatura formulado por Albérico Rocha, da Coligação “O importante é cuidar do Povo”, filiado ao PSB,  ao cargo de Prefeito do Município de Iguaracy.

Também a ação da Federação PSDB/CIDADANIA, que apresentou impugnação de registro de candidatura por Rocha estar na lista de candidatos com contas rejeitadas pelo TCU.

A impugnação estaria fundamentada nos seguintes elementos: rejeição da prestação de contas, junto ao TCU, do Convênio 172/2008-SESAN, com reconhecimento de dano ao erário, em razão de despesas indevidas, com trânsito em julgado junto àquele órgão”.

Intimado, Albérico em sua defesa alega não caber a inelegibilidade com fundamento nos  argumentos de que houve prestação de contas, contudo, a descontento; que não houve ato de doloso de improbidade (Aresc 0805652-27.2016.4.05.00) e ausência de irregularidade insanável.

Mas, usando com base a legislação e atos do TSE, o promotor Otávio Machado de Alencar afirmou que, no caso dos autos, destaca-se que a presente desaprovação de contas “decorre de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa”.

Acrescenta, dentre outros argumentos: “Conclui-se, assim, que uma conduta que se reputava ímproba antes da Lei14.230/2021 não deixa de o ter sido, à época, por conta de alteração legislativa que acrescente exigência de dolo específico para a punição”. E ao final, opina:  “Ante o exposto, o Ministerio Público Eleitoral, manifestação pela PROCEDÊNCIA da impugnação ao registro de candidatura do Sr. ALBÉRICO MESSIAS DA ROCHA, com consequente INDEFERIMENTO do registro ora pleiteado”.

Agora, a palavra é da Justiça Eleitoral, que pode acatar ou não o parecer do Ministério Público Eleitoral. Caso siga o entendimento de indeferimento, cabe reciurso ao TRE. Clique aqui e veja o parecer do MPE.

Relação institucional com o Estado e o papel do rádio e TV em Pernambuco foram tema de 172ª Reunião de Diretoria

Do site da ASSERPE

A ASSERPE – Associação das Empresas de Radiodifusão do Estado realizou na manhã desta quinta (22) em sua sede, a 172ª Reunião de Diretoria e associados.  Na pauta, vários temas de interesse da radiodifusão foram discutidos. A reunião contou com representação de prefixos de todas as regiões do Estado.

Houve apresentação de novas afiliadas ou de prefixos que tiveram alterações em sua composição diretiva ou societária. Francisco Paiva, da Rádio Agnus Dey Arcoverde e Erilson Gouveia, do Sistema Jornal do Commercio apresentaram as recentes mudanças. A primeira passou a ser gerida pelo CEDEC, coordenado pelo Padre Adilson Simões, do qual Paiva é Diretor Administrativo. Ele agradeceu à acolhida da Associação e disse que a emissora manterá presença nos debates do meio.

Já o Sistema Jornal do Commercio passou à coordenação de Mônica Carvalho, com a saída de Bia Figueiredo. Mônica foi representada por  Erilson, Gerente de Programação de Rádio e TV do Sistema. Em suma, destacou que a parceria institucional entre o Sistema e a Asserpe será mantida com a mesma filosofia. Outros nomes do Sistema como Carlos Humberto Rocha, Coordenador do Interior do Sistema.

Também foi apresentada Jaianne Evellin, Programadora Comercial da Rede Aleluia.

Outro tema foi a necessidade de avanço na emissão eletrônica da Nota Fiscal Modelo 21 para o setor de Radiodifusão. O tema foi levantado pela Diretora da Transamérica Recife, Adriana Tudde e Pelo Diretor Financeiro da entidade, Tony Pereira. O diagnóstico é de que emissoras ainda são obrigadas a emitir notas com talonário ou através da impressão em máquinas como impressoras matriciais, fora do mercado, e que Pernambuco é uma exceção no país, cujos outros estados evoluíram. Como encaminhamento, uma discussão institucional com a Secretaria da Fazenda para avançar na emissão no modelo eletrônico.

Houve ainda participação de Evaristo Filho, Secretário Executivo de Relações Institucionais e Flávia Lemos, Gerente Geral de Coordenação da Comunicação do Governo do Estado. Eles falaram sobre como o Governo está tratando a relação institucional com os veículos de comunicação de Pernambuco.

Em suma, Evaristo e Flávia explanaram como funciona o núcleo de Comunicação do Governo do Estado e seus braços de integração com as demais Secretarias, unificando a relação governo-emissoras-sociedade e evitando gestões paralelas de comunicação.

Ambos defenderam que, por orientação do Governo, as emissoras de rádio estão sendo tratadas como prioridade, com campanhas nas dezessete emissoras da capital e cinquenta e quatro no interior. Também houve enfoque para o trabalho coordenado por Carlos Moraes no Núcleo de Rádio do Estado – Rádio SEI. “Sem o rádio, nossa comunicação fica capenga”, disse Evaristo.

O Presidente da Asserpe, Nill Júnior, disse que esse relacionamento institucional fortalece a radiodifusão, respeitando sua autonomia editorial e responsabilidade social. Também que esse ciclo do Núcleo de Comunicação tem mantido um contato respeitoso e de diálogo constante com a entidade. Ainda que o rádio e a TV continuam sendo o canal firme e determinante para o diálogo do Estado com a sociedade pernambucana.

“As redes sociais são importantes, mas nada se compara ao rádio e à TV. Inclusive, nossos meios também tem presença nas redes e agregam valor a elas, assim como blogueiros e produtores do conteúdo buscam o rádio para ter capilaridade. Vamos também fazer um estudo do tamanho da nossa presença também nas redes”, afirmou. Outros nomes como Ivan Feitosa e Marcelo Pitanga também comentaram o momento da relação institucional com o Estado.

Ainda houve informes sobre os Congressos e encontro que movimentam o país neste segundo semestre promovidos por Abert (Rádio, Mercado em Sintonia) dia 25 de Setembro, AERP (25º Congresso Paranaense de Rádio e Televisão) entre os dias 18 e 20 de setembro, em Curitiba e ACERT (Fala Nordeste),  dias 28 e 29 de novembro. Todos tem apoio e condições especiais para Associados Asserpe.

Participaram da reunião Cléo Nicéas (Vice Presidente de Rádio), Tony Pereira (Vice-Presidente Administrativo Financeiro), Ivan Feitosa (Diretor Secretário), Gorete Vieira (Gerente Executiva), Juliana Melo (Assistente Comercial), Erilson Gouveia (TV e Rádio Jornal), Carlos Moraes (Rádio SEI), Eri Santos (CBN Caruaru), Jaianne Evellin (Rede Aleluia), Francisco Paiva (Agnus Dei), José Eliandro (Agnus Dei), Paulo de Andrade Filho (Naza FM), Jonas Cristian (Rádio Cultura do Nordeste), Ercília Albuquerque (Litoral FM), Jair Ventura (Rádio Jornal do Commercio), Marcos Aurélio (Rádio Vitória FM), Paulo Fernandez (CBN/Rádio Globo), Conceição Galvão (Itacaeté FM), Paulo de Andrade Neto (Naza FM), Cláudia Constantino (Cultural AM/TV Vitória), GiseldaTavares (Atual FM), Maurí Júnior (Atual FM), Marcelo Pitanga (Recife FM), Evaristo Filho (GovPE), Flávia Lemos (GovPE), Carlos Humberto (Sistema Jornal do Commercio), Paulo de Tharso Pinto (Globo FM), João Ferreira (Itapuama FM) e Fabiana Liliane Ferreira (Itapuama FM).

A próxima reunião será dia 24 de outubro em Salgueiro, no Sertão do Estado.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a participantes de manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da proposta, caso seja transformada em lei. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Com a urgência, o texto pode ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões. A data da votação ainda será definida.

A bancada de Pernambuco se dividiu: onze deputados votaram a favor da urgência e doze se posicionaram contra.

Votaram a favor:

André Ferreira (PL)

Augusto Coutinho (Republicanos)

Clarissa Tércio (PP)

Coronel Meira (PL)

Eduardo da Fonte (PP)

Fernando Rodolfo (PL)

Lula da Fonte (PP)

Mendonça Filho (União Brasil)

Ossesio Silva (Republicanos)

Pastor Eurico (PL)

Waldemar Oliveira (Avante)

Votaram contra:

Carlos Veras (PT)

Clodoaldo Magalhães (PV)

Eriberto Medeiros (PSB)

Felipe Carreras (PSB)

Fernando Coelho Filho (União Brasil)

Fernando Monteiro (Republicanos)

Lucas Ramos (PSB)

Luciano Bivar (União Brasil)

Maria Arraes (Solidariedade)

Pedro Campos (PSB)

Renildo Calheiros (PCdoB)

Túlio Gadêlha (Rede)

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o relator do projeto será definido nesta quinta-feira (18). Segundo ele, caberá ao plenário deliberar sobre os diferentes entendimentos em torno dos atos de 8 de janeiro de 2023.