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Governo publica decretos para beneficiar comércio de municípios em estado de Emergência

Por Nill Júnior

Em mais um esforço para tentar minimizar os impactos causados pelas fortes chuvas nos municípios em estado de Emergência da Mata Sul e do Agreste, o governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira  (05.06), dois decretos para auxiliar o comércio das áreas afetadas e estimular as doações à população atingida.

A primeira medida estabelece a postergação do prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para comerciantes. A segunda concede benefícios do ICMS relativos à saída de mercadorias destinadas às vítimas das enchentes. Os decretos, publicados na edição desta terça-feira (06.06) do Diário Oficial do Estado, valem para os 27 municípios em situação de Emergência.

De acordo com o decreto nº 44.532, os prazos de recolhimento do ICMS serão prorrogados até o dia 30 de novembro de 2017 para comerciantes que se enquadrem nas categorias de microempresa e microempreendedor individual. A medida considera “a extrema gravidade das consequências dos transtornos causados às atividades econômicas, bem como ao cotidiano dos moradores dos municípios pernambucanos afetados”. Com o decreto, os comerciantes locais terão mais condições de restabelecer suas atividades e uma tranquilidade maior para recuperar seus negócios.

Já o decreto nº 44.533 aponta que, no período de 1º de junho a 31 de agosto de 2017, as operações de saída de mercadorias destinadas a doações para vítimas das enchentes dos municípios em situação de Emergência estarão dispensadas do estorno do crédito fiscal.

Os municípios beneficiados com os dois decretos publicados são Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Bonito, Caruaru, Catende, Cortês, Escada, Gameleira, Ipojuca, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.

Outras Notícias

Evandro Valadares fala sobre ações para diminuir déficit no saneamento

O prefeito de São José do Egito Evandro Valadares, concedeu entrevista ao jornalista Erbi Andrade, no programa Debate do Sábado, na Gazeta FM, na manhã deste sábado (22), e falou sobre o investimento que o município está fazendo para tentar diminuir o déficit de redes coletores de saneamento básico. Valadares disse que a Prefeitura está […]

O prefeito de São José do Egito Evandro Valadares, concedeu entrevista ao jornalista Erbi Andrade, no programa Debate do Sábado, na Gazeta FM, na manhã deste sábado (22), e falou sobre o investimento que o município está fazendo para tentar diminuir o déficit de redes coletores de saneamento básico.

Valadares disse que a Prefeitura está com um processo licitatório em andamento, para comprar formas e assim viabilizar a confecção de manilhas, que vão possibilitar, que a Prefeitura consiga atender a demanda e fazer ou melhorar o saneamento básico da cidade.

“Um dos pontos críticos que temos é a rua José Nailson, no Bairro Novo Horizonte, e assim que for possível, os trabalhos de melhoramento na rede coletora começarão por essa rua”, afirmou Evandro.

O prefeito também disse que São José do Egito está sofrendo com a falta de repasses das verbas federais para tocar várias obras, como a construção de uma Escola ao lado do Ginásio de Esportes e também a readequação das estradas rurais. 

“Só foram repassados R$ 80 mil até agora para a estrada de Curralinho, tem mais de R$ 600 mil empenhado, mas o Governo Federal não pagou ainda. A obra tá parada, mas, não é culpa nossa. Já a obra da escola, tá quase parando, também por falta de recursos”.

Também na conversa, Evandro Valadares confirmou voto em Lula para presidente e Raquel para Governadora. “Tenho conversado com a campanha de Raquel e acredito que com ela no Governo do Estado, continuaremos com a parceria que temos atualmente com Paulo”.

O gestor egipciense disse que São José do Egito deve receber cerca de 30 carretas de emulsão asfáltica do Governo de Pernambuco, e isso vai possibilitar a pavimentação de várias ruas e avenidas do município.

Valadares confirmou presença num evento de Raquel Lyra neste domingo em Serra Talhada.

Afogados: nos bairros, TAC dos Bares é letra morta. Nem Prefeitura segue o que assinou

Evento que aconteceu no São Francisco e que originou morte não poderia ter acontecido ao levar em conta as regras firmadas O Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, que regulamenta com base na legislação ambiental e código de posturas bares e restaurantes de Afogados da Ingazeira só é cumprido a risca na área central […]

Fiscalização que foi eficiente na área central falha nos bairros por Prefeitura e PM, reclamam moradores

Evento que aconteceu no São Francisco e que originou morte não poderia ter acontecido ao levar em conta as regras firmadas

O Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, que regulamenta com base na legislação ambiental e código de posturas bares e restaurantes de Afogados da Ingazeira só é cumprido a risca na área central da cidade. Nos bairros, a desobediência ao que fora acertado, pelo que apuraram o blog e a Rádio Pajeú, é geral e tem conivência de instituições como a prefeitura e a PM.

O termo foi construído em encontro que contou com a coordenação da promotora Fabiana Albuquerque em novembro de 2016. Uma decisão avaliada como correta em nome do ordenamento urbano e combate à poluição sonora.

O Grupo de Trabalho que tem responsabilidade de monitorar o acompanhamento ao cumprimento das normas tem MP, Vigilância Sanitária, Secretaria de Cultura e Esportes, Bombeiros, PM e Guarda Municipal. Mas se atua bem nas áreas centrais, até com apreensões, nos bairros, com base na reclamação da população, é deixado de lado.

O documento foi construído sob a ótica de que não há interesse em prejudicar a atividade comercial, mas os empreendedores devem respeitar a legislação. Os maiores problemas relatados para construção o TAC foram a poluição e ocupação de praças e calçadas por bares e restaurantes.

O documento deixou claro que deve se adequar a acústica dos estabelecimentos para música ao vivo, sempre dentro deles e não nas calçadas. Em suma, os eventos não devem perturbar o sossego. Mas a regra não é respeitada nos bairros. Pelo contrário: este fim de semana, na seresta que era realizada no São Francisco, onde um homem de 27 anos morreu esta madrugada, o som acontecia praticamente no meio da rua e em alto volume,  como relataram populares.

Mais: ultrapassou o horário limite de meia noite. Só às sextas e sábados deve chegar até uma da manhã, mas nem assim seria respeitado. Pior: o evento foi autorizado pela Prefeitura sob a alegação de que o estabelecimento possuía alvará.

Moradores dizem que episódios envolvendo drogas, bebidas a menores (um de 16 anos estava na confusão que gerou morte esta madrugada) são constante nos bairros. “É um absurdo que a Prefeitura permita aquele tipo de evento”, disse um de tantos ouvintes à Rádio Pajeú.

A PM também foi cobrada. “A gente ligou para polícia pela poluição sonora, aqui num evento em Brotas porque crianças, idosos, a gente, ninguém consegue dormir. E o PM diz que não tem o que fazer porque a prefeitura autorizou”, disse José Leandro à Rádio Pajeú.

No mesmo bairro, moradores também se queixaram da invasão das vias, como a PE 292. “Sempre tem seresta e as pessoas invadem a PE. O risco de acidentes é enorme”. Eventos do tipo também acontecem em bairros como Cohab/Sobreira, São Cristóvão, dentre outros, uns com, outros sem nenhuma autorização ou fiscalização das autoridades.

Serra: Secretaria de Educação receberá veículos na próxima segunda

A Prefeitura de Serra Talhada realizará a entrega de mais dois veículos para reforçar a frota da Secretaria Municipal de Educação. Serão entregues um ônibus escolar com 42 lugares adquirido através do Programa Caminho da Escola e um veículo Strada cabine dupla adquirido com recursos do Tesouro Municipal. A entrega será na próxima segunda-feira (18), às […]

A Prefeitura de Serra Talhada realizará a entrega de mais dois veículos para reforçar a frota da Secretaria Municipal de Educação.

Serão entregues um ônibus escolar com 42 lugares adquirido através do Programa Caminho da Escola e um veículo Strada cabine dupla adquirido com recursos do Tesouro Municipal. A entrega será na próxima segunda-feira (18), às 08h, na Praça Sérgio Magalhães, no Centro.

O programa Caminho da Escola objetiva renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, do DF e estadual de educação básica pública. Voltado a estudantes residentes, prioritariamente, em áreas rurais e ribeirinhas, o programa oferece ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões, sempre visando à segurança e à qualidade do transporte.

Estudantes da rede pública de educação básica. Gestores educacionais são os responsáveis pela aquisição dos veículos.

Existem três formas para entes federativos adquirirem veículos do Caminho da Escola: assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual; recursos próprios; e linha de crédito do BNDES (exceto para bicicletas).

Rodrigo Pacheco repudia atos antidemocráticos em Brasília

Nas redes sociais, usuários cobram medidas enérgicas contra bolsonaristas Por André Luis Na tarde deste domingo (8), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, usou a sua conta no Twitter, para informar que conversou com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.  Segundo Pacheco, Ibaneis disse que está concentrando os esforços de todo o aparato policial […]

Nas redes sociais, usuários cobram medidas enérgicas contra bolsonaristas

Por André Luis

Na tarde deste domingo (8), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, usou a sua conta no Twitter, para informar que conversou com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. 

Segundo Pacheco, Ibaneis disse que está concentrando os esforços de todo o aparato policial para controlar os atos antidemocráticos que acontecem nesta tarde na capital federal.

Extremistas, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro entraram em confronto com a polícia e invadiram a rampa do Congresso Nacional.

Ainda segundo o presidente do Senado, o governador do Distrito Federal lhe informou que na ação, estão empenhadas as forças de segurança do Distrito Federal, além da Polícia Legislativa do Congresso.

“Repudio veementemente esses atos antidemocráticos, que devem sofrer o rigor da lei com urgência”, cobra Rodrigo Pacheco.

Vários comentários no tuíte de do presidente do Senado contestam a versão do governador Ibaneis e cobram ação energética por parte das forças policiais para acabar com os protestos.

“Lamentável, mas não houve impedimento. Meia dúzia de policiais com spray de pimenta? Por favor! Já vi número expressivo muito maior para conter professores e estudantes que apenas reivindicavam melhores condições de trabalho. Ibaneis Rocha deve ser responsabilizado”, diz um usuário em um comentário.

“Primeiro: conter isso aí e punir os responsáveis. Segundo: impeachment do governador do DF. Terceiro: reforma das forças de segurança. Sem condições. Os caras estão ajudando na cara dura”, comentou outro.

Ingazeira: Prefeitura orienta comerciantes sobre regularização de barracas para a Festa de Março

A Prefeitura de Ingazeira divulgou um comunicado oficial direcionado aos comerciantes que pretendem instalar barracas durante a tradicional Festa de Março 2026, no município de Ingazeira. A medida tem como objetivo organizar a ocupação dos espaços públicos e garantir que todas as atividades comerciais ocorram dentro das normas estabelecidas. De acordo com o comunicado, os […]

A Prefeitura de Ingazeira divulgou um comunicado oficial direcionado aos comerciantes que pretendem instalar barracas durante a tradicional Festa de Março 2026, no município de Ingazeira. A medida tem como objetivo organizar a ocupação dos espaços públicos e garantir que todas as atividades comerciais ocorram dentro das normas estabelecidas.

De acordo com o comunicado, os interessados devem entrar em contato com o Setor de Tributos da Prefeitura para solicitar o documento que autoriza a utilização de área pública durante o período festivo. O atendimento também está disponível por meio do WhatsApp, pelo número (87) 9.8853-6800, facilitando o acesso dos comerciantes ao processo de regularização.

A gestão municipal reforça que a regularização é indispensável para o exercício das atividades comerciais, evitando impedimentos e assegurando o funcionamento adequado das barracas durante o evento. A iniciativa busca promover uma festa organizada, segura e que valorize tanto os comerciantes quanto os visitantes.

A ação é coordenada pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, que destaca a importância da colaboração dos comerciantes para o sucesso da Festa de Março, uma das celebrações mais aguardadas do calendário cultural do município.