Governo prevê corte no Bolsa Família e mais verba na Saúde

Habeas corpus foi protocolado por ministro da Justiça; Weintraub defendeu a prisão de ministros do STF e os chamou de ‘vagabundos’. Em depoimento, ele preferiu ficar em silêncio.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal rejeitou um habeas corpus que tentava tirar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, do inquérito das fake news.

O pedido foi apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, e o habeas corpus foi levado a julgamento no plenário virtual do Supremo. Por este sistema, não há reunião presencial dos ministros, e os votos são registrados pelo sistema eletrônico.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Edson Fachin, que não chegou a analisar o mérito (conteúdo), e rejeitou o HC por questões processuais. Fachin reforçou que o atual entendimento do STF é no sentido de que não cabe HC para questionar decisão monocrática de integrante da Corte.

Votaram neste sentido os ministros: Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único voto a favor de julgar o HC.

O ministro Alexandre de Moraes não votou porque se declarou impedido. Como relator do inquérito das fake news, foi ele quem determinou a inclusão do ministro Abraham Weintraub no rol de investigados.

Weintraub foi incluído por ter dito, na reunião ministerial de 22 de abril que, por ele, “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”. Além das fake news, o inquérito também apura a disseminação de ameaças a ministros do STF e outras autoridades.

No julgamento, ministros como Celso de Mello e Ricardo Lewandowski ressaltaram que têm convicção pessoal contrária à jurisprudência que prevalece atualmente no STF – segundo a qual não cabe habeas corpus contra decisões individuais (monocráticas) de ministros.

Os ministros ressaltaram que, apesar dessa discordância, estavam “prestigiando a posição do plenário”.

Entenda o caso

O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Corte na última sexta-feira (12). Os julgamentos no plenário virtual permitem que os ministros apresentem os votos de forma eletrônica, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência. Neste sistema, os ministros têm seis dias para apresentar os votos.

O habeas corpus foi apresentado no dia 27 de maio pelo ministro da Justiça, André Mendonça. O habeas corpus pretende beneficiar o ministro Weintraub e “todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições” no inquérito nas fake news. A intenção é trancar, ou seja, suspender o inquérito para o grupo.

A ação foi apresentada horas depois de uma operação da Polícia Federal que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão, atingindo aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Senadores da oposição chegaram a tentar obstruir as votações

O debate sobre a criação de uma CPI mista para investigar as invasões ocorridas em 8 de janeiro predominou nesta quarta-feira (19) no Plenário do Senado. Em protesto contra a não realização da sessão do Congresso nesta semana, senadores da oposição chegaram a tentar obstruir as votações. 

Porém, foram vencidos na votação de um projeto (o PRS 46/2023, que autoriza um empréstimo para a cidade do Recife) e retiraram a orientação pela obstrução, o que garantiu a aprovação do texto por unanimidade. 

É que a instalação da CPI mista depende da leitura do requerimento em sessão conjunta, mas a sessão do Congresso em que isso seria feito foi adiada para a próxima quarta-feira (26), a pedido dos líderes da Maioria no Senado e na Câmara dos Deputados.

As discussões sobre o tema começaram depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou como “estarrecedoras” imagens de câmeras de segurança do Palácio do Planalto divulgadas pelo canal de TV CNN que mostram a presença do ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, no dia dos ataques aos prédios dos três Poderes, em Brasília. 

“Mais do que nunca, nós temos que convencer os nossos pares aqui nesta Casa e na Câmara dos Deputados não só de não retirarem as suas assinaturas do requerimento de CPMI do dia 8, mas aqueles que ainda não assinaram, se querem de verdade fazer um ato em defesa da democracia, assinem o requerimento da CPMI”, disse Flávio.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apontou que Gonçalves Dias chegou ao Palácio no momento em que invasores eram retirados.

“É importante dizer que a invasão dos prédios ocorreu às 15h, e que aquele momento já era o momento de retirada das pessoas do andar de cima para o andar de baixo. Então, essas imagens são verdadeiras, mas podem estar sendo contadas de uma forma ou construindo uma versão mentirosa da realidade”, argumentou.

Com a escalada do debate, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) anunciou a obstrução do projeto e foi seguido por outros partidos: Novo, PP, Republicanos, PSDB e Podemos.

“Acho de suma relevância que os compromissos que são assumidos aqui no Senado, no Congresso, com a sociedade, sejam cumpridos. E acho de suma relevância que, no momento em que eles não são cumpridos por um posicionamento político, que não diz respeito a mérito de matéria alguma, mas ao posicionamento político”, disse.

Os líderes do governo no Senado e no Congresso – Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), respectivamente – e outros parlamentares fizeram um apelo aos senadores da oposição para garantir ao menos a votação da autorização do empréstimo a Recife. Randolfe ainda apontou que o governo também quer ver a CPMI instalada:

“Obstruir em pautas e agendas do governo é razoável, é compreensível. Agora, prejudicar mais de 5 milhões de cidadãos de uma das principais metrópoles deste país, de uma cidade tão querida por tantos de nós. Aí a obstrução chega a ser um pouco de sandice. Já passa o limite da Oposição para a irresponsabilidade, para a lógica de prejudicar os cidadãos […] Estamos com desejo de ter essa investigação. Se estão obstruindo por essa CPMI, ouçam bem claramente: queremos a investigação […] Nós não fomos os algozes do 8 de janeiro, nós somos as vítimas”, disse.

Senador de oposição ao governo, Cleitinho (Republicanos-MG) criticou a obstrução justamente por se tratar de uma matéria que beneficia a população do Recife. Ele discordou do posicionamento dos colegas de partido e de bloco.

“Faz sentido votar contra o povo? Sou oposição, mas sou aliado do povo”, disse.

Após alcançar 41 votos, parlamentares desistiram da obstrução e reforçaram que a tentativa de adiar as votações não tem relação com o empréstimo a Recife, mas aos adiamentos da instalação da CPMI.

“Nenhum de nós votaria contra o Nordeste. O fato de adiarmos por uma semana não iria de forma alguma deixar de fazer os efeitos necessários”, ponderou o líder da oposição, Rogerio Marinho (PL-RN). As informações são da Agência Senado.

Durante sua visita ao Sertão do Pajeú nesta terça-feira (25), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, abordou a crescente onda de violência na região e destacou as medidas que seu governo tem adotado para conter a criminalidade. A declaração foi dada em entrevista à jornalista Juliana Lima, da Rádio Pajeú, no Centro Desportivo Lúcio Luiz de Almeida Neto, em Afogados da Ingazeira, onde a gestora participou do lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Leite.

A governadora reconheceu a gravidade da situação e afirmou que está pessoalmente comprometida com a segurança pública no estado. “O desinvestimento na segurança nos últimos anos trouxe Pernambuco a ser um dos estados mais violentos do Brasil. Mas eu disse que ia cuidar pessoalmente dessa questão e estou fazendo”, afirmou. Segundo Raquel, a iniciativa “Juntos pela Segurança” está sendo implementada para fortalecer as ações de combate ao crime.

A gestora destacou que o governo está promovendo um dos maiores concursos da história da segurança pública no estado, com a formação de mais de 7 mil novos policiais. “Em agosto, mais de 2.400 policiais militares estarão nas ruas de Pernambuco. Também estamos formando novos policiais civis, bombeiros e reforçando a polícia científica”, disse. A governadora também mencionou investimentos em equipamentos, inteligência policial e melhores condições de trabalho para os agentes de segurança.

A entrevista também abordou o recente caso de violência em Tabira, onde o menino Artur foi brutalmente assassinado e, posteriormente, o suspeito do crime foi linchado por populares. “Infelizmente, crimes bárbaros acontecem, como esse que vitimou o menino Artur. As polícias estão investigando o caso, que será encaminhado ao Ministério Público e ao Judiciário para que todas as providências sejam tomadas”, assegurou Raquel.

Diante da pressão da população por respostas, a governadora garantiu que as investigações estão sendo conduzidas com transparência, mas ponderou que detalhes não podem ser divulgados para não comprometer os procedimentos. “Assim que tivermos informações concretas, elas serão divulgadas, sempre com responsabilidade e compromisso com a justiça”, concluiu.

O prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, acompanhado do Secretário Adjunto de Cultura, Wellington Gibson, se encontrou com o Secretário Executivo da Casa Civil, Rubens Júnior.

O gestor ingazeirense solicitou apoio à tradicional festa de Santa Rosa. Ainda voltou a falar da situação da PE-283 até o entrocamento com a PE-275 , a Estrada do 49, entre outros assuntos.

“O secretário afirmou que vai trabalhar para ajudar a festa de Santa Rosa. Também disse que em breve serão executados os serviços de terraplanagem na estrada do 49″, disse Torres.

“Quero agradecer ao secretário Rubens, que se mostrou muito solícito com nossas demandas representando a governadora Raquel Lyra. Pra mim, Rubens está no lugar certo”, concluiu Luciano, segundo o blogueiro Júnior Finfa.