Governo passa por "dose de realidade", diz Marina Silva

A Compesa inicia  uma nova fase da parceria com entidades organizadas  da sociedade civil para captar recursos financeiros para a execução de projetos sociais  em Pernambuco.

Captação é feita por meio de doações mensais dos clientes da Compesa, que variam de R$ 1,00 a R$ 10,00, nas faturas de água.

O lançamento da nova campanha do projeto, que agora recebe o nome de Campanha Conta Comigo, será amanhã, às  09h, no  Centro Administrativo Eduardo Campos ( nova sede da Compesa), no bairro de Santo Amaro.

O evento contará com a participação dos representantes do Hospital do Câncer, Movimento Pró-Criança e Fundação Terra, as entidades atualmente beneficiadas com o projeto.

A APAE Serra Talhada realizará, nos dias 11 e 12 de dezembro, das 8h às 18h, mais uma edição do seu tradicional bazar solidário, desta vez com um estoque reforçado por produtos doados pela Receita Federal, encaminhados por meio da Polícia Federal. O evento acontecerá na sede da instituição e deve atrair grande público em busca de ofertas especiais para as compras de fim de ano.

O bazar contará com perfumes importados, smartwatches, celulares, projetores, câmeras de segurança, dispositivos eletrônicos e peças de informática, todos comercializados por valores muito abaixo dos praticados no mercado, com descontos que podem ultrapassar 50%.

A iniciativa é fundamental para a manutenção dos serviços oferecidos pela APAE. A instituição mantém diversas ações permanentes de arrecadação, como a Lojinha Solidária e parcerias com empresas, que ajudam a custear tratamentos, tecnologias assistivas, projetos e campanhas, incluindo a “Abraçando Sonhos”, voltada à ampliação da sede e à melhoria dos atendimentos.

Para garantir que mais pessoas sejam beneficiadas, a organização reforça algumas regras importantes: estoque limitado; quantidade restrita por cliente(2 produtos por categoria); não haverá reservas; não serão aceitas trocas, devoluções ou garantias; revenda não será permitida.

Ao participar do bazar, a população não apenas aproveita preços especiais, mas também contribui diretamente para o fortalecimento da APAE e para o atendimento de centenas de famílias da região.

Senador afirma que prioridade do partido é garantir uma vaga e alerta que divisão de votos pode comprometer o campo progressista.

Em entrevista ao Blog Ponto de Vista neste domingo (8), no município de Buenos Aires, Pernambuco, Brazil, o senador Humberto Costa (PT) comentou os bastidores de uma reunião realizada na última semana com lideranças políticas para discutir o cenário eleitoral em Pernambuco.

Segundo o parlamentar, o encontro contou com a participação do prefeito do Recife e pré-candidato ao governo do estado, João Campos (PSB), do presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Edinho Silva, e do presidente estadual da legenda, o deputado federal Carlos Veras.

De acordo com Humberto Costa, a reunião teve como objetivo avaliar o cenário político nacional e estadual, além de discutir a articulação política em torno da possível candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no estado.

“Conversamos sobre o cenário eleitoral, nacional e local. Falamos sobre a campanha do presidente Lula em Pernambuco, como tenho falado com vários outros atores políticos, e também sobre o cenário estadual. Foi uma troca de impressões e avaliações sobre o momento político que estamos vivendo”, afirmou o senador.

Durante a entrevista, Humberto Costa também comentou a discussão sobre as candidaturas ao Senado dentro da Frente Popular de Pernambuco. Segundo ele, o partido não admite a possibilidade de a aliança lançar três nomes para disputar as duas vagas que estarão em jogo.

“Independentemente de onde nós estejamos, não temos condição de participar de um processo que tenha três candidaturas ao Senado”, declarou.

O senador afirmou que a disputa pela vaga na Câmara Alta é considerada prioridade estratégica do PT em Pernambuco. Para ele, uma divisão entre três candidaturas do mesmo campo político poderia fragmentar os votos e reduzir as chances de vitória.

“A disputa do Senado é a maior prioridade do PT aqui em Pernambuco. Queremos garantir a eleição de um senador do partido. Se houver três candidaturas, isso divide os votos do campo progressista e da sociedade. Portanto, não há hipótese de o PT participar de um processo dessa forma”, concluiu.

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta sexta-feira (6), que a obra de duplicação da BR-232 até o município de Serra Talhada, no Sertão, será dividida em quatro etapas.

O primeiro trecho, que está com projeto em desenvolvimento, seguirá de São Caetano até Belo Jardim. O anúncio foi feito durante a cerimônia de inauguração da unidade de Reciclagem e Metais do complexo industrial do Grupo Moura, em Belo Jardim, no Agreste Central, com a presença do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.

A duplicação da BR-232 de São Caetano até Serra Talhada tem 264,9 km de extensão e está contemplada no pacote de obras do Novo PAC, do governo federal. De acordo com o Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco (DER-PE), a primeira etapa vai até Belo Jardim e tem o valor estimado em R$ 256 milhões. A licitação da obra será lançada após a conclusão do projeto.

Em seu discurso, a gestora afirmou que a obra de duplicação tem recursos garantidos.

Estima-se que a etapa 2 vai de Belo Jardim a Arcoverde e a terceira, de Arcoverde a Serra Talhada.

Acompanharam a agenda o ministro das Comunicações, Frederico Siqueira; o senador Fernando Dueire; o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho; o presidente do Complexo Portuário de Suape, Armando Monteiro Bisneto; e o presidente do Sebrae, Décio Lima.

Ainda compareceram os prefeitos João Campos (Recife), Rodrigo Pinheiro (Caruaru), Josué Mendes (Agrestina) e o ex-ministro e ex-senador Armando Monteiro Neto.

Primeira mão

Na 16ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada no último dia 19 de maio, foi julgada a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Buíque, referente ao exercício financeiro de 2020, sob a responsabilidade do então prefeito Arquimedes Guedes Valença e outros gestores. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial do TCE.

Apesar das diversas irregularidades formais apontadas pela auditoria — como prorrogações contratuais irregulares, falhas em procedimentos licitatórios e a ausência de estruturação completa do Sistema de Controle Interno —, as contas foram julgadas regulares com ressalvas. O relator do processo (nº 21100903-9), conselheiro substituto Carlos Pimentel, destacou que as falhas não resultaram em dano ao erário e considerou o contexto excepcional da pandemia de Covid-19, que marcou o exercício de 2020.

O julgamento seguiu a tese de que, embora graves, as irregularidades verificadas foram de natureza formal e não justificariam a rejeição das contas. Contudo, ensejaram a aplicação de multas aos responsáveis.

Multas aplicadas aos gestores

O ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença foi multado no valor de R$ 10.880,54, devendo efetuar o pagamento no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. Entre as irregularidades atribuídas a Valença estão prorrogações contratuais sem respaldo legal e falhas em processos licitatórios relacionados ao fornecimento de combustíveis, medicamentos e materiais médicos.

A gestora Janice Cordeiro Rodrigues Beserra também foi penalizada com multa de R$ 5.440,27, pelas mesmas irregularidades relativas aos processos licitatórios e prorrogações contratuais irregulares.

Já José Antônio Silva, responsável pela área de controle interno, recebeu multa no mesmo valor, R$ 5.440,27, por não ter promovido a estruturação integral do Sistema de Controle Interno, obrigação considerada mitigada em razão do estado de calamidade pública decretado em 2020.

Outro gestor, José Siqueira da Silva Júnior, foi multado igualmente em R$ 5.440,27, pelas falhas nos processos licitatórios.

As multas devem ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas, mediante boleto bancário disponível no site oficial do TCE-PE.

Decisão unânime 

A decisão foi tomada de forma unânime pelos conselheiros da Segunda Câmara, presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos. O relator acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPCO) e fundamentou seu voto em diversos dispositivos legais, como a Constituição Federal, a Lei Orgânica do TCE-PE (Lei Estadual nº 12.600/2004) e a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), além de precedentes da própria Corte.

O Tribunal reforçou o entendimento de que, em situações excepcionais como a pandemia, determinadas falhas administrativas, embora relevantes, não configuram, por si só, motivo suficiente para rejeitar as contas, desde que não haja prejuízo comprovado aos cofres públicos.

O acórdão T.C. nº 951/2025 encerra a análise das contas de 2020 da Prefeitura de Buíque, determinando o cumprimento das penalidades aplicadas aos gestores envolvidos.