Governo Municipal de Sertânia realiza 2ª Semana da Pessoa com Deficiência

A Primeira Câmara do TCE julgou regular com ressalvas o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Sertânia, relativa ao exercício de 2021, com relação às contas de Renato de Oliveira Remigio. 

Sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto, o processo (nº 21100942-8) analisou a continuidade irregular do lixão da cidade de Sertânia (imagem ilustrativa).

Segundo o tribunal, no dia 26/05/2021 a equipe de auditoria visitou o lixão e verificou que o local se encontrava ativado, com resíduos, animais e cinzas, além de entrada sem cancela. Todavia, não foi constatado que os veículos de limpeza urbana do município depositavam os resíduos sólidos no local.

Quatro meses depois, em 14/10/2021, foi realizada nova inspeção no local e verificado que o lixão se encontrava desativado. Porém, o TCE aponta que foram levantados indícios de que a quantidade de resíduos sólidos depositada pela Prefeitura de Sertânia no Aterro de Arcoverde era inferior à quantidade estimada, levando-se em conta a população e a quantidade média de lixo por dia/habitante, indicando possível depósito irregular fora do aterro sanitário. 

O TCE determinou que a gestão municipal adote as providências necessárias visando o encerramento definitivo do “lixão” no município, adequando-se à Lei Federal nº 12.305/10 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). 

Serra Talhada sediou a II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, promovida pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Serra Talhada – COMSEAN e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no auditório do Centro Administrativo Municipal, localizado no antigo ITEP.

A conferência buscou  mobilizar a sociedade para o enfrentamento das estruturas e modelo de desenvolvimento que reforçam a desigualdade social e demais situações promotoras de insegurança alimentar e nutricional. O tema do debate foi “Como (NÃO) falar de comida de verdade se a FOME está de volta?”, e está de acordo com o lema estadual e nacional: “Comida de Verdade no Campo e na Cidade: por Direitos e Soberania Alimentar”, para chamar a reflexão para a alimentação adequada e saudável.

A programação começou com credenciamento, leitura do regimento interno e apresentação cultural do poema “A Receita da Fome”, de Braúlio Bessa, interpretado por Gil Silva. Ainda mesa de abertura e palestra magna sobre o tema “Como (NÃO) falar de comida de verdade se a FOME está de volta?”, ministrada pelo palestrante Natanael Valle, presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-PE).

A tarde houve trabalhos em grupo, plenária final e eleição dos (as) delegados (as) para a etapa estadual, preparatória para a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, prevista para os dias 3 e 6 de novembro em Brasília (DF).

Estiveram presentes na abertura o Prefeito Luciano Duque; o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Josenildo Barbosa; o secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, José Pereira; o presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, José Paulo de Oliveira; o representante do CAISAN-PE, Ivaldo Ferreira; o secretário geral do CONSEA-PE, Reginal Xavier; e o presidente do CONSEA-PE, Natanael Valle; além de representantes do STR, ADAGRO e Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável Rural e Urbano, entre outras entidades.

Depois de pautas que geraram protestos, como a PEC da Blindagem e PEC da Anistia, a Câmara finalmente delibera sobre uma pauta que interessa à sociedade.

É a da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Entenda a guerra entre quem ganha mais e quem ganha menos em torno desse projeto. E porque a Câmara só deve avançar por conta da pressão popular.

O comentário vai ao ar de segunda a sexta-feira no Sertão Notícias,  da Cultura FM, e também nas plataformas digitais da Itapuama FM e Panorama PE:

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

Por André Luis

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizará nesta terça-feira (11) uma assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas em sua sede, localizada na Avenida Recife, número 6205. O encontro terá início às 9h e contará com a presença de gestores municipais de todo o estado.

O principal objetivo da assembleia é o lançamento oficial da 6ª edição do Congresso Pernambucano de Municípios. O evento é uma iniciativa da Amupe e se consolidou como um importante fórum de debate e troca de experiências entre os gestores públicos de Pernambuco.

Durante o congresso, serão abordados temas relevantes para a gestão municipal, como políticas públicas, desenvolvimento sustentável, saúde, educação, infraestrutura, entre outros. O evento tem como propósito promover a discussão e a busca por soluções para os desafios enfrentados pelos municípios pernambucanos.

Além do lançamento do Congresso Pernambucano de Municípios, os gestores presentes na assembleia também terão a oportunidade de discutir os resultados do Censo 2022. Essa discussão é de extrema importância para o planejamento estratégico das administrações municipais, permitindo uma análise detalhada da realidade demográfica e socioeconômica de cada localidade.

Outro assunto relevante que será abordado é a Reforma Tributária. Os prefeitos e prefeitas poderão trocar ideias e informações sobre os possíveis impactos dessa reforma nas finanças municipais, além de discutir estratégias para garantir a sustentabilidade econômica das cidades diante das mudanças propostas.

A assembleia da Amupe representa um espaço fundamental para a troca de experiências e o fortalecimento do municipalismo em Pernambuco. Ao reunir gestores municipais de diferentes regiões do estado, o encontro busca promover a união e a articulação entre os municípios, visando a busca conjunta por soluções e melhorias para a gestão pública.

Com a oficialização do lançamento do 6° Congresso Pernambucano de Municípios, a Amupe reafirma seu compromisso em promover o diálogo e a capacitação dos gestores municipais, impulsionando o desenvolvimento e o progresso de todas as cidades pernambucanas.

O governador Paulo Câmara promoverá alterações na sua equipe de Governo: o secretário de Cidades, André de Paula, vai assumir o mandato de deputado federal e para o seu lugar segue o atual presidente do Consórcio Grande Recife, Francisco Papaléo. Já o secretário executivo de Cidades, Ruy Costa, será deslocado para o comando do Consórcio.

Papaléo é Advogado, Graduado pela Universidade Federal de Pernambuco (em 1989). Diplomado pela Escola Superior de Magistratura de Pernambuco (1994). Pós-Graduado em Gestão Pública pela Faculdade Guararapes (2015). Funcionário Público de carreira da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU/REC (1985).

Foi Diretor da Diretoria de Registro e Comércio da Junta Comercial de Pernambuco – 1992/1994, Diretor Geral da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife – 1985, Chefe do Departamento de Licitações e Contratos da Superintendência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU/REC – 1996/1999, Presidente Ceagepe – 2000/2004, Presidente do IAPE – 2000/2005, do IRH 2013/2014 e do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano – GRCTM – 2014/2015.